Governo abre mão de 10% e inicia negociação no embate dos royalties

Proposta foi apresentada para se evitar veto no Congresso

A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta quarta-feira (14/09) a construção de um acordo sobre a distribuição dos royalties oriundos da exploração de petróleo na camada pré-sal, de forma que nenhum estado saia prejudicado e mais, abriu a negociação, o que ainda não havia acontecido, onde o Governo Federal deixaria de receber 30% e passaria aos 20%, ou seja, abrindo mão para os estados e municípios não produtores, de 10% dos royalties do petróleo explorado em regime de concessão, ou seja, daquilo que, sendo pré-sal ou não, já é conhecido.

“É possível repartir, tem de repartir sem criar consequências graves para ninguém”, ressaltou. Dilma disse também que é preciso ter o cuidado de não se romper contratos já firmados. “Porque aí vai ter uma judicialização que também não interessa a ninguém, nem aos que pretendem receber nem aos que recebiam.” Segundo a presidente, um acordo sobre a distribuição dos royalties do pré-sal deve ser construído com “tranquilidade”.

Fonte: Ururau

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou para esta quinta-feira (15/09) uma reunião para buscar consenso sobre a distribuição dos royalties. Participam o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e líderes congressistas.

Mantega que se reuniu nesta quarta-feira com senadores e governadores, sugeriu que os Estados (São Paulo, Rio e Espírito Santo) e os municípios produtores também abram mão de uma parte dos royalties durante período de transição que iria até 2020. A parte cedida por União, estados e municípios produtores seria repartida entre estados e municípios não-produtores.

Mas, apesar da proposta e pela primeira vez uma posição concreta do Governo Federal em abrir mão de parte que lhe pertence, os representantes dos não produtores se mostraram ainda irredutíveis e seguem sonhando com as riquezas do petróleo. 
Para eles, a União deu um grande passo, mas o volume de recursos destinados aos 24 estados e mais de 5 mil municípios que não produzem petróleo ainda seria pouco, quando comparado aos três estados (Rio, São Paulo e Espírito Santo) e 18 municípios que mais ganham. Para a Confederação Nacional dos Municípios, estes mais de 5 mil municípios não podem receber valor inferior a R$ 4 bilhões.
O governo tenta encontrar uma solução para a divisão dos royalties do petróleo da área do pré-sal para evitar que o Senado vote o veto então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma emenda que distribui os recursos entre todos os estados e municípios pelos critérios dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Essa forma de distribuição prejudicaria aqueles que produzem petróleo, que hoje recebem mais recursos. Se o veto for derrubado em plenário, o governo avisou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão, o pode atrasar as licitações e a exploração do petróleo na camada pré-sal.

A votação que aconteceria nesta quinta-feira, dia 15 de setembro, foi remarcada e pelo Senado e vai acontecer no dia 05 de outubro, até onde o Governo espera ter encontrado o acordo para esta discussão.
PROPOSTA EQUILIBRADA, NÃO PARA OS MUNICÍPIOSO governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, considerou "mais equilibrada" a proposta apresentada pelo Governo com a redução de 30% para 20% da participação da União nos royalties a partir de 2012. Além disso, o governo espera que os estados produtores abram mão de 1,25 ponto percentual de suas receitas com royalties, que cairiam de 26,25% para 25% também a partir do próximo ano.

"É uma proposta equilibrada, que permite o início da conversa. É uma proposta que chama ao diálogo, exatamente porque tem equilíbrio", disse o Governador que irá sugerir alguns ajustes. Ele não falou em números, mas adiantou que pode-se considerar a necessidade de um percentual maior para os municípios produtores. A proposta do governo prevê para os municípios produtores uma redução gradual até 2020. O percentual, atualmente em 26,25%, cairia para 18% em 2012 até atingir 6% em 2020.

"É necessário um entendimento. Cada um tem que dar a sua contribuição", ressaltou o Governador, que pretende conversar com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. "Para chegar a um consenso, é sempre necessário ceder", disse ele.

Os novos percentuais propostos pelo governo valem para todos os contratos atuais, licitados sob o regime de concessão.