O julgamento que vai decidir o futuro político do prefeito de Rio Novo do Sul, Estevan Fiório, foi adiado nesta segunda-feira (28) a pedido da juíza Raquel Durão que desde a última semana está com o processo sob vista. Estevan Fiório e o vice prefeito João Martins são acusados pelo Ministério Público Eleitoral de crime de poder político nas eleições de 2008.
Eles foram cassados pela Justiça Eleitoral de Rio Novo, mas conseguiram uma liminar no TRE para retornar ao cargo enquanto o recurso não seja analisado pela Corte. Na semana passada o desembargador Álvaro Bourguignon, relator do processo, votou pela rejeição do recurso e manutenção da decisão que cassou o mandato do prefeito.
O desembargador determinou ainda que as eleições ocorram de forma indireta, pelo fato do prefeito e do vice já estarem na metade do mandato. Dessa forma, a eleição será indireta e a câmara municipal elege um dos vereadores para comandar a prefeitura.
A juíza Raquel Durão, revisora do processo, já adiantou que acompanha a decisão do relator em manter a cassação, mas que estudaria melhor a forma de uma nova eleição no município.
Tribunal inicia julgamento do prefeito de Cachoeiro de Itapemirim
O Tribunal Regional Eleitoral começou a julgar nesta segunda-feira um recurso que pede a cassação do diploma do prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione (PT). O relator do caso, juiz Júlio César Oliveira, votou pelo indeferimento do recurso que foi impetrado pela coligação derrotada, encabeçada pelo DEM.
O prefeito é acusado de abuso de poder econômico por distribuir panfletos com uma imagem e assinatura do ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo voto para ele. O relator entendeu que não há crime nesse fato, já que o próprio Partido dos Trabalhadores autorizou a divulgação da mensagem ao prefeito capixaba.
Quatro juízes acompanharam o voto do relator. O julgamento foi interrompido por pedido de vista da juíza Eloá Alves Ferreira.
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
Novo planeta pode estar se formando, dizem astrônomos
Os planetas se formam a partir desses discos que circundam as estrelas, porém, a transição até as fases iniciais de formação de sistemas planetários são, em certa medida, rápidas e muito poucas estrelas são identificadas durante essa fase.
Esse novo planeta pode estar se formando ao redor de uma estrela jovem de baixa luminosidade, a T Chamaeleontis (ou T Cha), situada na pequena constelação de Camaleão --fica a cerca de 330 anos-luz de distância e tem apenas sete milhões de anos de idade.
Até hoje, nenhum planeta em formação foi observado nessa fase de disco.
Bancos começam a oferecer conta eletrônica sem tarifa na terça
A partir de terça-feira (1º), os bancos poderão oferecer aos seus clientes o serviço de conta para movimentação exclusivamente por meios eletrônicos sem cobrança de tarifas.
A isenção vale para quem utilizar apenas a internet, caixa eletrônico e celular, por exemplo, para acessar sua conta.
Segundo o Banco Central, cabe à instituição financeira decidir se irá ou não oferecer esse tipo de serviço para seus clientes.
Elas poderão cobrar apenas a tarifa de cadastro para início de relacionamento, mas somente no caso de novos correntistas.
Se o cliente precisar, no entanto, utilizar um meio não-eletrônico, como guichê de caixa, correspondente bancário ou atendimento telefônico (com auxílio de telefonista), terá de pagar as tarifas previstas hoje para a prestação desses serviços.
CARTÃO DE CRÉDITO
Algumas mudanças na área de cartões de crédito também entram em vigor nesta terça. A partir de agora, o envio de cartão sem solicitação do cliente passa a infringir as normas do BC. As empresas de cartões também ficam obrigadas a cancelar o cartão a pedido do cliente imediatamente.
Hoje, há um acordo entre órgãos de defesa do consumidor e bancos, que fizeram uma autorregulamentação para acabar com esses tipos de prática. Agora, as proibições ganham um reforço, pois passam a ser normas do BC. A obrigação de enviar um contrato ao consumidor também fica regulamentada.
Há ainda outras mudanças na área de cartões previstas para este ano.
Conforme divulgado em novembro do ano passado, a partir de 1º de junho, os bancos só poderão cobrar cinco tipos de tarifas de seus clientes: anuidade, emissão de 2ª via, saque em dinheiro na função crédito, pagamento de contas e avaliação do limite de crédito do cliente. Atualmente são cerca de 80 tarifas.
A mudança só vale para cartões emitidos a partir de 31 de maio deste ano. Cartões emitidos antes disso só terão que obedecer às novas normas a partir de 1º de junho de 2012.
Outra mudança atinge o pagamento mínimo da fatura mensal do cartão de crédito --opção para quem utiliza o crédito rotativo oferecido pelo banco. A partir de 1º de junho, esse mínimo terá que ser de pelo menos 15% do montante a ser pago. A partir de 1º de dezembro de 2011, esse limite mínimo sobe para 20% do total da fatura.
Atualmente não há nenhum limite, embora normalmente o pagamento mínimo seja de 10% do total.
A isenção vale para quem utilizar apenas a internet, caixa eletrônico e celular, por exemplo, para acessar sua conta.
Segundo o Banco Central, cabe à instituição financeira decidir se irá ou não oferecer esse tipo de serviço para seus clientes.
Elas poderão cobrar apenas a tarifa de cadastro para início de relacionamento, mas somente no caso de novos correntistas.
Se o cliente precisar, no entanto, utilizar um meio não-eletrônico, como guichê de caixa, correspondente bancário ou atendimento telefônico (com auxílio de telefonista), terá de pagar as tarifas previstas hoje para a prestação desses serviços.
CARTÃO DE CRÉDITO
Algumas mudanças na área de cartões de crédito também entram em vigor nesta terça. A partir de agora, o envio de cartão sem solicitação do cliente passa a infringir as normas do BC. As empresas de cartões também ficam obrigadas a cancelar o cartão a pedido do cliente imediatamente.
Hoje, há um acordo entre órgãos de defesa do consumidor e bancos, que fizeram uma autorregulamentação para acabar com esses tipos de prática. Agora, as proibições ganham um reforço, pois passam a ser normas do BC. A obrigação de enviar um contrato ao consumidor também fica regulamentada.
Há ainda outras mudanças na área de cartões previstas para este ano.
Conforme divulgado em novembro do ano passado, a partir de 1º de junho, os bancos só poderão cobrar cinco tipos de tarifas de seus clientes: anuidade, emissão de 2ª via, saque em dinheiro na função crédito, pagamento de contas e avaliação do limite de crédito do cliente. Atualmente são cerca de 80 tarifas.
A mudança só vale para cartões emitidos a partir de 31 de maio deste ano. Cartões emitidos antes disso só terão que obedecer às novas normas a partir de 1º de junho de 2012.
Outra mudança atinge o pagamento mínimo da fatura mensal do cartão de crédito --opção para quem utiliza o crédito rotativo oferecido pelo banco. A partir de 1º de junho, esse mínimo terá que ser de pelo menos 15% do montante a ser pago. A partir de 1º de dezembro de 2011, esse limite mínimo sobe para 20% do total da fatura.
Atualmente não há nenhum limite, embora normalmente o pagamento mínimo seja de 10% do total.
Infidelidade partidária ainda não causa explusão nem cassação de mandato
A Justiça eleitoral ainda não conseguiu acabar com o troca-troca partidário. Quase uma centena de parlamentares mudou de partido. Ao todo, 79 deputados e 11 senadores migraram de legenda entre janeiro de 2007 e dezembro de 2010. Desses 90 congressistas, 53 trocaram de sigla após os prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como marco da fidelidade partidária e estariam sujeitos, em tese, ao risco de perderem o mandato. Mas apenas dois deles foram cassados: Walter Brito Neto (PB) e Robson Rodovalho (DF) – o segundo ainda conseguiu concluir o mandato porque entrou com recurso.
Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco. Os números demonstram, porém, uma queda acentuada em comparação com a legislatura anterior, quando o troca-troca era livre e generalizado. De janeiro de 2003 a dezembro de 2006, foram registradas 285 mudanças de partido apenas na Câmara. Naquele período, 193 deputados trocaram de sigla; 70 deles ao menos duas vezes. Ou seja, houve uma redução de 60% no número de deputados que mudaram de legenda na última legislatura.
Nos últimos quatro anos, somente quatro deputados – Marcos Antonio (PE), Jurandy Loureiro (ES), Silas Câmara (AM) e Takayama (PR) – e um senador – Expedito Júnior (RO), cassado posteriormente por compra de votos – trocaram mais de uma vez de partido.
Da oposição para o governo
O fluxo migratório dos parlamentares seguiu a tendência natural: da oposição para a base aliada. Ao todo, 30 deputados e cinco senadores deixaram partidos oposicionistas para integrarem a base de sustentação do segundo governo Lula. O DEM e o PPS foram os mais afetados pela debandada. O Democratas perdeu 18 cadeiras (14 na Câmara e quatro no Senado) e não ganhou nenhuma. O Partido Popular Socialista perdeu nove deputados e um senador. Ganhou apenas uma vaga na dança das cadeiras.
Criado em 2007 a partir da fusão do PL com o Prona, o Partido da República foi o que mais lucrou com o troca-troca. Ao todo, 31 parlamentares migraram para o PR e apenas cinco saíram dele. O partido foi o destino de 17 egressos de legendas oposicionistas.
Menos da metade dos parlamentares que trocaram de partido na legislatura passada conseguiu renovar o mandato em outubro. Ao todo, 33 deputados foram reeleitos e dois passaram para o Senado – Ângela Portela (PT-RR) e Vicentinho Alves (PR-TO). No Senado, seguem os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), atual ministro de Minas e Energia, que também mudaram de sigla.
Deputados culpam Congresso
Deputados que trocaram de partido afirmaram ao Congresso em Foco que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral foi editada por uma falha dos próprios parlamentares. Com o troca-troca partidário informalmente institucionalizado, os partidos não se preocuparam em criar regras para regular a fidelidade. “Isso tem acontecido demais. Já se passou quase quatro anos e a Casa não conseguiu desatar esse nó”, disse o ex-deputado Robson Rodovalho, o segundo parlamentar condenado a perder o mandato por infidelidade partidária. Ao contrário de Walter Brito Neto, Rodovalho concluiu o mandato porque recorreu ao próprio TSE. Seu recurso, no entanto, não chegou a ser analisado e, com isso, a Câmara o manteve no cargo.
Não são apenas deputados que pontuam a necessidade de o Congresso legislar sobre a fidelidade partidária. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli afirmou na terça-feira (22), em discurso no Senado, que é preciso um “debate muito profundo” sobre o tema por parte de deputados e senadores. Para Toffoli, que preside a comissão de juristas responsável pela revisão do Código Eleitoral, a reforma deve ser aprovada para acabar com diferentes interpretações da lei vigente.
“Um exemplo claro disso é que o Supremo Tribunal Federal, poucos anos após a promulgação da Constituição de 1988, deu uma interpretação sobre a fidelidade partidária e quase vinte anos depois, alterando aquela jurisprudência, sob a mesma Constituição, sem alteração do texto constitucional, deu uma outra interpretação à mesma Constituição”, afirmou, acrescentando que a comissão não tem a atribuição de fazer uma reforma política.
Em 27 de março de 2007, os ministros do TSE decidiram, após análise de uma consulta apresentada pelo PFL (hoje DEM), que o mandato pertence ao partido, e não aos eleitos. A legenda questionou se as agremiações políticas e coligações tinham o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional “quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”.
A posição majoritária na corte, na oportunidade, foi de que o partido é dono do mandato. Apesar da decisão do TSE, com consequente publicação de resolução em maio do mesmo ano, o Supremo foi obrigado a dar a última palavra na questão. Em 12 de novembro de 2008, a mais alta corte do país confirmou a constitucionalidade da resolução publicada no ano anterior.
Brechas para a troca
Além de estabelecer que o mandato pertence ao partido, a resolução prevê brechas para políticos trocarem de legendas. São elas: incorporação ou fusão de siglas, a criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal. A norma também diz quem pode acionar o infiel na Justiça. Nos primeiros 30 dias, cabe ao partido, o principal interessado. Nos 30 dias seguintes, Ministério Público e suplentes podem pedir o mandato.
“Ainda bem que o meu caso é uma das justas causas”, disse o deputado Cléber Verde (PRB-MA) ao site. Filiado anteriormente ao PAN, acabou entrando no PRB em 2007 após seu antigo partido ter se incorporado ao PTB. De acordo com o deputado maranhense, a afinidade local com os integrantes do PRB pesou na escolha da nova filiação. “Além da afinidade, pesou também a importante presença simbólica do ex-vice José Alencar no partido”, comentou.
Com a criação de duas comissões para tratar de reforma política – uma na Câmara e outra no Senado –, Cléber Verde acredita que será possível resolver problemas como esse. Ele defende um período para os parlamentares trocaram de partido, como se fosse um sindicato ou agremiação partidária. “O deputado pode trocar de partido, não pode ficar refém dele. Se pode trocar de sindicato, por que não de partido”, questionou. Para o parlamentar, no entanto, é preciso haver controle para evitar “banalidades”. “Tem de evitar cooptação de deputados da oposição, por exemplo”, completou.
Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco. Os números demonstram, porém, uma queda acentuada em comparação com a legislatura anterior, quando o troca-troca era livre e generalizado. De janeiro de 2003 a dezembro de 2006, foram registradas 285 mudanças de partido apenas na Câmara. Naquele período, 193 deputados trocaram de sigla; 70 deles ao menos duas vezes. Ou seja, houve uma redução de 60% no número de deputados que mudaram de legenda na última legislatura.
Nos últimos quatro anos, somente quatro deputados – Marcos Antonio (PE), Jurandy Loureiro (ES), Silas Câmara (AM) e Takayama (PR) – e um senador – Expedito Júnior (RO), cassado posteriormente por compra de votos – trocaram mais de uma vez de partido.
Da oposição para o governo
O fluxo migratório dos parlamentares seguiu a tendência natural: da oposição para a base aliada. Ao todo, 30 deputados e cinco senadores deixaram partidos oposicionistas para integrarem a base de sustentação do segundo governo Lula. O DEM e o PPS foram os mais afetados pela debandada. O Democratas perdeu 18 cadeiras (14 na Câmara e quatro no Senado) e não ganhou nenhuma. O Partido Popular Socialista perdeu nove deputados e um senador. Ganhou apenas uma vaga na dança das cadeiras.
Criado em 2007 a partir da fusão do PL com o Prona, o Partido da República foi o que mais lucrou com o troca-troca. Ao todo, 31 parlamentares migraram para o PR e apenas cinco saíram dele. O partido foi o destino de 17 egressos de legendas oposicionistas.
Menos da metade dos parlamentares que trocaram de partido na legislatura passada conseguiu renovar o mandato em outubro. Ao todo, 33 deputados foram reeleitos e dois passaram para o Senado – Ângela Portela (PT-RR) e Vicentinho Alves (PR-TO). No Senado, seguem os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), atual ministro de Minas e Energia, que também mudaram de sigla.
Deputados culpam Congresso
Deputados que trocaram de partido afirmaram ao Congresso em Foco que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral foi editada por uma falha dos próprios parlamentares. Com o troca-troca partidário informalmente institucionalizado, os partidos não se preocuparam em criar regras para regular a fidelidade. “Isso tem acontecido demais. Já se passou quase quatro anos e a Casa não conseguiu desatar esse nó”, disse o ex-deputado Robson Rodovalho, o segundo parlamentar condenado a perder o mandato por infidelidade partidária. Ao contrário de Walter Brito Neto, Rodovalho concluiu o mandato porque recorreu ao próprio TSE. Seu recurso, no entanto, não chegou a ser analisado e, com isso, a Câmara o manteve no cargo.
Não são apenas deputados que pontuam a necessidade de o Congresso legislar sobre a fidelidade partidária. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli afirmou na terça-feira (22), em discurso no Senado, que é preciso um “debate muito profundo” sobre o tema por parte de deputados e senadores. Para Toffoli, que preside a comissão de juristas responsável pela revisão do Código Eleitoral, a reforma deve ser aprovada para acabar com diferentes interpretações da lei vigente.
“Um exemplo claro disso é que o Supremo Tribunal Federal, poucos anos após a promulgação da Constituição de 1988, deu uma interpretação sobre a fidelidade partidária e quase vinte anos depois, alterando aquela jurisprudência, sob a mesma Constituição, sem alteração do texto constitucional, deu uma outra interpretação à mesma Constituição”, afirmou, acrescentando que a comissão não tem a atribuição de fazer uma reforma política.
Em 27 de março de 2007, os ministros do TSE decidiram, após análise de uma consulta apresentada pelo PFL (hoje DEM), que o mandato pertence ao partido, e não aos eleitos. A legenda questionou se as agremiações políticas e coligações tinham o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional “quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”.
A posição majoritária na corte, na oportunidade, foi de que o partido é dono do mandato. Apesar da decisão do TSE, com consequente publicação de resolução em maio do mesmo ano, o Supremo foi obrigado a dar a última palavra na questão. Em 12 de novembro de 2008, a mais alta corte do país confirmou a constitucionalidade da resolução publicada no ano anterior.
Brechas para a troca
Além de estabelecer que o mandato pertence ao partido, a resolução prevê brechas para políticos trocarem de legendas. São elas: incorporação ou fusão de siglas, a criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal. A norma também diz quem pode acionar o infiel na Justiça. Nos primeiros 30 dias, cabe ao partido, o principal interessado. Nos 30 dias seguintes, Ministério Público e suplentes podem pedir o mandato.
“Ainda bem que o meu caso é uma das justas causas”, disse o deputado Cléber Verde (PRB-MA) ao site. Filiado anteriormente ao PAN, acabou entrando no PRB em 2007 após seu antigo partido ter se incorporado ao PTB. De acordo com o deputado maranhense, a afinidade local com os integrantes do PRB pesou na escolha da nova filiação. “Além da afinidade, pesou também a importante presença simbólica do ex-vice José Alencar no partido”, comentou.
Com a criação de duas comissões para tratar de reforma política – uma na Câmara e outra no Senado –, Cléber Verde acredita que será possível resolver problemas como esse. Ele defende um período para os parlamentares trocaram de partido, como se fosse um sindicato ou agremiação partidária. “O deputado pode trocar de partido, não pode ficar refém dele. Se pode trocar de sindicato, por que não de partido”, questionou. Para o parlamentar, no entanto, é preciso haver controle para evitar “banalidades”. “Tem de evitar cooptação de deputados da oposição, por exemplo”, completou.
Declaração do Imposto de Renda a partir desta terça-feira
Começa às 8 horas desta terça-feira (1º), e vai até o dia 29 de abril, o prazo para a entrega da Declaração Imposto de Renda Pessoa Física 2011. O programa gerador da declaração na internet deverá ser liberado neste mesmo horário no site da Receita Federal. Este ano não poderá mais ser usado o formulário de papel.
O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, segundo informou o Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, foi totalmente reformulado para facilitar seu preenchimento. O software pode ser usado em vários sistemas operacionais, incluindo os considerados livres como o Linux.
A Receita estima receber este ano 24 milhões de declarações até o dia 29 de abril, quando termina o prazo. É praticamente o mesmo volume de 2010 e 2009 devido a mudanças implementadas pelo Fisco, como a desoneração dos contribuintes que tinham patrimônio entre R$ 80 mil e R$ 300 mil e o fim da obrigatoriedade para quem preenchia o formulário apenas por ter sido sócio de empresa.
Este ano está obrigado a declarar o contribuinte que, no ano passado, recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 22.487,25. Em 2010, esse valor era de R$ 17.215,08. Também está obrigado a declarar o contribuinte que teve receita com atividade rural superior a R$ 112.436,25, contra os R$ 86.075,40 do ano anterior.
Quem optar pelo desconto simplificado em substituição às deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 13.317,09, também deve declarar. Em 2010, esse valor era de R$ 12.743,63.
Além dessas, o contribuinte poderá deduzir por dependente R$ 1.808,28, R$ 2.830,84 com educação e R$ 810,60 com a contribuição previdenciária do emprego doméstico.
Se após enviar o documento o contribuinte quiser consultar sua situação fiscal para identificar eventuais pendências, a Receita permite a verificação e a correção online dos extratos das declarações do IR. Para ter acesso, basta acessar o site http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/MalhaFiscal/Pendencias.htm. Para isso, é preciso aguardar primeiramente o processamento da declaração, estimado para maio.
A Receita manteve no site um aplicativo que mostra todos os caminhos que o contribuinte deve seguir para declarar o imposto de renda. “Isso dá para ele a condição para que ele acompanhe todo o processamento. É como se fosse um trilho de metrô, para ele se orientar”, disse Maria Helena Cotta Cardozo, coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita Federal.
O Pátio Norte realizará mais um leilão de veículos
O Pátio Norte realizará mais um leilão de veículos apreendidos nas ruas de Campos, nesta terça-feira, dia 1º de março, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas(CDL), na Avenida 7 de setembro, no Centro. Serão 164 lotes leiloados: 71 motos, 18 sucatas de motos, 56 automóveis de passeio e 17 sucatas de automóveis, além de dois microonibus.
Desta vez, não serão aceitos os lances pela internet, somente os presenciais.Nesta segunda-feira(28), os veículos que serão leiloados estão em exposição no Pátio Norte/Ururaí, situado na BR-101, Campos/Rio, em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal. A visitação será das 9h às 17h. Mais informações pelo telefone (22) 2723-3245.
Desta vez, não serão aceitos os lances pela internet, somente os presenciais.Nesta segunda-feira(28), os veículos que serão leiloados estão em exposição no Pátio Norte/Ururaí, situado na BR-101, Campos/Rio, em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal. A visitação será das 9h às 17h. Mais informações pelo telefone (22) 2723-3245.
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011
Cursos técnicos com CREA em São Francisco do Itabapoana
O Projeto tem mais uma novidade para os São Franciscanos.
Agora estamos oferecendo para a população cursos técnicos nas áreas de eletrotécnico , instrumentação e segurança no trabalho .
Os cursos serão ministrados no centro da cidade com valores bem acessíveis a nossa realidade.
O aluno que trabalha embarcado tambem pode fazer os cursos.
Confira. http://ograndeaprendizc.blogspot.com/2011/02/cursos-tecnicos-com-crea-em-sao.html
Agora estamos oferecendo para a população cursos técnicos nas áreas de eletrotécnico , instrumentação e segurança no trabalho .
Os cursos serão ministrados no centro da cidade com valores bem acessíveis a nossa realidade.
O aluno que trabalha embarcado tambem pode fazer os cursos.
Confira. http://ograndeaprendizc.blogspot.com/2011/02/cursos-tecnicos-com-crea-em-sao.html
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
Juíza designada pelo TRE será responsável pela sentença do caso da Prefeita Rosinha, cujo governo desenvolve projetos de grande importância
Após sessão administrativa nesta segunda-feira(21/2), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) designou a juíza Grácia Cristina Moreira do Rosário para ocupar a titularidade da 100ª Zona Eleitoral de Campos(100ª ZE). Os magistrados Marco Antônio Brito Ribeiro (da 3ª Vara Cível) e Paulo Assed (da 1ª Vara de Família), que haviam se credenciado, desistiram.
Há grande expectativa no meio político de Campos, já que a magistrada dará a sentença no processo em que figura a Prefeita Rosinha Garotinho (PMDB), cujo governo desenvolve projetos de grande importância em diversas áreas, sobretudo na social.
A juíza julgará também a vereadora Ilsan Viana(subjudice). A vereadora é acusada pelo Ministério Público de desvio dinheiro na Associação de Proteção à Infância de Campos(APIC).
Há grande expectativa no meio político de Campos, já que a magistrada dará a sentença no processo em que figura a Prefeita Rosinha Garotinho (PMDB), cujo governo desenvolve projetos de grande importância em diversas áreas, sobretudo na social.
A juíza julgará também a vereadora Ilsan Viana(subjudice). A vereadora é acusada pelo Ministério Público de desvio dinheiro na Associação de Proteção à Infância de Campos(APIC).
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
ROBERTO HENRIQUES APRESENTA PROJETO DE LEI REVOGANDO NORMA ESTADUAL QUE PREVÊ CONFISCO DE AUTOMÓVEIS EM DÉBITO COM IPVA
"uma das mais arbitrárias leis já instituídas pelo Estado do Rio de Janeiro"
Um pesadelo na vida dos proprietários de veículos do Estado do Rio está perto de acabar. Foi apresentado ontem na Alerj projeto de lei de autoria do Deputado Roberto Henriques (PR), que revoga a lei estadual 4.940, de 20 de dezembro de 2006, que prevê o confisco de automóveis cujos donos estejam em débito com IPVA e taxas, sob pena de levar a leilão em 90 dias. O autor alega que a lei estadual baseou-se numa lei do ex-Ministro da Justiça, Armando Falcão, sancionada pelo General Geisel, em plena ditadura militar.
- Sem considerar que todas as leis de exceção foram derrubadas pela Constituição de 1988, o Estado do Rio preferiu se basear numa lei federal de 1978 ( 6.575, de 30/09/1978), que previa o confisco no Código de Trânsito antigo e venda em leilão em hasta pública sem direito de defesa – citou o Deputado Roberto Henriques. Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que "versa a presente proposição sobre uma das mais arbitrárias leis já instituídas pelo Estado do Rio de Janeiro, a lei 4940/2006, baseada numa lei de exceção, elaborada pelo ex-Ministro Armando Falcão e sancionada pelo presidente de então, o General Ernesto Geisel.
- Esta lei não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Então, em respeito ao princípio da economia processual, urge que seja imediatamente revogada e cessados os seus efeitos, porque não é lei, é uma ilegalidade – Frisou.
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
Tininho participa do Luau da Smec em Santa Clara
Aconteceu, neste final de semana, o Luau SMEC em Santa Clara, evento organizado pela secretaria de Educação e Cultura de São Francisco de Itabapoana. O luau atraiu públicos vindos de diversos lugares da região. Todos cantaram e dançaram durante mais de seis horas na areia da praia, ao som de bandas e Dj´s. As presenças da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar promoveram a segurança dos visitantes. A secretária de Educação, Yara Cínthia Nogueira prestigiou o evento, acompanhada de sua equipe. A festa teve início às 23h com o grupo de Cachoeiro do Itapemirim (ES), Duda Felippe e banda. A vocalista Duda disse ser a sua primeira apresentação na região e que sentiu em São Francisco um clima maravilhoso e uma energia muito positiva. Já na madrugada, o cantor Luciano Botinelli envolveu o público com músicas no estilo axé, pagode, MPB e muito forró. Em sua apresentação ele disse que nos seus 15 anos de vida profissional nunca participou de um evento tão organizado como o luau da SMEC.
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011
Presidente do TSE afirma que futuro da Ficha Limpa é uma "incógnita"
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou hoje (18) durante passagem por Recife que o futuro da Lei da Ficha Limpa é uma "incógnita". Entretanto, afirmou que “seja qual for esse destino, a Lei da Ficha Limpa é uma ideia que veio para ficar”.
A votação sobre a validade da lei nas eleições de 2010 acabou empatada, no Supremo Tribunal Federal (STF), em 5 votos a 5, e um dispositivo regimental do Tribunal foi usado para o desempate no caso de Jader Barbalho. Ele foi barrado por ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro.
Lewandowski também disse que, em sua opinião, a vaga deixada por parlamentares deve ser suprida pela ordem de votos da coligação, e não do partido. “Embora as coligações se desfaçam após as eleições, os efeitos delas se projetam no tempo”, afirmou. Ao julgar uma liminar no fim do ano passado, o STF entendeu que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da coligação.
O presidente do TSE também afirmou que os assuntos polêmicos, no STF, só serão resolvidos após o dia 3 de março, com a posse de Luiz Fux. “O ministro Cezar Peluso deixará todos os temas polêmicos para decidir com o plenário completo”.
Agencia Brasil
A votação sobre a validade da lei nas eleições de 2010 acabou empatada, no Supremo Tribunal Federal (STF), em 5 votos a 5, e um dispositivo regimental do Tribunal foi usado para o desempate no caso de Jader Barbalho. Ele foi barrado por ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro.
Lewandowski também disse que, em sua opinião, a vaga deixada por parlamentares deve ser suprida pela ordem de votos da coligação, e não do partido. “Embora as coligações se desfaçam após as eleições, os efeitos delas se projetam no tempo”, afirmou. Ao julgar uma liminar no fim do ano passado, o STF entendeu que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da coligação.
O presidente do TSE também afirmou que os assuntos polêmicos, no STF, só serão resolvidos após o dia 3 de março, com a posse de Luiz Fux. “O ministro Cezar Peluso deixará todos os temas polêmicos para decidir com o plenário completo”.
Agencia Brasil
Ponto obrigatório em todas as empresas a partir de 1º de março
“A obrigatoriedade começa dia 1º de março para as empresas que estão introduzindo o ponto [com comprovante impresso]. Não é para multar”, afirmou Lupi, depois de se reunir com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Só a partir da terceira visita [da fiscalização] é que tem a multa. Então, você tem quatro meses de prazo para o começo de alguma ação repressiva.”
A Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.510/2009 estabelece que só empresas que controlam o horário de trabalho dos funcionários por meio de máquinas de ponto eletrônicas precisarão entregar o comprovante impresso. Companhias que usam o controle manual ou máquinas de registro mecânicas estão dispensadas.
O prazo para a obrigatoriedade da entrega dos comprovantes já foi adiado duas vezes pelo governo federal e, segundo Lupi, não será mais alterado. O ministro disse, porém, que está sendo estudada a possibilidade de acordos coletivos determinarem a dispensa da entrega dos comprovantes para alguns setores da economia.
“Nós estamos estudando algumas medidas propostas por trabalhadores e empregadores visando à possibilidade de o acordo coletivo de trabalho permitir a dispensa do ponto”, explicou o ministro. “Devo ter uma posição sobre isso de segunda para terça-feira. Essa é a única mudança prevista até agora.”
Para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o prazo dado pela portaria é impossível de ser cumprido e precisa mudar novamente. Ele disse que as empresas não têm condições de instalar milhares de equipamentos de registro eletrônico de presença para se adequar à norma em duas semanas. Ele disse também que é contra a exigência da entrega dos comprovantes, porque os trabalhadores não fazem questão de recebê-los. “É um investimento enorme, um custo enorme, tudo isso para ter o comprovante impresso em um papelzinho. O próprio trabalhador está abrindo mão disso”, afirmou o sindicalista.
Skaf também refutou a ideia de flexibilizar a fiscalização. Disse que nenhuma empresa quer trabalhar na ilegalidade. Afirmou ainda que a inclusão da questão do ponto em acordos coletivos pode fazer com que os comprovantes virem moeda de troca em negociações entre sindicatos e empresas.
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011
Termoelétrica: realizada audiência pública em São Francisco
Foi realizada na noite desta quarta-feira(16), a audiência pública sobre a possível implantaçao de uma termelétrica na localidade de Deserto Feliz, 3º Distrito do município do São Francisco de Itabapoana.
A UTE(Usina Termelétrica) é uma usina movida a Gás Natural- GN com 700 MW de potência instalada, o suficiente para abastecer uma cidade com 3,0 milhões de residências, aproximadamente 8,7 milhões de habitantes. A usina produzirá energia, mas só será utilizada no município em situaçao emergencial. O investimento está calculado em R$ 1Bilhão e 400 milhões de reais, e poderá gerar 2.500 empregos diretos e indiretos.
Estiveram presentes na reunião, o prefeito Beto Azevedo, acompanhado de seus secretários: Marcelo Garcia, Nival Ornelas, Fauazi Cherene, Roberto Vinagre e Fátima Ornelas. Representando a Câmara de vereadores foram: Jamilton Chaô, Sergio Elias, Claudinho Viana,Claudio Henriques, Cademar Cordeiro e o Presidente da Câmara Tininho.
Reportagem Noel JR.
Reportagem Noel JR.
Prefeito do PR é condenado por uso de frases políticas em bens públicos
O ex-prefeito de Rio Azul, Vicente Solda, foi condenados por ato de improbidade administrativa. A decisão é do Juízo da Comarca de Rebouças, na região de Guarapuava.
De acordo com o Ministério Público (MP), foram instalados slogans de campanha política em prédios, veículos e documentos públicos. A Promotoria de Justiça de Rebouças havia proposto uma ação civil pública em 2004.
Nesta quinta-feira (17), o MP foi notificado da sentença que determina a retirada das frases. Na ação, a promotoria destacou que elas eram similares às adotados pelas coligações políticas que elegeram Solda.
No despacho do juiz James Byron Bordignon ficou determinado o “ressarcimento integral do dano”. Quando sair a decisão final, Solda deve, além de devolver o dinheiro, ter os direitos políticos suspensos por três anos. Cabe recurso.
Advogado contesta MP
No ano passado o ex-prefeito foi afastado por causa de outra ação por ato de improbidade. De acordo com o Ministério Público, a ação já teria transitado em julgado, de modo que não caberia mais recurso.
O advogado de Solda nesse caso, Luiz Fernando Pereira, diz que “[a informação do trânsito em julgado] é uma falsidade flagrante do Ministério Público”. Ele garante ter uma certidão para comprovar.
A manobra jurídica se deu com dois recursos impetrados: um no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro no Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro teria transitado em julgado, sem que o segundo tivesse sido julgado, defende o advogado.
O vice de Solda assumiu a prefeitura há cinco meses.
De acordo com o Ministério Público (MP), foram instalados slogans de campanha política em prédios, veículos e documentos públicos. A Promotoria de Justiça de Rebouças havia proposto uma ação civil pública em 2004.
Nesta quinta-feira (17), o MP foi notificado da sentença que determina a retirada das frases. Na ação, a promotoria destacou que elas eram similares às adotados pelas coligações políticas que elegeram Solda.
No despacho do juiz James Byron Bordignon ficou determinado o “ressarcimento integral do dano”. Quando sair a decisão final, Solda deve, além de devolver o dinheiro, ter os direitos políticos suspensos por três anos. Cabe recurso.
Advogado contesta MP
No ano passado o ex-prefeito foi afastado por causa de outra ação por ato de improbidade. De acordo com o Ministério Público, a ação já teria transitado em julgado, de modo que não caberia mais recurso.
O advogado de Solda nesse caso, Luiz Fernando Pereira, diz que “[a informação do trânsito em julgado] é uma falsidade flagrante do Ministério Público”. Ele garante ter uma certidão para comprovar.
A manobra jurídica se deu com dois recursos impetrados: um no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro no Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro teria transitado em julgado, sem que o segundo tivesse sido julgado, defende o advogado.
O vice de Solda assumiu a prefeitura há cinco meses.
terça-feira, 15 de fevereiro de 2011
DE OLHO NO TEMPO Previsão, enfim, de chuva para a região nesta quarta
Depois de um mês sem chuva, a previsão do tempo para Campos e Região nesta quarta(16/02), marca a grande possibilidade de termos chuvas caindo sobre a planície. A previsão é de Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite. A temperatura mínima ficará em 22ºC e a máxima em 35ºC.
PREVISÃO COMPLETA
QUARTA (16/02)
Tempo: Sol, alternando com pancadas de chuva e possíveis trovoadas
Temperatura: Mín. 22ºC e Máx. 35C
Sensação Térmica: Mín. 22ºC e Máx. 34ºC
Possibilidade de chuva: 80%
Volume d'água: 5 milímetros (5 LITROS POR M²)
Umidade relativa do ar: Entre 65% e 89%.
Vento: Lés Nordeste à 19 km/h de média
Nascente e poente: 5h36 e 18h23
Estação: Verão até o dia 19/03
Lua: Crescente até dia 17/02
Índice de raio ultravioleta: 12 (extremo) / Com nuvens: 12 (extremo)
Maré Alta: (às 01h53 com 1,3m) e (às 13h41 com 1,3m)
Maré Baixa: (às 07h53 com 0,3m) e (às 20h06 com 0,1m)
NA TERÇA (15/02)
Não choveu (São 30 dias sem chuva)
Rio Paraíba do Sul estava medindo: 6,90m
----------------
NA REGIÃO SUDESTE DO BRASIL
Na quarta-feira o sol aparece entre muitas nuvens e as pancadas de chuva acontecem a qualquer hora do dia no sul e no centro-oeste paulista. Nas demais áreas de São Paulo e nos outros Estados da Região, sol forte, calor e pancadas de chuva a partir da tarde. Há risco de chuva forte em todas as áreas paulistas.
Fonte: Climatempo
PREVISÃO COMPLETA
QUARTA (16/02)
Tempo: Sol, alternando com pancadas de chuva e possíveis trovoadas
Temperatura: Mín. 22ºC e Máx. 35C
Sensação Térmica: Mín. 22ºC e Máx. 34ºC
Possibilidade de chuva: 80%
Volume d'água: 5 milímetros (5 LITROS POR M²)
Umidade relativa do ar: Entre 65% e 89%.
Vento: Lés Nordeste à 19 km/h de média
Nascente e poente: 5h36 e 18h23
Estação: Verão até o dia 19/03
Lua: Crescente até dia 17/02
Índice de raio ultravioleta: 12 (extremo) / Com nuvens: 12 (extremo)
Maré Alta: (às 01h53 com 1,3m) e (às 13h41 com 1,3m)
Maré Baixa: (às 07h53 com 0,3m) e (às 20h06 com 0,1m)
NA TERÇA (15/02)
Não choveu (São 30 dias sem chuva)
Rio Paraíba do Sul estava medindo: 6,90m
----------------
NA REGIÃO SUDESTE DO BRASIL
Na quarta-feira o sol aparece entre muitas nuvens e as pancadas de chuva acontecem a qualquer hora do dia no sul e no centro-oeste paulista. Nas demais áreas de São Paulo e nos outros Estados da Região, sol forte, calor e pancadas de chuva a partir da tarde. Há risco de chuva forte em todas as áreas paulistas.
Fonte: Climatempo
Detran faz nova blitz em Campos contra devedores do IPVA
O Detran diz que conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado constitui infração de trânsito gravíssima. O motorista perde sete pontos na carteira de habilitação e o proprietário é multado em R$ 191,54 e tem o veículo apreendido e encaminhado para o Pátio Norte
Morador de Praça João Pessoa reclama sobre obra não acabada.
de - Edmar Henriques Fofão
para - tininhovereador@gmail.com
data - 12 de fevereiro de 2011 12:25
assunto - Denúncias de obras pagas e não terminadas em PJP.
Caro Tininho, sou morador de Praça João Pessoa. Pensava eu, que o atual administrador deste município, senhor Beto Azevedo, só se preocupava em fazer “obras” (ou aquilo que ele chama de obra) na sede do município.
Mas, me deparei com uma construção de uma Quadra Poliesportiva, aqui na minha comunidade. Para minha surpresa, essa obra orçada, com recurso federal, em R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), é isso mesmo, duzentos mil reais, que deveria ter sido entregue e inaugurada, em 29 de setembro de 2010,ESTA EM SUA FASE INICIAL.
Infelizmente essa onda de se pagar por obras e não construir virou uma prática peculiar em nosso município.
Moro em uma comunidade pobre, sem perspectiva de vida, sem emprego, onde as famílias sobrevivem apenas com o dinheiro, do famoso, Bolsa Família, sem espaço para o desenvolvimento da cultura e para os jovens se divertirem. Onde a criminalidade cresce cada dia mais e mais.
Chega ser uma crueldade, uma atrocidade para um administrador público desviar um dinheiro, que serviria para inserir um jovem na prática de um esporte e retirar das mãos marginalidade, para fins pessoais.
Desde já agradeço. Abraços.
Edmar Henriques
Obs:Se possível poste esse e-mail em seu blog e as imagens não abrirem entra em contato por e-mail que eu as reenvio.
o Secretário Municipal de Planejamento da prefeitura de SFI Marcelo Garcia falou sobre o assunto , em entrevista concedida a Rádio São Francisco FM. “O que tenho a dizer, é que o sistema burocrático do poder público, no repasse do complemento da verba por parte do governo federal para o município ainda não saiu. É preciso que o governo federal e que o Ministério dos Esportes repassem a verba restante”, diz. Segundo Garcia, a obra da quadra poliesportiva conta com 90 por cento de repasse financeiro do governo federal. “Quanto à obra, o que temos a informar é que 71 por cento está concluída".
para - tininhovereador@gmail.com
data - 12 de fevereiro de 2011 12:25
assunto - Denúncias de obras pagas e não terminadas em PJP.
Caro Tininho, sou morador de Praça João Pessoa. Pensava eu, que o atual administrador deste município, senhor Beto Azevedo, só se preocupava em fazer “obras” (ou aquilo que ele chama de obra) na sede do município.
Mas, me deparei com uma construção de uma Quadra Poliesportiva, aqui na minha comunidade. Para minha surpresa, essa obra orçada, com recurso federal, em R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), é isso mesmo, duzentos mil reais, que deveria ter sido entregue e inaugurada, em 29 de setembro de 2010,ESTA EM SUA FASE INICIAL.
Infelizmente essa onda de se pagar por obras e não construir virou uma prática peculiar em nosso município.
Moro em uma comunidade pobre, sem perspectiva de vida, sem emprego, onde as famílias sobrevivem apenas com o dinheiro, do famoso, Bolsa Família, sem espaço para o desenvolvimento da cultura e para os jovens se divertirem. Onde a criminalidade cresce cada dia mais e mais.
Chega ser uma crueldade, uma atrocidade para um administrador público desviar um dinheiro, que serviria para inserir um jovem na prática de um esporte e retirar das mãos marginalidade, para fins pessoais.
Desde já agradeço. Abraços.
Edmar Henriques
Obs:Se possível poste esse e-mail em seu blog e as imagens não abrirem entra em contato por e-mail que eu as reenvio.
o Secretário Municipal de Planejamento da prefeitura de SFI Marcelo Garcia falou sobre o assunto , em entrevista concedida a Rádio São Francisco FM. “O que tenho a dizer, é que o sistema burocrático do poder público, no repasse do complemento da verba por parte do governo federal para o município ainda não saiu. É preciso que o governo federal e que o Ministério dos Esportes repassem a verba restante”, diz. Segundo Garcia, a obra da quadra poliesportiva conta com 90 por cento de repasse financeiro do governo federal. “Quanto à obra, o que temos a informar é que 71 por cento está concluída".
Segundo o secretário de Planejamento, o recomeço da obra depende da “cura” do piso que foi concretado e do repasse do complemento da verba do governo federal. “É uma quadra simples, sem cobertura, com luminárias, proteção nos fundos, com colocação de alambrados no entorno com a parte mais alta nas duas traves, e pintura geral. "A quadra será concluida sem dúvida alguma", diz.
.
Agora, mesmo com estas explicações se alguém achar que nossa conduta não está correta, ou que nossas licitações não estão satisfatórias, que procurem o Ministério Público e vamos responder com tranquilidade e mostrar a população que estamos trabalhando corretamente”, concluiu Marcelo Garcia.
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
Convite para Audiência Pública
Em nome da Comissão Estadual de Controle ambiental – CECA,
da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro,
convido para Audiência Pública para apresentação do Relatório
de Impacto Ambiental – RIMA, do Processo E-07/502.615/2010,
com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa BTS²
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, para implantação de uma Usina
Termelétrica a partir de gás natural, exclusivamente para geração
de energia elétrica, localizada na Fazenda Santa Isabel, 3° distrito
do Município de São Francisco do Itabapoana. Audiência esta a se
realizar no dia 16/02/2011, às 19:00 horas, no Colégio Estadual São
Francisco de Paula, situado na Rua Joaquim da Mota Sobrinho, n°
245, Centro, Município de São Francisco de Itabapoana.
da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro,
convido para Audiência Pública para apresentação do Relatório
de Impacto Ambiental – RIMA, do Processo E-07/502.615/2010,
com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa BTS²
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, para implantação de uma Usina
Termelétrica a partir de gás natural, exclusivamente para geração
de energia elétrica, localizada na Fazenda Santa Isabel, 3° distrito
do Município de São Francisco do Itabapoana. Audiência esta a se
realizar no dia 16/02/2011, às 19:00 horas, no Colégio Estadual São
Francisco de Paula, situado na Rua Joaquim da Mota Sobrinho, n°
245, Centro, Município de São Francisco de Itabapoana.
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011
Orçamento/2011 de SJB: Prefeitura e Câmara longe de consenso
Assessoria de Comunicação da Prefeitura dando conta de que vai faltar dinheiro para diversas áreas como Meio Ambiente, Obras, Comunicação e pagamento de horas extras a funcionários, além de inviabilizar o planejamento feito a partir do Plano Diretor do município. A assessoria informou que a derrubada do veto da Prefeita está sendo analisada pela Procuradoria do município. E a possibilidade da Prefeitura entrar na Justiça ainda não está descartada.
Através de outra fonte na Prefeitura, conseguimos informações sobre os problemas que os sanjoanenses podem enfrentar, caso as mudanças feitas pelos vereadores no Orçamento/2011 sejam mantidas. “Um dos exemplos de que os vereadores estão tecnicamente equivocados, é a inclusão da verba de R$ 50 milhões no Orçamento/2011 para a construção de um Hospital Municipal”, diz uma fonte da Prefeitura ao Campos 24H. A mesma fonte ainda explica porque a emenda é inoportuna e tecnicamente sem fundamento. “A construção do hospital é possível com a verba dos royalties, mas a sua manutenção deve ser com recursos próprios, e isso agora seria inviável. Uma obra como essa deve ser planejada. A Prefeitura já arca com os custos dos atendimentos na área de Saúde além do que é determinado pelo SUS. Tudo está sendo analisado pela Procuradoria. Ainda não sabemos como vai ficar a situação da cidade”.
Os sanjoanses poderão ficar também sem as obras que estavam planejadas para a área central da cidade, nas proximidades do Rio Paraíba. O objetivo da obra seria eliminar o risco de enchentes. Outros pontos que preocupam, em consequência das mudanças no Orçamento, são: Coleta de Lixo. Drenagens e Esgotamento Sanitário. A previsão é de que 80% das obras planejadas nestas áreas sejam canceladas.
Ainda sobre a quesão da Saúde, nossa fonte na Prefeitura explica que o município mantém serviços que vão além da Atenção Básica: “A Santa Casa local tem leitos. A Prefeitura possui UTI Móvel para remoções. Estamos mantendo atendimentos nas áreas pediatria, cardiologia, clínica geral e obsetrícia. A maioria dos exames laboratoriais é feita aqui. E os mais exames complexos, pagamos em outros municípios para que o sanjoanense não fique sem fazer o exame. E pagamos pela tabela SUS aos laboratórios de fora, fazendo uma grande economia para a cidade. Temos convênio com hospitais de Campos para casos de internação. Então, por que tentar passar para a opinião pública que a construção de um Hospital Municipal é tudo e tem de ser feita agora?, indaga a fonte. “O que na verdade eles querem é desestabilizar o Governo”, concluiu.
Posição da Câmara- A Câmara enviou nota ao Campos 24 Horas defedendo a posição dos Vereadores. Confira uma parte da nota com declarações do Presidente do Legislativo.
“O Orçamento municipal estimado em R$ 384 milhões foi discutido em sessão extraordinária nesta quinta no plenário da Câmara durante cerca de dez horas, interrompidas apenas por um breve recesso de 30 minutos para almoço. A votação das 23 emendas não teve surpresas e teve na apuração individual o mesmo resultado: derrubada do veto pelo placar de 5 a 4.
As emendas são importantes prerrogativas dos vereadores para atender as carências dos munícipes. É importante frisar que de acordo com Lei Orgânica Municipal no Artigo 39, parágrafo 9º a manutenção do veto não restaura o valor do orçamento atual, ou seja, caso a maioria dos vereadores mantivesse o veto da prefeita às emendas, a rubrica ficaria zerada e o município perderia cerca de R$ 100 milhões de reais, dinheiro esse que estaria na conta da prefeitura, mas que não poderia ser utilizado. Graças à derrubada do veto, a prefeita poderá executar diversos sonhos da população como a substituição da rede coletora de esgoto no Bairro da água Santa.
Segundo o Presidente da Câmara Gerson Crispim (PMDB) a partir da apreciação dos vetos e da definição desse orçamento, as classes que têm sido mais atingidas através dos impactos sócio-ambientais do Porto do Açu poderão ter suas compensações, “O porto hoje está em cima do maior pesqueiro do município e estamos vivendo um período de desapropriação, nada mais justo que tentar amenizar o sofrimento da população e proporcionar aos munícipes melhores oportunidade e qualidade de vida. É por isso que hoje vejo um sonho antigo ter uma chance de ser realizado que é o hospital municipal” – destaca Gersinho.
Materia campos 24horas
Através de outra fonte na Prefeitura, conseguimos informações sobre os problemas que os sanjoanenses podem enfrentar, caso as mudanças feitas pelos vereadores no Orçamento/2011 sejam mantidas. “Um dos exemplos de que os vereadores estão tecnicamente equivocados, é a inclusão da verba de R$ 50 milhões no Orçamento/2011 para a construção de um Hospital Municipal”, diz uma fonte da Prefeitura ao Campos 24H. A mesma fonte ainda explica porque a emenda é inoportuna e tecnicamente sem fundamento. “A construção do hospital é possível com a verba dos royalties, mas a sua manutenção deve ser com recursos próprios, e isso agora seria inviável. Uma obra como essa deve ser planejada. A Prefeitura já arca com os custos dos atendimentos na área de Saúde além do que é determinado pelo SUS. Tudo está sendo analisado pela Procuradoria. Ainda não sabemos como vai ficar a situação da cidade”.
Os sanjoanses poderão ficar também sem as obras que estavam planejadas para a área central da cidade, nas proximidades do Rio Paraíba. O objetivo da obra seria eliminar o risco de enchentes. Outros pontos que preocupam, em consequência das mudanças no Orçamento, são: Coleta de Lixo. Drenagens e Esgotamento Sanitário. A previsão é de que 80% das obras planejadas nestas áreas sejam canceladas.
Ainda sobre a quesão da Saúde, nossa fonte na Prefeitura explica que o município mantém serviços que vão além da Atenção Básica: “A Santa Casa local tem leitos. A Prefeitura possui UTI Móvel para remoções. Estamos mantendo atendimentos nas áreas pediatria, cardiologia, clínica geral e obsetrícia. A maioria dos exames laboratoriais é feita aqui. E os mais exames complexos, pagamos em outros municípios para que o sanjoanense não fique sem fazer o exame. E pagamos pela tabela SUS aos laboratórios de fora, fazendo uma grande economia para a cidade. Temos convênio com hospitais de Campos para casos de internação. Então, por que tentar passar para a opinião pública que a construção de um Hospital Municipal é tudo e tem de ser feita agora?, indaga a fonte. “O que na verdade eles querem é desestabilizar o Governo”, concluiu.
Posição da Câmara- A Câmara enviou nota ao Campos 24 Horas defedendo a posição dos Vereadores. Confira uma parte da nota com declarações do Presidente do Legislativo.
“O Orçamento municipal estimado em R$ 384 milhões foi discutido em sessão extraordinária nesta quinta no plenário da Câmara durante cerca de dez horas, interrompidas apenas por um breve recesso de 30 minutos para almoço. A votação das 23 emendas não teve surpresas e teve na apuração individual o mesmo resultado: derrubada do veto pelo placar de 5 a 4.
As emendas são importantes prerrogativas dos vereadores para atender as carências dos munícipes. É importante frisar que de acordo com Lei Orgânica Municipal no Artigo 39, parágrafo 9º a manutenção do veto não restaura o valor do orçamento atual, ou seja, caso a maioria dos vereadores mantivesse o veto da prefeita às emendas, a rubrica ficaria zerada e o município perderia cerca de R$ 100 milhões de reais, dinheiro esse que estaria na conta da prefeitura, mas que não poderia ser utilizado. Graças à derrubada do veto, a prefeita poderá executar diversos sonhos da população como a substituição da rede coletora de esgoto no Bairro da água Santa.
Segundo o Presidente da Câmara Gerson Crispim (PMDB) a partir da apreciação dos vetos e da definição desse orçamento, as classes que têm sido mais atingidas através dos impactos sócio-ambientais do Porto do Açu poderão ter suas compensações, “O porto hoje está em cima do maior pesqueiro do município e estamos vivendo um período de desapropriação, nada mais justo que tentar amenizar o sofrimento da população e proporcionar aos munícipes melhores oportunidade e qualidade de vida. É por isso que hoje vejo um sonho antigo ter uma chance de ser realizado que é o hospital municipal” – destaca Gersinho.
Materia campos 24horas
CÂMARA DE QUISSAMÃ Presidente Furinga: ´Estão passando dos limites`
O presidente da Câmara Municipal de Quissamã, Nilson Pinto (PSC), o Furinga, concedeu uma entrevista ao Site Ururau nesta quinta-feira (10/02) onde falou de toda polêmica que envolve a presidência da Casa de Leis do município e que exerceu o cargo de presidente durante 2009/2010 e permanece, seguindo decisão do Tribunal de Justiça (TJ/RJ) até que seja anunciada nova decisão da Comarca de Carapebus/Quissamã.
Existem as possibilidade de ser validada reeleição de Nilton Pinto que ocorreu no dia 23 de dezembro, onde no Plenário estavam apenas os quatro vereadores do grupo. Outra possibilidade é a validação da outra eleição, a que os demais cinco vereadores elegeram na calçada da Casa, no dia 30 de dezembro, Marcinho Pessanha, ou ainda a decisão pela marcação de uma nova eleição. Enquanto não é anunciada a nova posição da Justiça, segue a mesa diretora do biênio 2009/2010.
Nesta quinta-feira (10/02) a reportagem do Site Ururau acompanhou a nova confusão na Casa, onde a sessão foi encerrada em poucos minutos depois de ásperas discussões entre os membros dos dois grupos no Plenário.
“Tomei conhecimento (da decisão do TJ), mas não fui notificado e assim não se tem o teor da decisão para que possamos saber os detalhes. Mas o que a gente viu no site é que existe uma reconsideração, que determina que fica a mesa anterior ao qual eu sou o presidente, até ser julgado o agravo, o mérito do mandato de segurança, ou seja, há uma grande distância jurídica para ser percorrido nessa questão. O que não entendo, é que as mesmas pessoas que entraram na Justiça hoje querem se antecipar as decisões judiciais, o que tem atrapalhado o andamento das atividades da Casa”, declarou Nilton Pinto, ao lado do Procurador da Câmara e os demais vereadores que formam o grupo de quatro.
Ao ser indagado sobre uma perspectiva de tempo para uma decisão da Justiça, declarou não ter idéia. “É uma decisão judicial, mas nada impede que a Casa ande normalmente e esse é o desejo dessa mesa diretora aqui. Esse clima quente não está sendo provocado por nós. Estamos tentando levar com tranqüilidade e serenidade, mas realmente a coisa pode tomar outra direção, porque com o que estão fazendo estão passando dos limites”.
A polêmica na manhã desta quinta-feira, segundo o presidente, os cinco vereadores que formam a base governista, é que estariam tentando tumultuar e impedir a realização das sessões. “Não estamos conseguindo trabalhar tendo em vista que o único objetivo do outro grupo é tumultuar, o que aconteceu na sessão anterior e hoje novamente. Precisamos trabalhar de fato em benefício da população, e a gente não consegue, por uma série de atitudes e ações deles. Estou tomando a providência no sentido de representação judicial contra vários vereadores, porque estão querendo instaurar a bagunça”.
Caso venha a perder a condição de presidente da Câmara, Furinga garante que o grupo a que faz parte não irá criar tumultuo. “De nossa parte jamais. Se a decisão não me for favorável, não terá bagunça. Acatarei com a maior tranqüilidade e vamos tocar a vida, porque o município não se resume em questão de mesa diretora, e sim de aprovar projetos em prol da população”.
O vereador Marcinho Pessanha fez um questionamento sobre o fato de a sessão ter sido encerrada em decisão única do presidente, que ratificou sua competência para tal decisão. “Na sessão anterior foi votado um requerimento e aprovado pelo Plenário, que na verdade é contrário ao que é previsto no Regimento, que é competência do presidente abrir, coordenar, suspender e encerrar a sessão. Com uma manobra, eles queriam que a sessão passasse a ser deliberação do Plenário, deixando de ser uma competência do presidente. Isso pode até ser feito, mas com procedimento jurídico correto, que é pedir a mudança do regimento da Casa, pedido que pode ser feito por um terço, mas só pode ser aprovados por dois terço e em dois turnos”.
Neste momento o presidente aproveitou para falar da votação do dia 23 de dezembro, quando foi eleito com quatro votos dos nove possíveis na Câmara. “Quem passar a analisar detalhadamente o que temos aqui, vai ver que nós temos situações que permitem votações simples, maioria absoluta e a qualificada que é o caso dos dois terços. Eles tem a maioria, mas não conseguem mudar o regimento. Tem coisas que se resolve com maioria simples. Cometeram um grande erro na Justiça e estão tentando consertar, sendo que não vão conseguir. Na medida que não conseguem, acontece o que está acontecendo como segunda estratégia que é de tumultuar. Temos consciência que fizemos tudo com lisura e a justiça vai mostrar isso lá na frente”, finalizou Nilton Pinto.
VEREADOR MARCINHO FALA EM NOME DA BASE GOVERNISTA
A equipe de reportagem do Site Ururau conversou também com o líder do grupo que forma a base governista, o vereador Marcinho Pessanha, que foi eleito no dia 30 de dezembro com cinco votos, como presidente da Câmara, em eleição realizada na calçada. Este rebateu as críticas direcionadas ao grupo que faz parte e também mostrou-se confiante na vitória na Justiça.
“Os fatos são claros. O vereador Furinga não conseguiu o apoio da maioria dos vereadores para o seu projeto de reeleição. Não se conformando com a iminência da perda do poder, realizou uma eleição fraudulenta, ilegal, que foi anulada pelo Tribunal de Justiça. Se nega a aceitar o fato de que o presidente de qualquer parlamento, seja municipal, estadual ou federal, é mero executor da vontade soberana do Plenário. Vestido de trajes fascistas e ditatoriais, corta os microfones, cancela as sessões quando vê que as proposições são contrárias aos seus próprios interesses e alega que quem manda na Câmara é o Presidente. É um absurdo! Não podemos conviver dentro da Casa de Leis sob a égide de uma ditadura”, rebate Marcinho Pessanha.
Sobre a CPI, afirmou a proposta para ser instaurada é para se apurar denúncias: “Instauramos uma CPI para apurar os fortes indícios de irregularidades nas contas da Câmara e aprovamos requerimento, que exonera os Procuradores Jurídicos que deveriam servir a todos os vereadores, e estão servindo exclusivamente ao presidente provisório. Iremos até o fim, não com o intuito de bagunçar, e sim com o legítimo objetivo de fazer valer os princípios de um estado democrático de Direito onde deve prevalecer a vontade da maioria e o respeito as leis”, finalizou.
Materia ururau.
Existem as possibilidade de ser validada reeleição de Nilton Pinto que ocorreu no dia 23 de dezembro, onde no Plenário estavam apenas os quatro vereadores do grupo. Outra possibilidade é a validação da outra eleição, a que os demais cinco vereadores elegeram na calçada da Casa, no dia 30 de dezembro, Marcinho Pessanha, ou ainda a decisão pela marcação de uma nova eleição. Enquanto não é anunciada a nova posição da Justiça, segue a mesa diretora do biênio 2009/2010.
Nesta quinta-feira (10/02) a reportagem do Site Ururau acompanhou a nova confusão na Casa, onde a sessão foi encerrada em poucos minutos depois de ásperas discussões entre os membros dos dois grupos no Plenário.
“Tomei conhecimento (da decisão do TJ), mas não fui notificado e assim não se tem o teor da decisão para que possamos saber os detalhes. Mas o que a gente viu no site é que existe uma reconsideração, que determina que fica a mesa anterior ao qual eu sou o presidente, até ser julgado o agravo, o mérito do mandato de segurança, ou seja, há uma grande distância jurídica para ser percorrido nessa questão. O que não entendo, é que as mesmas pessoas que entraram na Justiça hoje querem se antecipar as decisões judiciais, o que tem atrapalhado o andamento das atividades da Casa”, declarou Nilton Pinto, ao lado do Procurador da Câmara e os demais vereadores que formam o grupo de quatro.
Ao ser indagado sobre uma perspectiva de tempo para uma decisão da Justiça, declarou não ter idéia. “É uma decisão judicial, mas nada impede que a Casa ande normalmente e esse é o desejo dessa mesa diretora aqui. Esse clima quente não está sendo provocado por nós. Estamos tentando levar com tranqüilidade e serenidade, mas realmente a coisa pode tomar outra direção, porque com o que estão fazendo estão passando dos limites”.
A polêmica na manhã desta quinta-feira, segundo o presidente, os cinco vereadores que formam a base governista, é que estariam tentando tumultuar e impedir a realização das sessões. “Não estamos conseguindo trabalhar tendo em vista que o único objetivo do outro grupo é tumultuar, o que aconteceu na sessão anterior e hoje novamente. Precisamos trabalhar de fato em benefício da população, e a gente não consegue, por uma série de atitudes e ações deles. Estou tomando a providência no sentido de representação judicial contra vários vereadores, porque estão querendo instaurar a bagunça”.
Caso venha a perder a condição de presidente da Câmara, Furinga garante que o grupo a que faz parte não irá criar tumultuo. “De nossa parte jamais. Se a decisão não me for favorável, não terá bagunça. Acatarei com a maior tranqüilidade e vamos tocar a vida, porque o município não se resume em questão de mesa diretora, e sim de aprovar projetos em prol da população”.
O vereador Marcinho Pessanha fez um questionamento sobre o fato de a sessão ter sido encerrada em decisão única do presidente, que ratificou sua competência para tal decisão. “Na sessão anterior foi votado um requerimento e aprovado pelo Plenário, que na verdade é contrário ao que é previsto no Regimento, que é competência do presidente abrir, coordenar, suspender e encerrar a sessão. Com uma manobra, eles queriam que a sessão passasse a ser deliberação do Plenário, deixando de ser uma competência do presidente. Isso pode até ser feito, mas com procedimento jurídico correto, que é pedir a mudança do regimento da Casa, pedido que pode ser feito por um terço, mas só pode ser aprovados por dois terço e em dois turnos”.
Neste momento o presidente aproveitou para falar da votação do dia 23 de dezembro, quando foi eleito com quatro votos dos nove possíveis na Câmara. “Quem passar a analisar detalhadamente o que temos aqui, vai ver que nós temos situações que permitem votações simples, maioria absoluta e a qualificada que é o caso dos dois terços. Eles tem a maioria, mas não conseguem mudar o regimento. Tem coisas que se resolve com maioria simples. Cometeram um grande erro na Justiça e estão tentando consertar, sendo que não vão conseguir. Na medida que não conseguem, acontece o que está acontecendo como segunda estratégia que é de tumultuar. Temos consciência que fizemos tudo com lisura e a justiça vai mostrar isso lá na frente”, finalizou Nilton Pinto.
VEREADOR MARCINHO FALA EM NOME DA BASE GOVERNISTA
A equipe de reportagem do Site Ururau conversou também com o líder do grupo que forma a base governista, o vereador Marcinho Pessanha, que foi eleito no dia 30 de dezembro com cinco votos, como presidente da Câmara, em eleição realizada na calçada. Este rebateu as críticas direcionadas ao grupo que faz parte e também mostrou-se confiante na vitória na Justiça.
“Os fatos são claros. O vereador Furinga não conseguiu o apoio da maioria dos vereadores para o seu projeto de reeleição. Não se conformando com a iminência da perda do poder, realizou uma eleição fraudulenta, ilegal, que foi anulada pelo Tribunal de Justiça. Se nega a aceitar o fato de que o presidente de qualquer parlamento, seja municipal, estadual ou federal, é mero executor da vontade soberana do Plenário. Vestido de trajes fascistas e ditatoriais, corta os microfones, cancela as sessões quando vê que as proposições são contrárias aos seus próprios interesses e alega que quem manda na Câmara é o Presidente. É um absurdo! Não podemos conviver dentro da Casa de Leis sob a égide de uma ditadura”, rebate Marcinho Pessanha.
Sobre a CPI, afirmou a proposta para ser instaurada é para se apurar denúncias: “Instauramos uma CPI para apurar os fortes indícios de irregularidades nas contas da Câmara e aprovamos requerimento, que exonera os Procuradores Jurídicos que deveriam servir a todos os vereadores, e estão servindo exclusivamente ao presidente provisório. Iremos até o fim, não com o intuito de bagunçar, e sim com o legítimo objetivo de fazer valer os princípios de um estado democrático de Direito onde deve prevalecer a vontade da maioria e o respeito as leis”, finalizou.
Materia ururau.
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
Deputado Sabino entrega ambulância UTI para Rio das Ostras.
Mais de 40 veículos foram entregues para as secretarias municipais de Saúde de 34 cidades. A solenidade de entrega aconteceu às 10h, no Quartel Central do Corpo de Bombeiros, na Praça da República, Rio de Janeiro e contou com a presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Os veículos foram adquiridos com recursos do orçamento da saúde, atendendo a solicitações parlamentares. O deputado Sabino, por meio de emendas parlamentares, destinou uma ambulância para Rio das Ostras e outras para municípios da Região Serrana, que já foram entregues.
O trabalho do deputado Sabino na Assembléia Legislativa sempre foi voltado para as políticas públicas do interior do Estado. No seu discurso de posse do segundo mandato, na última terça-feira, dia 2, destacou a importância dessas ações. “Minha responsabilidade aumenta muito nesse novo mandato porque a bancada do interior ficou muito reduzida. Por isso o trabalho precisa ser intenso e cada vez mais eficiente”, disse o parlamentar.
Ompetro: Prefeitos se reúnem nesta quarta-feira
A Prefeita Rosinha Garotinho participa nesta quarta-feira (09), em Macaé, às 14h, da reunião da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). Na ocasião, será aprovado o novo estatuto da organização, que foi amplamente modificado no sentido de fortalecer a organização para cuidar de assuntos de todos os interesses do município; a nova diretoria será empossada e os prefeitos, também, vão discutir ações de mobilização pela manutenção do veto do ex-presidente Lula à emenda que modifica a distribuição dos royalties de petróleo.
Com a nova diretoria, a prefeita Rosinha assume a vice presidência da organização, cargo criado com o novo estatuto. Também serão empossados o prefeito de Macaé, Riverton Mussi, que assume a presidência; o prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes, a 1ª secretaria; o prefeito de Carapebus, Amaro Fernandes, a 2ª secretaria; e o prefeito de Quissamã, Armando Carneiro continua como tesoureiro.
De acordo com o secretário executivo da Ompetro, o superintendente de Petróleo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Neves, o novo estatuto dá a organização uma abrangência maior. “A Ompetro poderá desenvolver ações que possam beneficiar todos os municípios que integram a organização, fomentando o desenvolvimento da região”, explica Marcelo Neves, acrescentando que, também, foram convidados para a reunião várias autoridades, entre elas deputados federais e estaduais da região e representantes de entidades como Petrobras e Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Ele adianta que os prefeitos, também, estarão se mobilizando para evitar que os municípios produtores sejam prejudicados com uma possível redistribuição dos royalties. “O veto do ex-presidente Lula, no ano passado, já está no Congresso e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já está começando uma ampla campanha pela derrubada do veto”, explica o secretário executivo da organização
Com a nova diretoria, a prefeita Rosinha assume a vice presidência da organização, cargo criado com o novo estatuto. Também serão empossados o prefeito de Macaé, Riverton Mussi, que assume a presidência; o prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes, a 1ª secretaria; o prefeito de Carapebus, Amaro Fernandes, a 2ª secretaria; e o prefeito de Quissamã, Armando Carneiro continua como tesoureiro.
De acordo com o secretário executivo da Ompetro, o superintendente de Petróleo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Neves, o novo estatuto dá a organização uma abrangência maior. “A Ompetro poderá desenvolver ações que possam beneficiar todos os municípios que integram a organização, fomentando o desenvolvimento da região”, explica Marcelo Neves, acrescentando que, também, foram convidados para a reunião várias autoridades, entre elas deputados federais e estaduais da região e representantes de entidades como Petrobras e Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Ele adianta que os prefeitos, também, estarão se mobilizando para evitar que os municípios produtores sejam prejudicados com uma possível redistribuição dos royalties. “O veto do ex-presidente Lula, no ano passado, já está no Congresso e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já está começando uma ampla campanha pela derrubada do veto”, explica o secretário executivo da organização
Saiu no Século Diário
na pauta do TCEES (Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo), na sessão ordinária que será realizada nesta quinta-feira (10), o julgamento da denúncia formalizada pelo vereador de Presidente Kennedy (extremo sul do Estado) Tercio Jordão Gomes (PDT) contra o prefeito Reginaldo Quinta (PTB) e Jovane Cabral Costa, presidente da Comissão Permanente de Licitação. Motivo: fraudes em licitações que correm no município. Assunto está nas mãos do conselheiro José Antônio Pimentel (foto abaixo), também relator do processo de auditoria na prefeitura, uma das investigadas na “Operação Moeda de Troca”.”
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
Paulo Feijó confiante em reconquistar vaga na Câmara dos Deputados
Feijó foi impedido de tomar posse no último dia 1º por não ter sido diplomado ainda em dezembro, por conta de uma decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio, permitiu a validação dos votos do PT do B, dos candidatos que concorreram sem registro.
Em questão estão os 18.578 votos do PTdoB recebidos por 18 candidatos que tiveram seus registros indeferidos e que foram reconhecidos pelo TSE, o que mudou a ordem dos eleitos.
Com essa decisão anunciada no dia 16 de dezembro, Feijó acabou perdendo sua vaga e em seu lugar, quem foi diplomado e tomou posse na Câmara Federal no último dia 1º de fevereiro, foi o deputado Cristiano José Rodrigues de Souza (PTdoB).
Feijó recorreu e aguarda o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do agravo regimental impetrado por seus advogados, mas declara que está convicto de que recuperará sua vaga.
“Nós estamos esperando que o TSE julgue nosso agravo regimental. Não julgou ainda porque estava de recesso, mas voltou e tem uns prazos regimentais que estão sendo cumpridos. Tenho confiança que vamos voltar através desse agravo porque o direito é todo nosso”.
Paulo Feijó se defende na Lei que prevaleceu nas eleições em todo o país. “A legislação eleitoral é muito clara e foi ela que foi usada em todo Brasil, a Lei 9.504, e diz o seguinte que nos interessa: candidatos que não obtiveram registros no dia das eleições, não terão seus votos computados e os votos são considerados nulos, e é o caso dos candidatos do PTdoB, que não obtiveram recurso no dia nem no TRE e nem no TSE, as duas instâncias negaram. Eles não tiveram seus registros deferidos. Mas, o Ministro Marco Aurélio mandou através de uma liminar computar esses votos só para esse partido e para esses candidatos. Isso é um absurdo”.
Sendo uma decisão direcionada, outros casos podem servir de referência e o mais explícito para exemplificar é do ex-prefeito de Campos e deputado federal Arnaldo Vianna, que recebeu mais de 52 mil votos na mesma eleição para deputado federal em 03 de outubro, e pelo PDT, não teve seus votos computados, o que se ocorresse certamente mudaria o cenários dos eleitos, pois seu partido seria contemplado com o expressivo número de votos do campista.
“Os votos de Arnaldo Vianna não foram para seu partidos e foram considerados nulos, porque estava sem registro, assim como esses candidatos do PTdoB, na mesma situação. Então estou convicto dos nossos direitos. Eu acho que dentro de mais 15 dias se vota isso no TSE”, afirmou Feijó.
Mas não acaba por ai a disputa na Justiça. “Tem outra frente no STF (Superior Tribunal Federal) em relação a essa matéria também, o que não é o meu caso, mas há casos de votos de candidatos impugnados também. O próprio Ministério Público Eleitoral (MPE) da Procuradoria da República entrou com uma ação de suspensão de segurança no TSE nesses casos nossos. Não tem só o meu caso que é o único no Rio, mas pelo Brasil tem vários outros de candidatos prejudicados. O MPE entrou com a ação e o presidente mandou para o Supremo que também pode decidir isso. Então pode ser anunciada uma decisão tanto no Supremo como no TSE. Estamos muito confiantes. Como pode mandar computar voto de um partido e não do outro. Isso é contra a lei”, finalizou Paulo Feijó com a convicção de que retornará nas próximas semanas para dar início a seu quarto mandato.
Aos 31 anos, PT deixa de ser um partido 'paulista'
Ao completar 31 anos, o PT passa pelo ápice de um lento e gradual processo de “despaulistização” (afastamento do eixo São Paulo) que vem desde a década de 80. Sua votação para a Câmara dos Deputados em 2010 espelhou de forma quase exata a distribuição do eleitorado brasileiro pelas diferentes regiões.
Dados eleitorais, pesquisas de opinião e estudos acadêmicos demonstram que essa descentralização geográfica coincidiu com uma marcha rumo ao centro e uma transformação de base social. Assim como o PT, nas últimas três décadas os simpatizantes do partido se tornaram mais moderados e se interiorizaram. Diferentemente do PT, eles ficaram mais pobres.
Em 1982, na primeira eleição para a Câmara que o partido disputou, nada menos que 89% de seus votos se concentravam na Região Sudeste. No Nordeste, Norte e Centro-Oeste estavam apenas 4%, 2% e 1% dos eleitores petistas, respectivamente. Essa distorção foi caindo a cada quatro anos até que, em 2010, o resultado foi de 42% no Sudeste, 26% no Nordeste, 17% no Sul, 8% no Centro-Oeste e 7% no Norte - com uma margem de erro máxima de dois pontos, esses porcentuais são um retrato fiel da distribuição dos eleitores pelo País.
Ainda que com certas limitações, as eleições legislativas retratam de forma mais precisa a fidelidade dos eleitores aos partidos, já que as disputas presidenciais são centradas em personalidades. (AE)
Em 1982, na primeira eleição para a Câmara que o partido disputou, nada menos que 89% de seus votos se concentravam na Região Sudeste. No Nordeste, Norte e Centro-Oeste estavam apenas 4%, 2% e 1% dos eleitores petistas, respectivamente. Essa distorção foi caindo a cada quatro anos até que, em 2010, o resultado foi de 42% no Sudeste, 26% no Nordeste, 17% no Sul, 8% no Centro-Oeste e 7% no Norte - com uma margem de erro máxima de dois pontos, esses porcentuais são um retrato fiel da distribuição dos eleitores pelo País.
Ainda que com certas limitações, as eleições legislativas retratam de forma mais precisa a fidelidade dos eleitores aos partidos, já que as disputas presidenciais são centradas em personalidades. (AE)
Incêndio atinge a Cidade do Samba no Rio
O Corpo de Bombeiros informou que 15 carros de sete quartéis e 70 homens foram enviados ao local. As chamas ainda não foram controladas e não há informações sobre feridos.
Imagens mostram que os barracões atingidos são o Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), da Portela, da União da Ilha do Governador e da Grande Rio. Procurada pelo G1, a assessoria da Liesa não confirma que o barracão tenha sido atingido e informou que, pelas imagens, é possível verificar que o fogo chegou à parte alta dos barracões, onde ficam os ateliês de fantasia.
'É uma perda sem tamanho', diz Liesa
O presidente da Liesa, Jorge Castanheira, disse que ainda não sabe como o fogo começou. Ele contou que no andar térreo dos barracões ficam as alegorias e que nos dois andares superiores são reservados para confecção de esculturas das alegorias e fantasias.
"Temos Brigada de Incêndio e estrutura, mas não sei o que pode ter acontecido. É uma perda sem tamanho. Não temos informações sobre feridos, até porque pelo horário as pessoas deviam estar chegando para trabalhar", disse Castanheira.
Segundo o presidente da Liesa, o carnaval das escolas que tiveram os barracões atingidos pelo incêndio está orçado, em média, entre R$ 5 milhões e R$ 7 milhões, sem contar a verba que as escolas recebem dos patrocinadores.
Barracão mais atingido é o da Grande Rio
O diretor de carnaval da União da Ilha, Márcio André, explica que 90% das alegorias já estavam prontas para o desfile deste ano. Segundo ele, ainda não há registro de feridos. No barracão da Grande Rio, a parte de cima já começou a ceder. Uma parte da parede lateral caiu e há risco de novos desabamentos. Os esforços dos bombeiros estão concentrados no barracão da Grande Rio, a escola mais atingida pelas chamas. Grande parte da Cidade do Samba foi isolada para os trabalhos.
A assessoria da escola Portela informou que o incêndio atingiu apenas a parte superior do barracão, onde são confeccionadas fantasias e esculturas que compõem os carros alegóricos. As alegorias, que ficam no andar térreo, não foram atingidas.
Paes garante apoio às escolas atingidas
Segundo a assessoria da prefeitura, Eduardo Paes está acompanhando o trabalho dos bombeiros e, assim que o fogo for controlado, ele pretende ir ao local. Em entrevista ao Bom Dia Brasil pelo telefone, o prefeito disse "que não há hipótese de o carnaval não acontecer e as escolas não desfilarem. Dou a garantia de que a Cidade do Samba começa a ser reconstruída ainda esta semana", disse Paes que garante apoio e suporte às escolas atingidas.
A CET-Rio informou que a Rua Arlindo Rodrigues, que fica próxima à região, foi interditada. No Santos Dumont, a Infraero diz que a movimentação de aeronaves é normal.
Gazeta.
Câmara terá que decidir sobre posse de suplentes de coligações; um deles do RJ
As liminares foram concedidas aos suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ), que reivindicam os mandatos deixados pelos titulares Alexandre Silveira (PPS-MG) e Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que se afastaram da Câmara para assumirem secretarias nos governos dos seus estados.
Para as vagas deixadas, a Câmara empossou os suplentes da coligação Jairo Ataíde (DEM-MG) e Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), respectivamente. No entanto, a decisão do STF é no sentido de que tomem posse os primeiros suplentes dos partidos e não das coligações, ou seja, Humberto Souto e Carlos Victor da Rocha.
A decisão do STF deverá ser encaminhada à Câmara no início dessa semana para então ser cumprida. Mas o cumprimento ou não da decisão seguirá alguns trâmites regimentais. Ao receber o comunicado, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o encaminhará ao 2º vice-presidente e corregedor da Casa, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), para receber um parecer da Corregedoria.
Caberá ao corregedor notificar os empossados, que terão cinco dias para apresentarem suas defesas. Depois disso, o corregedor apresentará o seu parecer à Mesa Diretora da Câmara, que dará a palavra final, se acata ou não a decisão do STF. Pela Constituição, o deputado só perde o mandato por decisão do plenário ou da Mesa da Câmara.
Segundo o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna, em uma primeira decisão do STF determinando que a posse deveria ser dada ao suplente do partido e não da coligação, a Câmara acatou a decisão e empossou o primeiro suplente do partido em substituição ao suplente da coligação, que já havia sido empossado.
À época, o então corregedor deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) apresentou seu parecer favorável à posse do suplente do partido do titular do mandato, mas recomendou que a Câmara continuasse seguindo a tradição de empossar os suplentes das coligações até que o STF decida sobre o mérito da matéria. O parecer do corregedor foi aprovado por unanimidade dos integrantes da então Mesa Diretora da Câmara.
Caberá agora à nova Mesa Diretora e ao novo corregedor tomarem uma posição sobre a decisão do STF nas ações apresentadas pelos suplentes Humberto Souto e Carlos Victor da Rocha. Qualquer que seja a decisão sobre esses dois casos, novas ações deverão ser apresentadas ao Supremo por suplentes de deputados que vão reivindicar suas posses alegando que o mandato pertence ao partido e não à coligação partidária.
A expectativa é que cerca de 40 deputados se afastem dos cargos para assumirem postos nos executivos federal e estaduais. Desses, 28 já se afastaram e em seus lugares tomaram posses os mais votados das coligações. A maioria pertence ao partido do titular do mandato. Mas há casos em que o suplente empossado é de outro partido. Por exemplo, no lugar do ministro do Turismo, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), assumiu o suplente Davi Alves Silva Júnior, do PR. No lugar do ministro das Cidades, deputado Mário Negromonte (PP-BA), assumiu o primeiro suplente da coligação o ex-pugilista Acelino Popó, que é do PRB.
sábado, 5 de fevereiro de 2011
Instalação de hidrômetro individual gera economia de até 40% no consumo de água
O cálculo é do diretor da Hidroluz Engetema, Luiz Alberto Carvalho. De acordo com ele, para um apartamento de dois quartos, a instalação de um hidrômetro varia entre R$ 1.500 e R$ 3 mil.
Mas, para começar a pensar na relação custo-benefício, é preciso, inicialmente, aprovar a mudança em assembleia de condomínio.
— O ideal é que a medida seja aprovada por, pelo menos, dois terços dos condôminos — afirmou Manoel Maia, vice-presidente do Sindicato da Habitação (Secovi Rio).
Entenda a mudança
O STJ decidiu que é ilegal a multiplicação do mínimo de consumo (15 metros cúbicos por mês) pelo número de residências de um condomínio com um só hidrômetro. Assim, após o consumo de 15 metros cúbicos, o condomínio deve pagar apenas o que consumiu.
A Cedae argumentou que, com a medida, a conta de água subiria, uma vez que, a partir do mínimo de 15 metros cúbicos mensais, a empresa passa a cobrar a tarifa progressiva, que é mais cara.
O vice-presidente jurídico do Secovi Rio, Rômulo Mota, disse, porém, que a tarifa progressiva deve continuar levando em conta o número de moradias, e que está poderá ser cobrada só quando o consumo do edifício ultrapassar o mínimo multiplicado pelas unidades.
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
PF procura prefeito acusado de fraude no MA
Depois de um ano de investigação a Polícia Federal (PF) prendeu hoje no Maranhão durante a operação Astiages nove pessoas envolvidas em um esquema que teria desviado e lavado mais de R$ 50 milhões da Prefeitura de Barra do Corda. Entre os presos estão dois filhos, um genro e uma nora do prefeito Manoel Mariano Souza (PV), o Nenzim, que, junto com a esposa, também é acusado de envolvimento nos desvios e que até o final da tarde de hoje estava foragido.
De acordo com a imprensa maranhense, Nezim sabia que poderia ser preso pela PF e desde a segunda-feira, 31, vinha tentando obter um habeas corpus preventivo e chegou mesmo a visitar a governadora Roseana Sarney (PMDB) junto com o deputado Rigo Teles (PV), que também é seu filho, às vésperas da operação ser desencadeada.
Segundo o superintendente em exercício da PF no Maranhão, Eugênio Ricas, a investigação em cima do esquema de desvio em Barra do Corda começou em fevereiro do ano passado em virtude de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). "O relatório mostrou uma variação patrimonial grande e a partir daí instaurou-se um inquérito para investigar o caso. Ele (prefeito) não tem como explicar a evolução patrimonial gigantesca em tão pouco tempo", afirmou. (AE)
Rosinha cumpre compromisso e começa a entregar casas em Campos
Uma política habitacional é fundamental para evitar moradias em áreas de risco ou surgimento de favelas ocupando os espaços da cidade de forma desordenada. O povo de Campos está vendo no dia-a-dia a diferença entre como era aplicado no passado o dinheiro dos royalties e agora um governo transparente e comprometido.
Farmácia Popular passa a oferecer remédios de hipertensão e diabetes gratuitamente
As 15 mil farmácias e drogarias privadas conveniadas ao programa têm até o dia 14 de fevereiro para se adaptar à medida. Qualquer brasileiro pode ter acesso aos medicamentos desde que apresente um documento com foto, o CPF e a receita médica.
Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 900 mil hipertensos e diabéticos devem ser beneficiados com a medida. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a oferta gratuita desses remédios só foi possível graças a um acordo negociado entre o governo e o setor farmacêutico.
O programa oferece ainda remédios subsidiados para mais cinco doenças: asma, rinite, Mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de fraldas geriátricas. No total, são 24 tipos de medicamentos.
Edição: Lílian Beraldo
agencia Brasil
Abertas inscrições para "Jovem Aprendiz"
A Prefeitura de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria de Assistência Social abriu as inscrições para o programa "Jovem Aprendiz", em parceria com Senai/Sesi/IEL. São 30 vagas para o curso técnico em eletrotécnica e mais 30 vagas para mecânico industrial. "Educação é das palavras mais importantes da administração de Reginaldo. E pensando nisso, que abrimos mais esse curso que, inicialmente, será para jovens dentre 18 e 29, kennedense e que tenha o ensino fundamental completo.", explicou a secretaria de assistência social, Geovana Costalonga. O programa Jovem Aprendiz é respeitado em todo o país, já que é administrado por uma instituição que tem mais de 60 anos de mercado. "O Sesi/Senai é nosso parceiro em mais esse desafio de crescimento e desenvolvimento municipal. Vamos ter uma área especifica aqui no município, onde eles estarão instalados. Mais enquanto as instalações não estiverem prontas, vamos arcar com o transportes dos nossos alunos para Cachoeiro para eles começam já a estudar .", explicou o prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta. Os jovens interessados precisam estar cursando o 2º. Grau e ter renda igual ou inferior a ½ salário mínimo. "Educação é a base de tudo e quero ver nossos jovens, cada vez mais capacitados para ingressar em um mercado de trabalho promissor que teremos futuramente em Presidente Kennedy. São eles o futuro do nosso município. Educação é um bem que ninguém consegue tirar da gente.", finalizou Geonava. As inscrições vão até o dia 11 de fevereiro, na Secretaria de Assistência Social.
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
Gratificação ajudou soldado a virar tenente
Foi com R$ 1,5 mil de uma das bonificações que a soldado Luciana Paes, 31 anos, lotada no 1º Comando de Policiamento de Área (CPA), conseguiu dar um salto na sua carreira profissional. Sem dinheiro suficiente para bancar um cursinho pré-vestibular, ela usou a premiação para ajudar a pagar os estudos.
O resultado não poderia ter sido mais satisfatório. Ela foi aprovada no disputado curso de oficial da Polícia Militar de 2011, na Uerj.“Pegava dinheiro no banco para pagar as apostilas. Foi uma ajuda essencial. Quando fiquei sabendo que a premiação dobrou, vibrei. Ainda tenho dívidas. Sei que minha região obteve o melhor resultado do semestre de 2010. Esses R$ 3 mil vão quitar o que ainda devo”.
Cabral decide antecipar bônus para 10 mil policiais
Um dia depois de a Secretaria de Segurança Pública anunciar que o Rio teve a menor taxa de homicídio em 20 anos, o governador Sergio Cabral anunciou que vai antecipar a decisão de dobrar o valor da bonificação dada aos policiais civis e militares que atingiram as metas de redução dos índices de criminalidade. Os novos valores vão vir nos contracheques de março. O pagamento é referente ao desempenho do segundo semestre de 2010. Com isso, a menor premiação passa de R$ 500 para R$ 1 mil; já a maior deixa de ser R$ R$ 1, 5 mil e vai para R$ 3 mil.
Cerca de 10 mil policiais devem ser premiados. O acréscimo estava previsto para acontecer no segundo semestre deste ano, a partir dos resultados obtidos de janeiro a junho de 2011. Porém, Cabral alegou que mudou os planos após ver as marcas obtidas.
“São policiais civis e militares que dão a vida, o suor, para permitir que o nosso povo viva com tranquilidade. Temos muito chão pela frente. Muitos desafios a enfrentar. Infelizmente, foram mais de 30 anos de abandono, milícias, tráfico de drogas”, lembrou o governador, durante inauguração da Delegacia Legal de Ricardo de Albuquerque (31ª DP). Apesar de a Secretaria de Segurança informar que não tem a lista dos beneficiados, o 19º BPM (Copacabana) é apontado como um dos campeões.
METAS E VALORES
As reduções que delegacias e batalhões devem atingir estão relacionadas a homicídio doloso, roubo de veículos e roubos de rua (pedestres, celular e coletivo). Assim, os policiais que batem todas as metas têm direito a R$ 1 mil. Os que integram a região com os melhores resultados ganham o prêmio de R$ 3 mil. O segundo colocado, nos mesmos critérios, terá direito a R$ 2 mil. E ganha R$ 1,5 mil os agentes lotados na unidades que alcançaram a terceira maior redução.
Ocupação até segunda-feira
O Batalhão de Operações Especiais (Bope) vai ocupar os morros de Santa Teresa até segunda-feira, prometeu ontem o governador Sérgio Cabral. Nas comunidades do bairro e no Complexo do São Carlos, será instalada a 15ª Unidade de Polícia Pacificadora do Rio.
O bairro de Santa Teresa tem, entre outros, os morros do Fallet, Fogueteiro, Coroa e Prazeres. No vizinho Complexo do São Carlos, são quatro favelas: São Carlos, Zinco e Querosene, no Estácio, e Mineira, Catumbi.
“Santa Teresa é uma das regiões mais queridas do Rio, um bairro que merece todo o nosso carinho. Estaremos entrando na comunidade até segunda-feira”.
O resultado não poderia ter sido mais satisfatório. Ela foi aprovada no disputado curso de oficial da Polícia Militar de 2011, na Uerj.“Pegava dinheiro no banco para pagar as apostilas. Foi uma ajuda essencial. Quando fiquei sabendo que a premiação dobrou, vibrei. Ainda tenho dívidas. Sei que minha região obteve o melhor resultado do semestre de 2010. Esses R$ 3 mil vão quitar o que ainda devo”.
Cabral decide antecipar bônus para 10 mil policiais
Um dia depois de a Secretaria de Segurança Pública anunciar que o Rio teve a menor taxa de homicídio em 20 anos, o governador Sergio Cabral anunciou que vai antecipar a decisão de dobrar o valor da bonificação dada aos policiais civis e militares que atingiram as metas de redução dos índices de criminalidade. Os novos valores vão vir nos contracheques de março. O pagamento é referente ao desempenho do segundo semestre de 2010. Com isso, a menor premiação passa de R$ 500 para R$ 1 mil; já a maior deixa de ser R$ R$ 1, 5 mil e vai para R$ 3 mil.
“São policiais civis e militares que dão a vida, o suor, para permitir que o nosso povo viva com tranquilidade. Temos muito chão pela frente. Muitos desafios a enfrentar. Infelizmente, foram mais de 30 anos de abandono, milícias, tráfico de drogas”, lembrou o governador, durante inauguração da Delegacia Legal de Ricardo de Albuquerque (31ª DP). Apesar de a Secretaria de Segurança informar que não tem a lista dos beneficiados, o 19º BPM (Copacabana) é apontado como um dos campeões.
METAS E VALORES
As reduções que delegacias e batalhões devem atingir estão relacionadas a homicídio doloso, roubo de veículos e roubos de rua (pedestres, celular e coletivo). Assim, os policiais que batem todas as metas têm direito a R$ 1 mil. Os que integram a região com os melhores resultados ganham o prêmio de R$ 3 mil. O segundo colocado, nos mesmos critérios, terá direito a R$ 2 mil. E ganha R$ 1,5 mil os agentes lotados na unidades que alcançaram a terceira maior redução.
Ocupação até segunda-feira
O Batalhão de Operações Especiais (Bope) vai ocupar os morros de Santa Teresa até segunda-feira, prometeu ontem o governador Sérgio Cabral. Nas comunidades do bairro e no Complexo do São Carlos, será instalada a 15ª Unidade de Polícia Pacificadora do Rio.
O bairro de Santa Teresa tem, entre outros, os morros do Fallet, Fogueteiro, Coroa e Prazeres. No vizinho Complexo do São Carlos, são quatro favelas: São Carlos, Zinco e Querosene, no Estácio, e Mineira, Catumbi.
“Santa Teresa é uma das regiões mais queridas do Rio, um bairro que merece todo o nosso carinho. Estaremos entrando na comunidade até segunda-feira”.
Aposentado por invalidez pode ter correção pela URV
A Justiça Federal determinou que o INSS recalcule benefícios de segurados que, afastados do serviço por doença, foram aposentados por invalidez entre março de 1994 e fevereiro de 1997. A correção da URV (Unidade Real de Valor), que vigorou nesse período, poderá garantir aos aposentados aumento de até 39,67%, dependendo do mês e do ano da concessão da aposentadoria.
A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília), que deu sentença favorável a três segurados do instituto. Eles começaram a receber o auxílio-doença antes de março de 1994 e, depois dessa data, o benefício foi transformado em aposentadoria por invalidez.
Os juízes que analisaram os casos entenderam que, ao passar o auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, a Previdência deveria refazer os cálculos e não apenas converter um benefício em outro. Celso Pacheco, assessor jurídico da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) explica que a decisão abre precedentes a aposentados por invalidez que se afastaram do serviço nesse mesmo período.
“Na verdade, os segurados entraram na Justiça para rever o auxílio-doença, que deixou de ser incorporado à aposentadoria por invalidez”, explica.
Segundo ele, como nesse caso, o INSS já errou também em outras aposentadorias concedidas em 1994, lembrando a falha que envolveu a conversão de moedas, de cruzeiros para real. “Por isso, antes de pensar em se aposentar, o trabalhador deve procurar se informar. Entidades especializadas em previdência orientam sobre o cálculo e a documentação necessária para dar entrada no benefício. É fundamental ter em mãos todos os contracheques. Eles são documentos de prova na Justiça”, afirma ele.
Para Pacheco, o erro no cálculo do benefício por invalidez deve ter ocorrido por falha da Dataprev. “O programa não tem como avaliar as origens do auxílio-doença. Deixou de considerar que o auxílio estava ativo e, assim, não se levou em consideração o período afastado”, observa.
A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília), que deu sentença favorável a três segurados do instituto. Eles começaram a receber o auxílio-doença antes de março de 1994 e, depois dessa data, o benefício foi transformado em aposentadoria por invalidez.
“Na verdade, os segurados entraram na Justiça para rever o auxílio-doença, que deixou de ser incorporado à aposentadoria por invalidez”, explica.
Segundo ele, como nesse caso, o INSS já errou também em outras aposentadorias concedidas em 1994, lembrando a falha que envolveu a conversão de moedas, de cruzeiros para real. “Por isso, antes de pensar em se aposentar, o trabalhador deve procurar se informar. Entidades especializadas em previdência orientam sobre o cálculo e a documentação necessária para dar entrada no benefício. É fundamental ter em mãos todos os contracheques. Eles são documentos de prova na Justiça”, afirma ele.
Para Pacheco, o erro no cálculo do benefício por invalidez deve ter ocorrido por falha da Dataprev. “O programa não tem como avaliar as origens do auxílio-doença. Deixou de considerar que o auxílio estava ativo e, assim, não se levou em consideração o período afastado”, observa.
TSE pode mudar quadro de eleitos nesta terça-feira
Maluf teve o registro negado pela Justiça Eleitoral de São Paulo, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, e ainda cabe ao TSE julgar o recurso. Caso o político seja considerado elegível, muda o quociente eleitoral e a lista de eleitos em São Paulo.
Com o reinício dos prazos processuais, o TSE também deve começar a receber recursos contra a expedição de diplomas de políticos de todo o país. Os recursos – que deveriam ser impetrados na Justiça Eleitoral local 15 dias após as diplomações de dezembro – podem ser motivados por casos de inelegibilidade, erros no cálculo do quociente eleitoral e partidário e ilegalidade do processo eleitoral.
O TSE também abre 2011 com a responsabilidade de definir o futuro das eleições para senador no Pará. O resultado foi contestado porque a maioria de votos para o cargo foi anulada – o segundo e o terceiro candidatos mais votados tiveram o registro negado. Segundo a legislação eleitoral, a situação motivaria a realização de novas eleições.
O critério para a escolha de suplente em caso de vacância parlamentar também estará na pauta da corte em 2011. O assunto é tema de uma consulta protocolada em janeiro pelo deputado Flávio Antunes (PSDB-PA).
MARCO MAIA PRESIDENTE DA CASA DO POVO
Marco Maia teve 375 votos contra 131 dos outros candidatos, uma vitória absolutamente tranqüila conforme esperávamos. Sandro Mabel teve 106 votos; Chico Alencar teve 16; e Jair Bolsonaro ficou com 9 votos. Amanhã será aberta oficialmente a nova legislatura, com a presença da presidente Dilma Rousseff.
TRE-RJ mantém Fabinho afastado
A decisão não é definitiva, já que cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral, entretanto mantém Fabinho afastado da Câmara. Com o resultado de ontem, o Vereador Claudinho Viana (PSDB) segue o seu mandato. Ele foi beneficiado pela saída de Fabinho, já que ocupava a primeira suplência do partido tucano. Claudinho está no cargo desde agosto de 2010.
Assinar:
Postagens (Atom)