Para bom pagador, juro cai 50%

Uso do Cadastro Positivo já é realidade para 8,5 milhões de consumidores na lista de 19 grandes bancos e redes de varejo no País. Oportunidade é boa para autônomos e informais, que podem ganhar ao ter vida financeira rastreada.

O Cadastro Positivo de devedores já tem 8,5 milhões de pessoas registradas, disponíveis para a consulta de 19 instituições financeiras e redes de varejo no País. As verificações começaram a ser feitas em pequena escala, e o mercado aposta que, ano que vem, o recurso terá importância cada vez maior na formação dos juros ao consumidor no ato de concessão do empréstimo. Para o Sindicato das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (Secif), a expectativa de redução dos juros é de 50% para bons pagadores.

José Arthur Assunção, presidente do Secif, afirma que o Cadastro Positivo é mais justo, porque reserva os juros menores aos bons pagadores e transfere as altas taxas aos que têm problemas de inadimplência. “Até então, essas taxas são diluídas para todos, sem distinção. No fim das contas, o bom pagador arca com o risco do mau. Com as informações do cadastro, será mais fácil negociar taxas específicas, de acordo com o perfil. As taxas das financeiras, por exemplo, podem cair de 13% para 6% ao mês, dependendo do cliente e seu histórico”, explica.

Assunção destaca que a formação do cadastro vem em um momento bom para a economia brasileira.

Passados o susto e o enorme medo de setembro de 2008 a junho de 2009, o crédito está sendo retomado consistentemente. Teremos no dia 31 de novembro o pagamento da primeira parcela do 13º salário, a entrada da segunda parcela até 20 de dezembro e o pagamento do superlote do Imposto de Renda, que vai irrigar a economia com mais R$ 2,6 bilhões”, comemora, enquanto o setor prepara a tradicional campanha de renegociação de dívidas que antecede o Natal.

Este ano, segundo o professor da Fundação Getulio Vargas, Istvan Kasznar, o público deve crescer, com a inclusão dos informais no Cadastro Positivo, avaliados por seu comportamento como pagadores — e não pelo contracheque. Há estudo sobre informalidade coordenado pela professora Beatriz Flores, também da FGV, que aponta economia paralela no País de 55% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Cria-se uma nova modalidade. No Município do Rio, temos 6 milhões de pessoas, 30% moradores de favelas. Temos então 1,8 milhão. Retirando-se as crianças, os potenciais tomadores podem ser 900 mil. Imagine se tomam R$ 100 para pagar em prestações de R$ 10? São R$ 90 milhões na economia. E se alguns tomarem R$ 500, por exemplo. E mesmo os R$ 100 podem representar um liquidificador novo e um ferro de passar. Essa possibilidade altera profundamente a vida e o perfil do consumidor hoje classificado como cliente de baixa renda”, diz Kasznar.

Campanha para limpar nome no Natal

Financeiras e bancos esperam os consumidores que receberem o dinheiro do IR e do 13º salário com uma nova campanha, a fim de saldarem dívidas pendentes para virada de ano com nomes limpos e condições de tomarem novo crédito.

Para quem acumula débitos de 90 a 180 dias, as empresas de crédito oferecem 40% de abatimento nos juros. De 180 a 360 dias, as taxas de juros são totalmente retiradas. Acima de 360 dias, além de 100% de desconto dos juros, as financeiras admitem reduzir o valor do principal da dívida, dependendo do caso. Há empresas que estão negociando dívidas de 180 dias, retirando 50% da multa e dos juros. “Cada empresa negocia individualmente o perdão”, afirma José Artur Assunção, presidente do Secif.

Inclusão na lista de devedor sem aviso

As associações de defesa de consumidores criticaram a Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispensa a obrigação da comunicação de inscrição em cadastro de proteção ao crédito sem aviso de recebimento (AR).

Segundo a Pro Teste, mesmo que ainda esteja resguardado o direito a informação prévia, sem o AR, o consumidor terá que se prevenir, avisando sempre a mudança de endereço em caso de dívida em andamento, por exemplo. “Na prática, esqueceram do consumidor”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora da instituição. Em caso de inserção indevida, o consumidor ainda perderá tempo, por ter que acionar judicialmente o fornecedor para que prove ter enviado comunicação prévia antes da negativação.