Juíza afasta Rosinha da Prefeitura de Campos

Rosinha recebeu manifestações de apoio da população em ato público na tarde de ontem, no pátio da prefeitura; em várias partes da cidade, o povo pedia justiça


A população de Campos foi surpreendida ontem mais uma vez com uma decisão judicial de afastamento da prefeita Rosinha Garotinho (PR) e seu vice Doutor Chicão (PP). Desta vez, a sentença é da juíza Grácia Cristina Moreira do Rosário, que recentemente foi designada para atuar na 100ª Zona Eleitoral de Campos e cuja suspeição para julgar o caso foi arguida pelos advogados da prefeita. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pela Coligação “Coração de Campos” e pelo então adversário de Rosinha Garotinho na disputa à prefeitura, Arnaldo França Vianna. A juíza entendeu que a prefeita e o vice eleitos haviam sido beneficiados por propaganda eleitoral irregular ao conceder entrevista à rádio Diário FM. A sentença torna Rosinha e Garotinho inelegíveis por três anos, a partir de 2008.
Tão logo foi anunciada a decisão, uma multidão se dirigiu para a sede da prefeitura, onde permanece acampada no pátio do edifício durante as primeiras horas de hoje, em estado de vigília. A prefeita disse que irá resistir e só deixará a prefeitura presa. “Não posso aceitar o que estão fazendo comigo, sem que tenha cometido qualquer prática de corrupção ou improbidade. Não há hoje em nenhum lugar do mundo onde alguém tenha cometido um crime que esteja sofrendo o que nós estamos. A Dilma Rousseff e o Lula também foram condenados por ter usado o palanque em propaganda extemporânea e receberam multas. Por que comigo a Justiça decide pela cassação do diploma em razão de uma entrevista em programa de rádio?”, indagou.
A prefeita ratificou que ficará a noite e a madrugada inteira acampada na prefeitura. “Vamos acampar aqui a noite inteira e peço que a população me ajude contra essa injustiça. Quero ser avaliada pelas urnas, não através de uma decisão no tapetão. Respeito a Justiça, mas não cometi nenhum crime e só saio daqui presa”, decretou Rosinha.
A prefeita chamou atenção para um alerta do deputado federal Anthony Garotinho em seu blog. “Trata-se de uma interferência absurda na vontade do povo. O Garotinho já alertava que o TRE sugeria que eu deveria ser cassada antes da sentença ser prolatada pela juíza aqui de Campos. Como eles lá no Rio podem antecipar uma decisão a ser tomada pela juíza aqui?”, questionou a prefeita.
Nahim diz que não assume a prefeitura

Com o afastamento de Rosinha, o presidente da Câmara Municipal, Nélson Nahim (PR), disse que não assumirá a prefeitura até que seja esclarecido o que considera um paradoxo entre o ofício emitido pela juíza  para que ele assumisse a prefeitura e a cópia da sentença da magistrada. Ainda de acordo com a interpretação de Nahim, que também é advogado, na sentença ela teria cassado o diploma de Rosinha e do vice Chicão, mas não seus mandatos.
Segundo ainda Nahim, o recurso à cassação só dos diplomas pode ser feito no cargo, quando a sentença será publicada hoje, no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Também nesta quinta-feira, o procurador da Câmara, Helson Oliveira, entrará com embargo declaratório, para que a dúvida seja sanada.
Ainda ontem, os advogados da prefeita deram entrada em um mandado de segurança e uma ação cautelar, com pedido de liminar para requerer o retorno imediato de Rosinha à prefeitura. Francisco Martins, um dos advogados da prefeita, atentou para um conjunto de fatos que torna estranha a decisão.  “Houve neste episódio uma série de fatos que considero estranhos ao mundo jurídico. Como o fato de o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter anunciado a sentença antes de ela ter sido prolatada. Soa estranho também que diante da repercussão da notícia, em vez de ter sido prolatada na quinta, houvesse a antecipação da cassação em um dia. É verdade que a interpretação jurídica contempla várias visões, mas esta se torna absurda, a ponto de causar na sociedade está surpresa e indignação. Quanto a mim, tenho a confiança de que a mesma Justiça será capaz de rever esta decisão de forma mais rápida”, analisa.
Segundo advogado, “juíza estava sob suspeição”

Bruno Gomes, advogado de Rosinha protocolou argüição contra juíza
Outro advogado da prefeita, Bruno Gomes protocolou ontem argüição de suspeição da magistrada que julgará o processo movido, que pede o afastamento da prefeita. Para pedir a argüição da juíza, os advogados de Rosinha levaram em conta o procedimento considerado estranho por parte do TRE, que noticiou de forma antecipada, na terça-feira (27), que a sentença para cassar a prefeita sairia até quinta-feira (hoje).
Ainda acrescentaram o fato de partidos políticos e setores da mídia local terem noticiado antecipadamente a decisão do afastamento da prefeita. A juíza apresentou sua sentença pouco depois da argüição protocolada pelos advogados. “Não é usual nem razoável que o Tribunal noticie data prevista para sentença, muito menos que a juíza dê ciência ao TRE-RJ antes de executar seus atos, como se estivesse pedindo anuência”, ressaltou Bruno Gomes. O advogado explicou que de acordo com o que determina o Código de Processo Civil, a suspeição é encaminhada à própria juíza, que se dará ou não por suspeita. Em caso negativo, encaminhará o processo ao TRE-RJ para julgamento.
No cargo - Por outro lado, o consultor jurídico Francisco de Assis Pessanha analisou que na decisão prolatada pela juíza não se aplica o afastamento imediato da prefeita e que Rosinha pode recorrer no cargo. “A decisão de afastar a prefeita não pode ser aplicada neste caso, que somente ocorre em caso de sentença transitada em julgado. No caso da inelegibilidade, de três anos, ela se expira no próximo dia cinco”, opinou o jurista.
Durante a tarde, a prefeita esteve em seu gabinete, onde concedeu entrevistas e recebeu vereadores e assessores. Enquanto isso, do lado de fora, populares manifestavam indignação com a decisão judicial num carro de som instalado na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado.
Várias manifestações de apoio à prefeita Rosinha deverão ser promovidas no município

Emocionada, Rosinha disse estar sofrendo injustiça com a decisão
Já no início da noite, Rosinha e vereadores fizeram uso da palavra num carro de som instalado no local. Logo depois, por volta de 19 horas, a prefeita sentou-se ao chão, ao lado dos filhos Anthony e Clara, do vice-prefeito Chicão, além de assessores e populares que lhe foram prestar solidariedade. A decisão é a de se manter em vigília permanente na sede do Executivo.
Ainda hoje, vários órgãos e entidades da sociedade civil, além da Juventude do PR e de outros partidos da base aliada, deverão promover várias manifestações de apoio à prefeita. Garotinho e a deputada estadual Clarissa Garotinho (PR), marido e filha da prefeita, deverão estar presentes. No final da noite de ontem, por volta de 22 horas, manifestantes decidiram interditar a Rodovia BR-101, em Ururaí, em protesto contra a decisão.
Nota de apoio à prefeita – Ontem, o diretório estadual do PR, partido da prefeita, emitiu uma nota oficial de apoio a Rosinha. Assinada pelo secretário geral da sigla, Fernando Peregrino, a direção regional afirma que “assiste com perplexidade e apreensão a mais uma tentativa de cassação do mandato da prefeita, obtido legal e legitimamente com amplo e reiterado apoio da maioria do povo de Campos”.
O documento assinala que “mais uma vez o nebuloso julgamento ocorre em meio a informações que circulam em Brasília desde a semana passada, e na Internet, antecipando o conteúdo da sentença publicada, juntamente com a do ex-governador Anthony Garotinho, fatos que levaram a argüição da suspeição da juíza, autora da sentença. O PR-RJ concluiu ainda através da nota “que mobilizará todos os instrumentos legais e conclama a sociedade a frear o que parece ser mais um atentado contra a democracia e a isenção da Justiça em nosso País…”.
Em Campos, o presidente do diretório municipal do PR, Wladmir Garotinho, considerou a decisão da juíza “uma indecência”.

Fotos: Isaías Fernandes/Raphael Cordeiro
Fonte: O Diário

Greves dificultam pagamento de contas, mas não servem de desculpa

Paralisação dos bancários e greves dos Correios não podem ser usadas como justificativa para pagar contas em atraso, diz Idec 

Juntas, a greve dos Correios – que já completa duas semanas – e a paralisação dos bancários, que teve início nesta terça-feira em todo o País, devem tornar mais complicada a vida dos consumidores que precisam pagar suas contas. Mas, o atraso no envio de boletos e a dificuldade de realizar pagamentos na boca do caixa das agências bancárias não servem de justificativa para o pagamento de contas em atraso, alerta o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Foto: Agência Brasil Ampliar

Paralisação de bancários deve dificultar pagamento de contas

“Os consumidores devem ficar atentos às datas de vencimentos de suas faturas e contas e buscar outras formas de pagamento a fim de evitar a cobrança de multas por atrasos”, diz o advogado do Idec, Flávio Siqueira Jr.
Siqueira recomenda o contato com a empresa credora para solicitar a emissão de segunda via do boleto por meio de fax, e-mail, ou pelo site. Toda empresa, diz ele, tem o interesse em receber os valores que lhe são devidos. Por isso, o consumidor não deve encontrar dificuldades em garantir uma forma alternativa de quitar seus compromissos.
O fornecimento de segunda via de boleto é um direito do consumidor e não pode ser cobrado, garante o Idec. Se a conta emitida pela empresa chegar junto com a segunda via solicitada, somente a segunda via deve ser paga, porque a primeira já terá sido cancelada.
No caso da paralisação dos bancários, Siqueira ressalta que os bancos não podem se eximir de orientar seus clientes. “Como nem todos os correntistas estão habituados a utilizar a internet e os caixas eletrônicos para pagar suas contas, os bancos são obrigados a fornecer todas as informações necessárias para quem tem por hábito realizar seus pagamentos apenas na boca do caixa”, diz.

Mas, caso sofram danos por conta de atrasos nas entregas dos Correios ou da paralisação dos bancários, os consumidores podem procurar entidades de defesa de seus direitos. "Se a pessoa for prejudicada de alguma maneira por uma das paralisações e tiver como comprovar, ela pode ingressar com uma ação na Justiça e exigir a compensação financeira por danos materiais e até mesmo morais", afirma a advogada da área cível do escritório Peixoto e Cury, Juliana Mantuano de Meneses.

Terça adocicada e de fé mantém viva a tradição

27/09 - Dia de São Cosme e São Damião

Lojas faturam com a chegada do dia em que os fiéis celebram o tradicional “dia de ofertar doces”

Como manda a tradição, hoje é dia de distribuir guloseimas. Para os fiéis, a data vai além de simples diversão: foi pensada para celebrar os santos gêmeos, Cosme e Damião. É o momento de agradecer as graças alcançadas.
Há 42 anos, Dinéia Ferreira Graça distribui os doces e guloseimas em retribuição à recuperação da saúde do filho. “Foi uma promessa que fiz quando meu filho tinha 11 anos de idade. Hoje ele tem 53. Ele esteve muito mal de saúde, e fiz a promessa, desde então, não passei um ano sem distribuir os doces como agradecimento”, conta.
Dinéia conta que tem que agradecer em dobro:  “Também dou roupinhas, pois fiz a promessa também para meu neto. Ele esteve desenganado pelos médicos, aí fiz a promessa de que se ele melhorasse, daria cem shortinhos todos os anos. Hoje meu neto está com 18 anos e estudando Medicina no Rio de Janeiro. Tive duas graças alcançadas”, comemora.
Dona Dinéia que cumpre o ritual da fé e da tradição, este ano vai proporcionar alegria para crianças de outro estado. “Este ano vou distribuir no Espírito Santo, para uma creche que conheci, onde as crianças foram todas abandonadas, que é a Casa Lar de Itapemirim, que fica em Itaoca. Todos os anos sempre distribuí em Campos, mas este ano será para as crianças de lá”, conta.
Para os comerciantes do setor, a data é tida como o natal dos demais comerciantes. O aumento das vendas fica em torno dos 70 a 80%. “A maior venda acontece sempre na véspera. Esse é nosso Natal. Essa venda se estende até o dia das crianças, mas com menor volume que a do dia de Cosme e Damião. Nós nos preparamos há cerca de três meses para esse período. O que mais vende são as mariolas e pipocas. Também saem muito maria-mole, pirulito e balas”, conta Catarina Souza, proprietária de uma loja nas imediações do Mercado Municipal de Campos. No local, só para o Dia dos santos gêmeos,  foram contratados cinco novos funcionários, além dos filhos e familiares que estão na loja para ajudar a dar conta do atendimento.

Aprovada em 1º turno as 13 cadeiras para vereadores de SFI

Dilma: "é preciso impor controle à guerra cambial"

A presidenta Dilma discursou na Assembleia Geral da ONU


“É preciso impor controles à guerra cambial com a adoção de regimes de câmbio flutuante”, disse a presidenta Dilma Rousseff, ao iniciar o discurso da Assembleia Geral da Organização da Nações Unidas (ONU), abordando a crise econômica global.
Na opinião de Dilma, há necessidade de se impor controles à guerra cambial. “É fundamental aprofundar a regulamentação do sistema financeiro e controlar essa fonte inesgotável de instabilidade”.
A presidente reforçou que “trata-se de impedir a manipulação do câmbio tanto por políticas monetária excessivamente expansionistas quanto pelo artifício do câmbio fixo”. Ela afirmou que há sinais de que várias economias avançadas se encontram no “limiar da recessão”.
A avaliação de Dilma é que as prioridades das economias mundiais neste momento devem ser solucionar os problemas dos países em crise devido a dívidas e reverter o presente quadro de recessão.
Dilma entende que as políticas fiscais e monetárias devem ser objeto de avaliação mútua, de forma a impedir efeitos indesejáveis sobre os outros países evitando reações que levam a ciclos viciosos. “A solução do problemas da dívida deve ser combinada com crescimento econômico”, disse.

Fogo ameaça destruir Estação Ecológica de Guaxindiba em São Francisco de Itabapoana

Fogo ameaça destruir Estação Ecológica de Guaxindiba em São Francisco de Itabapoana

A fumaça negra pode ser vista no céu desde o centro da cidade de São Francisco

Um incêndio florestal de grandes proporções está atingindo a Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba em São Francisco de Itabapoana. Segundo informações da técnica florestal do INEA- Instituto Estadual do Ambiente, Amanda Carneiro de Oliveira, que estava próximo a mata, o incêndio foi descoberto por acaso, numa visita de rotina de fiscalização do INEA na área, na manhã desta quarta-feira, 21, por volta das 8 horas.
Ao Blog do Paulo Noel Amanda disse que equipes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do INEA estão tentando controlar o fogo. “Já acionamos o Corpo de Bombeiro de Campos, acionamos o INEA do Rio de Janeiro para vir com uma equipe de guarda parque, combate a incêndio florestal”, diz.
Amanda informou ainda que o Corpo de Bombeiro pediu para acionar a Defesa Civil para ver se há necessidade de trazer o helicóptero. “Mas claro que tem que vir um helicóptero, porque o fogo está na parte do brejo e da taboa e só o helicóptero para combater o incêndio”, garantiu Amanda que estava com um rádio comunicação monitorando o incêndio em contato com a equipe do INEA.

Quando chegamos ao local, por volta de meio dia, o cenário conforme as imagens era de destruição e parecia estar fora de controle. A preocupação eram as chamas chegarem à floresta onde estão plantadas árvores de madeira de alto valor econômico como a peroba, o araçá, braúnas e óleo vermelho.

Existe próximo a floresta, dois pontos de incêndio e, segundo a técnica do INEA, com a mudança dos ventos que está instável pode direcionar as chamas para a floresta e causar ainda maior destruição.

Morador há 50 anos no local, Rael das Neves Mendes disse que é difícil acontecer este tipo de incêndio, mas ele atribuiu o incêndio a seca que atinge o local. Não acredita que seja crime criminoso. “Pode acontecer de ter sido uma ponta de cigarro”, diz.

Enilce Gonçalves funcionária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da prefeitura de SFI disse que a mata é fiscalizada todos os dias pelo INEA. Desde que a Estação Ecológica foi criada existe uma equipe de fiscalização. As pessoas que cassavam animais silvestres e desmatavam as arvores de madeira de lei já sabem que se forem pegas serão punidas de acordo com a Lei. “Não sabemos se foi incêndio criminal, se alguém colocou fogo no pasto próximo a tabua, mas também neste período de seca é critico para esta Região”,disse.

Segundo Enilce Gonçalves esta Estação Ecológica é a única de mata atlântica de SFI, importante pela preservação da biodiversidade, considerado um dos eco sistema com maior numero de biodiversidade do Brasil”, disse Enilce.
Mais informaçõesSegundo o site do INEA a Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba foi criada através do decreto 32 576 de 30 de dezembro de 2002, e situa-se na porção Nordeste do Estado do Rio de Janeiro, no município de São Francisco de Itabapoana, sendo de posse e domínio público, e, tendo como objetivos a preservação da natureza e a realização de pesquisas cientificas, não sendo permitida a visitação pública, exceto quando com propósitos educacionais.

Suas terras e matas estão localizadas nos domínios da Fazenda São Pedro de Alcântara. É também conhecida no município, comunidades de entorno, e, nacionalmente, como Mata do Carvão, devido à grande quantidade de fornos de carvão que no seu interior existiam. Na década de 60 possuía mais de seis mil hectares de mata, na década de 80, já havia sido reduzida para aproximadamente três mil hectares. Possui vegetação nativa característica da Mata Atlântica, classificando-se com Floresta Estacional Semidecidual de terras baixas, sendo a cobertura vegetal mais expressiva e importante da região.

Sua principal característica é ser o maior e último remanescente de topografia plana e de grande extensão, recebendo a denominação de mata sobre tabuleiro terciário, por situar-se em área de planície ou tabuleiro do bioma costeiro da região Nordeste Fluminense do Estado do Rio de Janeiro.

Apresenta pouca vegetação herbácea, ocorrência de espécies epífitas e espécies raras e típicas de mata de tabuleiro, como a Paratecoma, peroba e a existência de animais raros na região, com o diplópodo Rhinocricus padbergi (do mesmo gênero do gongolo), que só ocorre no local. Na unidade, encontram-se exemplares arbóreos de madeira de alto valor econômico como a peroba, o araçá, braúnas e óleo vermelho.

É internacionalmente conhecida como patrimônio da humanidade pelo programa “Homem e Biosfera” da UNESCO, estando caracterizada como Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

 

Fonte: Paulo Noel

Rosinha convoca a todos para ato público nesta sexta

 

Prefeita de Campos e presidente do Comudes, Rosinha Garotinho, solicitou à CDL que o comércio feche as portas às 15h na sexta-feira


A cruzada pela defesa da manutenção dos atuais repasses dos royalties do petróleo ganhou ontem a adesão de diferentes setores da sociedade civil, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), durante a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Comudes), convocada pela prefeita Rosinha Garotinho (PR) para reforçar o movimento. No encontro, lideranças da comunidade se comprometeram a contribuir para organizar e fortalecer a manifestação de protesto confirmada para a próxima sexta-feira, às 16h, na Praça São Salvador.
Ainda hoje será elaborado um manifesto a ser publicado no dia do ato público, na imprensa regional e nacional, com uma exposição de argumentos para explicar a luta dos municípios produtores e o espírito da lei que criou os royalties, além da razão e necessidade de manutenção dos repasses.
Rosinha conclamou a população a comparecer à manifestação. A prefeita aproveitou a presença do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL-Campos), Marcelo Mérida, para pedir a liberação dos comerciários na sexta-feira para o ato de protesto.
A prefeita enfatizou que a situação que se prenuncia é preocupante para Campos e estranhou que prefeitos de municípios vizinhos não estejam promovendo outras mobilizações em suas cidades. “Eu posso morrer, mas vou morrer brigando pelo que é nosso. Vou espernear sempre e não estou fazendo aqui nenhum terrorismo, apenas expondo uma realidade do que virá por aí. A cidade vai parar, porque muitas obras serão paralisadas, programas cancelados e convênios terão que ser suspensos. Vai ser o caos”, anunciou a prefeita.
A prefeita admitiu que a única lei a ser votada é a emenda Ibsen Pinheiro, no próximo dia cinco, na Câmara dos Deputados. “O que está em discussão no Ministério da Fazenda são apenas propostas, mas que nos prejudicam. Só lamento que hoje os municípios não estejam participando das negociações, como faziam à época em que eu era presidente da Ompetro”, afirmou.
Na reunião de ontem, o presidente regional da Firjan, Geraldo Hayen Coutinho, sugeriu proposta de negociação antes que seja votado veto à emenda Ibsen Pinheiro, que retira os royalties dos municípios produtores para dividir com os não produtores. Gel propôs que a fatia a contemplar os municípios não produtores fosse retirada de uma parcela das Participações Especiais, que não é regida por lei ordinária, segundo ele, mas por decreto.

Fonte: O Diário

Paz no Trânsito

Portal Paz no Trânsito vai promover campanha de conscientização dos motoristas na Semana Nacional do Trânsito em São Francisco

O Portal Paz no Trânsito como membro da sociedade civil organizada, devido ao alto índice de acidentes em São Francisco de Itabapoana e Região, com alto índice de mortes e feridos, vai promover uma campanha de conscientização no trânsito com uma programação que conta com apoio do Rotary Club São Francisco de Itabapoana, BPRv, Route Moto Clube de São Francisco, Associação Franciscana de Ciclismo e a Associação de Moradores de São Francisco de Itabapoana.

Toda a população está convida a participar da programação que será realizada no portal de entrada da cidade, no próximo sábado, 24 de setembro, com início previsto para as 09:00h e término às 12:00h. O evento vai marcar a Semana Nacional de Trânsito em São Francisco de Itabapoana.

Haverá distribuição de folders aos motoristas e adesivação de veículos, como forma de conscientização da nossa população, visando a educação no trânsito e conseqüente diminuição de acidentes.

Segundo o major Eduardo Dias, do Portal Paz no Trânsito a imprudência e a distração de pedestres, motoristas e motociclistas, tem sido a causa de muitos acidentes de trânsito, onde vidas têm sido ceifadas e outras ficando com severas seqüelas. “No Brasil, o número de vítimas fatais e vítimas hospitalizadas, no período de 18 de setembro de 2009 até hoje e assustador. Um gráfico do Portal Paz no Trânsito, retrata o número de vítimas fatais e não fatais, em acidentes de trânsito nos municípios da região Norte Fluminense, onde devemos observar com preocupação os números relativos à cidade São Francisco de Itabapoana no período de 2006 ao mês de junho de 2011, sendo que 90% dos acidentes ocorreram com motocicletas”, relata o major.

 

Fonte: Paulo Noel

ONG finca 594 vassouras na praia de Copacabana para pedir que Congresso limpe a corrupção no Brasil

RIO - Voluntários da ONG Rio de Paz fincaram, na madrugada desta segunda-feira, 594 vassouras pintadas de verde e amarelo nas areias da Praia de Copacabana, na zona sul do Rio. O ato representa um protesto contra a corrupção no país. O grupo também estendeu uma faixa com a inscrição "Congresso Nacional, ajude a varrer a corrupção do Brasil".

DIA 20 : Mais de 30 mil confirmam pelo Facebook presença em marcha contra a corrupção na Cinelândia

Segundo o líder do movimento, Antonio Carlos Costa, a ideia é conscientizar a população para cobrar mais transparência na utilização do dinheiro público, já que os desvios desses recursos são responsáveis pela morte de muitos brasileiros. Ele explicou que o número de vassouras é uma referência aos 513 deputados federais e 81 senadores, que integram o Congresso Nacional.

- Nós precisamos inaugurar uma nova fase no nosso país, marcada por um controle social maior das ações do Legislativo e do Executivo, porque hoje esse controle está sendo mediado apenas pelos partidos políticos, que se reúnem e tomam suas decisões, enquanto o povo observa de braços cruzados. É um movimento pacífico para mobilizar a população até vermos essa quantidade absurda de dinheiro (arrecadada pelos cofres públicos) ser canalizada para as obras de infraestrutura, escolas, assistência médica, entre outros - afirmou.

O grupo vai fixar em Copacabana e no Aterro do Flamengo, também na zona sul da cidade, cartazes com a foto de uma bala de revólver e a inscrição "Corrupção Mata".

Fonte: O Globo

TRE pode cassar três deputados estaduais do RJ

Dica, Brazão e Calazans acusados de propaganda irregular e uso filantropia de forma eleitoreira


Na próxima semana, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) vai julgar seis processos que podem resultar em multa, inelegibilidade e até na cassação de três deputados estaduais e uma suplente, entre eles: Alessandro Calazans (PMN), a suplente Daniella Santos, Dica (PMDB) e Domingos Brazão (PMDB).
Eles são acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por diversos ilícitos relacionados a propaganda irregular e assistencialismo político, quando o político usa a filantropia de forma eleitoreira. Todos esses deputados têm os nomes vinculados a centros sociais.
Contra o deputado Jorge Moreira Theodoro, o Dica, há uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por suspeita de conduta vedada a agente público, abuso de poder econômico e político, captação ilícita de sufrágio e captação ou gasto ilícito de recursos financeiros na campanha à reeleição como deputado estadual. Dica ainda responde a uma representação MPE por compra de voto e conduta vedada a agente público em virtude de inauguração do Centro Social “Associação Beneficente Adílson Moreira Theodoro.
O suposto uso do centro social “Núcleo Social Daniella Santos”, para captar e fazer gastos ilícitos de recurso de campanha também fez o MPE processar a suplente de deputado estadual Daniella Ciriaco Santos. O assistencialismo político ameaça ainda o mandato do deputado Alessandro Calazans, acusado pelo MPE de uso eleitoreiro das unidades do centro social Alessandro Calazans e da Associação dos Moradores do Parque Anchieta e Adjacências (AMPAA).
O “Centro de Ação Social Gente Solidária”, antigo “Centro Social Domingos Brazão” é também alvo de duas representações, em que o MPE pede multa ao deputado Domingos  Brazão por propaganda eleitoral antecipada. Na primeira, a fiscalização do TRE-RJ teria flagrado o uso de placas com o nome do então pré-candidato a reeleição. Na segunda, o pedido de punição é por distribuição de camisetas, receituários médicos, adesivos de carros, toalhas, escovas de dente, agendas, cartões de aniversário, todos gravados com o nome do deputado.
Da Assessoria
Fotos: Divulgação – Alerj

Fonte: O Diario

Sérgio Elias, também, consegue liminar

O vereador de São Francisco de Itabapoana Sérgio Elias (PMDB) conseguiu no final da manhã desta sexta-feira (16) uma liminar expedida pela juíza do TRE-RJ Ana Tereza Basílio, que lhe dá o direito de voltar a ocupar sua vaga na Câmara Municipal. Sérgio teve o mandato cassado pelo juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo em Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que acusa o paramentar de abuso de poder econômico e compra de votos com vales de combustíveis durante a campanha das eleições municipais de 2008. Sérgio deverá ser reconduzido ao cargo na próxima sessão do Legislativo sanfranciscano, terça-feira (20). Com isso, o vereador Washington Luiz Castilho Moreno (PMN), empossado na terça-feira (13), sai da Câmara e volta a ocupar a primeira suplência da coligação PMDB/PMN. A liminar com efeito suspensivo permite que Sérgio Elias se defenda das acusações no cargo.

 

Fonte: Paulo Noel

NOTA OFICIAL da Prefeitura de SFI

Sobre o concurso público 2008

São Francisco de Itabapoana, 15 de Setembro de 2011O Executivo Municipal de São Francisco de Itabapoana torna público que será editada nova Portaria em relação ao Concurso Público nº. 001/2008, redefinindo a data para apresentação de documentos, bem como revogando Portaria anterior (nº 1048/2011), editada pelo então Prefeito Interino. Tal medida se justifica pela necessidade de ser dada legalidade ao ato anteriormente praticado para que os aprovados, uma vez empossados, não tenham problemas futuros. Vale esclarecer que a nova convocação vai, inclusive, ampliar o número de candidatos convocados bem como contemplar outros cargos que não foram observados pela Portaria anteriormente editada. A nova Portaria de Convocação será afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, no dia 19/09/2011, e publicada no Diário Oficial previsto para circular no dia 30/09/2011, respeitando a Lei Municipal nº. 304/2009.

Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana

Governo abre mão de 10% e inicia negociação no embate dos royalties

Proposta foi apresentada para se evitar veto no Congresso

A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta quarta-feira (14/09) a construção de um acordo sobre a distribuição dos royalties oriundos da exploração de petróleo na camada pré-sal, de forma que nenhum estado saia prejudicado e mais, abriu a negociação, o que ainda não havia acontecido, onde o Governo Federal deixaria de receber 30% e passaria aos 20%, ou seja, abrindo mão para os estados e municípios não produtores, de 10% dos royalties do petróleo explorado em regime de concessão, ou seja, daquilo que, sendo pré-sal ou não, já é conhecido.

“É possível repartir, tem de repartir sem criar consequências graves para ninguém”, ressaltou. Dilma disse também que é preciso ter o cuidado de não se romper contratos já firmados. “Porque aí vai ter uma judicialização que também não interessa a ninguém, nem aos que pretendem receber nem aos que recebiam.” Segundo a presidente, um acordo sobre a distribuição dos royalties do pré-sal deve ser construído com “tranquilidade”.

Fonte: Ururau

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou para esta quinta-feira (15/09) uma reunião para buscar consenso sobre a distribuição dos royalties. Participam o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e líderes congressistas.

Mantega que se reuniu nesta quarta-feira com senadores e governadores, sugeriu que os Estados (São Paulo, Rio e Espírito Santo) e os municípios produtores também abram mão de uma parte dos royalties durante período de transição que iria até 2020. A parte cedida por União, estados e municípios produtores seria repartida entre estados e municípios não-produtores.

Mas, apesar da proposta e pela primeira vez uma posição concreta do Governo Federal em abrir mão de parte que lhe pertence, os representantes dos não produtores se mostraram ainda irredutíveis e seguem sonhando com as riquezas do petróleo. 
Para eles, a União deu um grande passo, mas o volume de recursos destinados aos 24 estados e mais de 5 mil municípios que não produzem petróleo ainda seria pouco, quando comparado aos três estados (Rio, São Paulo e Espírito Santo) e 18 municípios que mais ganham. Para a Confederação Nacional dos Municípios, estes mais de 5 mil municípios não podem receber valor inferior a R$ 4 bilhões.
O governo tenta encontrar uma solução para a divisão dos royalties do petróleo da área do pré-sal para evitar que o Senado vote o veto então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma emenda que distribui os recursos entre todos os estados e municípios pelos critérios dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Essa forma de distribuição prejudicaria aqueles que produzem petróleo, que hoje recebem mais recursos. Se o veto for derrubado em plenário, o governo avisou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão, o pode atrasar as licitações e a exploração do petróleo na camada pré-sal.

A votação que aconteceria nesta quinta-feira, dia 15 de setembro, foi remarcada e pelo Senado e vai acontecer no dia 05 de outubro, até onde o Governo espera ter encontrado o acordo para esta discussão.
PROPOSTA EQUILIBRADA, NÃO PARA OS MUNICÍPIOSO governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, considerou "mais equilibrada" a proposta apresentada pelo Governo com a redução de 30% para 20% da participação da União nos royalties a partir de 2012. Além disso, o governo espera que os estados produtores abram mão de 1,25 ponto percentual de suas receitas com royalties, que cairiam de 26,25% para 25% também a partir do próximo ano.

"É uma proposta equilibrada, que permite o início da conversa. É uma proposta que chama ao diálogo, exatamente porque tem equilíbrio", disse o Governador que irá sugerir alguns ajustes. Ele não falou em números, mas adiantou que pode-se considerar a necessidade de um percentual maior para os municípios produtores. A proposta do governo prevê para os municípios produtores uma redução gradual até 2020. O percentual, atualmente em 26,25%, cairia para 18% em 2012 até atingir 6% em 2020.

"É necessário um entendimento. Cada um tem que dar a sua contribuição", ressaltou o Governador, que pretende conversar com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. "Para chegar a um consenso, é sempre necessário ceder", disse ele.

Os novos percentuais propostos pelo governo valem para todos os contratos atuais, licitados sob o regime de concessão.

Beto Azevedo reassume a Prefeitura e Tininho reassume a Presidência da Câmara Municipal de SFI

O sub-procurador do município Luciano Favoreti respondeu pela prefeitura nesta quarta. 

O prefeito de São Francisco de Itabapoana, Carlos Alberto Azevedo, o Beto da Saúde reassumiu a Prefeitura do Município, às 16h, desta quarta-feira (14/09). Ele havia retornado a cidade na noite de terça-feira (13/09), depois de ter ficado afastado do cargo por quatro dias, por decisão do Juiz da 130ª Vara Eleitoral do município de afastá-lo por suspeita de compra de votos e abuso de poder econômico no processo eleitoral de 2008.

Durante esta quarta-feira até a sua retomada ao poder, quem respondeu pelos atos administrativos da Prefeitura foi o sub-procurador do município e chefe de gabinete, Luciano Favoreti.

LIMINAR PARA VOLTA AO CARGO - O Juiz Antônio Augusto de Toledo Gaspar, do tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ) julgou que não seria razoável afastar Beto Azevedo da Chefia do município depois de mais da metade do mandato cumprido. Sendo assim não só Beto, mas também o seu vice, Frederico de Souza Barbosa Lemos devem permanecer no cargo até a conclusão do processo.

Enquanto Prefeito interino de São Francisco, uma das principais medidas adotadas por Florentino Cerqueira, mais conhecido como Tininho, foi a convocação dos 254 concursados , medida que chegou a ser publicada em Diário Oficial, na terça-feira (14/09) e também nos jornais Folha da Manhã e O Diário.
Em entrevista à Inter TV, o assessor de comunicação do município, Aurênio Nascimento, informou que a ação estava nos planos da Prefeitura e deve ser mantida seguindo os trâmites legais.

“Já havia, dentro do nosso programa o chamamento desse pessoal para que já trouxessem documentação, exame médico, tudo isso já estava dentro da nossa programação, e não há por que voltar atrás com relação a isso. Agora todo o aspecto legal desse chamamento vai ter que ser revisto e a gente estará fazendo isso logo de imediato, com o retorno do prefeito”, finalizou Aurênio.

Fonte: Ururau

Catapora atinge grande número de alunos de creche em SFI

Cerca de 50 crianças com catapora continuam em casa por conta da doença e não voltaram para a Creche Escola Municipal de Floresta, em São Francisco do Itabapoana.
Segundo a assessoria da Prefeitura, o secretário de Saúde Fabiano Cordova e a secretária de Educação Yara Cintia, vão à creche para avaliar a situação e ver o que poderá ser feito para amenizar o problema.

A diretora da creche, Maria da Cruz, não estava no local quando procurada pela Folha. Segundo informações de uma das funcionárias, ela estaria em casa cuidando do filho que também contraiu a doença. A mesma funcionária informou que as crianças que não estão com catapora continuam frequentando a creche normalmente. Na porta da unidade de ensino é possível ver um aviso informando aos pais e responsáveis que procurem um posto de saúde para conseguir um atestado médico para o filho, que prove que ele não está mais doente.

A catapora é uma doença contagiosa comum nesta época do ano. A transmissão acontece por via respiratória e através do contato.  O primeiros sintomas são febre, mal estar e dor de cabeça. Depois de 24 horas de contágio começam a aparecer pequenas lesões pelo corpo, que provocam coceira. A catapora não é uma doença grave, mas preocupante. Em cada 100 mil crianças contaminadas, duas morrem. Nos adultos, a doença muitas vezes se apresenta de forma mais grave.

Fonte Folha da Manhã

Diário Oficial já pode ser acessado através de dispositivos móveis

Serviço está disponível para celulares com acesso à internet e tablets

Consultas pelo Diário Oficial do Estado ficaram ainda mais fáceis e rápidas. Desde o início deste mês, as informações contidas nas 30 últimas edições do jornal podem ser acessadas, gratuitamente, por intermédio de Ipad e Iphone.

Segundo o diretor-presidente do órgão, Haroldo Zager, é interessante ter acesso à informação em tempo real, de qualquer lugar.

O avanço foi possível graças a uma atualização tecnológica desenvolvida pelo Centro de Processamento de Dados da Imprensa Oficial, especialmente para o acesso móvel, com o objetivo de agilizar a consulta ao jornal, democratizando ainda mais o acesso à informação.

"O Diário Oficial poderá ser agora acessado com total tecnologia. O nosso site é bonito, funcional, amigável e dispõe de vários links", disse Zager.

Entre janeiro e junho o número de visitas à nova página do Diário Oficial na internet triplicou em relação ao mesmo período de 2010. Em números absolutos, o D.O. obteve 39.838.518 visualizações só no primeiro semestre deste ano. No ar desde dezembro de 2010, o site ampliou a oferta de serviços e dinamizou a leitura.

O Diário tem acesso diário em diversos países e continentes. Segundo o diretor-presidente da Imprensa Oficial, muitos destes leitores podem se encontrar em uma missão diplomática de governo, entre outras situações.

Fonte: Ururau

Após liminar favorável Beto Azevedo volta a Prefeitura de SFI

Prefeito retorna ao cargo de onde foi afastado na última sexta-feira

Depois de entrar com ação cautelar no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TER-RJ), pedindo o efeito suspensivo da liminar que o afastou do cargo de prefeito de São Francisco do Itabapoana, Beto Azevedo conseguiu, na tarde desta terça-feira (13/09), junto ao órgão uma nova liminar concedendo ao mesmo o direito de voltar a exercer o cargo de chefia do município, até o julgamento da ação cautelar que o afastou.

Após a decisão do juiz relator, Antônio Augusto de Toledo Gaspar, Beto Azevedo tentou retornar a São Francisco para retomar o cargo ainda nesta terça, mas devido a lentidão do tráfego na BR-101, a poderá ser realizada nesta quarta-feira (14/09).

Beto Azevedo teve o mandato cassado na ultima sexta-feira (09/09), após expedida a sentença pelo Juiz da Comarca de São Francisco de Itabapoana, Leonardo Cajueiro D’Azevedo que também cassou o diploma do vice-prefeito Frederico Barbosa Lemos.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) foi proposta por Marcilene Nunes Daflon, oponente de Beto nas eleições de 2008.

Com o afastamento do prefeito, quem assumiu a prefeitura do município foi o presidente da Câmara de São Francisco, o vereador Florentino Cerqueira.

Tininho assumiu a chefia do município ainda na sexta-feira, na presença de do vereador Renato de Bueno, que assumiu interinamente a condição de presidente da Câmara além de Jamilton Marcelinh, Jaredio Azevedo e Caboclo de Barra. Os vereadores Pintinho, Claudio Henrique e Fabinho do Estaleiro não compareceram.

Como o Legislativo de SFI é composto por nove vereadores, e com Tininho tendo assumido interinamente a Prefeitura do município, coube a sete membros da câmara a responsabilidade de empossá-lo.

Decisão Liminar em 13/09/2011 - Ação Cautelar Nº 655-52.2011.6.19.0000
JUIZ ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR

DECISÃO
Trata-se de ação cautelar, com pedido liminar, ajuizada por Carlos Alberto Silva de Azevedo e Frederico Souza Barbosa de Lemos, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de São Francisco de Itabapoana, visando à atribuição de efeito suspensivo a recurso interposto pelos autores contra sentença proferida pelo Juízo Eleitoral da 130ª Zona Eleitoral deste Estado, que, ao julgar procedente o pedido formulado por Marcilene Barreto Nunes Daflon, candidata a Prefeito do aludido Município, nos autos de ação de impugnação ao mandato eletivo, determinou a cassação dos diplomas e, por consequência, dos mandatos de Prefeito e Vice-Prefeito dos autores, e a aplicação de multa no valor de 19.000 UFIR¿s, pela prática da conduta descrita no artigo 41-A da Lei 9.504/97. Além disso, o referido Juízo declarou os ora autores inelegíveis pelo prazo de oito anos, com base no disposto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar 135/2010 (fls. 657-673).
No mesmo ato, foi determinada a imediata comunicação da decisão ao Presidente da Câmara de Vereadores de São Francisco de Itabapoana, para que assumisse interinamente a Chefia do Executivo Municipal (fl. 673).

Sustentam os autores, em síntese, que o Juízo da 130ª Zona Eleitoral teria reconhecido a ocorrência de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, pela suposta distribuição de combustíveis, além de abuso de poder político, com base na suposta oferta de emprego durante a campanha (fls. 02-36).
Afirmam, ainda, estarem presentes os requisitos autorizadores do deferimento da ação cautelar. No seu entender, o fumus boni iuris estaria caracterizado pelos seguintes fundamentos: (i) ocorrência de decadência; (ii) inexistência de captação ilícita de sufrágio e de abuso de poder econômico; (iii) impossibilidade de condenação por abuso de poder político em sede de ação de impugnação de mandato eletivo; (iv) não ocorrência de abuso de poder político; e (v) impossibilidade de aplicação da pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
Destaca que o periculum in mora extrair-se-ia da "irreversibilidade do dano causado (...) não apenas no plano da esfera individual do requerente, mas principalmente sob o aspecto institucional da alternância do poder com base em argumentos manifestamente frágeis e destituídos de plausibilidade" (fl. 30).
Instrui a inicial cópia integral da mencionada ação de impugnação de mandato eletivo.
É o breve relatório. Examinados, passa-se a decidir.

Analisando de forma perfunctória o constante nos autos, vislumbra-se os requisitos necessários a amparar o pedido de concessão de liminar.
Da leitura da sentença (fls. 657-673), observa-se que o Juízo da 130ª Zona Eleitoral entendeu ter ocorrido, in casu, cumulação objetiva de demandas, tendo como causas de pedir infrações aos artigos 41-A da Lei 9.504/97 e 22 da Lei Complementar 64/90.
Com base nisso, aplicou aos ora autores multa pela prática de captação ilícita de sufrágio, bem como declarou sua inelegibilidade, por reconhecer a ocorrência de abuso de poder político e econômico.

Ocorre que o § 10 do artigo 14 da Constituição da República dispõe que "o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude" . Logo, não pode, a princípio, a ação de impugnação de mandato eletivo ser fundamentada em suposto abuso de poder político.
Assim, pode-se entender, de uma análise superficial do constante nos autos, por existente a plausibilidade do direito alegado pelos autores, bem como a viabilidade do recurso cuja atribuição de efeito suspensivo se pretende.

Diante disso, as alegações dos autores, assim como toda a matéria discutida nos autos da aludida ação, de cunho eminentemente probatório, serão devolvidas para apreciação desta Corte, quando do exame do recurso eleitoral já interposto pelos autores.
Dessa forma, não se afigura razoável, já no meio do mandato eletivo, que se altere a Chefia do Poder Executivo M unicipal, em detrimento da vontade popular que elegeu os autores ao cargo de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de São Francisco de Itabapoana, sob pena de violação ao princípio da segurança jurídica.
Verifica-se, portanto, neste juízo de cognição sumária, a presença dos requisitos necessários para a concessão da liminar pleiteada, apta a afastar a regra geral de ausência de efeito suspensivo dos recursos eleitorais e de execução imediata das decisões proferidas em sede de ação de impugnação de mandato eletivo.
Ante o exposto, concede-se a LIMINAR, atribuindo efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto por Carlos Alberto Silva de Azevedo e Frederico Souza Barbosa de Lemos nos autos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo 321/2009 até o julgamento desta Ação Cautelar.
Oficie-se à Presidência da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana dando ciência da presente decisão liminar e para que se abstenha de assumir a Chefia do Executivo Municipal.
Oficie-se ao MM Juízo Eleitoral da 130ª Zona Eleitoral para ciência da medida liminar deferida.

Remetam-se os autos à Procuradoria Regional Eleitoral.
Publique-se. Intime-se
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2011.
ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR
Juiz Relator

Convocação dos Concursados de SFI

Conforme prometido, estou dando início a convocação dos concursados de 2008

A publicação será amanhã (13/09) no jornal Folha da Manhã

Parabéns filha pelo seu 1 aninho de vida!

 Lara

Papai te ama muito!

Tininho assume a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana

Tininho assume prefeitura de SFI e Renato é o novo presidente da Câmara Municipal 

A tarde/noite desta sexta (9) foi agitada em São Francisco de Itabapoana. Isso por que, o juiz eleitoral da 130 zona da camarca de SFI, Leornado Cajueiro d'Azevedo cassou o mandato do ex- prefeito Beto Azevedo pela segunda vez. Com isso, assumiu a prefeitura municipal de Sao Francisco de Itabapoana, às 21:30hs, ex-presidente da câmara de vereadores Florentino Cerqueira de Azevedo, Tininho (DEM). A sessão ordinária contou com a presença dos seguintes vereadores: Renato de Buena, Jamilton Chaô, Jaredio Azevedo, Caboclo e o próprio Tininho. Amigos e familiares também prestigiaram a posse de Tininho a prefeitura.

O atual presidente da câmara Renato de Buena, tão logo assumiu o legislativo deu posse ao vereador Tininho para dirigir a chefia do governo municipal inteirinamente.

Em conversa com o Jornal Contexto Regional e com o blog do Noel Junior, o prefeito Tininho relatou que os serviços como saúde e serviços publicos não podem parar. "Algumas secretarias precisam de mudanças, mas antes de mexer, irei me reunir com o vereadores."

Primeiras providências: "...Devo me reunir neste sábado com alguns secretários e, tambem com todos os vereadores, se possível."

Concurso público: "...Vai ser lavantado a questão, sou concursado portanto, sou a favor do concurso público, farei o que tiver ao meu alcance."

Tininho e a Câmara: "... Acredito que não vou ter problemas com os vereadores. Estamos juntos por 3 anos. O vereador representa a localidade, tenho que ouvi-los e vão me ajudar muito."

"Tenham a certeza de que estarei fazendo o possível pelo nosso município, enquanto Deus e a justiça me permitirem"