Mocaiber e Henriques terão que explicar contas rejeitadas pelo TCE-RJ

O ex-prefeito de Campos, Alexandre Mocaiber (PSB), e o então vice Roberto Henriques (hoje no PR) têm prazo de 20 dias para dar explicações à Comissão de Orçamento da Câmara Municipal sobre as contas da prefeitura no período entre 2005 e 2008, que foram rejeitadas com parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

“A comissão já fez a notificação e esperamos que eles compareçam logo para esclarecermos as irregularidades que estão sendo apontadas pelo TCE”, disse o vereador Jorge Magal (PMDB), um dos integrantes da comissão, ao lado dos vereadores Vieira Reis (PRB) e Dante Pinto Lucas (PDT).
Após analisar as explicações do ex-prefeito e do vice, a comissão dará o seu parecer sobre as contas e fará o encaminhamento ao presidente do Legislativo, Nélson Nahim (PR), que levará a matéria a plenário para que seja votada pelo conjunto dos vereadores.
A previsão é de que as contas sejam votadas ainda no mês de abril. Se forem rejeitadas pela Câmara, Mocaiber e Henriques se tornarão inelegíveis, sendo impedidos de disputar as eleições deste ano. Roberto Henriques, que rompeu com Mocaiber após tomar conhecimento de uma série de irregularidades, é pré-candidato a deputado estadual. Mocaiber também pleiteia igualmente uma vaga na Assembléia Legislativa.

A recomendação do TCE é pela não aprovação das contas. A ausência da prestação de contas de várias secretarias, sobretudo a de saúde, estão entre as muitas irregularidades apontadas pelos conselheiros do tribunal.

Em março de 2008, a Justiça afastou Mocaiber do cargo por 180 dias, devido a irregularidades em licitações públicas da prefeitura, segundo denúncia do Ministério Público Federal, na denominada Operação Telhado de Vidro. A Polícia Federal prendeu 14 acusados de participar do esquema de fraude para contratação de funcionários terceirizados para obras emergenciais no município. No mesmo dia, o vice-prefeito Roberto Henriques assumia a prefeitura.

O Diario.