Número de mortes em Rodovias Federais aumenta 28% no feriado do Natal

 

Blog do Paulo Noel / Mauro de Souza

Somente na BR-101, trecho Norte, foram 15 mortes

 

A Polícia Rodoviária Federal registrou, no feriado prolongado do Natal, aumento de 28% no número de mortes em rodovias federais. Entre os dias 21 e 25 de dezembro, foram 222 mortes, sendo que ultrapassagens mal-sucedidas foram o motivo de pelo menos 30% dos acidentes fatais que ocorreram durante o período.Somente na BR-101, trecho que vai da divisa do Espírito Santo até a Ponte Rio Niterói, segundo informou a Autopista Fluminense, foram feitos 1139 atendimentos, com 82 acidentes, 70 feridos e 15 mortes, sendo 12 mortes por conta de colisões frontais.

Em 2011, o número de mortes chegou a 161 no mesmo período. Nesse Natal, ocorreram sete acidentes considerados de grande proporção - com quatro mortes ou mais - que resultaram em 36 mortes. Desses acidentes, seis foram causados por colisão frontal. No ano passado, foram três os acidentes de grande proporção, com 13 mortes no total.

O número de acidentes no feriado deste ano foi 3.027 e o de feridos foi 1.942, enquanto em 2011 ocorreram 3.296 acidentes, com 3.296 feridos. No período natalino, 25.082 pessoas passaram pelo teste do bafômetro, das quais 855 foram reprovados e pagarão multa de R$ 1.915,40, de acordo com as novas regras da Lei Seca. Dos reprovados pelo bafômetro, 393 foram presos em flagrante por crime de trânsito.

Fonte: Ururau

Pedrinho Cherene define nomes para seu Staff Administrativo

 

Em entrevista à Rádio São Francisco FM neste domingo (23), o prefeito eleito Pedrinho Cherene anunciou os secretários que irão fazer parte do seu governo, a partir de 1º de janeiro. A entrevista foi ao ar durante o Jornal São Francisco é Notícia desta segunda-feira (25).

Pedrinho definiu os titulares das secretarias de Educação e Cultura, Fazenda, Meio Ambiente, Obras, Serviços Públicos e Urbanismo e de Controle Interno. Também já foram escolhidos os nomes para a Procuradoria Geral do Município, Guarda Civil Municipal, Subsecretaria de Defesa Civil e Assessoria de Comunicação Social.

A professora Kátia Regina Martins dos Santos será a nova secretária de Educação e Cultura e, para a pasta da Fazenda, foi escolhido Marcelo Tadeu dos Santos Abreu. A Secretaria de Meio Ambiente será comandada pelo advogado Claudio Moysés Heringer e o secretário de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo será Rooseweld Quintanilha Batista. O ex-vereador Manoel Alves Junior assume a secretaria de Controle Interno.

A Procuradoria Geral do Município terá como titular a partir de primeiro de janeiro o advogado Mariano Amorim. Ricardo Soares Alves será o comandante da Guarda Civil Municipal e, pela Subsecretaria de Defesa Civil, passará a responder o coronel do Corpo de Bombeiros Sila Pereira. O jornalista Maurício Barreto será o novo assessor de Comunicação Social.

Após o Natal, o prefeito Pedrinho Cherene irá anunciar os responsáveis pelas secretarias de Administração, Agricultura, Esporte e Lazer, Planejamento e Desenvolvimento, Promoção Social, Transporte, Turismo, Indústria e Comércio, além da Chefia de Gabinete e demais cargos de confiança. Conforme já havia sido anunciado no último dia 14, o médico Jaime Tinoco está confirmado como futuro secretário de Saúde.

Da Assessoria do PSC com redação

Pedrinho Cherene convida para Cerimônia de Posse e Pronunciamento Oficial

 

Sejam todos muito bem vindos!

Prefeito eleito anuncia secretariado na segunda (24/12), véspera de Natal

 

O prefeito eleito de São Francisco de Itabapoana, Pedrinho Cherene, disse ao Blog que anuncia na segunda-feira, 24 de dezembro, véspera de Natal, os nomes de todos os secretários e subsecretários, cargos de confiança e gabinete, que ocuparão as secretarias municipais da prefeitura de São Francisco de Itabapoana.

Até o momento, apenas o nome do Dr. Jaime Tinoco foi anunciado como responsável pela pasta da Saúde do município. "Na segunda, dia 24, vou anunciar todos os membros da minha equipe de trabalho", disse Pedrinho.

Saúde, o foco.

No momento em que Pedrinho Cherene dava esta entrevista, ele estava visitando as instalações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, CEDAE na praia de Santa Clara e revelou que na primeira semana de janeiro, seu foco estará voltado para a Saúde tendo em vista situação em que se encontra o município.

Pedrinho Cherene e Vereadores de SFI são diplomados nesta manhã

 





A foto dos eleitos- Da esquerda para a direita: Pachola, Jamilton Chao, Patrícia Cherene, Yara Cinthia, Amaro Barros, Dr. Leonardo Cajueiro, Pedrinho Cherene, Tininho, Marcelo Garcia, Raliston Souza, Fabinho do Estaleiro, Marquinho de Santo Amaro, Caboclo, Alexandre “Barrão”, Renato de Buena e Claudinho Viana.





O forte calor desta manhã não atrapalhou diplomação do Prefeito eleito Pedrinho Cherene e Vereadores. Os eleitos em 7 de outubro de 2012 foram diplomados no Salão do Juri do Fórum da cidade, na manhã desta quarta-feira, 19/12 em uma cerimônia tranquila e com o povo orgulhoso de seus eleitos.

"Hoje concretiza um trabalho de um grupo. Vem confirmar o empenho de todos os companheiros que sonharam em chegar até aqui. Esse diploma na verdade não pertence ao Pedrinho Cherene; esse diploma é do povo de São Francisco”, disse o prefeito eleito Pedrinho Cherene.

A solenidade foi presidida pelo Juiz Leonardo Cajueiro d’Azevedo, e contou com a presença do novo juiz da Comarca de SFI, Marcelo Feres Bressan. Foram diplomados o prefeito eleito Pedrinho Cherene, o vice Amaro Barros e os treze vereadores eleitos.

Pedrinho Cherene deu um abraço emocionado na irmã Riley Cherene



O juiz Dr. Leonardo Cajueiro presidiu a solenidade ao lado no novo juiz da Comarca de SFI, Dr. Marcelo Feres Bressan

 

Fonte:Ururau e Paulo Noel 

Perfil do Secretário de Saúde do Governo Pedrinho Cherene

                                         

 

DR. JAYME TINOCO E DRª. ELIZABETH TUDESCO

 

Solicitamos e imediatamente recebemos e-mail do Dr. Jaime Tinoco nos fornecendo o seu Currículo Lattes e com muito orgulho mostramos o perfil do Secretário de Saúde, escolhido, com muita sabedoria, pelo prefeito eleito Dr. Pedrinho Cherene, para defender uma Secretária de suma importância, como é a da saúde e que há quatro anos vem sendo tratada pelos governantes com total irresponsabilidade. Dr. Jayme Tinoco Neto, sabemos que a sua luta será árdua, pois pegará uma Secretaria no osso, sem médicos para o Hospital e para as Unidades de Saúde e os que têm estão com os salários atrasados (se vão acertar só Deus sabe), sem medicamentos, funcionários com salários atrasados, outros que foram mandados embora, entrando na justiça, uma frota, sucateada, o único Hospital do município e entregue às moscas, verbas bloqueadas e o pior de tudo, sem crédito em todo o Estado do Rio de Janeiro e por que não dizer no Brasil. Mas com fé em Deus e com a sua capacidade, com certeza este desafio servirá para enriquecer ainda mais o seu Currículo.

 

Jayme Tinoco Neto

Resumo informado pelo autor:

Possui graduação em medicina pela Faculdade de Medicina de Campos (1977). Especialista em Cirurgia Geral e Videolaparoscópica, MBA em Administração dos Serviços de Saúde, Gestão Estratégica dos Hospitais, Saúde Coletiva, Auditoria em Saúde.

(Texto informativo pelo autor)

DADOS PESSOAIS:

Nome – Jayme Tinoco Neto

Filiação – Edson Rocha de Oliveira e Elina Souza de Oliveira

Nascimento -15/01/54

FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO:

2002 – 2003 -Especialização em Gestão Estratégica de HOSPITAIS.

Fundação Getúlio Vargas. FGV. Rio de Janeiro – Brasil

Título: Projeto de Implantação de distritos sanitários, em Campos dos Goitacazes

Orientador: Professor Rubens Mattos

2002 – 2003 –Especialização em Gestão Municipal

Fundação Getúlio Vargas. FGV Rio de Janeiro – Brasil

Título Implantação de Distritos Sanitários em campos dos Goitacazes. Do sonho

à Realidade.

Orientador: Prof. Vera Lúcia de Almeida Corrêa.

1999 – 2000 –Especialização em Administração dos Serviços de Saúde

Universidade Cândido Mendes. UCAM, rio de janeiro Brasil

Título: Avaliação da administração Hospitalar em hospitais privados em

Campos dos Goitacazes.

1955 – 1955 – Especialização em Morfologia Humana.

Faculdade de Medicina de Campos – FMC, Campos dos Goitacazes – Brasil.

Título –Mortalidade por Causa Externa em Campos dos Goitacazes. Uma análise , estatística.

Orientador: Annelíse Maria Wiken de Abreu.

986 – 1987 - Especialização em Gestão dos Sistemas de Saúde.

Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP, Ribeirão Preto – Brasil

Título: O Centro Cirúrgico.

1972 – 1977 - Graduação em Medicina.

Faculdade de Medicina de Campos, FMC – Campos dos Gitacazes – Brasil.

1969 – 1971 – Ensino Médio (2º grau)

Liceu de Humanidade de Campos Brasil

FORMAÇÃO COMPLEMENTAR:

004 – MBA em Tecnologia da informação

Fundação Getúlio Vargas. FGV –Rio de Janeiro Brasil

2004 – 2005 – MBA – em Auditoria em Saúde.

Fundação Getúlio Vargas, FGV, Rio de Janeiro, Brasil

Título: Distritos sanitários em Campos dos Goitacazes

Orientador: Rubens Mattos.

2004 – 2005 – MBA em Saúde Coletiva.

Fundação Getúlio Vargas, FGV, Rio de Janeiro – Brasil

Título: Implantação dos Distritos Sanitários em Campos dos Goitacazes

Orientador: Rubens Matos.

ATUAÇÃO PROFISSIONAL:

1 – Prefeitura Municipal de Campos dos Goitacazes – PMCG

Vínculo Institucional

1978 – Atual – Vínculo: servidor público – carga horária: 20 Regime Parcial.

ATIVIDADES

04/1978 – Atual – Outra atividade técnico-científica, Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Epdemiologia

Especificação:

Coordenador de dados vitais.

2 – Hospital dos Plantadores de Cana – HPC

Vínculo Institucional

1980 – Atual vínculo: Prestador de Serviços, 0 Regime parcial.

Atividades

10/2003 Atual Direção e Administração, Diretor Clínico.

Cargos Ocupados – Diretor da Unidade.

1994 – Atual Conselhos, Comissões e Consultoria, Cclh

Especificação

Membro da Comissão.

3 – Faculdade de Medicina de Campos – FMC

Vínculo Institucional:

1982 – 2008 – Vínculo Celetista, enquadramento funcional: Professor assistente, Carga horária: 20, Regime Parcial

Atividades

01/1982 – Atual Graduação, Médico.

Disciplinas ministradas:

Clínica Cirúrgica

Prêmios e Títulos:

2002 –Cidadão Campista, Câmara de Vereadores de Campos dos goitacazes.

Produção:

Demais trabalhos:

1 – TINOCO NETO, Jayme

Abdominoplastia – 1977

2 – TINOCO NETO, Jayme

Hérnia Inguinal indireta, 1977.

Fonte: Jorge Ponto de Prosa

Mensalão: STF decide cassar mandato de condenados e abre crise com a Câmara

Perdem os mandatos João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry; decisão deve ter efeito prático no ano que vem, mas Câmara já avisou que não cumprirá determinação

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira a cassação dos mandatos dos deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados à prisão no julgamento do mensalão. A medida abre uma crise institucional entre o STF e a Câmara Federal já que a Casa alega que a prerrogativa de cassação de mandato não é da Justiça, e sim do Poder Legislativo. Após a decisão, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, declarou o fim do julgamento após mais de quatro meses.

 

A liderança da Câmara já avisou que pretende não cumprir a decisão do STF, mas o ministro Celso de Mello alertou na sessão de hoje que, se essa medida for adotada, os responsáveis estão passíveis de crimes de ato de improbidade administrativa ou prevaricação, passíveis de prisão e até suspensão de direitos políticos. A fala do ministro soou como um recado a Marco Maia, presidente da Câmara, segundo quem a prerrogativa de cassar mandatos é exclusividade do Poder Legislativo.

Agência Brasil

Celso de Mello desempata a questão e STF determina a cassação automática do mandato de três deputados

A decisão do Supremo, no entanto, somente terá efeito prático no segundo semestre do ano que vem, no mínimo. Isso porque, apesar de ter determinado a cassação de mandato destes deputados federais, os efeitos somente valerão após esgotadas todas as possibilidades de recursos (trânsito em julgado da sentença). No caso da cassação de mandato, existe a possibilidade de pelo menos dois recursos: embargos de declaração e embargos infringentes. Ministros ouvidos pelo iG afirmam que qualquer execução de sentença do julgamento do mensalão somente deve ocorrer entre o segundo semestre de 2013 e início de 2014.

 

O primeiro visa discutir alguns detalhes que possam eventualmente ser considerados “obscuros” pelos advogados. O segundo visa discutir o mérito de uma condenação, quando a votação contrária ao réu teve votação apertada, como neste caso específico. E esses recursos somente podem ser impetrados a partir da publicação do acórdão. A tendência é que o Supremo publique esse documento somente em fevereiro ou março de 2013.

Votaram a favor da cassação do mandato o presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, e os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Celso de Mello. Este último somente se pronunciou sobre o tema nesta segunda-feira, apesar de ter seu voto pronto há aproximadamente duas semanas. Votaram contra a cassação de mandato, os ministros Rosa Webber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e o revisor Ricardo Lewandowski.

A discussão toda esteve relacionada à interpretação do artigo 55 da Constituição, que trata de cassação de mandato. Segundo o inciso VI, desse artigo, o parlamentar é passível de cassação de mandato em caso de condenação criminal transitada em julgado. Mas, nesse caso específico, os ministros entenderam que cabe a aplicação do parágrafo 3º do artigo 55. Ou seja, em caso de condenação criminal, o ato da Câmara é meramente declaratório.

 

Os ministros que votaram a favor da cassação de mandato entenderam que também se aplica o artigos 15 e 37 da Constituição, que tratam da suspensão dos direitos políticos. Segundo estes ministros, haveria uma incoerência formal deputados serem condenados à suspensão de direitos políticos por terem sido condenados em crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro e ainda assim manter o seu mandato parlamentar.

O ministro Celso de Mello, por exemplo, chegou a defender em 1995 que essa prerrogativa fosse da Câmara, mas admitiu na sessão desta segunda-feira que o caso julgado nos anos 1990 não se aplicava o artigo 55 da Constituição, pois se tratava de “situações em que não se registrava a privação da liberdade”. Para Celso de Mello, a cassação pelo Supremo somente pode ser aplicada com apoio do artigo 92 do Código Penal. De acordo com a lei penal, no inciso I, é efeito condenatório a crime com pena superior a quatro anos “a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo”.

“A perda do mandato estabelecida em decisão judicial fundamentada resultará na suspensão dos direitos políticos causada diretamente pela condenação criminal do congressista transitada em julgado, cabendo à Casa Legislativa meramente declarar esse fato da perda de mandato, com base no artigo 55 da Constituição Federal”, afirmou o ministro Celso de Mello. Os ministros que votaram contra a cassação de mandato entenderam que esse é um ato político e que deveria ter o aval da Câmara.

Desde a semana passada, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirma que não pretende cumprir a decisão do Supremo, pois ele acredita que essa prerrogativa é da casa. “A lei é clara: cassação de mandados de parlamentar só pelo Congresso Nacional. É a Câmara ou Senado quem decide. Os constituintes originários colocaram lá esse artigo para garantir a imunidade parlamentar e dar ao Legislativo a prerrogativa de cassar. Se a decisão do Supremo for pela cassação o tema será colocado em exame na Mesa. Mas a Câmara não vai cumprir e recorrerá ao próprio STF”, disse Maia ao iG.

Outros parlamentares endossaram as declarações do presidente da Câmara e até o presidente do PT, Rui Falcão, também se manifestou contrário à decisão do Supremo de cassar automaticamente o mandato de parlamentares durante o encontro da cúpula do partido. “Essa é uma decisão da Câmara”.

Esse tipo de declaração mereceu críticas do próprio Celso de Mello na sessão desta segunda-feira. Mello classificou como irresponsáveis e disse que o espírito de corporativismo e solidariedade da casa não pode justificar atos inaceitáveis, sendo passível que o presidente da Câmara responda por ato de improbidade administrativa ou crime de prevaricação por eventual descumprimento de decisão judicial.

“Inadmissível o comportamento de quem demonstrando não possuir o necessário senso de institucionalidade proclama que não cumprirá uma decisão transitada em julgado emanada do órgão judiciário”, disse o ministro. “Às partes interessadas, ninguém ignora, sempre poderão valer-se dos meios processuais destinados a provocar o reexame da matéria”, complementou. “Não se pode minimizar a função do STF em matéria constitucional, trata-se de decisões aqueu concretizam o próprio texto da constituição.”, disse em seguida.

Outros congressistas também declararam que não devem cumprir a decisão do Supremo. Mas na prática, essa problemática relacionada ao cumprimento ou não de uma decisão do Supremo caberá ao novo presidente da casa, provavelmente o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). O novo presidente toma posse no dia 2 de fevereiro de 2013.

Os deputados federais João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry (PP-MT) tiveram penas que variam de 7 a 9 anos. Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Costa Neto (PR-SP), a 7 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Pedro Henry (PP-MT), a 7 anos e 2 meses.

Fonte: Wilson Lima- iG Brasília | 17/12/2012 15:35:20

 

 

 

Diplomação de Rosinha e Vereadores acontece nesta segunda (17/12)

 

Reeleita em outubro no 1º turno, com 167.615 votos, a prefeita Rosinha Garotinho (PR) será diplomada mais uma vez nesta segunda-feira para governar por mais quatro anos. Além dela, serão diplomados pelo juiz da 99ª ZE, Felipe Pinelli Pedalino, os 25 vereadores eleitos e seus respectivos suplentes. O evento acontece nesta segunda-feira no Trianon e contará com a presença de representantes religiosos, magistrados, deputados e prefeitos da região.

Após momentos de tensão na Justiça, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberando o registro de Rosinha na última terça-feira, o grupo governista quer mostrar força. “A diplomação da prefeita Rosinha e de seu vice Doutor Chicão vai se transformar também em uma festa pelo restabelecimento da verdade”, disse o deputado federal Anthony Garotinho (PR) em seu blog. Na cerimônia de 2008, que também aconteceu no dia 17 de dezembro, a prefeita lhe dedicou o diploma.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia marcado uma grande cerimônia para diplomar os 92 prefeitos e vice-prefeitos eleitos em solenidade na sede do Tribunal, no Rio. Mas o cronograma foi alterado. Em decisão anunciada pelo desembargador Luiz Zveiter, ficou definido que todos os prefeitos serão diplomados em seus respectivos municípios.

Se na Prefeitura não haverá mudança, já que a prefeita e seu vice foram reeleitos, o mesmo não se pode dizer da Câmara. Dos 17 vereadores da atual legislatura, apenas seis se reelegeram. Ao todo, com o aumento de cadeiras, a Câmara vai contar com 19 nomes novos em 2013. Além disso, a divisão de forças na Casa ficou mais complicada para o grupo que faz oposição. Se atualmente são cinco oposicionistas contra 12 governistas, a partir de janeiro serão 21 vereadores ao lado de Rosinha e apenas quatro na oposição.

Fonte: Folha da Manhã

Novo Secretário de saúde de SFI deve ser anunciado na próxima segunda-feira (17/12)

 

Fotos: Carlos Grevi

Até dia 20 funcionários deve receber segunda parcela do salário de novembro

 

O caos na saúde do município de São Francisco de Itabapoana continua. Nesta sexta-feira (14/12) o secretário da pasta, Celino Pessanha Gonçalves Filho, foi exonerado. O nome do novo secretário só deve ser anunciado na próxima semana. Enquanto isso pacientes ficam com atendimento precário no único hospital da cidade: o Hospital Manoel Carola, já que médidos plantonistas estão faltando ao trabalho deste a última quinta-feira.

O não comparecimentos do plantonistas aos postos de trabalho, levou Celino a pedir exomeração do cargo na tarde de quinta. Na manhã desta sexta-feira, o atual Prefeito Frederico Barbosa, se reuniu com o secretário e outros representantes do governo municipal para decidir quem ficaria a frente da pasta. Celino aceitou continuar, mas durante à tarde voltou atrás da decisão, e novamente pediu a exoneração.

“Ele assumiu a secretaria há cerca de seis meses, logo assim que Frederico também assumiu. Desempenhou seu papel de maneira correta é um homem idôneo e competente. Apesar de todo respeito e gratidão, por motivos pessoais ele pediu para sair da pasta. Um nome já esta sendo cogitado e deve ser divulgado na próxima segunda-feira”, disse o secretário de Comunicação Robson Cândido.

Nesta sexta-feira apenas um ginecologista atendeu os pacientes que procuraram o Hospital Manoel Carola. O médico fez atendimentos na área dele e de clínica geral. Serviços de emergência não foram realizados.

Alguns postos de saúde de locais com menos habitantes estão fechados. Mesmo diante da crise, Cândido garante que os demais vão funcionar durante o final de semana.

“Infelizmente existem postos fechados, mas mantivemos abertos os locais onde existe maior contingente de pacientes. Mas no final de semana o Hospital Manoel Carola vai funcionar. Também já conseguimos resolver o problema com do transporte e todas as ambulâncias do município já estão de volta as ruas para atender a população”, comentou.

Sobre o atraso no pagamento de metade do salário do mês de novembro, o secretário informou que o restante será pago ainda este mês.

“A segunda parcela deve sair até o dia 20 junto com o décimo terceiro dos funcionários. O pagamentos do mês de dezembro também deve ser repassado até dia cinco de janeiro”, finalizou.

Fonte: Ururau

Drº Geraldo Rangel é o novo Delegado da 147ª DP de São Francisco de Itabapoana

Dr. Geraldo Rangel é o novo Delegado da 147ª DP de São Francisco de Itabapoana

Posse foi na manhã desta terça-feira em cerimônia no prédio da Delegacia Legal em SFI

Um desafio: o novo delegado da 147ª DP Legal de São Francisco de Itabapoana, Dr. Geraldo Rangel, assume a delegacia pegando pela frente um município que recebe, no verão milhares de turistas. Para Geraldo Rangel um desafio que assume com grande prazer. "Venho para SFI e assumo a titularidade da 147ª DP legal, esperando atender os anseios da sociedade", enfatizou.

Dr. Geraldo Rangel disse que está vindo de Laje de Muriaé, onde atuou por dois anos. "Também, já trabalhei em outras delegacias como Campos dos Goytacazes, São João da Barra e Santo Antonio de Pádua", disse

 

 

O Dr. Renato Perez, que deixa a titularidade da 147ª DP, disse que o ato é de rotina. "Constantemente existem estas mudanças. A chefe de polícia me procurou e disse que Bom Jesus do Itabapoana, a cidade que eu moro, estava vazia, sem delegado e que achava importante que voltasse pra lá, já que eu havia prestado meu papel aqui", enfatizou.

 

A cerimônia de posse foi rápida, embora com atraso, tendo começado às 12h15m. Ao ato, compareceram representantes do Executivo e Legislativo, advogados e a imprensa local. O secretário de Turismo Augusto Alves representou o prefeito Frederico Barbosa Lemos. Representando o prefeito eleito Pedrinho Cherene compareceu o vice-prefeito eleitos Amaro Barros, "Amarinho de Buena".

Na entrevista concedida à Rádio São Francisco FM, Amarinho invocou a Deus que traga sabedoria para o novo delegado na certeza que o Dr. Geraldo irá cumprir sua parte e ajudar na segurança do município. Disse ainda que a prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana está de portas abertas para ajudar, no que for possível, a segurança da cidade.

Dilma publica lei que determina informar tributos em nota fiscal

 

A presidente Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira (10) no "Diário Oficial da União" a lei 12.741, que determina que os tributos incidentes sobre os produtos e serviços devem ser explicitados na nota fiscal.

A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro, e hoje sancionada pela presidente da República. A divulgação, porém, só será obrigatória seis meses após a data da publicação da lei no Diário Oficial. O objetivo é dar transparência para o consumidor sobre a carga tributária incidente sobre as mercadorias.

Pelo projeto, a nota deverá conter a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. Deverão estar discriminados os valores dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins e Cide.

Cinco vetos
Dilma sancionou a lei com cinco vetos. Entre eles, a parte do projeto da Câmara dos Deputados que determinava a informação na nota fiscal dos valores do Imposto de Renda e da CSLL.

"A apuração dos tributos que incidem indiretamente na formação do preço é de difícil implementação, e a sanção desses dispositivos induziria a apresentação de valores muito discrepantes daqueles efetivamente recolhidos, em afronta à própria finalidade de trazer informação adequada ao consumidor final", informou a Presidência da República na exposição de motivos do veto.

Em novembro, após a aprovação da medida pela Câmara dos Deputados, o ministro Mantega informou que via dificuldades para as empresas ra informarem o valor do Imposto de Renda embutido nos produtos.

Fonte: G1

Justiça cassa registro de vereadora eleita em SFI



Patrícia Cherene

O Juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo cassou o registro de candidatura da vereadora eleita Patrícia Cherene (PTB), que foi acusada de se beneficiar de um funcionário contratado pela Prefeitura de São Francisco de Itabapoana. Segundo a denúncia, o funcionário, identificado apenas por Deleon, teria atuado no comitê de campanha de Patrícia.

Em sua defesa, Patrícia Cherene alegou que não há impedimento para um funcionário público frequentar o comitê de um candidato. E que no momento da fiscalização o funcionário estava em horário de almoço.

Mas as argumentações de defesa não convenceram o juiz, como se pode notar nas imagens de partes da sentença que o Blog teve acesso.

 

O magistrado, além de cassar o registro de Patrícia Cherene, a declarou inelegível por oito anos. Patrícia pode recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas se a diplomação fosse hoje, na vaga de Patrícia Cherene seria diplomado como vereador Nelinho do Carrapato (PSDC). Caso Patrícia não consiga reverter a situação; Nelinho assume uma cadeira na Câmara como primeiro suplente da Coligação PTB-PSDC-PMN.

Fonte: Paulo Noel

Senado aprova benefício integral para gestantes

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira, em caráter terminativo, projeto de lei que garante à gestante de alto risco licença especial remunerada. Pela proposta da senadora e atualmente ministra da Cultura, Marta Suplicy, as gestantes nessa situação terão direito ao valor total do salário de benefício calculado pela Previdência Social durante todo o período de alto risco.

A matéria vai agora à apreciação da Câmara dos Deputados. A licença especial em caso de risco à gestante ou ao bebê terá que ser comprovada por laudo médico.

A relatora da matéria, Lúcia Vânia (PSDB-GO), destacou que entre 15% e 20% das gestações são consideradas de risco. Isso, segundo ela, exige “repouso e cuidados especiais, para a preservação da mãe e da criança, o que demanda o afastamento da mulher grávida de suas funções profissionais habituais”.

Lúcia Vânia ressaltou ainda que a legislação já contempla a garantia de emprego à grávida, inclusive no período de licença-maternidade de quatro meses. Segundo a senadora, a mesma lei também estabelece o recebimento de auxílio-doença nos casos em questão. “Essa regulamentação (prevista na legislação em vigor), contudo, não é isenta de problemas, o que justifica a aprovação do projeto de lei”.

Entre essas pendências ela destacou que a lei em vigor não prevê os parâmetros de fixação do valor e da concessão do benefício. O projeto define o pagamento do auxílio-doença no valor integral do salário. (ABr)