TRE cassa mandato de Arruda

Tribunal acata pedido da Procuradoria Regional. Ex-governador perde foro privilegiado e pode ser transferido para cadeia comum. Defesa anuncia que vai recorrer da decisão. Presidente da Câmara, Wilson Lima tem 10 dias para assumir

Brasília - José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) não é mais governador do Distrito Federal (DF). Por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu acatar o pedido do procurador eleitoral Renato Brill de Góes e determinou a cassação do mandato do governador licenciado por desfiliação partidária sem justa causa. A Procuradoria Geral da República ainda encaminhou parecer ao Superior Tribunal Federal (STF) pedindo a intervenção do governo federal no Distrito Federal.

Com a decisão, Arruda perde o foro privilegiado e pode ser transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para um presídio comum. A defesa de Arruda anunciou que irá recorrer da decisão. Os advogados devem recorrer ao TRE-DF ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Câmara do DF terá dez dias para dar posse ao substituto de Arruda. Como o vice, Paulo Octavio, renunciou ao cargo, o presidente da Câmara, deputado Wilson Lima (PR), será empossado em definitivo no cargo.

JULGAMENTO

Foram quase três horas de julgamento, cujo voto definitivo foi do relator, o desembargador Mário Machado, pois a votação estava empatada em 3 a 3. No julgamento, o procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes, discordou da defesa de Arruda, que argumentou que o político — preso desde 11 de fevereiro — sofrera “discriminação pessoal” e então, decidira deixar o partido. Segundo ele, todos os investigados na Operação Caixa de Pandora da PF receberam do DEM o mesmo tratamento. “Onde haveria discriminação?”, perguntou Góes, acrescentando que a sigla tinha o direito de abrir processo de expulsão em seus quadros, “em função das supostas irregularidades a ele atribuídas no inquérito do mensalão do DEM de Brasília”.Líder do DEM, o deputado federal Rodrigo Maia disse que Arruda deixou o partido porque sabia que seria expulso. Ele garantiu que o partido não vai brigar pelo cargo do único governo que o DEM tinha. Antes de mais uma derrota na Justiça, os advogados de Arruda voltaram a pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a revogação da prisão preventiva decretada no mês passado. A defesa alega que, por problemas de saúde, ele deve deixar a prisão. O pedido deve ser julgado hoje pela Corte Especial do STJ.