BRASÍLIA - O ministro Cezar Peluso, relator do caso que apura a censura imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) ao jornal O Estado de S. Paulo, decidiu na quinta-feira levar o julgamento ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão deverá sair em dezembro. As informações são do próprio jornal.
A censura foi aplicada pelo desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF, que impediu há 112 dias que o Estado publicasse dados da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, relativos ao empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Segundo a reportagem desta sexta-feira, o caso só deve ser julgado pelo STF em dezembro, pois o relator estará em viagem internacional na próxima semana. Na terça-feira, a empresa entrou com ação no Supremo na qual alega que a censura é "lamentável e avassaladora" e pede que o jornal seja liberado para divulgar as informações.
Ainda de acordo com o jornal, a defesa afirma que o TJ ignorou julgamento do STF no qual a corte revogou a Lei de Imprensa e reforçou o pleno direito à liberdade de informação. Na quarta-feira, Fernando Sarney entrou com um pedido no Supremo para que a censura seja mantida.
A reportagem afirma que o desembargador Dácio Vieira é ex-consultor jurídico do Senado e mantém convívio social com a família Sarney e com o ex-diretor-geral Agaciel Maia.
sexta-feira, 20 de novembro de 2009
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