Orçamento/2011 de SJB: Prefeitura e Câmara longe de consenso

Assessoria de Comunicação da Prefeitura dando conta de que vai faltar dinheiro para diversas áreas como Meio Ambiente, Obras, Comunicação e pagamento de horas extras a funcionários, além de inviabilizar o  planejamento feito a partir do Plano Diretor do município.  A assessoria informou que a derrubada do veto da Prefeita  está sendo analisada pela Procuradoria do município. E a possibilidade da Prefeitura entrar na Justiça ainda não está descartada.
Através de outra fonte na Prefeitura, conseguimos informações sobre os problemas que os sanjoanenses podem enfrentar, caso as mudanças feitas pelos vereadores no Orçamento/2011  sejam mantidas. “Um dos exemplos de que os vereadores estão tecnicamente equivocados, é a inclusão da verba de R$ 50 milhões no Orçamento/2011 para a construção de um Hospital Municipal”, diz uma fonte da Prefeitura ao Campos 24H. A mesma fonte ainda explica porque a emenda é inoportuna e tecnicamente sem fundamento. “A construção do hospital é possível com a verba dos royalties, mas a sua manutenção deve ser com recursos próprios, e isso agora seria inviável. Uma obra como essa deve ser planejada. A Prefeitura já arca com os custos dos atendimentos na área de Saúde além do que é determinado pelo SUS. Tudo está sendo analisado pela Procuradoria. Ainda não sabemos como vai ficar a situação da cidade”.
Os sanjoanses poderão ficar também sem as obras que estavam planejadas para a área central da cidade, nas proximidades do Rio Paraíba. O objetivo da obra seria eliminar o risco de enchentes. Outros pontos que preocupam, em consequência das mudanças no Orçamento, são: Coleta de Lixo. Drenagens e Esgotamento Sanitário. A previsão é de que 80% das obras planejadas nestas áreas sejam canceladas.
Ainda sobre a quesão da Saúde, nossa fonte na Prefeitura explica que o município mantém serviços que vão além da Atenção Básica: “A Santa Casa local tem leitos. A Prefeitura possui UTI Móvel para remoções. Estamos mantendo atendimentos nas áreas pediatria, cardiologia, clínica geral e obsetrícia. A maioria dos  exames laboratoriais é feita aqui. E os mais exames complexos, pagamos em outros municípios para que o sanjoanense não fique sem fazer o exame. E pagamos pela tabela SUS aos laboratórios de fora, fazendo uma grande economia para a cidade. Temos convênio com hospitais de Campos para casos de internação. Então, por que tentar passar para a opinião pública que a construção de um Hospital Municipal  é tudo e tem de ser feita agora?, indaga a fonte.  “O que na verdade eles querem é desestabilizar o Governo”, concluiu.
Posição da Câmara- A Câmara enviou nota ao Campos 24 Horas defedendo a posição dos Vereadores. Confira uma parte da nota com declarações do Presidente do Legislativo.
“O Orçamento municipal estimado em R$ 384 milhões foi discutido em sessão extraordinária nesta quinta no plenário da Câmara durante cerca de dez horas, interrompidas apenas por um breve recesso de 30 minutos para almoço. A votação das 23 emendas não teve surpresas e teve na apuração individual o mesmo resultado: derrubada do veto pelo placar de 5 a 4.

As emendas são importantes prerrogativas dos vereadores para atender as carências dos munícipes. É importante frisar que de acordo com Lei Orgânica Municipal no Artigo 39, parágrafo 9º a manutenção do veto não restaura o valor do orçamento atual, ou seja, caso a maioria dos vereadores mantivesse o veto da prefeita às emendas, a rubrica ficaria zerada e o município perderia cerca de R$ 100 milhões de reais, dinheiro esse que estaria na conta da prefeitura, mas que não poderia ser utilizado. Graças à derrubada do veto, a prefeita poderá executar diversos sonhos da população como a substituição da rede coletora de esgoto no Bairro da água Santa.
Segundo o Presidente da Câmara Gerson Crispim (PMDB) a partir da apreciação dos vetos e da definição desse orçamento, as classes que têm sido mais atingidas através dos impactos sócio-ambientais do Porto do Açu poderão ter suas compensações, “O porto hoje está em cima do maior pesqueiro do município e estamos vivendo um período de desapropriação, nada mais justo que tentar amenizar o sofrimento da população e proporcionar aos munícipes melhores oportunidade e qualidade de vida. É por isso que hoje vejo um sonho antigo ter uma chance de ser realizado que é o hospital municipal” – destaca Gersinho.

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