"Caso seja necessária a realização de eleição suplementar em Campos, a mesma acontecerá em 2011 e direta, ou seja, com os votos dos eleitores e não através de decisão indireta com voto dos vereadores, conforme foi cogitado durante as últimas semanas. A informação foi anunciada no início da noite desta quarta-feira (22/09) pela assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ)."
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
TRE-RJ: "Se TSE negar recurso a Rosinha, eleição suplementar em Campos será em 2011"
Do site de Notícias Ururau:
Amorim alerta que diálogo com Irã é solução para evitar conflito semelhante ao do Iraque
Primeiro representante estrangeiro a discursar na abertura hoje (23) da 65ª Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, defendeu a busca, pela comunidade internacional, do diálogo com o Irã. Ele sugeriu que o acordo negociado pelo Brasil e pela Turquia, em maio em Teerã, seja a base das negociações. Disse que é fundamental evitar que a crise se agrave e ocorram novos conflitos na região.
“A Declaração de Teerã [nome oficial do acordo negociado pelo Brasil e pela Turquia] não esgota a matéria”, afirmou Amorim. “Mas estamos convencidos de que as partes encontrarão uma solução. A despeito das sanções, ainda estamos convencidos disso”, disse ele, referindo-se às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ao Irã.
Amorim ressaltou que nas conversas com as autoridades iranianas o apelo é para que evitem o acirramento da crise e busquem o fim do impasse. “Temos insistido com o governo do Irã em manter uma posição de diálogo. Não pode haver um novo conflito, como o que houve no Iraque”, afirmou o chanceler, que ontem (22), por cerca de uma hora, reuniu-se com o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad.
Pelo acordo negociado em Teerã, o Irã se compromete a enviar urânio levemente enriquecido para a Turquia. Em contrapartida, recebe urânio enriquecido a 20% no período de até um ano. Com isso, o Brasil e a Turquia acreditam que será possível minimizar as suspeitas da comunidade internacional em relação ao programa nuclear iraniano.
O acordo, porém, foi rejeitado pela comunidade internacional. Em junho, o Conselho de Segurança aprovou as sanções ao Irã apesar dos votos contrários do Brasil e da Turquia. Em seguida, de forma unilateral, os Estados Unidos, a Austrália, o Canadá, Japão e a União Europeia aprovaram restrições ao Irã que atingem a economia do país.
Representantes de 192 países estão presentes hoje na abertura da Assembléia Geral da ONU. Os líderes políticos debaterão os mais diversos temas, desde o processo de paz no Oriente Médio até o uso pacífico da energia nuclear, o equilíbrio econômico mundial, alternativas para a redução da pobreza e fome no mundo, além de medidas para conter os efeitos das mudanças climáticas.
Tradicionalmente a sessão é aberta pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. Em seguida, Amorim fez o discurso em nome do governo do Brasil. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que representa o país anfitrião, fala depois do brasileiro.
Ainda hoje discursarão os presidentes do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, e da França, Nicolas Sarkozy. Ambos estão envolvidos em temas controvertidos, como o programa nuclear iraniano, alvo de suspeitas da comunidade internacional, e a deportação de ciganos ilegais na França.
“A Declaração de Teerã [nome oficial do acordo negociado pelo Brasil e pela Turquia] não esgota a matéria”, afirmou Amorim. “Mas estamos convencidos de que as partes encontrarão uma solução. A despeito das sanções, ainda estamos convencidos disso”, disse ele, referindo-se às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ao Irã.
Amorim ressaltou que nas conversas com as autoridades iranianas o apelo é para que evitem o acirramento da crise e busquem o fim do impasse. “Temos insistido com o governo do Irã em manter uma posição de diálogo. Não pode haver um novo conflito, como o que houve no Iraque”, afirmou o chanceler, que ontem (22), por cerca de uma hora, reuniu-se com o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad.
Pelo acordo negociado em Teerã, o Irã se compromete a enviar urânio levemente enriquecido para a Turquia. Em contrapartida, recebe urânio enriquecido a 20% no período de até um ano. Com isso, o Brasil e a Turquia acreditam que será possível minimizar as suspeitas da comunidade internacional em relação ao programa nuclear iraniano.
O acordo, porém, foi rejeitado pela comunidade internacional. Em junho, o Conselho de Segurança aprovou as sanções ao Irã apesar dos votos contrários do Brasil e da Turquia. Em seguida, de forma unilateral, os Estados Unidos, a Austrália, o Canadá, Japão e a União Europeia aprovaram restrições ao Irã que atingem a economia do país.
Representantes de 192 países estão presentes hoje na abertura da Assembléia Geral da ONU. Os líderes políticos debaterão os mais diversos temas, desde o processo de paz no Oriente Médio até o uso pacífico da energia nuclear, o equilíbrio econômico mundial, alternativas para a redução da pobreza e fome no mundo, além de medidas para conter os efeitos das mudanças climáticas.
Tradicionalmente a sessão é aberta pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. Em seguida, Amorim fez o discurso em nome do governo do Brasil. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que representa o país anfitrião, fala depois do brasileiro.
Ainda hoje discursarão os presidentes do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, e da França, Nicolas Sarkozy. Ambos estão envolvidos em temas controvertidos, como o programa nuclear iraniano, alvo de suspeitas da comunidade internacional, e a deportação de ciganos ilegais na França.
quarta-feira, 22 de setembro de 2010
Ministros do STF podem barrar Lei da Ficha Limpa, dizem especialistas
A Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em junho deste ano, é resultado de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas em todo o Brasil. Entretanto, o fato de tantos cidadãos desejarem uma política mais ética por meio da aplicação da lei não indica que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sigam o mesmo raciocínio.
Hoje (22), a partir das 14h, o STF analisa o primeiro caso sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que barrou o candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC). A expectativa é que o julgamento seja demorado e o placar, apertado. Além disso, como vários aspectos da lei são questionados, o resultado pode variar entre a liberação, o veto parcial e a rejeição total da norma.
“A legislação brasileira prevê que os recursos podem chegar ao Supremo e o convencimento não leva em conta o clamor da sociedade, mas sim interpretações sobre os aspectos legais da norma”, afirma o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires.
Apesar da tendência conservadora do STF, Pires acredita que os ministros serão favoráveis à norma inovadora. “A lei já passou pelo crivo do Legislativo e do Executivo, por entidades como a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União, e todos entenderam que ela é constitucional, o que me leva a crer que o Supremo também terá a mesma posição”, diz o presidente da AMB.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, também não vê qualquer aspecto inconstitucional na lei, mas sabe que os ministros do Supremo podem ter um entendimento diferente. “Os ministros do STF são independentes para julgar, o livre convencimento é princípio básico do julgamento”, afirma Wedy. Ele lembra que isso não significa que eles são favoráveis ou contrários a determinado candidato, mas sim à norma em questão.
Para o cientista político Ricardo Caldas, mesmo que a lei seja barrada no STF, ela teve um caráter pedagógico por ter trazido o passado dos candidatos para o debate eleitoral. “Muitos políticos deixaram de concorrer por saber que poderiam ser impugnados. Além disso, a população também está receosa de votar em um político que pode ou não ser candidato perante a Justiça, procurando saber mais sobre os candidatos", afirma Caldas.
Hoje (22), a partir das 14h, o STF analisa o primeiro caso sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que barrou o candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC). A expectativa é que o julgamento seja demorado e o placar, apertado. Além disso, como vários aspectos da lei são questionados, o resultado pode variar entre a liberação, o veto parcial e a rejeição total da norma.
“A legislação brasileira prevê que os recursos podem chegar ao Supremo e o convencimento não leva em conta o clamor da sociedade, mas sim interpretações sobre os aspectos legais da norma”, afirma o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires.
Apesar da tendência conservadora do STF, Pires acredita que os ministros serão favoráveis à norma inovadora. “A lei já passou pelo crivo do Legislativo e do Executivo, por entidades como a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União, e todos entenderam que ela é constitucional, o que me leva a crer que o Supremo também terá a mesma posição”, diz o presidente da AMB.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, também não vê qualquer aspecto inconstitucional na lei, mas sabe que os ministros do Supremo podem ter um entendimento diferente. “Os ministros do STF são independentes para julgar, o livre convencimento é princípio básico do julgamento”, afirma Wedy. Ele lembra que isso não significa que eles são favoráveis ou contrários a determinado candidato, mas sim à norma em questão.
Para o cientista político Ricardo Caldas, mesmo que a lei seja barrada no STF, ela teve um caráter pedagógico por ter trazido o passado dos candidatos para o debate eleitoral. “Muitos políticos deixaram de concorrer por saber que poderiam ser impugnados. Além disso, a população também está receosa de votar em um político que pode ou não ser candidato perante a Justiça, procurando saber mais sobre os candidatos", afirma Caldas.
terça-feira, 21 de setembro de 2010
Ferrous e Porto do açu Desenvolvimento ou problemas no Futuro ???
ai alguns falam,”quem fizer curso e correr atrás entra,quem não fizer não tem como”.
sabemos a carência do nosso município e as dificuldade que cada um enfrenta , E as autoridades estão elas se preocupando com aqueles mais humildes?. Ficam as Perguntas, agora vamos em busca das respostas, pois não queremos ver amigos e familiares indo para outras cidade como ja esta acontecendo. Alan Fernandes.
Veja no Link A Matéria Feita Pelo RJTV ; http://www.youtube.com/watch?v=bbAfgAt0AGc
Veja no Link A Matéria Feita Pelo RJTV ; http://www.youtube.com/watch?v=bbAfgAt0AGc
sábado, 18 de setembro de 2010
Em campanha pelo irmão, prefeito licenciado de Macaé pode ser punido por coagir servidores
Em operação comandada pelo responsável pela fiscalização e propaganda no município de Macaé, juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, fiscais da 109ª ZE flagraram o prefeito licenciado da cidade, Riverton Mussi (PMDB), quando ele discursava num palco, ao lado de vereadores e secretários municipais. Realizado em uma casa de eventos, o comício promovia a campanha do irmão do prefeito, deputado federal Adrian Mussi (PMDB), e reunia cerca de 800 pessoas, boa parte servidores e comissionados da Prefeitura.
O ato político ocorreu na quarta-feira (15), quando, acompanhados por dois policiais militares, os fiscais fotografaram as autoridades no palco e apreenderam três listagens em que eram requeridos dados pessoais de servidores. O candidato e as lideranças municipais podem ser processados por abuso de poder político, ilícito que pode resultar na cassação do registro de Adrian Mussi e na pena de inelegibilidade para o prefeito, o candidato e todos os vereadores e secretários envolvidos.
A operação foi iniciada após a denúncia anônima de que secretários do prefeito Riverton Mussi estariam coagindo servidores municipais a participar de uma reunião política na casa de eventos. Um fiscal da 109ª ZE de Macaé foi ao local averiguar e notou que havia uma lista de controle de presença de servidores. Ao receber o relatório do fiscal, o juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva expediu um mandado de busca e apreensão e requisitou uma viatura policial. Quando o juiz, três fiscais e os policiais chegaram ao local, o prefeito concluía o discurso. Neste momento, o vereador Júlio César de Barros, o Julinho do Aeroporto, bairro de Macaé, ergueu um papel e, desavisadamente, gritou “esta é a lista dos amigos”.
Na lista, apreendida em seguida pelos fiscais, estava escrito “minha contribuição para o deputado federal Adrian 1520”. Outras duas listas também foram encontradas no local. Na primeira, anotações descreviam nome, cargo e telefone de 147 pessoas. A segunda estava dividida em colunas com espaços para serem preenchidos com nome, título de eleitor, Zona Eleitoral, seção eleitoral, telefone fixo, celular e email. Além disso, havia uma orientação para que as informações fossem devolvidas até o dia 20 de setembro. O material vai ser encaminhado para exame do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Audiência discute instalação de porto em Presidente Kennedy
Foi realizada nessa quinta-feira (16), em Presidente Kennedy (ES), Audiência Pública do Terminal Portuário da Ferrous Resources do Brasil. A sessão foi conduzida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pelo processo de licenciamento ambiental. A Audiência Pública se consolidou como uma oportunidade de diálogo entre representantes da empresa, comunidade local e poderes públicos municipal, estadual e federal.
O superintendente de Meio Ambiente da Ferrous, Cristiano Parreiras, apresentou o projeto da empresa, que contempla, além do terminal portuário para embarque de minério de ferro, a construção de uma planta de filtragem e estruturas administrativas de apoio à operação. O investimento da Ferrous será de R$ 2,5 bilhões. “Com o resultado positivo da Audiência Pública, a nossa expectativa agora é que a Licença Prévia do Terminal Portuário seja concedida pelo Ibama até o fim deste ano”, revelou Parreiras após a sessão.
O Terminal Portuário terá canal de navegação de 15 mil metros de extensão, 225 metros de largura e 23 metros de profundidade (calado). Com isso, o porto de águas profundas poderá receber até dois navios de grande capacidade de cargas, comportando cada um até 220 mil toneladas. Será construída também uma ponte de acesso de 5 mil metros mar adentro, ligando a retroárea ao píer de embarque.
A Ferrous tem como prioridade a capacitação, formação e contratação de mão de obra, fornecedores e prestação de serviços regionais, fortalecendo, assim, sua cadeia produtiva. Por isso, a empresa investe na formação de alianças, como a participação no Grupo IMMO (Grupo de Intermediação Massiva de Mão de Obra), promovido pela Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo (Setades). O Grupo IMMO busca compartilhar experiências e articular ações para o desenvolvimento sustentável.
A Ferrous contratou a DVF Consultoria para mapear as necessidades de qualificação profissional e identificar a cadeia de suprimentos e as oportunidades de negócios e empregos na região de Presidente Kennedy, com vistas a atender às demandas do setor industrial com responsabilidade social. Assim, será possível fazer um levantamento detalhado das ofertas de serviços, fornecedores e mão de obra locais e das instituições de formação profissional.
O superintendente de Meio Ambiente da Ferrous, Cristiano Parreiras, apresentou o projeto da empresa, que contempla, além do terminal portuário para embarque de minério de ferro, a construção de uma planta de filtragem e estruturas administrativas de apoio à operação. O investimento da Ferrous será de R$ 2,5 bilhões. “Com o resultado positivo da Audiência Pública, a nossa expectativa agora é que a Licença Prévia do Terminal Portuário seja concedida pelo Ibama até o fim deste ano”, revelou Parreiras após a sessão. O Terminal Portuário terá canal de navegação de 15 mil metros de extensão, 225 metros de largura e 23 metros de profundidade (calado). Com isso, o porto de águas profundas poderá receber até dois navios de grande capacidade de cargas, comportando cada um até 220 mil toneladas. Será construída também uma ponte de acesso de 5 mil metros mar adentro, ligando a retroárea ao píer de embarque.
Diálogo com as comunidades
Desde o início do processo de licenciamento ambiental, a Ferrous tem debatido amplamente com a população os impactos da instalação dos empreendimentos no município. Ocorreram diversas reuniões com membros da comunidade para debater o projeto, de forma que o planejamento integrado resulte no desenvolvimento sustentável da região.
Para Carlos Domingos, técnico em informática de Presidente Kennedy, a instalação do empreendimento na região vai fomentar o seu futuro negócio. “Pretendo montar até o fim do ano um galpão de reciclagem de materiais sólidos secos”. Carlos é um dos 20 integrantes do grupo de Fornecedores de Bens e Serviços, que busca maior representatividade e que discute soluções para a qualificação do comércio local. “Acreditamos que seremos um ponto de referência quando surgirem as futuras demandas”, diz.
Um dos principais pontos destacados foi a geração de empregos. No pico da obra, a previsão é de que sejam criados 3,5 mil empregos diretos. Na fase de operação a expectativa é gerar 400 postos diretos de trabalho.
Para Carlos Domingos, técnico em informática de Presidente Kennedy, a instalação do empreendimento na região vai fomentar o seu futuro negócio. “Pretendo montar até o fim do ano um galpão de reciclagem de materiais sólidos secos”. Carlos é um dos 20 integrantes do grupo de Fornecedores de Bens e Serviços, que busca maior representatividade e que discute soluções para a qualificação do comércio local. “Acreditamos que seremos um ponto de referência quando surgirem as futuras demandas”, diz.
Um dos principais pontos destacados foi a geração de empregos. No pico da obra, a previsão é de que sejam criados 3,5 mil empregos diretos. Na fase de operação a expectativa é gerar 400 postos diretos de trabalho.
A Ferrous tem como prioridade a capacitação, formação e contratação de mão de obra, fornecedores e prestação de serviços regionais, fortalecendo, assim, sua cadeia produtiva. Por isso, a empresa investe na formação de alianças, como a participação no Grupo IMMO (Grupo de Intermediação Massiva de Mão de Obra), promovido pela Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo (Setades). O Grupo IMMO busca compartilhar experiências e articular ações para o desenvolvimento sustentável. A Ferrous contratou a DVF Consultoria para mapear as necessidades de qualificação profissional e identificar a cadeia de suprimentos e as oportunidades de negócios e empregos na região de Presidente Kennedy, com vistas a atender às demandas do setor industrial com responsabilidade social. Assim, será possível fazer um levantamento detalhado das ofertas de serviços, fornecedores e mão de obra locais e das instituições de formação profissional.
Esse estudo, que deverá ser concluído até outubro, irá auxiliar a Ferrous na formatação do Plano de Capacitação e Formação de Colaboradores. Além disso, a empresa está em busca de parcerias com entidades voltadas para a qualificação de mão de obra, a começar pelo processo de alfabetização, que irá ampliar o acesso da população local às oportunidades de emprego e renda a serem geradas com o empreendimento.
Responsabilidade ambiental
Responsabilidade ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/ RIMA) apresentado pela empresa contempla uma série de medidas mitigadoras, como os Programas de Gestão Ambiental, de Monitoramento dos Recursos Hídricos Superficiais e de Controle da Poluição.
Em Minas Gerais, onde estão concentrados seus ativos minerais, a Ferrous conduz vários trabalhos de recuperação ambiental. Na mina de Esperança, a empresa optou por primeiro recuperar as áreas degradadas para, posteriormente, iniciar o processo de licenciamento ambiental. Para a mina de Serrinha, a empresa assinou em 2008 Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para regularização ambiental. Desde então, a Ferrous vem cumprindo rigorosamente todas as exigências. Para a mina de Viga, a Ferrous firmou em julho deste ano Termo de Compromisso (TC) com o MPMG para acompanhamento do processo de licenciamento ambiental. A iniciativa da empresa é inédita e garantirá transparência e controle em todo o processo para obtenção das licenças ambientais.
Participaram da Audiência Pública o coordenador de Mineração e Obras Civis do Ibama, Jorge Luiz Cunha Reis, que presidiu a sessão; o analista ambiental do Ibama, Leandro Hartleben Cordeiro; o prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta dos Santos; o prefeito de Marataízes, Jander Nunes Vidal; o secretário de Meio Ambiente de Presidente Kennedy, Márcio Roberto Alves da Silva; o superintendente de Meio Ambiente da Ferrous, Cristiano Parreiras; e o gerente de projetos da CEPEMAR, Ítalo Pazolini, consultoria responsável pela elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Sobre a Ferrous
Fundada em 2007, a Ferrous Resources do Brasil atua na pesquisa, prospecção, exploração, beneficiamento e comercialização de minério de ferro. Desde o início de seus projetos, a Ferrous vem recuperando passivos ambientais, como as minas de Esperança e Serrinha, em Brumadinho (MG). A empresa também possui as minas de Santanense, em Itatiaiuçu (MG); Viga, em Congonhas (MG); Viga Norte, em Itabirito (MG); e Jacuípe, em Coração de Maria (BA).
A mina de Viga será interligada ao Terminal Portuário de Presidente Kennedy por um mineroduto de aproximadamente 400 quilômetros, que irá atravessar 23 municípios, sendo 18 em Minas Gerais, três no Rio de Janeiro e dois no Espírito Santo. A Ferrous também estuda a construção de Usinas Siderúrgicas – uma em Presidente Kennedy e outra em Juiz de Fora (MG) – e três Usinas de Pelotização próximas ao porto, mas esses projetos estão em fase de negociação com potenciais parceiros estratégicos.
Participaram da Audiência Pública o coordenador de Mineração e Obras Civis do Ibama, Jorge Luiz Cunha Reis, que presidiu a sessão; o analista ambiental do Ibama, Leandro Hartleben Cordeiro; o prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta dos Santos; o prefeito de Marataízes, Jander Nunes Vidal; o secretário de Meio Ambiente de Presidente Kennedy, Márcio Roberto Alves da Silva; o superintendente de Meio Ambiente da Ferrous, Cristiano Parreiras; e o gerente de projetos da CEPEMAR, Ítalo Pazolini, consultoria responsável pela elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Sobre a Ferrous
Fundada em 2007, a Ferrous Resources do Brasil atua na pesquisa, prospecção, exploração, beneficiamento e comercialização de minério de ferro. Desde o início de seus projetos, a Ferrous vem recuperando passivos ambientais, como as minas de Esperança e Serrinha, em Brumadinho (MG). A empresa também possui as minas de Santanense, em Itatiaiuçu (MG); Viga, em Congonhas (MG); Viga Norte, em Itabirito (MG); e Jacuípe, em Coração de Maria (BA).
A mina de Viga será interligada ao Terminal Portuário de Presidente Kennedy por um mineroduto de aproximadamente 400 quilômetros, que irá atravessar 23 municípios, sendo 18 em Minas Gerais, três no Rio de Janeiro e dois no Espírito Santo. A Ferrous também estuda a construção de Usinas Siderúrgicas – uma em Presidente Kennedy e outra em Juiz de Fora (MG) – e três Usinas de Pelotização próximas ao porto, mas esses projetos estão em fase de negociação com potenciais parceiros estratégicos.
Fonte: Via ES
sexta-feira, 17 de setembro de 2010
Polícia Federal desarticula quadrilha que fraudava licitações em prefeituras no Espírito Santo. 3 das 4 empresas tinham contratos com a prefeitura de Presidente Kennedy
Pelo menos 11 pessoas foram presas, entre elas empresários e funcionários de prefeituras do Estado.
Ações da Polícia Federal ocorreram em Santa Leopoldina, Vitória e Vila Velha
Ações da Polícia Federal ocorreram em Santa Leopoldina, Vitória e Vila Velha
Onze pessoas foram presas pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (16) no Espírito Santo acusadas de formação de quadrilha para fraudar licitações públicas em cinco municípios: Santa Leopoldina, Cachoeiro de Itapemirim, Presidente Kennedy, Viana e Serra.
Entre os presos na operação "Moeda de Troca" estão empresários, secretários e servidores municipais. De acordo com o delegado Cassius Baldelli, da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, o esquema consistia em favorecimento de empresas prestadoras de serviço a prefeituras em licitações de 11 contratos firmados entre 2009 e 2010.
"Durante as investigações, nós verificamos que tinha um grupo que, através de contato com servidores de algumas prefeituras aqui no Estado, eles conseguiam fazer o direcionamento do edital ou forjar alguma situação para fazer a contratação direta das empresas do grupo".
Três empresários seriam os "cabeças" da fraude: Aldo Martins Prudencio, Dênis Dazi Galandi e Paulo Cesar Santana Andrade. Um deles, Aldo Prudêncio, é irmão do prefeito de Santa Leopoldina, Ronaldo Martins Prudêncio. Mas, ainda segundo o delegado da Polícia Federal, os prefeitos dos municípios onde foi verificada a fraude não são investigados.
Entre os presos na operação "Moeda de Troca" estão empresários, secretários e servidores municipais. De acordo com o delegado Cassius Baldelli, da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, o esquema consistia em favorecimento de empresas prestadoras de serviço a prefeituras em licitações de 11 contratos firmados entre 2009 e 2010.
"Durante as investigações, nós verificamos que tinha um grupo que, através de contato com servidores de algumas prefeituras aqui no Estado, eles conseguiam fazer o direcionamento do edital ou forjar alguma situação para fazer a contratação direta das empresas do grupo".
Três empresários seriam os "cabeças" da fraude: Aldo Martins Prudencio, Dênis Dazi Galandi e Paulo Cesar Santana Andrade. Um deles, Aldo Prudêncio, é irmão do prefeito de Santa Leopoldina, Ronaldo Martins Prudêncio. Mas, ainda segundo o delegado da Polícia Federal, os prefeitos dos municípios onde foi verificada a fraude não são investigados.
quarta-feira, 15 de setembro de 2010
Audiência Publica da Empresa Ferrous Sera nesta Sexta dia 16 de setembo em Presidente Kennedy.
terça-feira, 14 de setembro de 2010
TRE-RJ condena outro prefeito fluminense!
Agora o prefeito da vez foi a vez foi Artur Otávio Scapin Jordão Costa, o Tuca Jordão (PMDB), de Angra dos Reis, acompanhado do seu vice, José Essiomar Gomes da Silva.
Assim como na maioria dos casos de punição a prefeitos em nosso estado a condenação foi por abuso de poder político e econômico. A decisão do TRE-RJ que aconteceu nesta terça-feira, (13) tornou ambos inelegíveis por três anos.
Segundo matéria do portal G1:
"A decisão se deu uma ação em que o prefeito foi acusado de usar informações de uma pesquisa contratada por ele durante seu governo, em 2007, para usar em sua campanha eleitoral para a reeleição, em 2008. Segundo informações do TRE, Tuca Jordão contratou a empresa Listen, por R$ 1,2 milhão, para formar um banco de dados sobre a população de Angra dos Reis em 3 de dezembro de 2007; a pesquisa deveria durar um ano. Já candidato, Jordão contratou a empresa Expertise, por R$ 32 mil (custeado pelo comitê financeiro do PMDB), em 6 de agosto de 2008 para realizar outra pesquisa semelhante, que duraria cerca de dois meses.
“Não há possibilidade de não reconhecer que as informações colhidas no projeto ‘Angra de Portas Abertas’ foram utilizadas na campanha eleitoral da coligação Continua Angra”, afirmou o juiz Luiz Márcio Pereira, o primeiro a votar. O juiz demonstrou que os questionários utilizados nas duas pesquisas eram praticamente iguais.
O juiz considerou estranha a discrepância de valores entre os dois contratos. Para ele, a prática do abuso de poder político e econômico ficou configurada “na medida em que houve a utilização em larga escala de dados obtidos em pesquisa contratada pela Municipalidade, no valor de mais de um milhão e duzentos mil reais”.
O desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz concordou com a argumentação. “O que seria feito com uma pesquisa entregue a 28 dias do fim da gestão do prefeito?”, afirmou. “Na melhor das hipóteses, trata-se de apropriação para fins eleitorais. Caso contrário, ele pagou caríssimo por uma pesquisa que custa pouco mais de R$ 30 mil, o que configura improbidade administrativa”, disse.
Já o juiz Luiz Márcio lembrou que Tuca Jordão e seu vice foram condenados pelo próprio TER pelo uso da máquina administrativa. “Não é a primeira vez que a Corte se vê às voltas com artimanhas de tal natureza, delineadas pelos mesmos agentes políticos, durante a campanha eleitoral do ano de 2008.”
Assim como na maioria dos casos de punição a prefeitos em nosso estado a condenação foi por abuso de poder político e econômico. A decisão do TRE-RJ que aconteceu nesta terça-feira, (13) tornou ambos inelegíveis por três anos.
Segundo matéria do portal G1:
"A decisão se deu uma ação em que o prefeito foi acusado de usar informações de uma pesquisa contratada por ele durante seu governo, em 2007, para usar em sua campanha eleitoral para a reeleição, em 2008. Segundo informações do TRE, Tuca Jordão contratou a empresa Listen, por R$ 1,2 milhão, para formar um banco de dados sobre a população de Angra dos Reis em 3 de dezembro de 2007; a pesquisa deveria durar um ano. Já candidato, Jordão contratou a empresa Expertise, por R$ 32 mil (custeado pelo comitê financeiro do PMDB), em 6 de agosto de 2008 para realizar outra pesquisa semelhante, que duraria cerca de dois meses.
“Não há possibilidade de não reconhecer que as informações colhidas no projeto ‘Angra de Portas Abertas’ foram utilizadas na campanha eleitoral da coligação Continua Angra”, afirmou o juiz Luiz Márcio Pereira, o primeiro a votar. O juiz demonstrou que os questionários utilizados nas duas pesquisas eram praticamente iguais.
O juiz considerou estranha a discrepância de valores entre os dois contratos. Para ele, a prática do abuso de poder político e econômico ficou configurada “na medida em que houve a utilização em larga escala de dados obtidos em pesquisa contratada pela Municipalidade, no valor de mais de um milhão e duzentos mil reais”.
O desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz concordou com a argumentação. “O que seria feito com uma pesquisa entregue a 28 dias do fim da gestão do prefeito?”, afirmou. “Na melhor das hipóteses, trata-se de apropriação para fins eleitorais. Caso contrário, ele pagou caríssimo por uma pesquisa que custa pouco mais de R$ 30 mil, o que configura improbidade administrativa”, disse.
Já o juiz Luiz Márcio lembrou que Tuca Jordão e seu vice foram condenados pelo próprio TER pelo uso da máquina administrativa. “Não é a primeira vez que a Corte se vê às voltas com artimanhas de tal natureza, delineadas pelos mesmos agentes políticos, durante a campanha eleitoral do ano de 2008.”
segunda-feira, 13 de setembro de 2010
Ex Prefeito do Rio de Janeiro César Maia em São Francisco.
O ex prefeito do Rio de Janeiro César Maia esteve na manhã desta Segunda feira no Centro da Cidade de São Francisco. Recebido pelo Vereador Tininho o ex Vereador Zé Cherene , Pedrinho Cherene e outras autoridades, Juntos caminharam pela avenida Vereador Edenites da silva Viana cumprimentando os comerciantes e varias pessoas que transitavam pelo local,sendo recebidos com carinho,respeito e muito calor humano,em palavras César Maia disse se sentir em casa e estava muito a vontade pra falar isso. César Maia, que concorre em uma das duas vagas ao Senado, no estado.
sábado, 11 de setembro de 2010
CANDIDATO CLASSIFICADO TEM DIREITO A VAGA
Em 04/08/09, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que “A classificação de candidato dentro do número de vagas ofertadas pela Administração gera, não a mera expectativa, mas o direito subjetivo à nomeação”, conforme voto do RMS nº 27.311-AM em que foi relator o Ministro Jorge Mussi.
Com este entendimento, resta pacífico na 5ª Turma do STJ que o candidato aprovado dentro do número de vagas tem o direito líquido e certo a ser nomeado dentro do prazo de validade do concurso, posição já sustentada pelo colegiado desde 2004, quando do julgamento do RMS 15034/RS, em que foi relator o ministro Félix Fischer.
Com este entendimento, resta pacífico na 5ª Turma do STJ que o candidato aprovado dentro do número de vagas tem o direito líquido e certo a ser nomeado dentro do prazo de validade do concurso, posição já sustentada pelo colegiado desde 2004, quando do julgamento do RMS 15034/RS, em que foi relator o ministro Félix Fischer.
sexta-feira, 10 de setembro de 2010
Governador do Amapá é preso em operação da PF
O governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), foi preso na manhã desta sexta-feira em Macapá, capital do Estado, durante a Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O objetivo da operação é prender uma organização criminosa, composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários, que praticava desvio de recursos públicos do Estado do Amapá e da União.
As investigações, que contaram com o auxílio da Receita Federal, Controladoria-Geral da União e do Banco Central (BC), começaram em agosto do ano passado. Foram apurados indícios de um esquema de desvio de recursos da União, que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
De acordo com a PF, a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitava as formalidades legais e beneficiava empresas previamente selecionadas. Para se ter uma ideia, apenas uma empresa de segurança e vigilância privada, segundo a polícia, manteve contrato emergencial por três anos com a secretaria, com fatura mensal superior a R$ 2,5 milhões, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos.
De acordo com as investigações, foi constatado que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.
Foram mobilizados 600 policiais federais para cumprir 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além do Estado do Amapá os mandados estão sendo cumpridos no Pará, Paraíba e São Paulo. Participam da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria-Geral da União.
Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes conexos.
As investigações, que contaram com o auxílio da Receita Federal, Controladoria-Geral da União e do Banco Central (BC), começaram em agosto do ano passado. Foram apurados indícios de um esquema de desvio de recursos da União, que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
De acordo com a PF, a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitava as formalidades legais e beneficiava empresas previamente selecionadas. Para se ter uma ideia, apenas uma empresa de segurança e vigilância privada, segundo a polícia, manteve contrato emergencial por três anos com a secretaria, com fatura mensal superior a R$ 2,5 milhões, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos.
De acordo com as investigações, foi constatado que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.
Foram mobilizados 600 policiais federais para cumprir 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além do Estado do Amapá os mandados estão sendo cumpridos no Pará, Paraíba e São Paulo. Participam da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria-Geral da União.
Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes conexos.
domingo, 5 de setembro de 2010
Garotinho desabafa em Sao Francisco .
Depois de percorrer sete cidades do interior na última quarta-feira, Garotinho cumpriu sua agenda vindo á São Francisco. Presentes ao evento, estavam o vice -prefeito Frederico, seu pai Barbosa Lemos, Rosinha, Peregrino, Vaguinho e Roberto Henriques. No encontro, o ex- governador abonou a ficha de filiação de Barbosa ao seu partido, o PR. Mas, o comício teve seu momento de motivação quando Garotinho dirigiu seu discurso ao prefeito Beto da Saúde, chamando-o de "Beto que tirou a saúde do povo". Disse, que ele errou ao ter apoiado Beto e que todo mundo erra, e que está triste por ter sido traído pelo prefeito de SFI em troca de apoio a Alexandre Santos, que tira todo mês dos cofres da prefeitura R$ 1.000,00( Um milhão de Reais) da coleta de lixo. Falou tambem, da mansão de R$ 8.000,000 (Oito Milhões de Reais) que o prefeito construiu, e que os puxa sacos de Beto que ali se encontravam poderiam levar o recado ao prefeito, e dizer que foi Anthony Garotinho quem falou.
Rosinha - a ex-governadora tambem teceu críticas ao prefeito Beto Azevedo. Ela se referiu ao projeto " passagem a R$ 1 real " que deu certo no governo dela, a frente da prefeitura de Campos , enquanto, que em São Francisco, algo que seria resolvido em tres meses, até hoje nada foi feito.
Matéria; Blog Noel Jr.
Dunga responde à provocação de Serra na propaganda eleitoral
No jornal O Diário de São Paulo, Dunga, o ex-treinador da seleção brasileira respondeu à provação que Serra fez alegando que Dilma tinha as suas características:
"É só ver os meus resultados e comparar. Quando eu fui campeão da Copa América e da Copa das Confederações, ele me elogiou. Agora crítica. Talvez ele esteja desesperado.
Defeitos
Eu acho que ele deveria assumir os seus defeitos para depois achar defeito nos outros.
ProblemasSão Paulo não tem problema? Alaga mais que Veneza, ônibus são incendiados todos os dias. Só o fato de São Paulo ter decidido na última hora o estádio da Copa já diz tudo. Por que ele está preocupado comigo?
Lula
O Lula também não tinha experiência e tem 80% de popularidade. Ele está fazendo o que os outros não fizeram em cem anos.
Dilma
Dilma é uma mulher e pode ser a primeira mulher presidente do Brasil.
Democracia
Quando o Brasil precisou da Dilma ela não fugiu, lutou aqui pela democracia. Alguns correram.
Política
Para mim isso é natural (ser citado na propaganda). Se eles falassem o que deixaram de fazer seria melhor para o eleitor escolher."
"É só ver os meus resultados e comparar. Quando eu fui campeão da Copa América e da Copa das Confederações, ele me elogiou. Agora crítica. Talvez ele esteja desesperado.
Defeitos
Eu acho que ele deveria assumir os seus defeitos para depois achar defeito nos outros.
ProblemasSão Paulo não tem problema? Alaga mais que Veneza, ônibus são incendiados todos os dias. Só o fato de São Paulo ter decidido na última hora o estádio da Copa já diz tudo. Por que ele está preocupado comigo?
Lula
O Lula também não tinha experiência e tem 80% de popularidade. Ele está fazendo o que os outros não fizeram em cem anos.
Dilma
Dilma é uma mulher e pode ser a primeira mulher presidente do Brasil.
Democracia
Quando o Brasil precisou da Dilma ela não fugiu, lutou aqui pela democracia. Alguns correram.
Política
Para mim isso é natural (ser citado na propaganda). Se eles falassem o que deixaram de fazer seria melhor para o eleitor escolher."
quarta-feira, 1 de setembro de 2010
Procuradoria Regional Eleitoral: abuso de poder político e conduta vedada geram ação contra Cabral, Jorge e Leonardo Picciani, Altineu Cortes, Joelson Sobres e Gilberto de Faria
As penas previstas são de cassação e perda de diploma
A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro entrou com ação de investigação judicial eleitoral contra o governador Sergio Cabral (PMDB), candidato à reeleição pela Coligação Juntos Pelo Rio; o deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, que é candidato ao Senado pela Coligação Juntos Pelo Rio; o deputado federal Leonardo Picciani – filho do presidente da Alerj – candidato à reeleição pela Coligação Unidos Pelo Rio; Altineu Cortes, candidato a deputado estadual pelo Partido da República; o prefeito de Italva, Joelson Gomes Soares; e o secretário de Saúde de Italva, Gilberto Willys de Faria, todos por abuso de poder político e conduta vedada (condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais).
A ação será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral no Estado do Rio (TRE-RJ). As penas previstas em lei para abuso de poder político e conduta vedada são cassação de registro ou ou diploma, inelegibilidade e multa.
Entenda o caso – No dia 4 de agosto, em horário de expediente, o prefeito de Italva presidiu uma reunião para a qual convocou servidores municipais contratados, ocasião em que, abusando de seu poder político, promoveu a campanha eleitoral dos candidatos Jorge Picciani, Leonardo Picciani, Altineu Cortes e Sergio Cabral, pedindo votos e apoio aos presentes.
Estavam presentes, em sua maioria, servidores da Prefeitura, contratados e lotados na Secretaria de Saúde. Durante cerca de 1 hora, Joelson Soares discursou pedindo votos e apoio para a campanha dos candidatos discriminados, enfatizando aos ouvintes, seus funcionários, que se tratava dos candidatos que melhor haviam servido aos interesses de Italva, responsáveis pelos avanços que a cidade produzira nos últimos anos.
Também do seu discurso – gravado por um dos presentes – o prefeito incita os servidores a apoiar e fazer propaganda dos candidatos por ele apontados, inclusive porque, segundo ele, no caso de estes candidatos não terem apoio expressivo da comunidade local, a cidade poderia perder os investimentos que o Governo Estadual ali vinha fazendo.
Das provas – O juízo da fiscalização da propaganda da 141ª. Zona eleitoral, alertado previamente acerca da realização da reunião, constatou a presença de cerca de 70 pessoas – servidores contratados – no local e o pedido explícito de votos em favor de Sergio Cabral, Jorge Picciani, Leonardo Picciani e Altineu Cortes.
A reunião foi gravada por um dos presentes e remetida à Promotoria Eleitoral local (Ministério Público Eleitoral). A gravação é legal, já que se tratava de evento público e a gravação foi feita por um dos participantes.
No áudio, o prefeito relata os feitos de sua administração. A cada exaltação, ele agradece a Deus, para ele, prefeito, o principal responsável pelo “milagre” (sic) que ocorre em Italva e logo em seguida ao governador Sergio Cabral que tem sido, segundo ele, muito carinhoso com a cidade.
No discurso, o prefeito de Italva também fez propaganda negativa de outros candidatos. E, a pretexto de garantir o compromisso assumido com os candidatos representados, formula seus “pedidos” aos ouvintes em tom ameaçador. Ao fim da reunião, ele incita os servidores a trabalharem pelas campanhas na colocação de propaganda em suas casas e carros.
Segundo o áudio obtido pelo Ministério Público Eleitoral, o secretariado da prefeitura encontra-se firmemente engajado na campanha, o que corrobora a imputação do abuso de poder político, “já que fácil imaginar como se sente um servidor contratado diante da perspectiva de que sua chefia imediata está diretamente envolvida no projeto da campanha”, afirma a Procuradoria Regional Eleitoral, na ação ajuizada junto ao TRE-RJ.
As provas também mostram que o empenho do prefeito se dá em cumprimento a acordo assumido com os candidatos beneficiados, de onde se infere sua ciência e aquiescência com os métodos ilícitos de obtenção de votos aqui descritos.
Procuradoria Regional Eleitoral – A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro é a unidade do Ministério Público Eleitoral responsável por ajuizar ações de competência da Justiça Eleitoral relativas às candidaturas para deputado estadual, para deputado federal e senador pelo Estado do Rio de Janeiro, e para governador do Estado.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro entrou com ação de investigação judicial eleitoral contra o governador Sergio Cabral (PMDB), candidato à reeleição pela Coligação Juntos Pelo Rio; o deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, que é candidato ao Senado pela Coligação Juntos Pelo Rio; o deputado federal Leonardo Picciani – filho do presidente da Alerj – candidato à reeleição pela Coligação Unidos Pelo Rio; Altineu Cortes, candidato a deputado estadual pelo Partido da República; o prefeito de Italva, Joelson Gomes Soares; e o secretário de Saúde de Italva, Gilberto Willys de Faria, todos por abuso de poder político e conduta vedada (condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais).
A ação será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral no Estado do Rio (TRE-RJ). As penas previstas em lei para abuso de poder político e conduta vedada são cassação de registro ou ou diploma, inelegibilidade e multa.
Estavam presentes, em sua maioria, servidores da Prefeitura, contratados e lotados na Secretaria de Saúde. Durante cerca de 1 hora, Joelson Soares discursou pedindo votos e apoio para a campanha dos candidatos discriminados, enfatizando aos ouvintes, seus funcionários, que se tratava dos candidatos que melhor haviam servido aos interesses de Italva, responsáveis pelos avanços que a cidade produzira nos últimos anos.
Também do seu discurso – gravado por um dos presentes – o prefeito incita os servidores a apoiar e fazer propaganda dos candidatos por ele apontados, inclusive porque, segundo ele, no caso de estes candidatos não terem apoio expressivo da comunidade local, a cidade poderia perder os investimentos que o Governo Estadual ali vinha fazendo.
Das provas – O juízo da fiscalização da propaganda da 141ª. Zona eleitoral, alertado previamente acerca da realização da reunião, constatou a presença de cerca de 70 pessoas – servidores contratados – no local e o pedido explícito de votos em favor de Sergio Cabral, Jorge Picciani, Leonardo Picciani e Altineu Cortes.
A reunião foi gravada por um dos presentes e remetida à Promotoria Eleitoral local (Ministério Público Eleitoral). A gravação é legal, já que se tratava de evento público e a gravação foi feita por um dos participantes.
No áudio, o prefeito relata os feitos de sua administração. A cada exaltação, ele agradece a Deus, para ele, prefeito, o principal responsável pelo “milagre” (sic) que ocorre em Italva e logo em seguida ao governador Sergio Cabral que tem sido, segundo ele, muito carinhoso com a cidade.
No discurso, o prefeito de Italva também fez propaganda negativa de outros candidatos. E, a pretexto de garantir o compromisso assumido com os candidatos representados, formula seus “pedidos” aos ouvintes em tom ameaçador. Ao fim da reunião, ele incita os servidores a trabalharem pelas campanhas na colocação de propaganda em suas casas e carros.
Segundo o áudio obtido pelo Ministério Público Eleitoral, o secretariado da prefeitura encontra-se firmemente engajado na campanha, o que corrobora a imputação do abuso de poder político, “já que fácil imaginar como se sente um servidor contratado diante da perspectiva de que sua chefia imediata está diretamente envolvida no projeto da campanha”, afirma a Procuradoria Regional Eleitoral, na ação ajuizada junto ao TRE-RJ.
As provas também mostram que o empenho do prefeito se dá em cumprimento a acordo assumido com os candidatos beneficiados, de onde se infere sua ciência e aquiescência com os métodos ilícitos de obtenção de votos aqui descritos.
Procuradoria Regional Eleitoral – A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro é a unidade do Ministério Público Eleitoral responsável por ajuizar ações de competência da Justiça Eleitoral relativas às candidaturas para deputado estadual, para deputado federal e senador pelo Estado do Rio de Janeiro, e para governador do Estado.
PF prende prefeito e nove vereadores de Dourados-MS
A Polícia Federal prendeu temporariamente, na manhã desta quarta-feira, o prefeito de Dourados (MS), Ari Artuzi, acusado de chefiar um esquema de fraude à licitação, corrupção ativa e formação de quadrilha. Durante a Operação Uragano, deflagrada esta quarta-feira, também foram presos a mulher dele, nove vereadores e quatro secretários municipais. A PF ainda vai cumprir 12 mandados de prisão temporária contra políticos e dois contra empresários.
Segundo a PF, as fraudes consistiam no direcionamento de licitações por meio de corrupção de servidores públicos e agentes políticos. Os acordos fechados com as empresas escolhidas ilicitamente rendiam 10% do valor do contrato aos fraudadores. Os valores arrecadados serviam para o pagamento de diversos vereadores de Dourados (da situação e da oposição), para caixa de campanha e compra de bens pessoais do prefeito.
As investigações começaram em maio deste ano e apontaram a participação de secretários municipais, empreiteiros, prestadores de serviços, vereadores e servidores públicos. Cerca de 200 policiais federais participaram da operação. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e pela 1ª Vara Criminal de Dourados.
Segundo a PF, as fraudes consistiam no direcionamento de licitações por meio de corrupção de servidores públicos e agentes políticos. Os acordos fechados com as empresas escolhidas ilicitamente rendiam 10% do valor do contrato aos fraudadores. Os valores arrecadados serviam para o pagamento de diversos vereadores de Dourados (da situação e da oposição), para caixa de campanha e compra de bens pessoais do prefeito.
As investigações começaram em maio deste ano e apontaram a participação de secretários municipais, empreiteiros, prestadores de serviços, vereadores e servidores públicos. Cerca de 200 policiais federais participaram da operação. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e pela 1ª Vara Criminal de Dourados.
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