Prefeito de Valença, no sul do Rio, é cassado pelo TSE

O prefeito de Valença (RJ), Vicente Guedes (PSC), teve o mandato cassado nessa quarta-feira pelo ministro Felix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a candidatura de Guedes à prefeitura em 2008, porque ele seria inelegível por ter exercido o cargo de prefeito em dois mandatos anteriores em Rio das Flores, cidade vizinha a Valença. Guedes foi prefeito da cidade entre 2001 e 2008. A medida atinge também a vice-prefeita Dilma Dantas Mazzeo.

Para o ministro, o exercício de um terceiro mandato consecutivo como prefeito é vedado pelo artigo 14 da Constituição Federal. Não é possível o exercício de terceiro mandato subsequente na chefia do Poder Executivo, ainda que em município diverso, disse Fischer na sentença.
O prefeito poderá recorrer da decisão ao próprio TSE. Como ele foi eleito com 50,08% dos votos válidos, a perspectiva é de que haja nova eleição na cidade para escolha de um novo prefeito. Segundo a assessoria do TSE, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio proceder as medidas para afastamento de Vicente Guedes do cargo. O prefeito não foi localizado ontem para comentar o caso.
Em outra decisão, o vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acolheu recurso do MPE e determinou o prosseguimento de ação no TRE contra o prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes (PSDB), por compra de votos. O TRE havia rejeitado a denúncia contra Mendes, mas o ministro considerou que a ação judicial deve prosseguir no tribunal estadual.
O prefeito é acusado de ter oferecido cargos na prefeitura a integrantes do diretório do PT de Cabo Frio, em troca de apoio à sua candidatura ¿ o PT integrou a coligação que elegeu Mendes. O oferecimento de cargos foi gravado por um dos petistas, que denunciou. O prefeito também é acusado de autorizar pagamentos indevidos com recursos da prefeitura.