Bancos começam a oferecer conta eletrônica sem tarifa na terça

A partir de terça-feira (1º), os bancos poderão oferecer aos seus clientes o serviço de conta para movimentação exclusivamente por meios eletrônicos sem cobrança de tarifas.


A isenção vale para quem utilizar apenas a internet, caixa eletrônico e celular, por exemplo, para acessar sua conta.

Segundo o Banco Central, cabe à instituição financeira decidir se irá ou não oferecer esse tipo de serviço para seus clientes.

Elas poderão cobrar apenas a tarifa de cadastro para início de relacionamento, mas somente no caso de novos correntistas.

Se o cliente precisar, no entanto, utilizar um meio não-eletrônico, como guichê de caixa, correspondente bancário ou atendimento telefônico (com auxílio de telefonista), terá de pagar as tarifas previstas hoje para a prestação desses serviços.

CARTÃO DE CRÉDITO

Algumas mudanças na área de cartões de crédito também entram em vigor nesta terça. A partir de agora, o envio de cartão sem solicitação do cliente passa a infringir as normas do BC. As empresas de cartões também ficam obrigadas a cancelar o cartão a pedido do cliente imediatamente.

Hoje, há um acordo entre órgãos de defesa do consumidor e bancos, que fizeram uma autorregulamentação para acabar com esses tipos de prática. Agora, as proibições ganham um reforço, pois passam a ser normas do BC. A obrigação de enviar um contrato ao consumidor também fica regulamentada.

Há ainda outras mudanças na área de cartões previstas para este ano.

Conforme divulgado em novembro do ano passado, a partir de 1º de junho, os bancos só poderão cobrar cinco tipos de tarifas de seus clientes: anuidade, emissão de 2ª via, saque em dinheiro na função crédito, pagamento de contas e avaliação do limite de crédito do cliente. Atualmente são cerca de 80 tarifas.

A mudança só vale para cartões emitidos a partir de 31 de maio deste ano. Cartões emitidos antes disso só terão que obedecer às novas normas a partir de 1º de junho de 2012.

Outra mudança atinge o pagamento mínimo da fatura mensal do cartão de crédito --opção para quem utiliza o crédito rotativo oferecido pelo banco. A partir de 1º de junho, esse mínimo terá que ser de pelo menos 15% do montante a ser pago. A partir de 1º de dezembro de 2011, esse limite mínimo sobe para 20% do total da fatura.

Atualmente não há nenhum limite, embora normalmente o pagamento mínimo seja de 10% do total.