Ocupação começou pelas comunidades de Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, em Copacabana
Com a ocupação iniciada nesta segunda-feira (30/11) das comunidades de Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, em Copacabana, dominadas por traficantes de drogas, a Polícia Militar fluminense pretende chegar até o fim de 2010 oferecendo segurança comunitária a 30% da população moradora de favelas. Com isso, cerca de 300 mil pessoas estarão morando em áreas protegidas pelas unidades policiais pacificadoras (UPPs).
O cálculo é do secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Ele disse ainda que mais duas comunidades receberão, ainda este ano, unidades da Polícia Pacificadora.
“Essa proposta não vai parar. É um aceno concreto de que nos preparamos para fazer isso e vamos continuar fazendo. E teremos um grande número de pessoas beneficiadas até o final do ano que vem. Pretendemos chegar a 30% das comunidades, que sofrem hoje a lógica do território imposto pelo fuzil, livre dessa arma, livre do comando desses marginais”, disse Beltrame.
Só para as UPPs serão designados 3,3 mil policiais militares. Eles serão escolhidos, preferencialmente, entre os novos recrutas e receberão uma complementação salarial de, no mínimo, R$ 500, pagos pela prefeitura carioca por meio de convênio. Na UPP do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo serão destacados 250 militares.
A estratégia de ocupação permanentemente das comunidades dominadas pelo crime organizado, em vez de apenas realizar operações pontuais, é parte da política de integração das favelas, onde moram cerca de um milhão de pessoas, por meio das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com a oferta de infraestrutura de saneamento básico, iluminação, abertura de ruas e de construção de moradias.
Cinco comunidades já têm UPPs: Batan e Cidade de Deus, na zona oeste, e os morros Santa Marta, Babilônia e Chapéu Mangueira, na zona sul
A operação nas favelas Pavão-Pavãozinho e Cantagalo começou na manhã de hoje. Cerca de 300 policiais militares, a maioria do Batalhão de Operações Especiais (Bope), ocuparam a comunidade. Durante a ação, os policiais entraram em confornto com os traficantes. Um homem morreu e outro foi preso. Segundo a polícia, os dois teriam ligações com o tráfico de drogas.
..........................................
Agência Brasil
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
Sarney: PMDB tem obrigação moral de apoiar candidato do governo
BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta segunda-feira em entrevista à rádio BandNews FM que o PMDB tem a obrigação moral de apoiar o candidato do governo. Segundo ele, mesmo com as tradicionais divisões dentro do partido, a maioria dos integrantes da legenda deve apoiar a candidatura do PT ao Planalto.
- O PMDB é o único partido no mundo em que o direito de discordar está prescrito em estatuto - disse. - Mas acredito que dois terços da legenda marchará com o presidente Lula. Seria muito ruim um partido com sete ministros e tendo sido base desde o início, agora não apoiar a indicação.
Perguntado sobre como via a possível indicação governista do nome da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, Sarney, que disse não ter proximidade com ela, ressaltou o papel da ministra nas realizações do governo federal.
- Ela é uma mulher competente, que entende o funcionamento das engrenagens do País. A ministra (Dilma) teve um papel muito importante no gerenciamento e o planejamento das ações do governo - disse.
- O PMDB é o único partido no mundo em que o direito de discordar está prescrito em estatuto - disse. - Mas acredito que dois terços da legenda marchará com o presidente Lula. Seria muito ruim um partido com sete ministros e tendo sido base desde o início, agora não apoiar a indicação.
Perguntado sobre como via a possível indicação governista do nome da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, Sarney, que disse não ter proximidade com ela, ressaltou o papel da ministra nas realizações do governo federal.
- Ela é uma mulher competente, que entende o funcionamento das engrenagens do País. A ministra (Dilma) teve um papel muito importante no gerenciamento e o planejamento das ações do governo - disse.
Sobe para 98 o nº de municípios em estado de emergência no Sul
RIO GRANDE DO SUL - O Rio Grande do Sul tem mais oito municípios que decretaram estado de emergência por causa das fortes chuvas, enchente e cheias de rios que o estado vem sofrendo desde 13 de novembro. De acordo com o último boletim divulgado há pouco pela Defesa Civil, os novos municípios atingidos são Arambaré, Tenente Portela, Restinga Seca, Três de Maio, Vista Gaúcha, Fontoura Xavier, Vista Alegre e Encruzilhada do Sul. O estado já soma 98 municípios nessa situação.
Segundo a Defesa Civil, 4.534 pessoas estão desabrigadas e 12.702 desalojadas, foram danificadas 15.870 residências e 292 destruídas.
A previsão do tempo até quinta-feira (3), de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), é a mesma de hoje, com possibilidade de chuvas em áreas isoladas no norte e nordeste do Rio Grande do Sul. O clima deverá mudar no fim de semana, para de chover a partir de sexta-feira (4) e o tempo passa a parcialmente nublado com névoa seca no decorrer do dia e no sábado (5).
Segundo a Defesa Civil, 4.534 pessoas estão desabrigadas e 12.702 desalojadas, foram danificadas 15.870 residências e 292 destruídas.
A previsão do tempo até quinta-feira (3), de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), é a mesma de hoje, com possibilidade de chuvas em áreas isoladas no norte e nordeste do Rio Grande do Sul. O clima deverá mudar no fim de semana, para de chover a partir de sexta-feira (4) e o tempo passa a parcialmente nublado com névoa seca no decorrer do dia e no sábado (5).
domingo, 29 de novembro de 2009
Novas reduções de IPI causarão impacto de R$2,2 bi nos cofres públicos
BRASÍLIA - Com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de móveis anunciada na última semana pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo deixará de arrecadar R$ 2,2 bilhões.
Se também for levada em conta a diminuição de impostos para os produtos da linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar e tanquinhos), o impacto chega a R$ 2,32 bilhões nos próximos sete meses. Desse total, R$ 1,77 bilhão corresponde ao que o governo deixará de arrecadar em 2010, caso não haja novas desonerações.
As novas desonerações ampliaram a renúncia fiscal para R$ 25,66 bilhões neste ano. Antes do anúncio das novas medidas, o impacto estava estimado em R$ 25,2 bilhões. Se forem consideradas apenas as medidas diretamente relacionadas à crise econômica, as reduções de impostos neste ano atingem R$ 15,86 bilhões.
Na última terça-feira (24), o governo prorrogou a redução de IPI para os veículos bicombustíveis e movidos somente a álcool até 31 de março de 2010, além de estender a alíquota zero para os caminhões até 30 de junho do próximo ano. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa medida tem impacto fiscal de R$ 1,3 bilhão.
Na quarta-feira (25), Mantega anunciou novas desonerações. Os móveis e painéis de madeira tiveram o IPI zerado até 31 de março e diversos tipos de materiais de construção tiveram a redução prorrogada até 30 de junho. As duas medidas têm impacto combinado de R$ 903 milhões – R$ 686 milhões para a construção civil e R$ 217 milhões para o setor moveleiro.
No final de outubro, a equipe econômica havia anunciado outra desoneração. Os produtos do IPI da linha branca tiveram as alíquotas reduzidas prorrogadas até 31 de janeiro. O benefício, no entanto, só vale para os eletrodomésticos que consomem menos energia e recebem selo verde. O governo estimou o impacto em R$ 132,1 milhões.
Se também for levada em conta a diminuição de impostos para os produtos da linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar e tanquinhos), o impacto chega a R$ 2,32 bilhões nos próximos sete meses. Desse total, R$ 1,77 bilhão corresponde ao que o governo deixará de arrecadar em 2010, caso não haja novas desonerações.
As novas desonerações ampliaram a renúncia fiscal para R$ 25,66 bilhões neste ano. Antes do anúncio das novas medidas, o impacto estava estimado em R$ 25,2 bilhões. Se forem consideradas apenas as medidas diretamente relacionadas à crise econômica, as reduções de impostos neste ano atingem R$ 15,86 bilhões.
Na última terça-feira (24), o governo prorrogou a redução de IPI para os veículos bicombustíveis e movidos somente a álcool até 31 de março de 2010, além de estender a alíquota zero para os caminhões até 30 de junho do próximo ano. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa medida tem impacto fiscal de R$ 1,3 bilhão.
Na quarta-feira (25), Mantega anunciou novas desonerações. Os móveis e painéis de madeira tiveram o IPI zerado até 31 de março e diversos tipos de materiais de construção tiveram a redução prorrogada até 30 de junho. As duas medidas têm impacto combinado de R$ 903 milhões – R$ 686 milhões para a construção civil e R$ 217 milhões para o setor moveleiro.
No final de outubro, a equipe econômica havia anunciado outra desoneração. Os produtos do IPI da linha branca tiveram as alíquotas reduzidas prorrogadas até 31 de janeiro. O benefício, no entanto, só vale para os eletrodomésticos que consomem menos energia e recebem selo verde. O governo estimou o impacto em R$ 132,1 milhões.
DEM prepara desfiliação de Arruda após denúncias
Agência Brasil
DA REDAÇÃO - Pressionado internamente, o comando nacional do Democratas prepara a desfiliação e futuramente a expulsão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). Acusado de coordenar um suposto esquema complexo de corrupção, Arruda vai se explicar amanhã, às 14h, à cúpula de seu partido sobre as denúncias. Ele passou este domingo telefonando para os colegas de partido.
- Existe um fato e denúncias. Contra fatos e denúncias o combate são fatos e não versões. É assim que funciona. Vamos dar ao governador o espaço que ele precisa para se explicar. Mas o clima de desconforto é grande. Aguardamos a defesa dele, mas grande parte do DEM pensa na desfiliação e até na expulsão - disse à Agência Brasil o senador Demóstenes Torres.
Demóstenes contou que Arruda passou o domingo conversando, por telefone, com cada integrante da executiva nacional do DEM. Nas conversas, o governador tentou explicar as imagens em que aparece recebendo dinheiro do então assessor Durval Barbosa.
Segundo o senador, Arruda afirmou que as imagens são do período da sua campanha de 2006, quando recebia recursos para repassar aos que trabalhavam com ele. De acordo com as explicações do governador, tudo foi relatado ao Tribunal Regional Eleitoral (TER) e também ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No Twitter, o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), avisou que se for constatada irregularidade, haverá punição.
- O Democratas não vai se portar como o PT. Se houve erro, haverá punição de acordo com o que uma democracia prevê. O Democratas exige seriedade sempre. Não vamos empurrar nada para baixo do tapete. São denúncias graves.
Outros líderes do DEM ouvidos pela Agência Brasil afirmaram que a tendência na legenda não é favorável a Arruda, mas que aguardam as explicações do governador para evitar possíveis injustiças.
Arruda e seu vice, Paulo Octávio, ambos do PT, assessores do governo do Distrito Federal, deputados distritais e empresários estão no centro das denúncias investigadas pela Polícia Federal que apontam a existência de um suposto esquema de corrupção com superfaturamento de contratos, irregularidades em licitações e pagamentos de propinas.
Segundo as apurações da Polícia Federal, cerca de R$ 600 mil foram arrecadas de empresas privadas que mantêm contratos com o governo do Distrito Federal.
Depois de uma nota oficial, informando que aguarda as explicações de Arruda, o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse à Agência Brasil que espera a reunião com o governador para manifestar-se. Os principais líderes do Democratas vieram a Brasília nos últimos dias para analisar o assunto. A questão foi potencializada com a divulgação de imagens nas quais Arruda aparece recebendo dinheiro supostamente destinado ao pagamento de propina.
DA REDAÇÃO - Pressionado internamente, o comando nacional do Democratas prepara a desfiliação e futuramente a expulsão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). Acusado de coordenar um suposto esquema complexo de corrupção, Arruda vai se explicar amanhã, às 14h, à cúpula de seu partido sobre as denúncias. Ele passou este domingo telefonando para os colegas de partido.
- Existe um fato e denúncias. Contra fatos e denúncias o combate são fatos e não versões. É assim que funciona. Vamos dar ao governador o espaço que ele precisa para se explicar. Mas o clima de desconforto é grande. Aguardamos a defesa dele, mas grande parte do DEM pensa na desfiliação e até na expulsão - disse à Agência Brasil o senador Demóstenes Torres.
Demóstenes contou que Arruda passou o domingo conversando, por telefone, com cada integrante da executiva nacional do DEM. Nas conversas, o governador tentou explicar as imagens em que aparece recebendo dinheiro do então assessor Durval Barbosa.
Segundo o senador, Arruda afirmou que as imagens são do período da sua campanha de 2006, quando recebia recursos para repassar aos que trabalhavam com ele. De acordo com as explicações do governador, tudo foi relatado ao Tribunal Regional Eleitoral (TER) e também ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No Twitter, o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), avisou que se for constatada irregularidade, haverá punição.
- O Democratas não vai se portar como o PT. Se houve erro, haverá punição de acordo com o que uma democracia prevê. O Democratas exige seriedade sempre. Não vamos empurrar nada para baixo do tapete. São denúncias graves.
Outros líderes do DEM ouvidos pela Agência Brasil afirmaram que a tendência na legenda não é favorável a Arruda, mas que aguardam as explicações do governador para evitar possíveis injustiças.
Arruda e seu vice, Paulo Octávio, ambos do PT, assessores do governo do Distrito Federal, deputados distritais e empresários estão no centro das denúncias investigadas pela Polícia Federal que apontam a existência de um suposto esquema de corrupção com superfaturamento de contratos, irregularidades em licitações e pagamentos de propinas.
Segundo as apurações da Polícia Federal, cerca de R$ 600 mil foram arrecadas de empresas privadas que mantêm contratos com o governo do Distrito Federal.
Depois de uma nota oficial, informando que aguarda as explicações de Arruda, o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse à Agência Brasil que espera a reunião com o governador para manifestar-se. Os principais líderes do Democratas vieram a Brasília nos últimos dias para analisar o assunto. A questão foi potencializada com a divulgação de imagens nas quais Arruda aparece recebendo dinheiro supostamente destinado ao pagamento de propina.
sábado, 28 de novembro de 2009
Pré-sal: proposta nordestina prejudica Rio sem favorecer estados
RIO - Para o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, se for aprovada a emenda nordestina de redistribuição dos royalties do pré-sal, o Rio de Janeiro pode perder metade do repasse dos royalties de cada barril produzido na área, que tem capacidade mínima estimada em 2 bilhões de barris por ano. Os royalties do petróleo representam hoje cerca de 15% da receita do estado. Se houver a mudança (reduziria a fatia dos produtores de 54% para 34%), essa quantia passaria a responder por apenas 7%. Isso significaria, segundo o secretário, perda de verba para investir em saúde (que demanda R$ 2,5 bilhões), Polícia Militar e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Levy lembra que os estados do Nordeste recebem R$ 3 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e, com os royalties, vão ter apenas R$ 200 milhões a mais. “O que acontece é que, quando se pensa em petróleo, se pensa em sheik, as pessoas viajam, mas na hora que que se faz a conta não é bem assim”, compara.
Como o senhor vê a movimentação em relação à distribuição dos royalties?
Acho que o principal ponto é: será que essa distribuição para os estados não-produtores terá algum efeito estruturante, ou seja, que faça realmente alguma diferença? Ou será apenas uma receita marginal? No Rio, os royalties são estruturantes, fazem muita diferença. Com o valor dos royalties, que não é muito, o estado deve receber R$ 4,5 bilhões esse ano. A questão é se isso é um valor estruturante ou se é só mais uma transferência entre as muitas que a união já faz entre os estados. O que é um pouco incoerente, quando se pensa em desenvolvimento do país e em fazer do petróleo um agente de desenvolvimento.
Por que incoerente?
Porque se você quiser agradar a todo mundo com esse dinheiro do pré-sal, não vai virar um agente de desenvolvimento, porque acaba pulverizando os recursos. A grande pergunta quando se pensa em estratégia para o aproveitamento dos recursos do pré-sal é: vai favorecer o crescimento do país ou, se pulverizar, vai dar uma pequena folga adicional a 5.550 municípios e, digamos, para 10 a 12 estados?
O governador Sérgio Cabral citou o Fundo de Participação dos Estados (FPE) para comparar com outras receitas de outros estados. Porque o Rio recebe R$ 600 milhões, enquanto Pernambuco recebe R$ 3 bilhões. Como avalia essa questão?
Se compararmos o valor do Fundo de Participação dos Estados, que esses estados (Nordeste) já recebem, ao adicional dos royalties, vemos que, na verdade, os royalties representam uma variação totalmente marginal. O que eles vão tirar do Rio é menos que a variação anual do FPE. De 2007 para 2008, o FPE aumentou R$ 8 bilhões. Esse ano caiu um pouco, mas essa variação cíclica é maior que esse adicional de royalties que está sendo discutido. Lógico que é bom ganhar mais dinheiro, mas não vai mudar nada. Vai reduzir em 50% ou mais a receita (de royalties) do Rio de Janeiro, e é óbvio que vai causar impacto estrutural. A receita do petróleo comparada com outras receitas públicas do Brasil não são tão grandes. Se pulverizarmos então, entre 5.500 municípios, não vai ter efeito nenhum de desenvolvimento. Se compararmos com a receita de Imposto de Renda: o país arrecada R$ 200 bilhões, enquanto a receita de royalties do petróleo hoje é de R$ 13 bilhões, contando União, estados e municípios. Ou seja, o bolo é muito menor. Se você tira R$ 3 bilhões do Rio é muita coisa e se pulverizar não vai acontecer nada. Ninguém vai vencer a pobreza por causa disso, mas vai afetar as expectativas de desenvolvimento do estado do Rio, do Espírito Santo, sem aumentar em nenhum outro. No máximo, vão dar um pouquinho de aumento ao funcionalismo público, mas não vai mudar o estado de quem está brigando para ganhar royalties. O eleitor desses estados vai sair desiludido com isso, porque vão descobrir que foi uma vitória que não vai fazer diferença nenhuma.
Quanto os royalties representam para a receita do estado do Rio hoje?
Cerca de 15%, mas se passa para 7%, é coisa para chuchu (a diferença). Só o orçamento estadual de saúde é da ordem de R$ 2,5 bilhões. Se tira R$ 3 bilhões do Rio “mata” metade da Saúde, da Polícia Militar, os projetos do PAC. Isso é afetar o desenvolvimento. Agora, pega um estado típico do Nordeste, que recebe R$ 3 bilhões de FPE: com os royalties, vai receber R$ 200 milhões, isso não vai mudar nada. Esse valor é quanto varia o FPE por ano. O que acontece é que quando se pensa em petróleo, se pensa em sheik, as pessoas viajam, mas na hora que se faz a conta não é bem assim. Há estados no Nordeste que recebem os benefícios do petróleo, por causa dos investimentos na indústria naval. Isso é muito mais do que se ganha com royalties.
O impacto, então, é pequeno para o Nordeste?
Uma coisa é o seguinte:
esses estados do Nordeste podem fazer campanha com essa questão, mas é importante não se criar expectativas para depois ficar essa ilusão. Meu receio é que se prejudique o desempenho nacional ao pulverizar essa receita. E vejo uma contradição nisso tudo. A linha do governo federal tem sido de concentrar o uso das receitas de petróleo, tanto é que vai criar o Fundo Social com os recursos do petróleo, para concentrar o uso em algumas atividades. Ou seja, o próprio governo reconhece que as receitas só vão ter algum impacto se ficarem concentradas. Se espalharmos isso, esse dinheiro vai para o ralo.
Mas o governo Lula não chegou a defender essa redistribuição dos royalties?
O governo está no papel dele e está ouvindo vários lados, mas na proposta original não tinha a divisão dessa forma. Era para concentrar nos produtores e para criar o Fundo Social. Como disse, as receitas dos royalties são muito menores que a do FPE. Com essa visão do pré-sal, pode enfraquecer o desenvolvimento em todo o país, além de criar um potencial enorme de desilusão.
O governador Sérgio Cabral também se referiu aos gastos dos royalties com a Previdência. Quanto vai para esse fim?
Fora a parte obrigatória que vai para um fundo ambiental, o resto todo vai para o fundo de Previdência, exatamente como mandam os melhores manuais do mundo, por tratar-se de uma coisa de longo prazo. O petróleo também vive de ciclos. Se a receita é grande, guardamos, e se for pequena, não temos que ficar cortando investimentos para pagar a aposentadoria. Como a vida de um campo de exploração, essa é a atitude correta. A discussão do pré-sal vai ser fundamental para quem está se aposentando hoje, com 60 anos, e vai viver até os 80. Vão ser pagos com esses recursos. No mais, isso vai ser mais uma receita que todo mundo briga, mas com efeito estrutural zero. Estamos discutindo um marco, uma estratégia de desenvolvimento, mas isso se tornou uma discussão antidesenvolvimentista.
Quanto sobraria para esses municípios?
O que os municípios recebem de Fundo de Participação de Municípios são R$ 50 bilhões. Com essa repartição dos royalties, seriam mais ou menos R$ 3 bilhões que ganhariam, mas divididos para 5.500 municípios. Ou seja, no final do mês eles vão ver que a receita aumentou em 5%, que é menos do varia o FPM no ano. Não muda nada, isso é daqui a 10 anos. Não dá nem para planejar nada, mas é uma grande ilusão. Quando se fala em petróleo, as pessoas pensam em sonhos.
Como o senhor vê a movimentação em relação à distribuição dos royalties?
Acho que o principal ponto é: será que essa distribuição para os estados não-produtores terá algum efeito estruturante, ou seja, que faça realmente alguma diferença? Ou será apenas uma receita marginal? No Rio, os royalties são estruturantes, fazem muita diferença. Com o valor dos royalties, que não é muito, o estado deve receber R$ 4,5 bilhões esse ano. A questão é se isso é um valor estruturante ou se é só mais uma transferência entre as muitas que a união já faz entre os estados. O que é um pouco incoerente, quando se pensa em desenvolvimento do país e em fazer do petróleo um agente de desenvolvimento.
Por que incoerente?
Porque se você quiser agradar a todo mundo com esse dinheiro do pré-sal, não vai virar um agente de desenvolvimento, porque acaba pulverizando os recursos. A grande pergunta quando se pensa em estratégia para o aproveitamento dos recursos do pré-sal é: vai favorecer o crescimento do país ou, se pulverizar, vai dar uma pequena folga adicional a 5.550 municípios e, digamos, para 10 a 12 estados?
O governador Sérgio Cabral citou o Fundo de Participação dos Estados (FPE) para comparar com outras receitas de outros estados. Porque o Rio recebe R$ 600 milhões, enquanto Pernambuco recebe R$ 3 bilhões. Como avalia essa questão?
Se compararmos o valor do Fundo de Participação dos Estados, que esses estados (Nordeste) já recebem, ao adicional dos royalties, vemos que, na verdade, os royalties representam uma variação totalmente marginal. O que eles vão tirar do Rio é menos que a variação anual do FPE. De 2007 para 2008, o FPE aumentou R$ 8 bilhões. Esse ano caiu um pouco, mas essa variação cíclica é maior que esse adicional de royalties que está sendo discutido. Lógico que é bom ganhar mais dinheiro, mas não vai mudar nada. Vai reduzir em 50% ou mais a receita (de royalties) do Rio de Janeiro, e é óbvio que vai causar impacto estrutural. A receita do petróleo comparada com outras receitas públicas do Brasil não são tão grandes. Se pulverizarmos então, entre 5.500 municípios, não vai ter efeito nenhum de desenvolvimento. Se compararmos com a receita de Imposto de Renda: o país arrecada R$ 200 bilhões, enquanto a receita de royalties do petróleo hoje é de R$ 13 bilhões, contando União, estados e municípios. Ou seja, o bolo é muito menor. Se você tira R$ 3 bilhões do Rio é muita coisa e se pulverizar não vai acontecer nada. Ninguém vai vencer a pobreza por causa disso, mas vai afetar as expectativas de desenvolvimento do estado do Rio, do Espírito Santo, sem aumentar em nenhum outro. No máximo, vão dar um pouquinho de aumento ao funcionalismo público, mas não vai mudar o estado de quem está brigando para ganhar royalties. O eleitor desses estados vai sair desiludido com isso, porque vão descobrir que foi uma vitória que não vai fazer diferença nenhuma.
Quanto os royalties representam para a receita do estado do Rio hoje?
Cerca de 15%, mas se passa para 7%, é coisa para chuchu (a diferença). Só o orçamento estadual de saúde é da ordem de R$ 2,5 bilhões. Se tira R$ 3 bilhões do Rio “mata” metade da Saúde, da Polícia Militar, os projetos do PAC. Isso é afetar o desenvolvimento. Agora, pega um estado típico do Nordeste, que recebe R$ 3 bilhões de FPE: com os royalties, vai receber R$ 200 milhões, isso não vai mudar nada. Esse valor é quanto varia o FPE por ano. O que acontece é que quando se pensa em petróleo, se pensa em sheik, as pessoas viajam, mas na hora que se faz a conta não é bem assim. Há estados no Nordeste que recebem os benefícios do petróleo, por causa dos investimentos na indústria naval. Isso é muito mais do que se ganha com royalties.
O impacto, então, é pequeno para o Nordeste?
Uma coisa é o seguinte:
esses estados do Nordeste podem fazer campanha com essa questão, mas é importante não se criar expectativas para depois ficar essa ilusão. Meu receio é que se prejudique o desempenho nacional ao pulverizar essa receita. E vejo uma contradição nisso tudo. A linha do governo federal tem sido de concentrar o uso das receitas de petróleo, tanto é que vai criar o Fundo Social com os recursos do petróleo, para concentrar o uso em algumas atividades. Ou seja, o próprio governo reconhece que as receitas só vão ter algum impacto se ficarem concentradas. Se espalharmos isso, esse dinheiro vai para o ralo.
Mas o governo Lula não chegou a defender essa redistribuição dos royalties?
O governo está no papel dele e está ouvindo vários lados, mas na proposta original não tinha a divisão dessa forma. Era para concentrar nos produtores e para criar o Fundo Social. Como disse, as receitas dos royalties são muito menores que a do FPE. Com essa visão do pré-sal, pode enfraquecer o desenvolvimento em todo o país, além de criar um potencial enorme de desilusão.
O governador Sérgio Cabral também se referiu aos gastos dos royalties com a Previdência. Quanto vai para esse fim?
Fora a parte obrigatória que vai para um fundo ambiental, o resto todo vai para o fundo de Previdência, exatamente como mandam os melhores manuais do mundo, por tratar-se de uma coisa de longo prazo. O petróleo também vive de ciclos. Se a receita é grande, guardamos, e se for pequena, não temos que ficar cortando investimentos para pagar a aposentadoria. Como a vida de um campo de exploração, essa é a atitude correta. A discussão do pré-sal vai ser fundamental para quem está se aposentando hoje, com 60 anos, e vai viver até os 80. Vão ser pagos com esses recursos. No mais, isso vai ser mais uma receita que todo mundo briga, mas com efeito estrutural zero. Estamos discutindo um marco, uma estratégia de desenvolvimento, mas isso se tornou uma discussão antidesenvolvimentista.
Quanto sobraria para esses municípios?
O que os municípios recebem de Fundo de Participação de Municípios são R$ 50 bilhões. Com essa repartição dos royalties, seriam mais ou menos R$ 3 bilhões que ganhariam, mas divididos para 5.500 municípios. Ou seja, no final do mês eles vão ver que a receita aumentou em 5%, que é menos do varia o FPM no ano. Não muda nada, isso é daqui a 10 anos. Não dá nem para planejar nada, mas é uma grande ilusão. Quando se fala em petróleo, as pessoas pensam em sonhos.
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
IPI reduzido para materiais de construção e zerado para móveis
BRASÍLIA - O governo comunicou hoje (25) que reduziu a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para vários tipos de móveis e prorrogou a desoneração de impostos para materiais de construção, que acabaria no fim do ano. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a medida há pouco.
Para os materiais de construção, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será estendida até 30 de junho de 2010. Os móveis terão o imposto zerado até 31 de março do próximo ano.
As desonerações terão, no total, impacto de cerca de R$ 900 milhões nos cofres públicos. A redução de IPI para os materiais de construção provocarão renúncia fiscal de R$ 686 milhões. Para os móveis, a diminuição de impostos trará impacto de R$ 217 milhões.
Segundo o ministro da Fazenda, a redução para os materiais de construção foi prorrogada porque esse tipo de produto tem um ciclo mais longo de compra.
- O cidadão toma a decisão de fazer uma reforma, mas só compra os materiais ao longo do tempo. Por isso, entendemos que a desoneração para o setor deve ser estendida até junho, quando as obras estiverem sendo concluídas - explicou.
Em relação aos móveis, a redução do IPI até o final de março foi uma medida necessária porque o setor é dependente das exportações e ainda não se recuperou da crise econômica mundial.
- O setor de móveis está se recuperando mais lentamente que o conjunto da indústria. Depende de exportações, que ainda não se voltaram aos níveis de antes porque a renda dos outros países ainda não se recuperou - declarou.
O ministro afirmou, ainda, que não existe nenhuma decisão tomada em relação à redução de impostos para materiais escolares.
- O presidente Lula me pediu para estudar o que pode ser feito, mas é importante lembrar que os livros didáticos, por exemplo, já são desonerados - explicou.
Para os materiais de construção, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será estendida até 30 de junho de 2010. Os móveis terão o imposto zerado até 31 de março do próximo ano.
As desonerações terão, no total, impacto de cerca de R$ 900 milhões nos cofres públicos. A redução de IPI para os materiais de construção provocarão renúncia fiscal de R$ 686 milhões. Para os móveis, a diminuição de impostos trará impacto de R$ 217 milhões.
Segundo o ministro da Fazenda, a redução para os materiais de construção foi prorrogada porque esse tipo de produto tem um ciclo mais longo de compra.
- O cidadão toma a decisão de fazer uma reforma, mas só compra os materiais ao longo do tempo. Por isso, entendemos que a desoneração para o setor deve ser estendida até junho, quando as obras estiverem sendo concluídas - explicou.
Em relação aos móveis, a redução do IPI até o final de março foi uma medida necessária porque o setor é dependente das exportações e ainda não se recuperou da crise econômica mundial.
- O setor de móveis está se recuperando mais lentamente que o conjunto da indústria. Depende de exportações, que ainda não se voltaram aos níveis de antes porque a renda dos outros países ainda não se recuperou - declarou.
O ministro afirmou, ainda, que não existe nenhuma decisão tomada em relação à redução de impostos para materiais escolares.
- O presidente Lula me pediu para estudar o que pode ser feito, mas é importante lembrar que os livros didáticos, por exemplo, já são desonerados - explicou.
Ponte Rosinha já liberada para o tráfego
A Assessoria de Comunicação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou no início da noite desta terça-feira, que a Ponte de Campos, na pista que liga Guarus a Campos, já está liberada para o tráfego. Os reparos e serviços programados foram concluídos antes do tempo previsto, sendo entregue nessa quarta-feira, dia 25 de novembro, às 06 horas.
A ponte passou por obras de conserto na altura da saída desse trecho Guarus - Campos, após danos causados por um acidente de caminhão. O DER esteve à frente desse trabalho, refazendo toda a proteção danificada, recompondo assim todo o trecho afetado através dos serviços de: limpeza das juntas, sinalização e reposição do asfalto. De acordo com a assessoria a ponte, cujo projeto e execução foram realizados pelo DER, é de responsabilidade do Município, na qual o órgão prestou assessoria devido ao problema sinalizado após o acidente.
A ponte passou por obras de conserto na altura da saída desse trecho Guarus - Campos, após danos causados por um acidente de caminhão. O DER esteve à frente desse trabalho, refazendo toda a proteção danificada, recompondo assim todo o trecho afetado através dos serviços de: limpeza das juntas, sinalização e reposição do asfalto. De acordo com a assessoria a ponte, cujo projeto e execução foram realizados pelo DER, é de responsabilidade do Município, na qual o órgão prestou assessoria devido ao problema sinalizado após o acidente.
Aprovado Plano de Cargos e Salários dos professores de 40 horas
O Plano de Cargos e Salários dos professores de 40 horas – cujo estudo foi estabelecido por emenda da Assembleia Legislativa do Rio na lei de incorporação da gratificação Nova Escola – acaba de ser aprovado, nesta quarta-feira (25/11), em discussão única, no plenário da Alerj. Antiga reivindicação da categoria, ele será analisado na forma do projeto de lei, que, segundo o Governo, beneficiará 6 mil e 568 servidores ativos e 338 inativos. O projeto prevê uma progressão salarial de 12% a cada cinco anos, enquadrando os docentes nas tabelas de vencimento de acordo com o tempo de serviço, sem efeitos retroativos.
Justiça determina homologação de concurso público em São Francisco de Itabapoana
Processo: 2009.070.002536-0
Conclusão do Juiz:
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.
Alega em síntese que o réu diante do termo de ajuste de conduta entre o MP e o Município de São Francisco do Itabapoana, devidamente homologado por este Juízo, realizou concurso público sem, contudo, homologar o referido certame, sob o argumento de que o Edital nº 01/2008 do referido concurso público, ofende os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e que não há previsão orçamentária suficiente para a posse.
Assim, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que seja homologado o concurso público nº 01/2008, bem como que seja convocado todos os candidatos aprovados no referido certame. É O RELATÓRIO. DECIDO. O REQUERIMENTO LIMINAR DEVE SER DEFERIDO.
Pretende o Ministério Público seja homologado o concurso público nº 01/2008, que foi objeto do termo de ajuste de conduta entre o Ministério Público e o Município de São Francisco do Itabapoana.
O Ministério Público, no exercício de suas atribuições, firmou TAC em que o Município de São Francisco de Itabapoana comprometeu-se com a realização do indigitado concurso público.
Verifica-se, in casu, demonstração de desrespeito por parte da administração pública municipal ao princípio da obrigatoriedade no provimento de cargo efetivo mediante concurso público, ou seja, não estão sendo observados os princípios basilares da administração pública, quais sejam, moralidade, impessoalidade e obrigatoriedade.
O fumus boni iuris está caracterizado pelos documentos trazidos à colação, não havendo necessidade de prova exauriente. Repise-se que a parte ré se submete aos princípios que regem a Administração Pública e que se encontram delineados no artigo 37 da Constituição da República.
O periculum in mora emerge da própria conduta atribuída ao réu, bem como da gravidade dos fatos, consistentes em ofensa à moralidade administrativa e prejuízo aos cofres públicos, eis que a não convocação dos candidatos aprovados, dá margem a nomeações em detrimento da própria administração pública.
Consigne-se que o edital de concurso público nº 01/2008, estabelece que julgados os recursos interpostos, será homologado o resultado do Concurso Público por ato do Prefeito Municipal de São Francisco do Itabapoana e que o prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos a contar de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana. (fl. 119).
Isto posto, defiro a liminar, na forma do artigo 12 da Lei 7347/85 e determino o Município de São Francisco de Itabapoana homologue o concurso público nº 01/2008, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reis).
Decorrido tal prazo, uma vez homologado o referido concurso, deverá o réu proceder a imediata convocação dos aprovados no referido concurso para ocuparem o cargo para os quais foram aprovados. Se tal convocação não ocorrer no prazo de dez dias após a homologação do concurso, fixo multa diária no mesmo patamar anteriormente fixado.
Notifiquem-se e intimem-se.
Conclusão do Juiz:
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.
Alega em síntese que o réu diante do termo de ajuste de conduta entre o MP e o Município de São Francisco do Itabapoana, devidamente homologado por este Juízo, realizou concurso público sem, contudo, homologar o referido certame, sob o argumento de que o Edital nº 01/2008 do referido concurso público, ofende os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e que não há previsão orçamentária suficiente para a posse.
Assim, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que seja homologado o concurso público nº 01/2008, bem como que seja convocado todos os candidatos aprovados no referido certame. É O RELATÓRIO. DECIDO. O REQUERIMENTO LIMINAR DEVE SER DEFERIDO.
Pretende o Ministério Público seja homologado o concurso público nº 01/2008, que foi objeto do termo de ajuste de conduta entre o Ministério Público e o Município de São Francisco do Itabapoana.
O Ministério Público, no exercício de suas atribuições, firmou TAC em que o Município de São Francisco de Itabapoana comprometeu-se com a realização do indigitado concurso público.
Verifica-se, in casu, demonstração de desrespeito por parte da administração pública municipal ao princípio da obrigatoriedade no provimento de cargo efetivo mediante concurso público, ou seja, não estão sendo observados os princípios basilares da administração pública, quais sejam, moralidade, impessoalidade e obrigatoriedade.
O fumus boni iuris está caracterizado pelos documentos trazidos à colação, não havendo necessidade de prova exauriente. Repise-se que a parte ré se submete aos princípios que regem a Administração Pública e que se encontram delineados no artigo 37 da Constituição da República.
O periculum in mora emerge da própria conduta atribuída ao réu, bem como da gravidade dos fatos, consistentes em ofensa à moralidade administrativa e prejuízo aos cofres públicos, eis que a não convocação dos candidatos aprovados, dá margem a nomeações em detrimento da própria administração pública.
Consigne-se que o edital de concurso público nº 01/2008, estabelece que julgados os recursos interpostos, será homologado o resultado do Concurso Público por ato do Prefeito Municipal de São Francisco do Itabapoana e que o prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos a contar de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana. (fl. 119).
Isto posto, defiro a liminar, na forma do artigo 12 da Lei 7347/85 e determino o Município de São Francisco de Itabapoana homologue o concurso público nº 01/2008, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reis).
Decorrido tal prazo, uma vez homologado o referido concurso, deverá o réu proceder a imediata convocação dos aprovados no referido concurso para ocuparem o cargo para os quais foram aprovados. Se tal convocação não ocorrer no prazo de dez dias após a homologação do concurso, fixo multa diária no mesmo patamar anteriormente fixado.
Notifiquem-se e intimem-se.
Mulher encontra dedo humano dentro de saco de açúcar
O Portal R7, divulgou a matéria da consumidora Andreia de Souza, de Campos (RJ), que encontrou um pedaço de dedo dentro de um saco de açúcar. Apesar do produto estar com a data de validade em dia, a consumidora foi até a delegacia da cidade para fazer uma denúncia.Veja o Link; http://videos.r7.com/mulher-encontra-um-dedo-humano-dentro-de-um-saco-de-acucar/idmedia/8a6bb1531c805d956f23f5b11e6c8a67-1.html
segunda-feira, 23 de novembro de 2009
Audiência Pública
Nesta terça feira na câmara municipal de São Francisco de Itabapoana,
estará acontecendo audiência publica municipal. Florentino Cerqueira Azevedo – Tininho - atendendo ao que diz a Lei de Responsabilidade informa que designou o dia 24 de novembro, terça-feira, às 13 horas, para a realização de audiência pública, com a finalidade de conhecer, debater, receber proposições, à lei orçamentária para o exercício de 2010, recebido do Poder Executivo. Todos poderão participar.
estará acontecendo audiência publica municipal. Florentino Cerqueira Azevedo – Tininho - atendendo ao que diz a Lei de Responsabilidade informa que designou o dia 24 de novembro, terça-feira, às 13 horas, para a realização de audiência pública, com a finalidade de conhecer, debater, receber proposições, à lei orçamentária para o exercício de 2010, recebido do Poder Executivo. Todos poderão participar.
sábado, 21 de novembro de 2009
Light: consumo de energia elétrica subiu 10,3% em relação a 2008
RIO - Depois de os termômetros da cidade terem marcado mais de 40 graus antes do início do verão, a grande procura por aparelhos de ar-condicionado esgotou os estoques nas principais lojas. Segundo a Light, o consumo de energia elétrica na primeira quinzena de novembro cresceu 10,3% em relação ao mesmo período do ano passado, nos 31 municípios de sua abrangência no estado do Rio.
Alguns cariocas aproveitaram o feriado da Consciência Negra para pesquisar preços. O Jornal do Brasil verificou as condições de venda de aparelhos de ar-condicionado em cinco lojas da cidade: Casas Bahia, Casa & Vídeo, Insinuante, Ponto Frio e Ricardo Eletro. Em quase todas, o estoque dos aparelhos estava esgotado, com um mínimo de sete dias úteis para entrega. Na Insinuante, havia dois aparelhos, vendidos imediatamente. A Ricardo Eletro tinha alguns modelos.
Entre as formas de pagamento, o parcelamento em até 10 vezes no cartão de crédito imperou, sem desconto à vista. Já na Insinuante, a compra a prazo foi em até três meses para os últimos dois aparelhos, que estavam em promoção, mas os outros (por encomenda) podem ser pagos em até 12 parcelas.
O vendedor das Casas Bahia afirmou que as lojas da rede cobrem qualquer preço inferior comprovado das concorrentes, como estratégia para liderar vendas e promoções. A Ricardo Eletro garante a devolução da diferença até sete dias depois da compra.
O médico Eneas Almeida, 27 anos, pesquisou os preços nas lojas e pela internet, mas disse que acabou pagando mais caro (R$ 870) por um aparelho de 7.500 BTUs na Ricardo Eletro pela falta de opção no varejo. “Se não comprasse esse, teria que esperar mais de uma semana para receber a mercadoria. É meu primeiro verão no Rio e não dá para ficar sem”.
Segundo o Ponto Frio, as vendas de ar-condicionado para o início da temporada ficaram acima do previsto, inclusive para a indústria. Um vendedor da rede disse que os preços dos aparelhos disponíveis para entrega, a partir de sete dias úteis, custam de R$ 800 (7,5 mil BTUs) a R$ 2.400 (18 mil BTUs).
O advogado especialista em direito do consumidor Fernando Scalzilli recomenda exigir a nota fiscal, procurar empresas idôneas, verificar se há assistência técnica na cidade e as condições de garantia, além de evitar ofertas muito abaixo do mercado. De acordo com Scalzilli, é preferível pagar um pouco mais nas marcas já conhecidas do que ter problemas futuros.
Alguns cariocas aproveitaram o feriado da Consciência Negra para pesquisar preços. O Jornal do Brasil verificou as condições de venda de aparelhos de ar-condicionado em cinco lojas da cidade: Casas Bahia, Casa & Vídeo, Insinuante, Ponto Frio e Ricardo Eletro. Em quase todas, o estoque dos aparelhos estava esgotado, com um mínimo de sete dias úteis para entrega. Na Insinuante, havia dois aparelhos, vendidos imediatamente. A Ricardo Eletro tinha alguns modelos.
Entre as formas de pagamento, o parcelamento em até 10 vezes no cartão de crédito imperou, sem desconto à vista. Já na Insinuante, a compra a prazo foi em até três meses para os últimos dois aparelhos, que estavam em promoção, mas os outros (por encomenda) podem ser pagos em até 12 parcelas.
O vendedor das Casas Bahia afirmou que as lojas da rede cobrem qualquer preço inferior comprovado das concorrentes, como estratégia para liderar vendas e promoções. A Ricardo Eletro garante a devolução da diferença até sete dias depois da compra.
O médico Eneas Almeida, 27 anos, pesquisou os preços nas lojas e pela internet, mas disse que acabou pagando mais caro (R$ 870) por um aparelho de 7.500 BTUs na Ricardo Eletro pela falta de opção no varejo. “Se não comprasse esse, teria que esperar mais de uma semana para receber a mercadoria. É meu primeiro verão no Rio e não dá para ficar sem”.
Segundo o Ponto Frio, as vendas de ar-condicionado para o início da temporada ficaram acima do previsto, inclusive para a indústria. Um vendedor da rede disse que os preços dos aparelhos disponíveis para entrega, a partir de sete dias úteis, custam de R$ 800 (7,5 mil BTUs) a R$ 2.400 (18 mil BTUs).
O advogado especialista em direito do consumidor Fernando Scalzilli recomenda exigir a nota fiscal, procurar empresas idôneas, verificar se há assistência técnica na cidade e as condições de garantia, além de evitar ofertas muito abaixo do mercado. De acordo com Scalzilli, é preferível pagar um pouco mais nas marcas já conhecidas do que ter problemas futuros.
Aprovação a Obama cai a menos de 50%
WASHINGTON - A taxa de aprovação ao governo do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, caiu abaixo dos 50 por cento, em uma segunda pesquisa nesta semana, numa indicação de que sua popularidade está sendo afetada por um longo debate sobre o sistema de saúde e pelo enfraquecimento da economia, informou nesta sexta-feira o Instituto Gallup.
Segundo o Gallup, 49 por cento dos norte-americanos aprovam o desempenho de Obama. Uma outra sondagem divulgada na quarta-feira, da Quinnipiac University, mostrou números semelhantes, apontando 48% de apoio a seu governo.
É a primeira vez que Obama não tem o apoio da maioria. Depois de tomar posse, em janeiro, com taxa de aprovação pouco abaixo de 70 por cento, ele ficou meses um pouco acima de 50 por cento.
Na avaliação do Gallup, a queda de Obama na pesquisa, feita com base num levantamento diário, resulta provavelmente do acalorado debate sobre o sistema de saúde, bem como da má situação da economia dos EUA, que levou milhões ao desemprego.
- Os norte-americanos também estão preocupados com a dependência do governo dos gastos públicos para resolver os problemas no país e o crescente déficit orçamentário - assinalou o Gallup, que ouviu 1.533 pessoas de terça a quinta-feira. A margem de erro é de 4 pontos.
Desde a Segunda Guerra Mundial, Obama é o quarto presidente a ter atingido mais rapidamente uma aprovação inferior a 50 por cento em pesquisas do Gallup.
Segundo o Gallup, 49 por cento dos norte-americanos aprovam o desempenho de Obama. Uma outra sondagem divulgada na quarta-feira, da Quinnipiac University, mostrou números semelhantes, apontando 48% de apoio a seu governo.
É a primeira vez que Obama não tem o apoio da maioria. Depois de tomar posse, em janeiro, com taxa de aprovação pouco abaixo de 70 por cento, ele ficou meses um pouco acima de 50 por cento.
Na avaliação do Gallup, a queda de Obama na pesquisa, feita com base num levantamento diário, resulta provavelmente do acalorado debate sobre o sistema de saúde, bem como da má situação da economia dos EUA, que levou milhões ao desemprego.
- Os norte-americanos também estão preocupados com a dependência do governo dos gastos públicos para resolver os problemas no país e o crescente déficit orçamentário - assinalou o Gallup, que ouviu 1.533 pessoas de terça a quinta-feira. A margem de erro é de 4 pontos.
Desde a Segunda Guerra Mundial, Obama é o quarto presidente a ter atingido mais rapidamente uma aprovação inferior a 50 por cento em pesquisas do Gallup.
Barretos: Justiça reduz número de vereadores
O juiz da 1ª Vara Cível de Barretos, Alex Ricardo Tavares, determinou o afastamento imediato de seis dos 17 vereadores da Câmara Municipal. A sentença foi concluída menos de 12 horas depois de o magistrado receber o pedido de afastamento na Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público. Com a decisão, estão fora da Câmara os vereadores Munir Jorge Daher, Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete), Caio Monteiro de Barros, Luiz Humberto de Campos Sarti (Kapetinha), Carlos Antonio Alves da Silva (Capitão Carlos) e Milton Ferreira Neves.
Na tarde de ontem, em entrevista coletiva, os vereadores se diziam “tristes e injustiçados”. Alguns, inclusive, acusaram a Justiça Eleitoral de Barretos de ter induzido as eleições ao erro.
Vício de inconstitucionalidade
“Quem nos colocou nesta situação foi a própria Justiça Eleitoral. Porque quando foi feita a consulta sobre quantos vereadores deveria ter em Barretos, a Justiça respondeu que era o número determinado pela Lei Orgânica. E a Lei Orgânica prevê 17 vereadores”, reclamou Capitão Carlos. “Eu poderia nem ter vindo aqui hoje passar por uma vergonha desta. Vim em respeito à comunidade e à imprensa”, completou.
Kapetinha e Carlão do Basquete destacaram que, ao diminuir o número de vereadores, a Justiça não levou em conta que a redução do número de cadeiras afeta o coeficiente eleitoral. “Para 17 vagas, a coligação teria que ter 34 candidatos. Para 11 teria que ter 22. Então se a eleição fosse com 11 o coeficiente seria outro e pequenos partidos ganhariam representatividade. O que se fez aqui foi uma meia Justiça”, observou Carlão, que defendeu a realização de novas eleições em Barretos.
“Me sinto injustiçado. A gente fica surpreso com certas situações. Mas o mundo não se acaba. Começa agora uma nova etapa”, disse Milton Ferreira Neves.
No despacho, o juiz argumentou que a Lei Orgânica do Município está “aparentemente viciada de notória inconstitucionalidade” e “ofendeu ao critério da proporcionalidade” previsto na Constituição, visto que a Proposta de Emenda Constitucional que aumentou o número de vereadores “não retroage, valendo somente para as eleições de 2012.”
Recursos e pendências
Presidente da Casa, o vereador Paulo Corrêa, intimado logo pela manhã ao chegar ao trabalho, disse que a assessoria jurídica da Câmara vai usar de todos os meios legais para trazer os vereadores de volta. O argumento é de que, pelo entendimento da Mesa, o número de 17 vereadores é mais representativo do ponto de vista democrático que as 11 vagas definidas pela Justiça.
Como em primeira instância o processo se esgotou, a assessoria jurídica da Câmara anunciou que pretende entrar com recurso de apelação no Tribunal de Justiça de São Paulo. Paralelamente à batalha judicial, o departamento jurídico vai precisar resolver pendências que surgiram com o afastamento dos vereadores: substituir aqueles que integravam a Mesa ou eram membros de comissões, definir como ficam os pedidos de vista feitos por quem já não integra mais a Câmara e o que fazer com votações de projetos que em primeiro turno passaram pela apreciação de 17 vereadores e que, em segundo, serão submetidas ao voto de apenas 11. Além de terem apoio da assessoria jurídica da Câmara, todos os vereadores afastados anunciaram que vão recorrer da decisão com advogados particulares.
Fonte: Jornal de Barretos
Na tarde de ontem, em entrevista coletiva, os vereadores se diziam “tristes e injustiçados”. Alguns, inclusive, acusaram a Justiça Eleitoral de Barretos de ter induzido as eleições ao erro.
Vício de inconstitucionalidade
“Quem nos colocou nesta situação foi a própria Justiça Eleitoral. Porque quando foi feita a consulta sobre quantos vereadores deveria ter em Barretos, a Justiça respondeu que era o número determinado pela Lei Orgânica. E a Lei Orgânica prevê 17 vereadores”, reclamou Capitão Carlos. “Eu poderia nem ter vindo aqui hoje passar por uma vergonha desta. Vim em respeito à comunidade e à imprensa”, completou.
Kapetinha e Carlão do Basquete destacaram que, ao diminuir o número de vereadores, a Justiça não levou em conta que a redução do número de cadeiras afeta o coeficiente eleitoral. “Para 17 vagas, a coligação teria que ter 34 candidatos. Para 11 teria que ter 22. Então se a eleição fosse com 11 o coeficiente seria outro e pequenos partidos ganhariam representatividade. O que se fez aqui foi uma meia Justiça”, observou Carlão, que defendeu a realização de novas eleições em Barretos.
“Me sinto injustiçado. A gente fica surpreso com certas situações. Mas o mundo não se acaba. Começa agora uma nova etapa”, disse Milton Ferreira Neves.
No despacho, o juiz argumentou que a Lei Orgânica do Município está “aparentemente viciada de notória inconstitucionalidade” e “ofendeu ao critério da proporcionalidade” previsto na Constituição, visto que a Proposta de Emenda Constitucional que aumentou o número de vereadores “não retroage, valendo somente para as eleições de 2012.”
Recursos e pendências
Presidente da Casa, o vereador Paulo Corrêa, intimado logo pela manhã ao chegar ao trabalho, disse que a assessoria jurídica da Câmara vai usar de todos os meios legais para trazer os vereadores de volta. O argumento é de que, pelo entendimento da Mesa, o número de 17 vereadores é mais representativo do ponto de vista democrático que as 11 vagas definidas pela Justiça.
Como em primeira instância o processo se esgotou, a assessoria jurídica da Câmara anunciou que pretende entrar com recurso de apelação no Tribunal de Justiça de São Paulo. Paralelamente à batalha judicial, o departamento jurídico vai precisar resolver pendências que surgiram com o afastamento dos vereadores: substituir aqueles que integravam a Mesa ou eram membros de comissões, definir como ficam os pedidos de vista feitos por quem já não integra mais a Câmara e o que fazer com votações de projetos que em primeiro turno passaram pela apreciação de 17 vereadores e que, em segundo, serão submetidas ao voto de apenas 11. Além de terem apoio da assessoria jurídica da Câmara, todos os vereadores afastados anunciaram que vão recorrer da decisão com advogados particulares.
Fonte: Jornal de Barretos
Obras da Ponte SFI / SJB podem recomeçar em 2010
A conclusão da obra da ponte sobre o Rio Paraíba do Sul (João Batista de Oliveira Figueredo) , que liga os municípios de São Francisco do Itabapoana e São João da Barra, estagnada há 30 anos, poderá recomeçar. O Ministro dos Transpores, Alfredo Nascimento, prometeu a bancada federal do Rio de Janeiro, que no orçamento de 2010, a União irá disponibilizar R$ 100 milhões para o fim da obra.
Morre em S.Paulo Ex-Prefeito Celso Pitta
Ele estava internado no hopital Sírio Libanês por causa de um câncer no intestino
O ex-prefeito de São Paulo Celso Roberto Pitta do Nascimento morreu, por volta das 23h30 desta sexta-feira (20), no Hospital Sirio Libanês. A informação foi confirmada por pessoas próximas à família. A Assessoria de Imprensa do hospital ainda não se pronuncia sobre o falecimento de Pitta, a pedido da família. Ele estava internado por conta de um câncer no intestino. A atual esposa do ex-prefeito Roni Golabek só deve falar sobre a morte por volta de 9h deste sábado (21). O velório deve acontecer na Assembléia Legislativa de São Paulo. Pitta administrou São Paulo de 1997 a 2000, neste período teve seu nome envolvido em uma série de denúncias. A principal delas foi o esquema de corrupção batizado de "escândalo dos precatórios". Em julho do ano passado, durante as investigações da Polícia Federal na Operação Satiagraha, Pitta foi investigado por corrupção passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa. Também foram alvos desta operação o investidor Naji Nahas e o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.
sexta-feira, 20 de novembro de 2009
Prefeita Rosinha Garotinho abre Convenção do Comércio Lojista do Estado do Rio nesta sexta-feira no Centro de Convenções da Uenf
A Prefeita Rosinha Garotinho abre nesta sexta-feira às 20h a 31ª Convenção do Comércio Lojista do Estado do Rio de Janeiro, uma realização da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado e Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL/Campos), com apoio da Prefeitura, o evento prossegue no sábado (21) e no domingo (22). De acordo com o presidente da CDL/Campos, Joilson Barcelos, lojistas de todo o estado estarão participando do evento, que deve reunir cerca de 1.200 pessoas de 46 CDL's do Rio e de outros estados.
Os trabalhos serão abertos hoje (20), com a primeira conferência às 20h30, quando a psicanalista Viviane Mosé falará sobre "Lojista: um vendedor de sonhos possíveis". No sábado (21), os trabalhos começam às 9h com o professor e trainer em programação Neuro Linguística, José Serranho Freire, que abordará "Sucesso: a arte de realizar sonhos".
A conferência seguinte será às 10h30 com o presidente do Conselho de Administração do Grupo Mabel, Sandro Mabel, que abordará "Reforma Tributária", conferência que terá como moderador o ex-governador Anthony Garotinho. A última conferência será do jornalista Ricardo Boechat, com "O Brasil e o Estado do Rio que sonhamos" .
- Um evento como este movimenta o setor hoteleiro, restaurantes, comércio e táxis - diz o presidente da CDL, acrescentando que a convenção servirá para mostrar o potencial do município para abrigar outros eventos da mesma linha.
STF vai julgar censura a reportagem sobre filho de Sarney
BRASÍLIA - O ministro Cezar Peluso, relator do caso que apura a censura imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) ao jornal O Estado de S. Paulo, decidiu na quinta-feira levar o julgamento ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão deverá sair em dezembro. As informações são do próprio jornal.
A censura foi aplicada pelo desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF, que impediu há 112 dias que o Estado publicasse dados da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, relativos ao empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Segundo a reportagem desta sexta-feira, o caso só deve ser julgado pelo STF em dezembro, pois o relator estará em viagem internacional na próxima semana. Na terça-feira, a empresa entrou com ação no Supremo na qual alega que a censura é "lamentável e avassaladora" e pede que o jornal seja liberado para divulgar as informações.
Ainda de acordo com o jornal, a defesa afirma que o TJ ignorou julgamento do STF no qual a corte revogou a Lei de Imprensa e reforçou o pleno direito à liberdade de informação. Na quarta-feira, Fernando Sarney entrou com um pedido no Supremo para que a censura seja mantida.
A reportagem afirma que o desembargador Dácio Vieira é ex-consultor jurídico do Senado e mantém convívio social com a família Sarney e com o ex-diretor-geral Agaciel Maia.
A censura foi aplicada pelo desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF, que impediu há 112 dias que o Estado publicasse dados da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, relativos ao empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Segundo a reportagem desta sexta-feira, o caso só deve ser julgado pelo STF em dezembro, pois o relator estará em viagem internacional na próxima semana. Na terça-feira, a empresa entrou com ação no Supremo na qual alega que a censura é "lamentável e avassaladora" e pede que o jornal seja liberado para divulgar as informações.
Ainda de acordo com o jornal, a defesa afirma que o TJ ignorou julgamento do STF no qual a corte revogou a Lei de Imprensa e reforçou o pleno direito à liberdade de informação. Na quarta-feira, Fernando Sarney entrou com um pedido no Supremo para que a censura seja mantida.
A reportagem afirma que o desembargador Dácio Vieira é ex-consultor jurídico do Senado e mantém convívio social com a família Sarney e com o ex-diretor-geral Agaciel Maia.
Ahmadinejad diz que Irã e Brasil têm papéis importantes no mundo
RIO - A poucos dias de sua visita ao Brasil, o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, afirmou hoje (20) que ambos os países desempenham papeis "importantes e merecidos" na governança mundial e cobrou maior cooperação entre os governos.
Em artigo, Ahmadinejad classificou de "injusta" a polêmica em torno do programa nuclear iraniano e reafirmou que a iniciativa tem fins pacíficos "Alguns poucos poderes arrogantes" tentam impedir que outras nações tenham acesso a ciências avançadas, disse ele.
"O alastramento da pobreza no mundo por motivo de políticas econômicas baseadas no pensamento capitalista de acumulação de armamentos de destruição em massa e no armazenamento de armamentos atômicos em países defensores dos direitos humanos gera o crime e a violência."
O presidente iraniano comentou também os conflitos na Faixa de Gaza (território situado no Oriente Médio, limitado ao norte e ao leste por Israel e ao sul pelo Egito) e disse que, caso o governo brasileiro condene os ataques, a medida representaria "um desejo mútuo" dos dois países pela luta contra a opressão e a injustiça e a favor da paz.
Sobre as relações comerciais entre o Brasil e o Irã, Ahmadinejad ressaltou que ambas as nações têm grande capacidade em áreas como a agricultura, a pecuária, a indústria e o turismo. Ele afirmou que empresários brasileiros e iranianos buscam parcerias "seguras e confiáveis" beneficiadas por uma relação econômica equilibrada.
"Todas essas semelhanças têm raízes em um espírito terno e em uma cultura muito próxima entre os dois povos. Esse interesse mútuo vence a distância geográfica", disse.
Ahmadinejad elogiou setores como o cinema e a literatura no Irã e no Brasil, mas criticou a atuação da imprensa, sobretudo a norte-americana. Ele citou uma espécie de "monopólio da mídia" atuando nos Estados Unidos e disse que isso estaria dificultando o conhecimento da realidade e das potencialidade iranianas.
"O Irã é um território no qual convivem pacífica e cordialmente, há milhares de anos, várias raças, grandes religiões e idiomas diversos", afirmou.
Mahmoud Ahmadinejad, chega ao Brasil na próxima segunda-feira (23) para uma visita que deve durar apenas um dia. Em entrevista à Agência Brasil, o embaixador iraniano, Mohsen Shaterzadeh, disse ontem (19) que em seu país predominam a democracia e o respeito aos direitos humanos e políticos e desprezou eventuais pressões internacionais que inibam parcerias entre o Brasil e o Irã.
Em artigo, Ahmadinejad classificou de "injusta" a polêmica em torno do programa nuclear iraniano e reafirmou que a iniciativa tem fins pacíficos "Alguns poucos poderes arrogantes" tentam impedir que outras nações tenham acesso a ciências avançadas, disse ele.
"O alastramento da pobreza no mundo por motivo de políticas econômicas baseadas no pensamento capitalista de acumulação de armamentos de destruição em massa e no armazenamento de armamentos atômicos em países defensores dos direitos humanos gera o crime e a violência."
O presidente iraniano comentou também os conflitos na Faixa de Gaza (território situado no Oriente Médio, limitado ao norte e ao leste por Israel e ao sul pelo Egito) e disse que, caso o governo brasileiro condene os ataques, a medida representaria "um desejo mútuo" dos dois países pela luta contra a opressão e a injustiça e a favor da paz.
Sobre as relações comerciais entre o Brasil e o Irã, Ahmadinejad ressaltou que ambas as nações têm grande capacidade em áreas como a agricultura, a pecuária, a indústria e o turismo. Ele afirmou que empresários brasileiros e iranianos buscam parcerias "seguras e confiáveis" beneficiadas por uma relação econômica equilibrada.
"Todas essas semelhanças têm raízes em um espírito terno e em uma cultura muito próxima entre os dois povos. Esse interesse mútuo vence a distância geográfica", disse.
Ahmadinejad elogiou setores como o cinema e a literatura no Irã e no Brasil, mas criticou a atuação da imprensa, sobretudo a norte-americana. Ele citou uma espécie de "monopólio da mídia" atuando nos Estados Unidos e disse que isso estaria dificultando o conhecimento da realidade e das potencialidade iranianas.
"O Irã é um território no qual convivem pacífica e cordialmente, há milhares de anos, várias raças, grandes religiões e idiomas diversos", afirmou.
Mahmoud Ahmadinejad, chega ao Brasil na próxima segunda-feira (23) para uma visita que deve durar apenas um dia. Em entrevista à Agência Brasil, o embaixador iraniano, Mohsen Shaterzadeh, disse ontem (19) que em seu país predominam a democracia e o respeito aos direitos humanos e políticos e desprezou eventuais pressões internacionais que inibam parcerias entre o Brasil e o Irã.
Lula avoca ao Brasil o direito de mediar paz entre Israel e Palestina
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse no início da tarde desta sexta-feira que uma minoria se beneficia do conflito entre israelenses e palestinos. Lula, que hoje recebeu o presidente da Autoridade Nacional Palestina e na semana passsada esteve com seu colega de Israel, Shimon Peres, avocou para o Brasil o direito de também mediar a paz entre os dois povos.
- Eu disse ao (Mahmoud) Abbas que ninguém pode deter primazia de negociar a paz entre palestinos e judeus. Todos, do maior ao menor pais do mundo, têm de pôr entre suas prioridades negociar a paz entre os paises.
Sobre as chances de paz, o presidente foi enfático.
- Se o povo de Israel, da Palestina, da Síria, dos EUA, do Irã e do Brasil querem a paz, não é possível que a paz não aconteça.
Para ele, as pessoas que se beneficiam deste conflito têm outros interesses que não os dos povos destes países.
- As pessoas que estão praticando o conflito são minoritárias, sectárias até e o fazem por razões outras que não os interesses do povo.
- Eu disse ao (Mahmoud) Abbas que ninguém pode deter primazia de negociar a paz entre palestinos e judeus. Todos, do maior ao menor pais do mundo, têm de pôr entre suas prioridades negociar a paz entre os paises.
Sobre as chances de paz, o presidente foi enfático.
- Se o povo de Israel, da Palestina, da Síria, dos EUA, do Irã e do Brasil querem a paz, não é possível que a paz não aconteça.
Para ele, as pessoas que se beneficiam deste conflito têm outros interesses que não os dos povos destes países.
- As pessoas que estão praticando o conflito são minoritárias, sectárias até e o fazem por razões outras que não os interesses do povo.
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
Bolsa Família: governo bloqueia benefício de 21,5 mil no ES
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) informou nesta quinta-feira (19) que bloqueou o pagamento referente a novembro de 21.571 benefícios do programa Bolsa Família no Espírito Santo.
Segundo o órgão, a medida foi tomada porque as famílias deixaram de atualizar os dados cadastrais até o prazo previsto de 31 de outubro. Os maiores números de benefícios bloqueados foram registrados nos estados de São Paulo (165 mil), Bahia (97 mil) e Minas Gerias (91 mil).
Um decreto presidencial publicado em março de 2008 estabelece que a cada dois anos o governo faça uma atualização cadastral dos beneficiários do Bolsa Família, como forma de fiscalizar os benefícios concedidos pelo programa. Essa foi a primeira vez que as famílias foram chamadas para atualizar os cadastros desde a edição do decreto. O objetivo da norma, segundo a assessoria do MDS, é evitar que famílias que tenham tido aumentos salariais continuem recebendo o benefício.
A orientação do MDS para as famílias que tiveram o pagamento bloqueado é que procurem o gestor municipal do programa para regularizar a situação, desde que se enquadrem dentro dos critérios do Bolsa Família. O programa é destinado ao atendimento de famílias em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 140.
Em janeiro de 2010, todos os inscritos que permanecerem com o benefício bloqueado terão o cadastro cancelado. A partir de fevereiro, o governo espera concluir o balanço oficial da quantidade de famílias brasileiras que deixaram o programa por terem saltado para uma faixa de renda superior à estabelecida como critério para o Bolsa Família.
12 milhões de famílias
Atualmente, o programa de transferência de renda atende 12,4 milhões de famílias em todos os municípios do país. De acordo com o MDS, o governo transfere mensalmente um total de R$ 1,1 bilhão para essa população.
Para ter acesso à bolsa, é preciso que a família mantenha os filhos na escola, a agenda de saúde em dia e o cadastro atualizado, com informações como renda, endereço e escola dos filhos.
"As famílias com benefícios bloqueados estão recebendo avisos nos extratos de pagamento de novembro para procurar a prefeitura municipal", destaca nota divulgada pelo MDS. O texto informa ainda que os gestores municipais terão até 31 de dezembro para verificar a renda de 600 mil famílias que apresentaram dados diferentes, identificados no cruzamento com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2007.
No último dia 31 de julho, o governo concedeu aumento médio de 9,9% aos benefícios do Bolsa Família. O limite máximo por família foi reajustado de R$ 182 para R$ 200.
Frequência escolar
Em setembro, o MDS havia bloqueado o benefício de 401.321 famílias que recebem o Bolsa Família. Segundo o ministério, elas estavam sem informação de frequência dos filhos nos dois primeiros bimestres de 2009 (fevereiro/março e abril/maio de 2009).
Confira o número de benefícios bloqueados por estado
Total; Bloqueados 975.601 Famílias 12.472.540 valor 1.175.405.068,00
Segundo o órgão, a medida foi tomada porque as famílias deixaram de atualizar os dados cadastrais até o prazo previsto de 31 de outubro. Os maiores números de benefícios bloqueados foram registrados nos estados de São Paulo (165 mil), Bahia (97 mil) e Minas Gerias (91 mil).
Um decreto presidencial publicado em março de 2008 estabelece que a cada dois anos o governo faça uma atualização cadastral dos beneficiários do Bolsa Família, como forma de fiscalizar os benefícios concedidos pelo programa. Essa foi a primeira vez que as famílias foram chamadas para atualizar os cadastros desde a edição do decreto. O objetivo da norma, segundo a assessoria do MDS, é evitar que famílias que tenham tido aumentos salariais continuem recebendo o benefício.
A orientação do MDS para as famílias que tiveram o pagamento bloqueado é que procurem o gestor municipal do programa para regularizar a situação, desde que se enquadrem dentro dos critérios do Bolsa Família. O programa é destinado ao atendimento de famílias em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 140.
Em janeiro de 2010, todos os inscritos que permanecerem com o benefício bloqueado terão o cadastro cancelado. A partir de fevereiro, o governo espera concluir o balanço oficial da quantidade de famílias brasileiras que deixaram o programa por terem saltado para uma faixa de renda superior à estabelecida como critério para o Bolsa Família.
12 milhões de famílias
Atualmente, o programa de transferência de renda atende 12,4 milhões de famílias em todos os municípios do país. De acordo com o MDS, o governo transfere mensalmente um total de R$ 1,1 bilhão para essa população.
Para ter acesso à bolsa, é preciso que a família mantenha os filhos na escola, a agenda de saúde em dia e o cadastro atualizado, com informações como renda, endereço e escola dos filhos.
"As famílias com benefícios bloqueados estão recebendo avisos nos extratos de pagamento de novembro para procurar a prefeitura municipal", destaca nota divulgada pelo MDS. O texto informa ainda que os gestores municipais terão até 31 de dezembro para verificar a renda de 600 mil famílias que apresentaram dados diferentes, identificados no cruzamento com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2007.
No último dia 31 de julho, o governo concedeu aumento médio de 9,9% aos benefícios do Bolsa Família. O limite máximo por família foi reajustado de R$ 182 para R$ 200.
Frequência escolar
Em setembro, o MDS havia bloqueado o benefício de 401.321 famílias que recebem o Bolsa Família. Segundo o ministério, elas estavam sem informação de frequência dos filhos nos dois primeiros bimestres de 2009 (fevereiro/março e abril/maio de 2009).
Confira o número de benefícios bloqueados por estado
Total; Bloqueados 975.601 Famílias 12.472.540 valor 1.175.405.068,00
Lula busca manobra jurídica para evitar extradição de Battisti
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca junto à Advocacia Geral da União (AGU) base jurídica para evitar a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo afirma o jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por cinco votos a quatro, que está nas mãos do presidente da República a decisão de cumprir a extradição do italiano Cesare Battisti. Mais cedo, a Corte havia autorizado o envio do estrangeiro à Itália, mas passou a discutir se a palavra final sobre o caso caberia ou não a Lula.
O relator do caso, ministro Cezar Peluso, defendeu que não cabia ao presidente dar a palavra final sobre o caso, já que o Brasil e a Itália assinaram um acordo sobre extradições. No entanto, o relator viu o placar ser revertido à tese apresentada por ele. O ministro Carlos Ayres Britto, que votou pela extradição na primeira parte do julgamento, ficou a favor da tese de que Lula deveria dar a palavra final ao caso.
Segundo o jornal, caso não haja possibilidade jurídica de reverter o quadro, Lula deve extraditar o italiano para evitar desgastes com o STF.
O governo estuda a possibilidade de usar o argumento, anulado pelo STF, de "fundado temor de perseguição", usado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao conceder refúgio a Battisti. Dessa forma, seria possível evitar a extradição sem violar o tratado que o país tem com a Itália, afirma o jornal.
Avalia-se nos bastidores, de acordo com a publicação, que Tarso teria invadido a competência da Justiça italiana e da Corte Europeia ao conceder o refúgio, ultrapassando assim o campo político.
Battisti, ex-ativista do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1983 por supostamente ter coordenado o assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Ele foi preso em março de 2007 no Rio de Janeiro e o governo italiano pediu sua extradição em maio do mesmo ano. Em janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político ao italiano. O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) havia dado parecer contrário ao refúgio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por cinco votos a quatro, que está nas mãos do presidente da República a decisão de cumprir a extradição do italiano Cesare Battisti. Mais cedo, a Corte havia autorizado o envio do estrangeiro à Itália, mas passou a discutir se a palavra final sobre o caso caberia ou não a Lula.
O relator do caso, ministro Cezar Peluso, defendeu que não cabia ao presidente dar a palavra final sobre o caso, já que o Brasil e a Itália assinaram um acordo sobre extradições. No entanto, o relator viu o placar ser revertido à tese apresentada por ele. O ministro Carlos Ayres Britto, que votou pela extradição na primeira parte do julgamento, ficou a favor da tese de que Lula deveria dar a palavra final ao caso.
Segundo o jornal, caso não haja possibilidade jurídica de reverter o quadro, Lula deve extraditar o italiano para evitar desgastes com o STF.
O governo estuda a possibilidade de usar o argumento, anulado pelo STF, de "fundado temor de perseguição", usado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao conceder refúgio a Battisti. Dessa forma, seria possível evitar a extradição sem violar o tratado que o país tem com a Itália, afirma o jornal.
Avalia-se nos bastidores, de acordo com a publicação, que Tarso teria invadido a competência da Justiça italiana e da Corte Europeia ao conceder o refúgio, ultrapassando assim o campo político.
Battisti, ex-ativista do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1983 por supostamente ter coordenado o assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Ele foi preso em março de 2007 no Rio de Janeiro e o governo italiano pediu sua extradição em maio do mesmo ano. Em janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político ao italiano. O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) havia dado parecer contrário ao refúgio.
Temer: partidos devem decidir sobre votação de Ficha Limpa
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), deixou sob a responsabilidade dos líderes dos partidos a votação do projeto chamado de ficha-limpa. A proposta, que é uma iniciativa popular, torna inelegível o político que responda processos na Justiça. Integrantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil(CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral estiveram na Câmara, nesta quinta-feira, para pressionar os deputados a votar o projeto ainda este ano.
Temer prometeu realizar uma comissão geral no plenário da Câmara para discutir o texto da proposta, mas repassou para os líderes partidários a iniciativa de marcar a data de votação.
- O projeto, como foi anexado a outros projetos que tratam desse assunto está pronto para ir ao plenário. Isso vai depender de conversa com as lideranças, nós temos que acertar com os líderes um projeto definitivo que possa ser levado ao plenário e ser aprovado. Seria muito ruim para a Câmara levar um projeto dessa natureza que não viesse a ser aprovado - disse Temer.
A proposta enfrenta resistências dentro do Congresso Nacional. Muitos parlamentares discordam de barrar a candidatura de quem ainda responde a processos na primeira instância. A idéia de ficha-limpa ficaria restrita para quem for condenado com sentença transitado em julgado na última instância.
Temer prometeu realizar uma comissão geral no plenário da Câmara para discutir o texto da proposta, mas repassou para os líderes partidários a iniciativa de marcar a data de votação.
- O projeto, como foi anexado a outros projetos que tratam desse assunto está pronto para ir ao plenário. Isso vai depender de conversa com as lideranças, nós temos que acertar com os líderes um projeto definitivo que possa ser levado ao plenário e ser aprovado. Seria muito ruim para a Câmara levar um projeto dessa natureza que não viesse a ser aprovado - disse Temer.
A proposta enfrenta resistências dentro do Congresso Nacional. Muitos parlamentares discordam de barrar a candidatura de quem ainda responde a processos na primeira instância. A idéia de ficha-limpa ficaria restrita para quem for condenado com sentença transitado em julgado na última instância.
Motorista perde a cabeça e quebra carro da Prefeitura com barra de ferro
Intolerância no trânsito. No início da manhã desta quinta-feira (19), um motorista perdeu a cabeça no trânsito e quebrou um carro da Prefeitura da Serra utilizando uma barra de ferro. O agressor, coincidentemente, é motorista de ônibus do Transcol. Ninguém ficou ferido no incidente.
Você já foi vítima ou viu alguma briga de trânsito? Conte sua história!
A história começou por volta das 8h30, quando o motorista Alexandre Tomaz Gadelha, 29, saiu de casa para ir ao trabalho com seu veículo. No caminho, segundo informações do próprio acusado, o motorista foi fechado por um carro da prefeitura em Campinho da Serra. Irritado, seguiu o veículo e esperou que ele parasse.
Quando o alcançou, desceu do carro e, com uma barra de ferro, quebrou o vidro traseiro e o vidro ao lado do carona. Após a agressão, entrou novamente em seu veículo e seguiu em direção ao Terminal de Laranjeiras. A polícia foi acionada, foi até o local onde o veículo do agressor estava estacionado e, com o auxílio de populares, encontrou o motorista.
Na Delegacia de Polícia de Laranjeiras, Alexandre informou ter "acordado mal humorado, com problemas pessoais" e não explicou porque carregava uma barra de ferro de 70 centímetros no veículo. O acusado permanece detido. (Com informações de Rafael Braz)
Você já foi vítima ou viu alguma briga de trânsito? Conte sua história!
A história começou por volta das 8h30, quando o motorista Alexandre Tomaz Gadelha, 29, saiu de casa para ir ao trabalho com seu veículo. No caminho, segundo informações do próprio acusado, o motorista foi fechado por um carro da prefeitura em Campinho da Serra. Irritado, seguiu o veículo e esperou que ele parasse.
Quando o alcançou, desceu do carro e, com uma barra de ferro, quebrou o vidro traseiro e o vidro ao lado do carona. Após a agressão, entrou novamente em seu veículo e seguiu em direção ao Terminal de Laranjeiras. A polícia foi acionada, foi até o local onde o veículo do agressor estava estacionado e, com o auxílio de populares, encontrou o motorista.
Na Delegacia de Polícia de Laranjeiras, Alexandre informou ter "acordado mal humorado, com problemas pessoais" e não explicou porque carregava uma barra de ferro de 70 centímetros no veículo. O acusado permanece detido. (Com informações de Rafael Braz)
DER e Polícia Rodoviária iniciam Operação Zumbi 2009 na quinta-feira
Começam nesta quinta-feira (19/11), as atividades que cercam a “Operação Zumbi 2009”, realizada em parceria pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e o Batalhão da Polícia Rodoviária (BPRv). O objetivo da empreitada é monitorar ao máximo as rotas turísticas do estado e garantir mais segurança e conforto aos motoristas. Os efetivos serão mobilizados para iniciar as atividades a partir das 16h do dia 19, e encerrarão suas atividades às 15h do dia 23.
Buscando o melhor resultado na Operação, o BPRv contará ao todo com 196 policiais durante todo o feriado, tendo ainda o apoio de 58 patrulhas, 8 motos, 1 reboque, 1 caminhão para captura de animais e 1 helicóptero. O policiamento ostensivo das vias será feito por viaturas caracterizadas e descaracterizadas, além dos policiais devidamente uniformizados e aeronaves do Grupamento Aeromarítimo(GAM), no caso de necessidade.
A distribuição do efetivo foi feita após o estudo de dados estatísticos referentes aos feriadões anteriores, seguindo o padrão abaixo:
- Nos pontos de maior congestionamento;
- Local com maior volume de acidentes de trânsito;
- Nos locais onde foram registrados elevados número de ocorrências policiais;
- Nos pontos-chave para realização dos objetivos citados acima;
O DER enfatiza os cuidados que os turistas e motoristas devem ter ao trafegar pelas rodovias estaduais, sempre atentos às condições climáticas e em alerta para denunciarem qualquer ato de vandalismo às placas de sinalização das estradas. Os usuários podem ligar para o Batalhão da Polícia Rodoviária (3601-6928) ou ainda ligar para o Plantão Rodoviário do DER (2332-5532), que trabalha 24 horas, não somente para denúncias, mas também para dúvidas ou informações sobre as condições das estradas durante o feriado.
Buscando o melhor resultado na Operação, o BPRv contará ao todo com 196 policiais durante todo o feriado, tendo ainda o apoio de 58 patrulhas, 8 motos, 1 reboque, 1 caminhão para captura de animais e 1 helicóptero. O policiamento ostensivo das vias será feito por viaturas caracterizadas e descaracterizadas, além dos policiais devidamente uniformizados e aeronaves do Grupamento Aeromarítimo(GAM), no caso de necessidade.
A distribuição do efetivo foi feita após o estudo de dados estatísticos referentes aos feriadões anteriores, seguindo o padrão abaixo:
- Nos pontos de maior congestionamento;
- Local com maior volume de acidentes de trânsito;
- Nos locais onde foram registrados elevados número de ocorrências policiais;
- Nos pontos-chave para realização dos objetivos citados acima;
O DER enfatiza os cuidados que os turistas e motoristas devem ter ao trafegar pelas rodovias estaduais, sempre atentos às condições climáticas e em alerta para denunciarem qualquer ato de vandalismo às placas de sinalização das estradas. Os usuários podem ligar para o Batalhão da Polícia Rodoviária (3601-6928) ou ainda ligar para o Plantão Rodoviário do DER (2332-5532), que trabalha 24 horas, não somente para denúncias, mas também para dúvidas ou informações sobre as condições das estradas durante o feriado.
Juiz do TRE reforça indícios contra Ilsan
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou, na quarta-feira, o teor do despacho do juiz-relator do Mandado de Segurança, Luiz Márcio Victor Alves Pereira, que, na sexta-feira, dia 13, pediu informações à 100ª Zona Eleitoral a respeito da decisão que suspendeu a posse da vereadora eleita Ilsan Viana (PDT). O pedido de informações foi publicado, com exclusividade, na mesma sexta-feira no blog Opiniões, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa, e na Folha, na edição de sábado. O despacho, onde juiz fala existir “farta documentação a evidenciar as práticas ilícitas que lhes são irrogadas”, foi publicado no mesmo dia em que os advogados de Ilsan apresentavam defesa na 100ª Zona Eleitoral contra a liminar que impediu sua posse.
No despacho, o juiz do TRE explicou que o juiz da 100ª Zona Eleitoral deferiu o pedido de tutela antecipada formalizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), para sobrestar os efeitos do diploma e, por conseqüência, suspender a posse no cargo de vereadora. Luiz Márcio Pereira informou que, em linhas gerais, o questionamento da Procuradoria tem como motivação a existência de “fortes indícios” de que Ilsan se utilizara de recursos financeiros e da estrutura de uma ONG subvencionada por recursos públicos, para beneficiar sua própria candidatura e a de Arnaldo Vianna, que disputava a Prefeitura de Campos. Ele fala, ainda, que “teriam sido apreendidos, na sede desta instituição, significativo acervo de documentos que evidenciariam as práticas de abuso de poder econômico, político e de autoridade”.
A defesa de Ilsan sustenta que a decisão de 1ª instância está baseada em meros indícios e contesta, também, o fato de a decisão ter sido monocrática. Tomando por base argumentos de ambos os lados, o juiz-relator diz que não existem elementos hábeis à identificação de flagrante violação a direito líquido e certo da impetrante. Ele conclui o despacho com a determinação de informações no prazo de 10 dias, o que possibilitará, segundo ele, uma melhor avaliação dos fatos.Folha da manhã.
No despacho, o juiz do TRE explicou que o juiz da 100ª Zona Eleitoral deferiu o pedido de tutela antecipada formalizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), para sobrestar os efeitos do diploma e, por conseqüência, suspender a posse no cargo de vereadora. Luiz Márcio Pereira informou que, em linhas gerais, o questionamento da Procuradoria tem como motivação a existência de “fortes indícios” de que Ilsan se utilizara de recursos financeiros e da estrutura de uma ONG subvencionada por recursos públicos, para beneficiar sua própria candidatura e a de Arnaldo Vianna, que disputava a Prefeitura de Campos. Ele fala, ainda, que “teriam sido apreendidos, na sede desta instituição, significativo acervo de documentos que evidenciariam as práticas de abuso de poder econômico, político e de autoridade”.
A defesa de Ilsan sustenta que a decisão de 1ª instância está baseada em meros indícios e contesta, também, o fato de a decisão ter sido monocrática. Tomando por base argumentos de ambos os lados, o juiz-relator diz que não existem elementos hábeis à identificação de flagrante violação a direito líquido e certo da impetrante. Ele conclui o despacho com a determinação de informações no prazo de 10 dias, o que possibilitará, segundo ele, uma melhor avaliação dos fatos.Folha da manhã.
segunda-feira, 16 de novembro de 2009
Adiado julgamento de recurso contra cassação da prefeita de Viana
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) adiou o julgamento do recurso contra a cassação do mandato da prefeita Ângela Sias (PMDB) e do vice Carlos Lopes (PSB), segundo decisão do juiz Arion Mérgar, da 47ª Zona Eleitoral de Viana. A relatora do processo, a juíza Eloá Alves Ferreira de Mattos, justificou que ainda não tem condições de voto, mas anunciou que a decisão será apresentada impreterivelmente na próxima segunda (23).
Do lado de fora do Tribunal representantes do movimento 'Resgate da Cidadania do Vianense', protestaram contra a demora do julgamento do recurso. Um dos organizadores, João Neto, argumentava que é um desrespeito para a população ter representantes na prefeitura atuando por meio de liminar.
"A população de Viana quer uma decisão logo. O juiz do município já decidiu, agora só falta o TRE. Desde maio Viana tem seus representantes atuando por meio de liminar. Isso está errado. Queremos uma decisão já", disse João Neto.
Em maio deste ano, Ângela Sias e Carlos Lopes tiveram o mandato cassado pela justiça eleitoral do município, a pedido do Ministério Público Eleitoral. De acordo com a ação, Sias e Lopes cometeram crimes de uso da máquina pública durante o processo eleitoral e antecipação de campanha.
A prefeita chegou a ficar afastada do cargo, mas retornou respaldada por uma liminar concedida pela juíza Enara Olimpo.
Do lado de fora do Tribunal representantes do movimento 'Resgate da Cidadania do Vianense', protestaram contra a demora do julgamento do recurso. Um dos organizadores, João Neto, argumentava que é um desrespeito para a população ter representantes na prefeitura atuando por meio de liminar.
"A população de Viana quer uma decisão logo. O juiz do município já decidiu, agora só falta o TRE. Desde maio Viana tem seus representantes atuando por meio de liminar. Isso está errado. Queremos uma decisão já", disse João Neto.
Em maio deste ano, Ângela Sias e Carlos Lopes tiveram o mandato cassado pela justiça eleitoral do município, a pedido do Ministério Público Eleitoral. De acordo com a ação, Sias e Lopes cometeram crimes de uso da máquina pública durante o processo eleitoral e antecipação de campanha.
A prefeita chegou a ficar afastada do cargo, mas retornou respaldada por uma liminar concedida pela juíza Enara Olimpo.
Governo compra 40 milhões de doses da vacina contra a nova gripe
O Ministério da Saúde fechou a compra, nesta segunda-feira (16) do primeiro lote de vacinas contra a nova gripe. São 40 milhões de doses, com entrega ao governo no primeiro semestre de 2010.
As vacinas estarão disponíveis antes do próximo inverno para um público-alvo ainda em definição. O investimento, no valor de R$ 444.698 milhões foi feito com recursos do crédito suplementar de R$ 2,1 bilhões liberados pelo governo brasileiro em outubro passado para as ações de enfretamento da nova gripe.
O laboratório canadense GSK será o fornecedor deste primeiro lote de vacinas para o Brasil, ao custo de US$ 6,43 cada dose, o que vai gerar uma economia de R$ 39.421.200,00 para o governo brasileiro.
A estimativa é receber as primeiras vacinas desta compra em janeiro de 2010.
Além deste lote, o Ministério da Saúde também vai adquirir as vacinas produzidas pelo Instituto Butantan, único produtor na América Latina, e também por meio do Fundo Rotatório da OPAS.
Está prevista, ainda, a abertura de licitação para compra de outro lote de fornecedores internacionais. As quantidades e os prazos para realização dessa compras, no entanto, estão sendo definidos.
As vacinas estarão disponíveis antes do próximo inverno para um público-alvo ainda em definição. O investimento, no valor de R$ 444.698 milhões foi feito com recursos do crédito suplementar de R$ 2,1 bilhões liberados pelo governo brasileiro em outubro passado para as ações de enfretamento da nova gripe.
O laboratório canadense GSK será o fornecedor deste primeiro lote de vacinas para o Brasil, ao custo de US$ 6,43 cada dose, o que vai gerar uma economia de R$ 39.421.200,00 para o governo brasileiro.
A estimativa é receber as primeiras vacinas desta compra em janeiro de 2010.
Além deste lote, o Ministério da Saúde também vai adquirir as vacinas produzidas pelo Instituto Butantan, único produtor na América Latina, e também por meio do Fundo Rotatório da OPAS.
Está prevista, ainda, a abertura de licitação para compra de outro lote de fornecedores internacionais. As quantidades e os prazos para realização dessa compras, no entanto, estão sendo definidos.
Profissionais podem ter qualificação pela internet
Um programa inédito, que tem como função auxiliar na qualificação de trabalhadores nas áreas de projetos de arquitetura, construção, manufatura e design, acaba de chegar ao país. Trata-se do Autodesk Assistance Program, que permite, por meio de material baixado da internet, que os interessados estudem na própria residência.
A ferramenta pode ser baixada, gratuitamente, ao acessar o www.autodesk.com.br. Após o preenchimento de uma ficha, um código de acesso será gerado. No site, é possível obter, além do programa, um material didático. Após baixar os arquivos, basta seguir as orientações para executar o programa, sem nenhuma complicação.
São quatro tipos de softwares, que serão gratuitos por 13 meses: Autodesk Revit Architecture (para aprender a fazer projetos sustentáveis), Autodesk Inventor (para projetos em 3D), AutoCAD (nas dimensões 2D e 3D para segmentos de engenhaRia e arquitetura) e o AutoCAD Civil 3D (foto, para a área de engenharia civil).
Quem preferir, pode aprender a mexer nos softwares por meio de cursos presenciais, sendo alguns pagos e outros gratuitos. Após as 40 horas de aulas, os formandos irão receber certificado. No site da empresa é possível encontrar os centros de treinamento autorizados.
A ferramenta pode ser baixada, gratuitamente, ao acessar o www.autodesk.com.br. Após o preenchimento de uma ficha, um código de acesso será gerado. No site, é possível obter, além do programa, um material didático. Após baixar os arquivos, basta seguir as orientações para executar o programa, sem nenhuma complicação.
São quatro tipos de softwares, que serão gratuitos por 13 meses: Autodesk Revit Architecture (para aprender a fazer projetos sustentáveis), Autodesk Inventor (para projetos em 3D), AutoCAD (nas dimensões 2D e 3D para segmentos de engenhaRia e arquitetura) e o AutoCAD Civil 3D (foto, para a área de engenharia civil).
Quem preferir, pode aprender a mexer nos softwares por meio de cursos presenciais, sendo alguns pagos e outros gratuitos. Após as 40 horas de aulas, os formandos irão receber certificado. No site da empresa é possível encontrar os centros de treinamento autorizados.
DER vai interditar parte da ponte do estado na próxima terça, em Campos
A Assessoria de Comunicação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou esta tarde que a Ponte do Governo Estadual (Ponte Rosinha), na pista que liga Guarus à Campos, ficará interditada por sete dias, começando pela próxima terça, dia 17 de novembro, com horário à confirmar. A pista que liga Campos à Guarus continuará com tráfego Normal.
Como rota alternativa para os motoristas nesse período temos a Ponte da General Dutra e a Ponte da Lapa. A ponte passará por obras de conserto na saída da mesma, devido a um acidente de caminhão, refazendo toda a proteção necessária e serviços complementares.
Como rota alternativa para os motoristas nesse período temos a Ponte da General Dutra e a Ponte da Lapa. A ponte passará por obras de conserto na saída da mesma, devido a um acidente de caminhão, refazendo toda a proteção necessária e serviços complementares.
Advogado é preso por suspeita de venda de respostas de vestibular para medicina no sul de Minas
Um advogado de 65 anos foi preso em Pouso Alegre, no sul de Minas Gerais, suspeito de vender respostas de um vestibular para o curso de medicina na Univás (Universidade do Vale do Sapucaí).
De acordo com a Polícia Civil, F. mantinha uma equipe de estudantes que fazia as provas e repassava as respostas para os candidatos por mensagens de celular. Apenas uma pessoa recebia as respostas e repassava aos outros alunos.
As provas da universidade foram realizadas no sábado (14). Se fossem aprovados, os estudantes pagariam R$ 35 mil ao advogado.
Os candidatos recebiam treinamento antes da prova para que nada desse errado com a fraude, afirma a polícia.
O advogado foi flagrado pelos policiais após um dos candidatos simular negociação e gravar conversa com ele por telefone. Com a gravação em mãos, a Polícia Civil obteve um mandado de prisão e deteve F. em um dos hotéis da cidade.
No quarto do advogado foram apreendidos vários documentos, dois pen drives, um telefone celular e uma agenda com várias anotações e números de telefones. Também foram achados sete envelopes com chips de aparelhos celulares.
F. foi autuado, em flagrante, por crime de estelionato e pode pegar de um a cinco anos de prisão.
A polícia investiga se ele já aplicou golpes similares em outros Estados. Segundo o delegado responsável pelo caso, Tomás Edison Vivas, outras fraudes estão sendo investigadas.
- A coisa pode ser maior do que parece, e estamos apurado casos em outras faculdades no sul de Minas.
A assessoria de imprensa da Univás informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a denúncia de fraude, mas adiantou que é proibido o uso de telefone celular e equipamentos eletrônicos durante o seu vestibular.
Todo o material dos alunos, como bolsas, mochilas e telefones são deixados na parte da frente das salas de prova, sob a supervisão de um fiscal. Ainda segundo a Univás, os candidatos só vão ao banheiro, que é equipado com detectores de metal, acompanhados por fiscais.
O advogado foi ouvido pela Polícia Civil, mas não se pronunciou. Ele foi enviado para o presídio da cidade.
De acordo com a Polícia Civil, F. mantinha uma equipe de estudantes que fazia as provas e repassava as respostas para os candidatos por mensagens de celular. Apenas uma pessoa recebia as respostas e repassava aos outros alunos.
As provas da universidade foram realizadas no sábado (14). Se fossem aprovados, os estudantes pagariam R$ 35 mil ao advogado.
Os candidatos recebiam treinamento antes da prova para que nada desse errado com a fraude, afirma a polícia.
O advogado foi flagrado pelos policiais após um dos candidatos simular negociação e gravar conversa com ele por telefone. Com a gravação em mãos, a Polícia Civil obteve um mandado de prisão e deteve F. em um dos hotéis da cidade.
No quarto do advogado foram apreendidos vários documentos, dois pen drives, um telefone celular e uma agenda com várias anotações e números de telefones. Também foram achados sete envelopes com chips de aparelhos celulares.
F. foi autuado, em flagrante, por crime de estelionato e pode pegar de um a cinco anos de prisão.
A polícia investiga se ele já aplicou golpes similares em outros Estados. Segundo o delegado responsável pelo caso, Tomás Edison Vivas, outras fraudes estão sendo investigadas.
- A coisa pode ser maior do que parece, e estamos apurado casos em outras faculdades no sul de Minas.
A assessoria de imprensa da Univás informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a denúncia de fraude, mas adiantou que é proibido o uso de telefone celular e equipamentos eletrônicos durante o seu vestibular.
Todo o material dos alunos, como bolsas, mochilas e telefones são deixados na parte da frente das salas de prova, sob a supervisão de um fiscal. Ainda segundo a Univás, os candidatos só vão ao banheiro, que é equipado com detectores de metal, acompanhados por fiscais.
O advogado foi ouvido pela Polícia Civil, mas não se pronunciou. Ele foi enviado para o presídio da cidade.
Buzz Aldrin, o segundo astronauta a pisar na lua, faz palestra em Campos nesta terça-feira
O astronauta americano Buzz Aldrin estará em Campos nesta terça-feira (17). Ele foi o segundo astronauta que pisou na lua, durante a Missão Apollo 11, realizada em 1969. Buzz terá uma agenda vasta durante o dia na cidade. Às 16h, ele estará no Jardim São Benedito, e às 19h30, no Teatro Municipal Trianon.
As crianças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), da secretaria da Família e Assistência Social, vão fazer uma apresentação de dança, durante a visita do astronauta, no jardim. Na ocasião, as crianças terão oportunidade de fazer perguntas ao astronauta. A diretora Peti, Martha Coelho, ressaltou que as crianças vêm realizando várias atividades em comemoração aos 40 anos que o homem pisou na lua e ao Ano Internacional da Astronomia.
- No dia dos 40 anos em que o homem pisou na lua, crianças de Sapucaia soltaram foguetes feitos com garrafas pet. Também interagiram com a vinda do astrônomo e diretor do planetário de Pequin, Zhu Jin, no mês de julho deste ano. Agora, vão recepcionar o astronauta Aldrin, apresentar números de dança e fazer perguntas sobre astronomia. Estas atividades são fundamentais para ensinar a nossas crianças a importância do resgate histórico - ressalta.
Palestra - Às 19h30, o astronauta Buzz Aldrin estará no Teatro Municipal Trianon apresentando a palestra "Minha Jornada Buscando Alcançar as Estrelas e Andando na Lua". O coral do Programa de Inclusão para Jovens (Projovem) Adolescente, da secretaria da Família e Assistência Social, se apresentará para o astronauta e para o público presente.
Suplentes de vereadores ainda sonham com vaga
Eles entendem que conseguir o que queriam, agora, ficou mais difícil. Mas não desistem. Esta é a posição dos representantes dos mais de 7 mil suplentes de vereadores de todo o país que vinham tentando assumir seus mandatos de imediato e tiveram o interesse contrariado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira. O STF derrubou parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso Nacional em setembro, que aumentava de 51.748 para 59.457 o número de vereadores no país.
A decisão dos parlamentares permitia que suplentes nas eleições de 2008 tomassem posse imediatamente. Mas, por 8 votos a 1, a Corte do Supremo confirmou a liminar da ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a posse dos suplentes. “Reconhecemos que com a decisão do Supremo as coisas agora ficaram mais difíceis. Mas os suplentes não jogaram a toalha. A ação ainda precisa ser julgada quanto ao mérito”, disse o presidente da Associação Brasileira de Câmaras Muncipais (Abracam), Rogério Rodrigues da Silva.
O presidente da Abracam afirmou que a decisão do Supremo vai acabar provocando um imbróglio jurídico. “O problema é que, com base numa resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem cidades em que foi eleito um número maior de vereadores já prevendo o aumento de vagas nas câmaras. Agora, não sabemos como vão ficar esses municípios”, afirma Rogério. Segundo ele, são cerca de 100 câmaras municipais com maiores quantidades de vereadores, muitas delas do interior da Bahia, como Guanambi.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que a entidade já esperava que o STF barrasse a posse imediata dos suplentes. Segundo ele, a preocupação maior agora deve ser com a limitação de gastos com as câmaras municipais, imposto pela PEC 58, que passa a vigorar a partir de janeiro de 2010. “Tanto os prefeitos como os presidentes de câmaras precisam se preocupar com o novo limite de gastos com os vereadores para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela PEC, são fixados novos limites de despesas com o Legislativo municipal. Os gastos com as câmaras, a partir de janeiro de 2010 terão limites máximos de 3,5% a 7% dos orçamentos dos municípios, variando conforme o número de habitantes de cada cidade.
Fonte: uai.com.br
A decisão dos parlamentares permitia que suplentes nas eleições de 2008 tomassem posse imediatamente. Mas, por 8 votos a 1, a Corte do Supremo confirmou a liminar da ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a posse dos suplentes. “Reconhecemos que com a decisão do Supremo as coisas agora ficaram mais difíceis. Mas os suplentes não jogaram a toalha. A ação ainda precisa ser julgada quanto ao mérito”, disse o presidente da Associação Brasileira de Câmaras Muncipais (Abracam), Rogério Rodrigues da Silva.
O presidente da Abracam afirmou que a decisão do Supremo vai acabar provocando um imbróglio jurídico. “O problema é que, com base numa resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem cidades em que foi eleito um número maior de vereadores já prevendo o aumento de vagas nas câmaras. Agora, não sabemos como vão ficar esses municípios”, afirma Rogério. Segundo ele, são cerca de 100 câmaras municipais com maiores quantidades de vereadores, muitas delas do interior da Bahia, como Guanambi.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que a entidade já esperava que o STF barrasse a posse imediata dos suplentes. Segundo ele, a preocupação maior agora deve ser com a limitação de gastos com as câmaras municipais, imposto pela PEC 58, que passa a vigorar a partir de janeiro de 2010. “Tanto os prefeitos como os presidentes de câmaras precisam se preocupar com o novo limite de gastos com os vereadores para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela PEC, são fixados novos limites de despesas com o Legislativo municipal. Os gastos com as câmaras, a partir de janeiro de 2010 terão limites máximos de 3,5% a 7% dos orçamentos dos municípios, variando conforme o número de habitantes de cada cidade.
Fonte: uai.com.br
sábado, 14 de novembro de 2009
Comunidade de Barra do Itabapoana em Mutirão!!!!!
A comunidade de Barra do Itabapoana,estará num grande mutirão para a recuperação de um dos maiores patrimônio da comunidade. Por falta de manutenção esta sendo destruído o campo de futebol,onde foi realizada várias partidas de competições do campeonato. Segundo Fernando morador de barra um amante do futebol; “o campo de Barra é a nossa área de laser é estamos tristes com que estamos vendo,o muro esta sendo destruído,tivemos ajuda de vários amigos, para que neste domingo dia 15/11,possa acontecer esse grande mutirão, os valores calculados para recuperação são de 3.000.00 para que volte a esta em perfeito estado de funcionamento”.Varias pessoa já ajudaram com sacos de cimentos,blocos e ate mão de obra.Comunidade unida o povo e quem ganha,parabéns .
sexta-feira, 13 de novembro de 2009
Tristeza em São francisco de Itabapoana
Após a dolorosa tragédia que tirou a vida da professora Cândida Cristina,nos resta pedir a Deus que conforte o coração dos familiares,os de força para superar e lembrar de tudo de bom que Cândida proporcionava,certeza que deixara muitas saudades aos alunos,diretores e funcionários. Cândida era especial,por isso Deus reservou um lugar especial pra ela no Céu. Tininho deixa seu voto de solidariedade aos familiares nessa hora de tristeza e dor,sejamos forte pois Deus estais com vós.
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
PEC dos Vereadores está na pauta de hoje
Sessão plenária desta quarta-feira (11), no STF:
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4307
Procurador Geral da República x Congresso Nacional
Relatora: ministra Cármen Lúcia
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4307) foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra dispositivo da Emenda Constitucional 58/09 (PEC dos Vereadores), que alterou a composição das Câmaras Municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008. Uma liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia suspendeu a posse de aproximadamente sete mil novos vereadores para as vagas criadas com a aprovação da PEC. Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem decidir na sessão plenária desta quarta-feira (11) se referendam ou não a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia e também devem analisar outra ação (ADI 4310) sobre o mesmo tema, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que também está sob a relatoria da ministra.
Em discussão: Saber se o Plenário do Supremo Tribunal Federal referenda a decisão na qual a Ministra Relatora deferiu a medida cautelar requerida, suspendendo, ex tunc, a eficácia do inc. I do art. 3º da Emenda Constitucional n. 58, de 23.9.2009.
Fonte: STF
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4307
Procurador Geral da República x Congresso Nacional
Relatora: ministra Cármen Lúcia
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4307) foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra dispositivo da Emenda Constitucional 58/09 (PEC dos Vereadores), que alterou a composição das Câmaras Municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008. Uma liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia suspendeu a posse de aproximadamente sete mil novos vereadores para as vagas criadas com a aprovação da PEC. Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem decidir na sessão plenária desta quarta-feira (11) se referendam ou não a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia e também devem analisar outra ação (ADI 4310) sobre o mesmo tema, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que também está sob a relatoria da ministra.
Em discussão: Saber se o Plenário do Supremo Tribunal Federal referenda a decisão na qual a Ministra Relatora deferiu a medida cautelar requerida, suspendendo, ex tunc, a eficácia do inc. I do art. 3º da Emenda Constitucional n. 58, de 23.9.2009.
Fonte: STF
Ministério diz que fortes ventos afetaram três linhas de transmissão e provocaram apagão
O secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse nesta quarta-feira (11) em entrevista ao programa Hoje em Dia, da TV Record, que há indícios de que o mau tempo e fortes ventos, próximo à subestação de Itaberá, em São Paulo, tenham provocado o apagão da última terça-feira, que deixou dez Estados, o Distrito Federal e parte do Paraguai no escuro por cerca de 6h. Os problemas meteorológicos, ainda segundo ele, causaram problemas em três linhas de transmissão que recebem energia da hidrelétrica de Itaipu.
As linhas de transmissão são as seguintes: duas linhas entre os municípios de Ivaiporã (Paraná) e Itaberá (São Paulo) e uma terceira entre Itaberá e Tijuco Petro (em São Paulo). Zimmermann classificou de fato raro o desligamento de três linhas de transmissão simultaneamente e fez questão de ressaltar que a segurança do sistema elétrico do país tem reconhecimento.
Em entrevista ao blog da Christina Lemos, o presidente de Itaipu, Jorge Samek, explica que 18 unidades da usina de Itaipu desligaram simultaneamente, numa espécie de reação de proteção ao sistema.
- Elas passaram a rodar vazio [o que ocorre quando a transmissão não aceita a energia que está sendo gerada].
A usina de Itaipu informou, que indícios apontam que o blecaute que foi causado por uma falha na transmissão entre o Paraná e São Paulo. A usina, que diz ter voltado a operar “em condições de normalidade” às 6h, afirma que vai colaborar na apuração das causas do apagão.
O Brasil recebe agora 9.800 megawatts de energia produzida por Itaipu.
- Neste momento, 18 unidades geradoras produzem energia para o Brasil e o Paraguai.
Samek disse ainda nesta manhã, em entrevista ao programa São Paulo no Ar, que ainda não se sabe a causa do apagão na noite da última terça-feira, mas que a energia produzida pela hidrelétrica foi rejeitada pelas redes de transmissão e que Itaipu funcionava normalmente quando ocorreu o apagão.
O fornecimento de energia já voltou ao normal em boa parte do país. O apagão generalizado começou pouco depois das 22h e afetou os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco e mais o Distrito Federal.
Por volta das 23h30, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o apagão foi de 14 mil megawatts e que o problema começou com a falha em uma linha de transmissão da usina hidrelétrica de Itaipu.
Em nota, a empresa informou que o sistema de Furnas, responsável por levar a energia de Itaipu para o Sul e Sudeste do país, também foi afetado. O fenômeno é chamado de efeito dominó pela usina.
Imediatamente após o apagão, a usina de Itaipu estava com suas máquinas ligadas, girando no vazio, porém, sem possibilidade de transmitir energia, pois as linhas de transmissão que conectam Itaipu ao sistema brasileiro estavam desligadas, diz a nota.
Até o início da manhã desta quarta-feira, Furnas ainda não havia se manifestado sobre o apagão.
Este foi o terceiro blecaute em dez anos sofrido pelo Brasil. O primeiro grande apagão brasileiro aconteceu em 17 de setembro de 1985, quando nove Estados ficaram sem luz por cerca de três horas. Mas o termo apagão ficou “conhecido” mesmo no país em 1999, quando dez Estados e o Distrito Federal ficaram cerca de quatro horas no escuro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir na manhã desta quarta-feira (11) com o ministro de Minas e Energia para discutir as causas do apagão.
As linhas de transmissão são as seguintes: duas linhas entre os municípios de Ivaiporã (Paraná) e Itaberá (São Paulo) e uma terceira entre Itaberá e Tijuco Petro (em São Paulo). Zimmermann classificou de fato raro o desligamento de três linhas de transmissão simultaneamente e fez questão de ressaltar que a segurança do sistema elétrico do país tem reconhecimento.
Em entrevista ao blog da Christina Lemos, o presidente de Itaipu, Jorge Samek, explica que 18 unidades da usina de Itaipu desligaram simultaneamente, numa espécie de reação de proteção ao sistema.
- Elas passaram a rodar vazio [o que ocorre quando a transmissão não aceita a energia que está sendo gerada].
A usina de Itaipu informou, que indícios apontam que o blecaute que foi causado por uma falha na transmissão entre o Paraná e São Paulo. A usina, que diz ter voltado a operar “em condições de normalidade” às 6h, afirma que vai colaborar na apuração das causas do apagão.
O Brasil recebe agora 9.800 megawatts de energia produzida por Itaipu.
- Neste momento, 18 unidades geradoras produzem energia para o Brasil e o Paraguai.
Samek disse ainda nesta manhã, em entrevista ao programa São Paulo no Ar, que ainda não se sabe a causa do apagão na noite da última terça-feira, mas que a energia produzida pela hidrelétrica foi rejeitada pelas redes de transmissão e que Itaipu funcionava normalmente quando ocorreu o apagão.
O fornecimento de energia já voltou ao normal em boa parte do país. O apagão generalizado começou pouco depois das 22h e afetou os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco e mais o Distrito Federal.
Por volta das 23h30, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o apagão foi de 14 mil megawatts e que o problema começou com a falha em uma linha de transmissão da usina hidrelétrica de Itaipu.
Em nota, a empresa informou que o sistema de Furnas, responsável por levar a energia de Itaipu para o Sul e Sudeste do país, também foi afetado. O fenômeno é chamado de efeito dominó pela usina.
Imediatamente após o apagão, a usina de Itaipu estava com suas máquinas ligadas, girando no vazio, porém, sem possibilidade de transmitir energia, pois as linhas de transmissão que conectam Itaipu ao sistema brasileiro estavam desligadas, diz a nota.
Até o início da manhã desta quarta-feira, Furnas ainda não havia se manifestado sobre o apagão.
Este foi o terceiro blecaute em dez anos sofrido pelo Brasil. O primeiro grande apagão brasileiro aconteceu em 17 de setembro de 1985, quando nove Estados ficaram sem luz por cerca de três horas. Mas o termo apagão ficou “conhecido” mesmo no país em 1999, quando dez Estados e o Distrito Federal ficaram cerca de quatro horas no escuro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir na manhã desta quarta-feira (11) com o ministro de Minas e Energia para discutir as causas do apagão.
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
Expulsão divide opinião de estudantes
A decisão da Uniban (Universidade Bandeirante) de expulsar a estudante Geisy Villa Nova Arruda, de 20 anos, dividiu opiniões entre os universitários que prestaram a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), ontem à tarde, na Faculdade Anchieta, em São Bernardo do Campo, no ABC. A maioria dos estudantes criticou a atitude da universidade. Mas, segundo alguns alunos da própria Uniban, a decisão foi acertada. Para Roberto Gama, de 30 anos, que cursa marketing na Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, a expulsão foi um ato de discriminação da universidade. “A faculdade é um lugar que deveria receber todo tipo de pessoas. Usar vestido curto foi uma opção que deveria ser respeitada. Isso é discriminação e a faculdade está dando o pior exemplo”, argumentou. “A roupa dela não era apropriada para ir à faculdade, mas impedi-la de estudar por isso é um absurdo”, disse Daniele Leal, de 28 anos, que estuda marketing na Faculdade Metodista. Um grupo de estudantes da Uniban que presenciou o tumulto com Geisy tem outra opinião. “Acho que ela pediu por isso, poderia ter se vestido de forma mais discreta”, disse José Antônio do Carmo, de 29 anos, aluno de marketing. “As meninas que usam vestido lá na Uniban não sobem pela rampa. Ela fez isso para provocar”, criticou Mariana Borges, de 22 anos. “O vestido estava tão curto que dava para ver a calcinha”, comentou Ronny Saran, de 29 an
Daiane diz que não sabia que substância era proibida: 'Não tenho por que mentir'
Após dez dias de silêncio, Daiane dos Santos enfim se pronunciou sobre o exame antidoping a que foi submetida. A ginasta, que não compete desde as Olimpíadas de Pequim-2008, testou positivo para furosemida, um tipo de diurético, e pode pegar até dois anos de suspensão. Ela disse que não sabia se tratar de uma substância proibida.
- Não é todo mundo que sabe quais são as substâncias proibidas. Concordo que tenhamos que saber. Eu não tenho o livro em casa.
Daiane tem até sexta-feira para apresentar sua defesa à Federação Internacional de Ginástica (FIG).
- A FIG quer esclarecimentos, não está me julgando. Ela quer saber o porquê de eu estar usando. Vou dar essa mesma explicação.
Daiane disse que, em outubro, quando voltou de Copenhague - onde ajudou a campanha Rio-2016 -, recebeu um e-mail da Agência Mundial Antidoping (Wada).
- Era um e-mail em inglês. Pedi para traduzirem. Dizia que tinha aparecido a furosemida na minha urina. Eu já tinha escrito no formulário que estava usando a substância.
Daiane tomou a substância porque fazia um tratamento para reduzir gordura localizada com uma biomédica - esteticista. No dia do exame, a médica passou à ginasta todas as substâncias contidas no tratamento. Daiane as listou no formulário entregue à FIG.
- Fui desatenta. Eu pensei: "ah, não posso treinar, competir e achei podia fazer tratamento. Não pensei q ia fazer antidoping. Pensei realmente no tratamento estético. Todo mundo faz. Assim como tem gente q faz lipo, eu fui fazer tratamento estético também.
Perguntada se acreditava ter sido vítima de uma armação, Daiane preferiu não polemizar.
- Estou preocupada em defender o meu nome, em esclarecer as coisas. Quero contar a verdade - disse.
- Não é todo mundo que sabe quais são as substâncias proibidas. Concordo que tenhamos que saber. Eu não tenho o livro em casa.
Daiane tem até sexta-feira para apresentar sua defesa à Federação Internacional de Ginástica (FIG).
- A FIG quer esclarecimentos, não está me julgando. Ela quer saber o porquê de eu estar usando. Vou dar essa mesma explicação.
Daiane disse que, em outubro, quando voltou de Copenhague - onde ajudou a campanha Rio-2016 -, recebeu um e-mail da Agência Mundial Antidoping (Wada).
- Era um e-mail em inglês. Pedi para traduzirem. Dizia que tinha aparecido a furosemida na minha urina. Eu já tinha escrito no formulário que estava usando a substância.
Daiane tomou a substância porque fazia um tratamento para reduzir gordura localizada com uma biomédica - esteticista. No dia do exame, a médica passou à ginasta todas as substâncias contidas no tratamento. Daiane as listou no formulário entregue à FIG.
- Fui desatenta. Eu pensei: "ah, não posso treinar, competir e achei podia fazer tratamento. Não pensei q ia fazer antidoping. Pensei realmente no tratamento estético. Todo mundo faz. Assim como tem gente q faz lipo, eu fui fazer tratamento estético também.
Perguntada se acreditava ter sido vítima de uma armação, Daiane preferiu não polemizar.
- Estou preocupada em defender o meu nome, em esclarecer as coisas. Quero contar a verdade - disse.
Para bom pagador, juro cai 50%
Uso do Cadastro Positivo já é realidade para 8,5 milhões de consumidores na lista de 19 grandes bancos e redes de varejo no País. Oportunidade é boa para autônomos e informais, que podem ganhar ao ter vida financeira rastreada.
O Cadastro Positivo de devedores já tem 8,5 milhões de pessoas registradas, disponíveis para a consulta de 19 instituições financeiras e redes de varejo no País. As verificações começaram a ser feitas em pequena escala, e o mercado aposta que, ano que vem, o recurso terá importância cada vez maior na formação dos juros ao consumidor no ato de concessão do empréstimo. Para o Sindicato das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (Secif), a expectativa de redução dos juros é de 50% para bons pagadores.
José Arthur Assunção, presidente do Secif, afirma que o Cadastro Positivo é mais justo, porque reserva os juros menores aos bons pagadores e transfere as altas taxas aos que têm problemas de inadimplência. “Até então, essas taxas são diluídas para todos, sem distinção. No fim das contas, o bom pagador arca com o risco do mau. Com as informações do cadastro, será mais fácil negociar taxas específicas, de acordo com o perfil. As taxas das financeiras, por exemplo, podem cair de 13% para 6% ao mês, dependendo do cliente e seu histórico”, explica.
Assunção destaca que a formação do cadastro vem em um momento bom para a economia brasileira.
Passados o susto e o enorme medo de setembro de 2008 a junho de 2009, o crédito está sendo retomado consistentemente. Teremos no dia 31 de novembro o pagamento da primeira parcela do 13º salário, a entrada da segunda parcela até 20 de dezembro e o pagamento do superlote do Imposto de Renda, que vai irrigar a economia com mais R$ 2,6 bilhões”, comemora, enquanto o setor prepara a tradicional campanha de renegociação de dívidas que antecede o Natal.
Este ano, segundo o professor da Fundação Getulio Vargas, Istvan Kasznar, o público deve crescer, com a inclusão dos informais no Cadastro Positivo, avaliados por seu comportamento como pagadores — e não pelo contracheque. Há estudo sobre informalidade coordenado pela professora Beatriz Flores, também da FGV, que aponta economia paralela no País de 55% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Cria-se uma nova modalidade. No Município do Rio, temos 6 milhões de pessoas, 30% moradores de favelas. Temos então 1,8 milhão. Retirando-se as crianças, os potenciais tomadores podem ser 900 mil. Imagine se tomam R$ 100 para pagar em prestações de R$ 10? São R$ 90 milhões na economia. E se alguns tomarem R$ 500, por exemplo. E mesmo os R$ 100 podem representar um liquidificador novo e um ferro de passar. Essa possibilidade altera profundamente a vida e o perfil do consumidor hoje classificado como cliente de baixa renda”, diz Kasznar.
Campanha para limpar nome no Natal
Financeiras e bancos esperam os consumidores que receberem o dinheiro do IR e do 13º salário com uma nova campanha, a fim de saldarem dívidas pendentes para virada de ano com nomes limpos e condições de tomarem novo crédito.
Para quem acumula débitos de 90 a 180 dias, as empresas de crédito oferecem 40% de abatimento nos juros. De 180 a 360 dias, as taxas de juros são totalmente retiradas. Acima de 360 dias, além de 100% de desconto dos juros, as financeiras admitem reduzir o valor do principal da dívida, dependendo do caso. Há empresas que estão negociando dívidas de 180 dias, retirando 50% da multa e dos juros. “Cada empresa negocia individualmente o perdão”, afirma José Artur Assunção, presidente do Secif.
Inclusão na lista de devedor sem aviso
As associações de defesa de consumidores criticaram a Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispensa a obrigação da comunicação de inscrição em cadastro de proteção ao crédito sem aviso de recebimento (AR).
Segundo a Pro Teste, mesmo que ainda esteja resguardado o direito a informação prévia, sem o AR, o consumidor terá que se prevenir, avisando sempre a mudança de endereço em caso de dívida em andamento, por exemplo. “Na prática, esqueceram do consumidor”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora da instituição. Em caso de inserção indevida, o consumidor ainda perderá tempo, por ter que acionar judicialmente o fornecedor para que prove ter enviado comunicação prévia antes da negativação.
O Cadastro Positivo de devedores já tem 8,5 milhões de pessoas registradas, disponíveis para a consulta de 19 instituições financeiras e redes de varejo no País. As verificações começaram a ser feitas em pequena escala, e o mercado aposta que, ano que vem, o recurso terá importância cada vez maior na formação dos juros ao consumidor no ato de concessão do empréstimo. Para o Sindicato das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (Secif), a expectativa de redução dos juros é de 50% para bons pagadores.
José Arthur Assunção, presidente do Secif, afirma que o Cadastro Positivo é mais justo, porque reserva os juros menores aos bons pagadores e transfere as altas taxas aos que têm problemas de inadimplência. “Até então, essas taxas são diluídas para todos, sem distinção. No fim das contas, o bom pagador arca com o risco do mau. Com as informações do cadastro, será mais fácil negociar taxas específicas, de acordo com o perfil. As taxas das financeiras, por exemplo, podem cair de 13% para 6% ao mês, dependendo do cliente e seu histórico”, explica.
Assunção destaca que a formação do cadastro vem em um momento bom para a economia brasileira.
Passados o susto e o enorme medo de setembro de 2008 a junho de 2009, o crédito está sendo retomado consistentemente. Teremos no dia 31 de novembro o pagamento da primeira parcela do 13º salário, a entrada da segunda parcela até 20 de dezembro e o pagamento do superlote do Imposto de Renda, que vai irrigar a economia com mais R$ 2,6 bilhões”, comemora, enquanto o setor prepara a tradicional campanha de renegociação de dívidas que antecede o Natal.
Este ano, segundo o professor da Fundação Getulio Vargas, Istvan Kasznar, o público deve crescer, com a inclusão dos informais no Cadastro Positivo, avaliados por seu comportamento como pagadores — e não pelo contracheque. Há estudo sobre informalidade coordenado pela professora Beatriz Flores, também da FGV, que aponta economia paralela no País de 55% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Cria-se uma nova modalidade. No Município do Rio, temos 6 milhões de pessoas, 30% moradores de favelas. Temos então 1,8 milhão. Retirando-se as crianças, os potenciais tomadores podem ser 900 mil. Imagine se tomam R$ 100 para pagar em prestações de R$ 10? São R$ 90 milhões na economia. E se alguns tomarem R$ 500, por exemplo. E mesmo os R$ 100 podem representar um liquidificador novo e um ferro de passar. Essa possibilidade altera profundamente a vida e o perfil do consumidor hoje classificado como cliente de baixa renda”, diz Kasznar.
Campanha para limpar nome no Natal
Financeiras e bancos esperam os consumidores que receberem o dinheiro do IR e do 13º salário com uma nova campanha, a fim de saldarem dívidas pendentes para virada de ano com nomes limpos e condições de tomarem novo crédito.
Para quem acumula débitos de 90 a 180 dias, as empresas de crédito oferecem 40% de abatimento nos juros. De 180 a 360 dias, as taxas de juros são totalmente retiradas. Acima de 360 dias, além de 100% de desconto dos juros, as financeiras admitem reduzir o valor do principal da dívida, dependendo do caso. Há empresas que estão negociando dívidas de 180 dias, retirando 50% da multa e dos juros. “Cada empresa negocia individualmente o perdão”, afirma José Artur Assunção, presidente do Secif.
Inclusão na lista de devedor sem aviso
As associações de defesa de consumidores criticaram a Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispensa a obrigação da comunicação de inscrição em cadastro de proteção ao crédito sem aviso de recebimento (AR).
Segundo a Pro Teste, mesmo que ainda esteja resguardado o direito a informação prévia, sem o AR, o consumidor terá que se prevenir, avisando sempre a mudança de endereço em caso de dívida em andamento, por exemplo. “Na prática, esqueceram do consumidor”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora da instituição. Em caso de inserção indevida, o consumidor ainda perderá tempo, por ter que acionar judicialmente o fornecedor para que prove ter enviado comunicação prévia antes da negativação.
sábado, 7 de novembro de 2009
Festa Surpresa para o Vereador Tininho,Parabéns!!!!!
Os amigos da câmara de vereadores de São Francisco,fizeram uma surpresa ontem para o vereador tininho pela passagem do seu aniversário, Tininho completa mais um anos de vida neste sábado dia 07/11, a surpresa contou com a presença de familiares,amigos e vereadores,também com o prefeito Beto Azevedo,o vice Frederico acompanhado da sua esposa Francimara,quem também passou por lá foi o Deputado estadual João Peixoto,os vereadores, Jamilton Chaô, Fabinho ,Sergio Elias e Adriana Coelho,pelo que me falo, foi a Adriana que teve que arma a pegadinha pra tininho não desconfiar.Tininho ficou muito surpreso e agradecido”Muito obrigado a todos,realmente estou muito contente com essa surpresa”.Parabéns vereador Tininho sucesso,paz,saúde e muitas felicidades.
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
Devon,Abaetê e Ibama apresentam!!
Hoje na praça São Sebastião em Barra do Itabapoana,estará a contecendo “amostra de Cinema ambiental”com o tema: De olhos fechados,vendo o futuro “A mosca”, um filme produzido em Barra do Itabapoana, pelos moradores.O filme estará mostrando situação do nosso meio ambiente,a exibição será nesta sexta feira dia 06-11 as 19horas, e vale lembrar que toda região esta convidada,venha participar desse maravilhoso evento.
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
Defesa Civil remove famílias em Ururaí
O nível das águas do rio Ururaí está 80cm acima da cota de segurança (3,38m), subindo cerca de 7cm por dia. Hoje (quinta-feira, 05) desalojou quatro famílias do bairro Ilha, região mais baixa do distrito. O secretário de Defesa Civil está com equipes e caminhões atuando no local e, além do monitoramento das micro áreas de risco, providenciou a remoção dos móveis e demais pertences das famílias que já estão com suas casas ilhadas pelas águas do rio.
Fonte: site PMCG
Caetano Veloso solta o verbo sobre Lula e o chama de 'analfabeto' e 'grosseiro'
Aos 67 anos, o compositor Caetano Veloso concedeu uma longa entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo onde chamou o presidente Lula de analfabeto e declarou seu voto à senadora Marina Silva. "Não posso deixar de votar nela. É por demais forte, simbolicamente, para eu não me abalar. Marina é Lula e é Obama ao mesmo tempo. Ela é meio preta, cabocla e inteligente como o Obama. Não é analfabeta como o Lula, que não sabe falar, é cafona falando, grosseiro. Ela fala bem", disse ele ao jornal paulista.
No melhor estilo baiano do "morde e assopra", depois de chamar Lula de tacanho, Caetano elogiou a atuação dele como presidente e ponderou citando o atual governador de São Paulo, José Serra. "O Serra foi um excelente ministro da Saúde. Agora, ele é o tipo do cara que, se tivesse ganho no lugar de Lula, em 2002, teria trazido mais problemas à economia brasileira. Ele teria feito um governo mais à esquerda e a economia talvez tivesse problemas, que hoje não está tendo, porque o Lula faz a economia de direita. O Lula foi mais realista que o rei. Foi bom. A economia deslanchou." E arrematou dizendo: "Ter tido Fernando Henrique e Lula em seguida é um luxo. Saíram melhor que a encomenda, ambos."
Peguntado sobre aspectos da lei de incentivo à cultura, conhecida como Lei Rouanet, que promove o patrocínio de produções artísticas através de renúncia fiscal, Caetano tentou se esquivar ao declarar que se sentia inábil para analisá-la. "Não sou muito bom nesse negócio. Sou como umas moças que eram bonitas, apareciam nuas nos filmes e tinham de ter uma opinião política. Eu sou assim. Não sei se tem que mudar (as regras da lei). Mas repito: sou como aquelas moças. Não estudei direito."
Entendendo ou não sobre o assunto, em junho a empresária e ex-mulher do músico Paula Lavigne teria ligado para o também baiano e ministro da Cultura, Juca Ferreira, para pedir que o comitê responsável pela aprovação de incentivos da Lei Rouanet revogasse a decisão que negou ao projeto da turnê de Caetano Zii e Zie, que previa renúncias no valor de R$ 2 milhões, o direito de captar verbas com a iniciativa privada. Em 22 de junho, foi autorizado aos produtores de Caetano Veloso usarem os benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet para bancar os shows. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.
As informações são do Terra
No melhor estilo baiano do "morde e assopra", depois de chamar Lula de tacanho, Caetano elogiou a atuação dele como presidente e ponderou citando o atual governador de São Paulo, José Serra. "O Serra foi um excelente ministro da Saúde. Agora, ele é o tipo do cara que, se tivesse ganho no lugar de Lula, em 2002, teria trazido mais problemas à economia brasileira. Ele teria feito um governo mais à esquerda e a economia talvez tivesse problemas, que hoje não está tendo, porque o Lula faz a economia de direita. O Lula foi mais realista que o rei. Foi bom. A economia deslanchou." E arrematou dizendo: "Ter tido Fernando Henrique e Lula em seguida é um luxo. Saíram melhor que a encomenda, ambos."
Peguntado sobre aspectos da lei de incentivo à cultura, conhecida como Lei Rouanet, que promove o patrocínio de produções artísticas através de renúncia fiscal, Caetano tentou se esquivar ao declarar que se sentia inábil para analisá-la. "Não sou muito bom nesse negócio. Sou como umas moças que eram bonitas, apareciam nuas nos filmes e tinham de ter uma opinião política. Eu sou assim. Não sei se tem que mudar (as regras da lei). Mas repito: sou como aquelas moças. Não estudei direito."
Entendendo ou não sobre o assunto, em junho a empresária e ex-mulher do músico Paula Lavigne teria ligado para o também baiano e ministro da Cultura, Juca Ferreira, para pedir que o comitê responsável pela aprovação de incentivos da Lei Rouanet revogasse a decisão que negou ao projeto da turnê de Caetano Zii e Zie, que previa renúncias no valor de R$ 2 milhões, o direito de captar verbas com a iniciativa privada. Em 22 de junho, foi autorizado aos produtores de Caetano Veloso usarem os benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet para bancar os shows. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.
As informações são do Terra
Prefeito do Rio nega que escolas terão treinamento contra tiroteios
Para Eduardo Paes, seria "patético" ensinar a alunos como escapar de confrontos; secretária de Educação foi "enquadrada", disse ele.O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), disse na manhã desta quinta-feira (5) em entrevista exclusiva ao R7 que não vai permitir que alunos, professores e funcionários da rede municipal de educação façam treinamento para aprender a escapar de tiroteios. Na última quarta-feira (4), a Secretaria Municipal de Educação confirmou à reportagem do R7 que estuda criar um programa para ensinar os estudantes a lidar com situações de risco, incluindo confrontos armados nas proximidades.
Paes classificou a ideia do treinamento como "patética" e afirmou que a secretária municipal de Educação, Claudia Costin, "já foi devidamente enquadrada".
- Se quer fazer treinamento para fugir de tiroteio, não vai fazer porque eu não vou deixar. Mas se for um negócio sério, de treinamento contra incêndio, por exemplo, que deve ter em qualquer prédio, aí é claro que é factível. Seria patético fazer um treinamento para ensinar criança a fugir de tiroteio. É querer aparecer na imprensa sem necessidade.
A reportagem do R7 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação que ainda não se manifestou sobre as declarações do prefeito.
De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, a ideia é preparar os envolvidos com trabalhos em escolas para "terem uma atuação apaziguadora" durante situações graves. O treinamento inclui também técnicas para lidar com incêndios, enchentes e outros problemas que sejam enfrentados pelos colégios. Ainda não há data definida para a implantação da capacitação nem o número de escolas que seriam atendidas.
Paes classificou a ideia do treinamento como "patética" e afirmou que a secretária municipal de Educação, Claudia Costin, "já foi devidamente enquadrada".
- Se quer fazer treinamento para fugir de tiroteio, não vai fazer porque eu não vou deixar. Mas se for um negócio sério, de treinamento contra incêndio, por exemplo, que deve ter em qualquer prédio, aí é claro que é factível. Seria patético fazer um treinamento para ensinar criança a fugir de tiroteio. É querer aparecer na imprensa sem necessidade.
A reportagem do R7 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação que ainda não se manifestou sobre as declarações do prefeito.
De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, a ideia é preparar os envolvidos com trabalhos em escolas para "terem uma atuação apaziguadora" durante situações graves. O treinamento inclui também técnicas para lidar com incêndios, enchentes e outros problemas que sejam enfrentados pelos colégios. Ainda não há data definida para a implantação da capacitação nem o número de escolas que seriam atendidas.
Imagens do dia
Embarcação na localidade de Corn Island, na Nicarágua, depois da passagem do furacão Ida, que obrigou a retirada de 2.200 pessoas no país. Ida é um furacão de categoria um na escola Saffir-Simpson, que vai até cinco
Bolsa Família: saiba como funciona e quem tem direito ao benefício
O Bolsa Família foi criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003 e juntou todos os programas de transferência de renda que já existiam. O programa dá dinheiro a famílias pobres com renda mensal menor que R$ 140 por pessoa que, para receberem o benefício, devem cumprir algumas exigências do governo, como manter as crianças de até 15 anos na escola com número baixo de faltas (apenas 15%) e vaciná-los.
Atualmente, 12 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família. Os críticos dizem que o programa abre apenas portas de entrada porque dá o mínimo para as famílias se manterem, mas não oferece portas de saída para que elas possam conseguir trabalho e se manterem sozinhas. O que acontece é que o programa, criado para acabar com uma situação de emergência (pobreza e miséria) acaba virando a única solução.
Para ter direito ao benefício, a família precisa ser cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) por um funcionário do governo que visite sua casa ou em um posto itinerante. Também é necessário apresentar um documento de identificação para cada membro da família e o CPF ou título de eleitor do responsável. Após a inclusão no cadastro, a família deve procurar a prefeitura para informar seus dados no CadÚnico e, assim, poder participar do programa.
Com base em informações do CadÚnico, como as características da casa, despesas com aluguel, transportes, alimentação e outros, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome seleciona a cada mês as famílias que serão incluídas no programa. O Bolsa Família dá prioridade para as que têm menor renda.
O benefício varia de R$ 22 a R$ 200, de acordo com o número de crianças e adolescentes de até 17 anos que fazem parte da família. A ajuda é paga com o Cartão do Cidadão ou em uma conta bancária aberta na Caixa Econômica Federal. Emitido pela Caixa, o cartão é enviado pelo correio e funciona como um cartão de débito convencional.
A renda da família é calculada a partir da soma de quanto cada um ganhou em dinheiro no mês, como salários e aposentadorias. O valor total deve ser dividido pelo número de pessoas que moram na casa, resultando na renda per capita.
Por exemplo, em uma casa em que vivem quatro pessoas, Maria ganha R$ 200 com serviços de costura, José R$ 300 como pedreiro e os dois filhos são estudantes e não têm renda. No total, a família ganha R$ 500 por mês. Dividido pelas quatro pessoas, o resultado é R$ 125 por pessoa. Como o Bolsa Família é concedido para famílias com renda mensal de até R$ 140 por pessoa, esta família tem direito a se cadastrar para receber o benefício.
Essa família, por exemplo, receberia R$ 66 de ajuda do governo.
O governo exige que as famílias beneficiadas cumpram algumas condições. São elas:
- Frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes de até 15 anos e de 75% para jovens entre 16 e 17 anos;
- Manter as carteirinhas de vacinação sempre em dia;
- Acompanhamento médico do crescimento e desenvolvimento de crianças menores de 7 anos;
- Pré-natal das grávidas e acompanhamento das mulheres de 14 a 44 anos que amamentam;
- Frequência mínima de 85% aos serviços socioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil.
Caso a família descumpra as condições impostas pelo Bolsa Família, estará sujeita a efeitos que vão desde uma simples advertência até a suspensão do benefício ou seu cancelamento.
Atualmente, 12 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família. Os críticos dizem que o programa abre apenas portas de entrada porque dá o mínimo para as famílias se manterem, mas não oferece portas de saída para que elas possam conseguir trabalho e se manterem sozinhas. O que acontece é que o programa, criado para acabar com uma situação de emergência (pobreza e miséria) acaba virando a única solução.
Para ter direito ao benefício, a família precisa ser cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) por um funcionário do governo que visite sua casa ou em um posto itinerante. Também é necessário apresentar um documento de identificação para cada membro da família e o CPF ou título de eleitor do responsável. Após a inclusão no cadastro, a família deve procurar a prefeitura para informar seus dados no CadÚnico e, assim, poder participar do programa.
Com base em informações do CadÚnico, como as características da casa, despesas com aluguel, transportes, alimentação e outros, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome seleciona a cada mês as famílias que serão incluídas no programa. O Bolsa Família dá prioridade para as que têm menor renda.
O benefício varia de R$ 22 a R$ 200, de acordo com o número de crianças e adolescentes de até 17 anos que fazem parte da família. A ajuda é paga com o Cartão do Cidadão ou em uma conta bancária aberta na Caixa Econômica Federal. Emitido pela Caixa, o cartão é enviado pelo correio e funciona como um cartão de débito convencional.
A renda da família é calculada a partir da soma de quanto cada um ganhou em dinheiro no mês, como salários e aposentadorias. O valor total deve ser dividido pelo número de pessoas que moram na casa, resultando na renda per capita.
Por exemplo, em uma casa em que vivem quatro pessoas, Maria ganha R$ 200 com serviços de costura, José R$ 300 como pedreiro e os dois filhos são estudantes e não têm renda. No total, a família ganha R$ 500 por mês. Dividido pelas quatro pessoas, o resultado é R$ 125 por pessoa. Como o Bolsa Família é concedido para famílias com renda mensal de até R$ 140 por pessoa, esta família tem direito a se cadastrar para receber o benefício.
Essa família, por exemplo, receberia R$ 66 de ajuda do governo.
O governo exige que as famílias beneficiadas cumpram algumas condições. São elas:
- Frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes de até 15 anos e de 75% para jovens entre 16 e 17 anos;
- Manter as carteirinhas de vacinação sempre em dia;
- Acompanhamento médico do crescimento e desenvolvimento de crianças menores de 7 anos;
- Pré-natal das grávidas e acompanhamento das mulheres de 14 a 44 anos que amamentam;
- Frequência mínima de 85% aos serviços socioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil.
Caso a família descumpra as condições impostas pelo Bolsa Família, estará sujeita a efeitos que vão desde uma simples advertência até a suspensão do benefício ou seu cancelamento.
Relator do mensalão mineiro aceita denúncia contra Azeredo por lavagem de dinheiro
Agora, outros cinco ministros precisam acompanhar o voto para que senador se torne réu O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa pediu nesta quinta-feira (5) a abertura de investigação do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pela denúncia do Ministério Público Federal de lavagem de dinheiro. Ontem, ele aceitou a denúncia por peculato. Esse foi apenas o voto do relator. Para que o senador se transforme em réu, pelo menos cinco ministros precisam concordar com Barbosa e aceitar a denúncia.
Segundo a denúncia, foram desviados R$ 3,5 milhões de empresas estatais mineiras para tentar reeleger Azeredo em 1988, quando ele era governador de Minas Gerais.
Durante a leitura da segunda parte do seu voto o ministro Joaquim Barbosa relatou o caminho dos empréstimos obtidos pelas empresas SMP&B Comunicação e da DNA Propaganda e que teriam sido usados para o pagamento da campanha de reeleição de Azeredo.
Segundo o relator, o primeiro empréstimo foi feito pela SMP&B no valor de R$ 2,3 milhões, o segundo empréstimo foi realizado pela DNA Propaganda junto com o Banco Rural no valor de R$ 9 milhões. Esse empréstimo foi feito em 19 de agosto e depois repassado em um empréstimo da empresa de publicidade para Cláudio Mourão, na época tesoureiro da campanha de Azeredo.
Segundo Joaquim Barbosa em depoimento Ramon Hollerbach sócio da SMP&B comunicações disse que o empréstimo da empresa para Mourão não estava formalizado por nenhum documento ou contrato e que não havia garantia de pagamento. Segundo o relator isso demonstra que os contratos celebrados com Marcos Valério serviriam como mecanismo de lavagem de dinheiro dando aparência licita aos recursos desviados de estatais.
Segundo o ministro, a denúncia aponta indícios fortes de que recursos repassados pela Comig (Companhia de Mineração de Minas Gerais), Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e Benge (Banco do Estado de Minas Gerais) como patrocínio de eventos culturais e esportivos teriam sido usados na campanha de reeleição de Azeredo.
Segundo a denúncia, foram desviados R$ 3,5 milhões de empresas estatais mineiras para tentar reeleger Azeredo em 1988, quando ele era governador de Minas Gerais.
Durante a leitura da segunda parte do seu voto o ministro Joaquim Barbosa relatou o caminho dos empréstimos obtidos pelas empresas SMP&B Comunicação e da DNA Propaganda e que teriam sido usados para o pagamento da campanha de reeleição de Azeredo.
Segundo o relator, o primeiro empréstimo foi feito pela SMP&B no valor de R$ 2,3 milhões, o segundo empréstimo foi realizado pela DNA Propaganda junto com o Banco Rural no valor de R$ 9 milhões. Esse empréstimo foi feito em 19 de agosto e depois repassado em um empréstimo da empresa de publicidade para Cláudio Mourão, na época tesoureiro da campanha de Azeredo.
Segundo Joaquim Barbosa em depoimento Ramon Hollerbach sócio da SMP&B comunicações disse que o empréstimo da empresa para Mourão não estava formalizado por nenhum documento ou contrato e que não havia garantia de pagamento. Segundo o relator isso demonstra que os contratos celebrados com Marcos Valério serviriam como mecanismo de lavagem de dinheiro dando aparência licita aos recursos desviados de estatais.
Segundo o ministro, a denúncia aponta indícios fortes de que recursos repassados pela Comig (Companhia de Mineração de Minas Gerais), Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e Benge (Banco do Estado de Minas Gerais) como patrocínio de eventos culturais e esportivos teriam sido usados na campanha de reeleição de Azeredo.
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
De bicicleta, prefeito de Londres salva mulher atacada à noite
JB Online
LONDRES - O prefeito de Londres, Boris Johnson, salvou uma mulher atacada por um grupo de vândalas com uma barra de ferro após ouvir seu pedido de socorro durante um passeio ciclístico noturno, afirmou uma porta-voz de seu gabinete nesta quarta-feira.
A documentarista Franny Armstrong foi confrontada por um grupo de adolescentes enquanto caminhava no norte de Londres na segunda-feira à noite, segundo a imprensa local.
- Eu estava enviando uma mensagem pelo telefone e não percebi as garotas, até que me empurraram contra um carro - disse Armstrong, de acordo com jornal The Guardian. - Vi que uma delas tinha uma barra de ferro na mão com mais de um metro.
- Então veio um ciclista. E eu pensei 'meu Deus, ele é um sujeito grande', e gritei Você pode me ajudar por favor?.
- Eu disse, 'esse é o prefeito de Londres!' e elas correram - acrescentou Armstrong ao Guardian. - Elas devem ter pensado que estariam com problemas. Uma deixou a barra cair, então Boris a pegou e correu de bicicleta atrás delas.
Johnson, um conservador que lê clássicos em Oxford, foi jornalista, escritor e membro do parlamento. Ele é apaixonado pelo ciclismo e foi eleito prefeito em 2008.
Depois do incidente, Johnson levou Armstrong para casa.
A mulher disse que, apesar de ter votado para o rival do partido trabalhador, Ken Livingstone, nas eleições do ano passado, Johnson seria o mais forte entre os dois caso você se encontre em problemas em uma rua escura.
- Ele foi o meu cavaleiro em uma bicicleta cintilante.
LONDRES - O prefeito de Londres, Boris Johnson, salvou uma mulher atacada por um grupo de vândalas com uma barra de ferro após ouvir seu pedido de socorro durante um passeio ciclístico noturno, afirmou uma porta-voz de seu gabinete nesta quarta-feira.
A documentarista Franny Armstrong foi confrontada por um grupo de adolescentes enquanto caminhava no norte de Londres na segunda-feira à noite, segundo a imprensa local.
- Eu estava enviando uma mensagem pelo telefone e não percebi as garotas, até que me empurraram contra um carro - disse Armstrong, de acordo com jornal The Guardian. - Vi que uma delas tinha uma barra de ferro na mão com mais de um metro.
- Então veio um ciclista. E eu pensei 'meu Deus, ele é um sujeito grande', e gritei Você pode me ajudar por favor?.
- Eu disse, 'esse é o prefeito de Londres!' e elas correram - acrescentou Armstrong ao Guardian. - Elas devem ter pensado que estariam com problemas. Uma deixou a barra cair, então Boris a pegou e correu de bicicleta atrás delas.
Johnson, um conservador que lê clássicos em Oxford, foi jornalista, escritor e membro do parlamento. Ele é apaixonado pelo ciclismo e foi eleito prefeito em 2008.
Depois do incidente, Johnson levou Armstrong para casa.
A mulher disse que, apesar de ter votado para o rival do partido trabalhador, Ken Livingstone, nas eleições do ano passado, Johnson seria o mais forte entre os dois caso você se encontre em problemas em uma rua escura.
- Ele foi o meu cavaleiro em uma bicicleta cintilante.
Empresas são suspeitas de fraudar licitações do governo do Rio
Pelo menos dez empresas, entre elas quatro construtoras, são suspeitas de participar de esquema de fraudes em licitações do governo do Estado do Rio de Janeiro. O NCC-LD (Núcleo de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro) da Polícia Civil realiza operação nesta quarta-feira (4) com mais de cem policiais de 28 delegacias para desarticular o esquema.
A Polícia Civil informou que as empresas estavam sendo monitoradas e que o esquema de fraude funcionava desde 2000. Estão sendo investigadas 24 obras, entre elas, uma obra na sede da Polícia Civil, no Centro.A operação, do Núcleo de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro, conta com cerca de 120 policiais de delegacias especializadas e distritais. A investigação partiu da comissão de licitação da Polícia Civil investigando seus próprios contratos e se estendeu a outros órgãos do Estado, como a Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e escolas.
segunda-feira, 2 de novembro de 2009
Prefeito Eliel Ribeiro sofre enfarte em sua residência e há informações extraoficiais de sua morte
Por voltas das 16 horas desta segunda-feira a população de Italva foi surpreendida pela notícia de que o prefeito Eliel Ribeiro teria sofrido um enfarte em sua residência, e levado para o Pronto Socorro Municipal em estado grave. Há ainda informações extraoficiais de que ele teria sido conduzido para Itaperun já sem vida. Em contato com o Hospital São José do Avaí, a informação é de que a ambulância de Italva chegou até o pátio e retornou, não havendo registro de atendimento ao prefeito. Assessores confirmam a morte de Eliel Ribeiro. confirmada a morte do prefeito Eliel Ribeiro, 55 anos, eleito nas últimas eleições de Italva.informações Italva online
domingo, 1 de novembro de 2009
Congresso vai mudar o FGTS e trabalhadores terão ganhos
Rio - A baixa rentabilidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cujo saldo vem sendo corroído pela inflação, tem provocado grande pressão sobre o Congresso para que mude suas regras. Além de propostas de alteração do cálculo da correção, não faltam projetos que flexibilizem as possibilidades de saque. Discute-se de compra de carro a tratamentos médicos. Por conta das perdas, já há até quem tenha recorrido à Justiça, na esperança de vitórias como a ocorridas em relação aos planos Collor, Bresser e Verão.No Congresso, tramitam cerca de 260 projetos que tratam do FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal. Só na Comissão do Trabalho da Câmara, há 81 propostas, o que levou à formação de subcomissão especial para avaliá-los. O deputado Roberto Santiago (PV-SP), que foi indicado como relator, espera que até o próximo semestre a comissão vote um substitutivo, eliminando propostas impraticáveis. A correção é assunto prioritário.
“Quando o trabalhador troca a estabilidade pelo FGTS, ele tem direito a essa poupança. Por isso, ele não pode perder. No mínimo, tem que ser garantida a correção da inflação”, defende o relator, que vê a Caixa numa situação cômoda, já que não há competição por essa aplicação.
O presidente do Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino, calcula em 29,23% a perda do trabalhador que tinha saldo em dezembro de 2002 nesses quase sete anos. É a diferença entre a TR e o índice de inflação oficial, o IPCA. “Se o índice de correção não repõe a inflação, o dinheiro está sendo confiscado”, critica Avelino, que calcula em mais de R$ 54 bilhões as perdas nos últimos sete anos.
Projetos tentam consolidar decisões dadas pela Justiça
Grande parte dos projetos que tramitam no Congresso para flexibilizar o uso do FGTS tratam da educação e saúde, áreas em que a Justiça já autorizou saques. Um aposentado de Nova Iguaçu já ganhou o direito de pagar a faculdade da filha com seu saldo. Outro pai de São Paulo conseguiu o direito a saque por causa da epilepsia do filho. Há decisões também que permitem pagamento de cirurgia de redução de estômago para quem tem obesidade mórbida, tema de uma das propostas.
No Senado, projeto do senador César Borges (PR-BA) que reparte o lucro com a administração do fundo entre os cotistas já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. A mesma comissão aprovou projeto de Tasso Jereissati (PSDB-CE) que corrige o saldo pelo IPCA. Ambos estão na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.
Decisão sobre reposição da inflação está com a Justiça
A batalha na Justiça para quem pretende reaver as perdas no saldo do FGTS com a inflação começaram este ano. A expectativa é que, caso saia alguma decisão favorável, uma enxurrada de processos inunde a Justiça Federal. O Instituto FGTS Fácil disponibiliza gratuitamente em seu site (www.fgtsfacil.org.br) um simulador de perdas.
O aposentado José Carlos Soares Marcílio, de 65 anos, que calcula em R$ 15 mil seu prejuízo, foi um dos primeiros a entrar na Justiça. “Quando começaram as ações por conta dos planos econômicos eu não acreditava e agora vejo que saiu a correção. Pode demorar, mas a Justiça vai acabar reconhecendo”, diz.
Outro que pretende ver sua perda recuperada por meio da Justiça é o analista de sistemas Paulo Roberto Ferreira, de 49 anos, que contabiliza em quase R$ 8 mil seu prejuízo. “Só não perdi mais porque fiz saque para comprar imóvel”, conta.
A Câmara vai realizar audiências públicas com a presença das centrais sindicais e do governo para discutir a correção e a ampliação do uso do fundo. Antes disso, os sindicalistas pretendem pressionar os congressistas para evitar que os depósitos dos trabalhadores continuem a se desvalorizar. O tema entrará na pauta da Marcha à Brasília do dia 11 deste mês pelas 40 horas semanais.
O representante da CUT no Conselho Curador do FGTS, Jacy Afonso de Melo, defende o uso de índice de inflação e juros de 3% ao ano. “A TR significa hoje rendimento negativo e estimula as fraudes. É preciso dar um ganho real para o trabalhador”, argumenta o sindicalista, que é contra uso dos saldos para fins que não sejam de habitação, saneamento e infra-estrutura.
Já o representante da Força Sindical, Jair Mafra, que também critica a desvalorização dos depósitos, acredita que o ideal seria a equiparação com a poupança, cujos juros são o dobro dos do fundo. “O dinheiro fica aplicado e o trabalhador não pode mexer como na poupança. Por isso, deveria render pelo menos o que ela rende”, afirma Mafra, que outros que é contrário à mudança radical nas formas de saque para evitar que falte dinheiro em caso de demissão.
O Congresso já aprovou o uso de até 30% do saldo em fundos de investimento em infra-estrutura, com rentabilidade estimada em 11% ao ano. A regulamentação depende, no entanto, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Representante do governo alerta para risco de rombo
Para o secretário executivo adjunto do Conselho Curador do FGTS, Antônio Góis, se as modificações propostas para o fundo forem aprovadas, deverá ocorrer um rombo que, segundo ele, pode colocar em risco até a disponibilidade para o trabalhador. Ele argumenta também que o uso quase exclusivo em habitação, saneamento e infra-estrutura beneficia os empregados duplamente, já que são atividades que melhoram as condições de moradia e geram empregos.
“Se mudarem a forma de correção do fundo, vai haver um enorme desequilíbrio. Hoje há R$ 100 bilhões do fundo que estão vinculados a contratos com condições pré-definidas, que não podem ser mudadas”, alerta o representante do governo.
Góis também argumenta que com o uso no fundo em infra-estrutura, que está para ser regulamentado, a questão da rentabilidade ficaria equacionada.
Para ele, as necessidades de educação e saúde precisam ser solucionadas com outras fontes de recursos. “Já liberamos o dinheiro do fundo para doenças graves. Se ampliarmos os casos, vai haver uma sangria muito grande no FGTS”, diz.
“Quando o trabalhador troca a estabilidade pelo FGTS, ele tem direito a essa poupança. Por isso, ele não pode perder. No mínimo, tem que ser garantida a correção da inflação”, defende o relator, que vê a Caixa numa situação cômoda, já que não há competição por essa aplicação.
O presidente do Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino, calcula em 29,23% a perda do trabalhador que tinha saldo em dezembro de 2002 nesses quase sete anos. É a diferença entre a TR e o índice de inflação oficial, o IPCA. “Se o índice de correção não repõe a inflação, o dinheiro está sendo confiscado”, critica Avelino, que calcula em mais de R$ 54 bilhões as perdas nos últimos sete anos.
Projetos tentam consolidar decisões dadas pela Justiça
Grande parte dos projetos que tramitam no Congresso para flexibilizar o uso do FGTS tratam da educação e saúde, áreas em que a Justiça já autorizou saques. Um aposentado de Nova Iguaçu já ganhou o direito de pagar a faculdade da filha com seu saldo. Outro pai de São Paulo conseguiu o direito a saque por causa da epilepsia do filho. Há decisões também que permitem pagamento de cirurgia de redução de estômago para quem tem obesidade mórbida, tema de uma das propostas.
No Senado, projeto do senador César Borges (PR-BA) que reparte o lucro com a administração do fundo entre os cotistas já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. A mesma comissão aprovou projeto de Tasso Jereissati (PSDB-CE) que corrige o saldo pelo IPCA. Ambos estão na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.
Decisão sobre reposição da inflação está com a Justiça
A batalha na Justiça para quem pretende reaver as perdas no saldo do FGTS com a inflação começaram este ano. A expectativa é que, caso saia alguma decisão favorável, uma enxurrada de processos inunde a Justiça Federal. O Instituto FGTS Fácil disponibiliza gratuitamente em seu site (www.fgtsfacil.org.br) um simulador de perdas.
O aposentado José Carlos Soares Marcílio, de 65 anos, que calcula em R$ 15 mil seu prejuízo, foi um dos primeiros a entrar na Justiça. “Quando começaram as ações por conta dos planos econômicos eu não acreditava e agora vejo que saiu a correção. Pode demorar, mas a Justiça vai acabar reconhecendo”, diz.
Outro que pretende ver sua perda recuperada por meio da Justiça é o analista de sistemas Paulo Roberto Ferreira, de 49 anos, que contabiliza em quase R$ 8 mil seu prejuízo. “Só não perdi mais porque fiz saque para comprar imóvel”, conta.
A Câmara vai realizar audiências públicas com a presença das centrais sindicais e do governo para discutir a correção e a ampliação do uso do fundo. Antes disso, os sindicalistas pretendem pressionar os congressistas para evitar que os depósitos dos trabalhadores continuem a se desvalorizar. O tema entrará na pauta da Marcha à Brasília do dia 11 deste mês pelas 40 horas semanais.
O representante da CUT no Conselho Curador do FGTS, Jacy Afonso de Melo, defende o uso de índice de inflação e juros de 3% ao ano. “A TR significa hoje rendimento negativo e estimula as fraudes. É preciso dar um ganho real para o trabalhador”, argumenta o sindicalista, que é contra uso dos saldos para fins que não sejam de habitação, saneamento e infra-estrutura.
Já o representante da Força Sindical, Jair Mafra, que também critica a desvalorização dos depósitos, acredita que o ideal seria a equiparação com a poupança, cujos juros são o dobro dos do fundo. “O dinheiro fica aplicado e o trabalhador não pode mexer como na poupança. Por isso, deveria render pelo menos o que ela rende”, afirma Mafra, que outros que é contrário à mudança radical nas formas de saque para evitar que falte dinheiro em caso de demissão.
O Congresso já aprovou o uso de até 30% do saldo em fundos de investimento em infra-estrutura, com rentabilidade estimada em 11% ao ano. A regulamentação depende, no entanto, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Representante do governo alerta para risco de rombo
Para o secretário executivo adjunto do Conselho Curador do FGTS, Antônio Góis, se as modificações propostas para o fundo forem aprovadas, deverá ocorrer um rombo que, segundo ele, pode colocar em risco até a disponibilidade para o trabalhador. Ele argumenta também que o uso quase exclusivo em habitação, saneamento e infra-estrutura beneficia os empregados duplamente, já que são atividades que melhoram as condições de moradia e geram empregos.
“Se mudarem a forma de correção do fundo, vai haver um enorme desequilíbrio. Hoje há R$ 100 bilhões do fundo que estão vinculados a contratos com condições pré-definidas, que não podem ser mudadas”, alerta o representante do governo.
Góis também argumenta que com o uso no fundo em infra-estrutura, que está para ser regulamentado, a questão da rentabilidade ficaria equacionada.
Para ele, as necessidades de educação e saúde precisam ser solucionadas com outras fontes de recursos. “Já liberamos o dinheiro do fundo para doenças graves. Se ampliarmos os casos, vai haver uma sangria muito grande no FGTS”, diz.
Assinar:
Postagens (Atom)