Detran apreende 166 veículos com IPVA atrasado em Campos

O Departamento Nacional de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran/RJ) apreendeu 109 veículos, nesta terça-feira (19), durante megaoperação contra inadimplência de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no município de Campos. A fiscalização aconteceu, durante todo o dia, na Avenida 15 de Novembro, uma das principais vias da cidade. Com as apreensões desta terça, sobe para 166 o total de veículos recolhidos em dois dias de operações no município. A fiscalização, em parceria com a Prefeitura de Campos e com apoio da Polícia Militar, vai atuar no município até esta quinta-feira (21), em período integral, para fiscalizar veículos com o licenciamento anual vencido por falta de pagamento do imposto ou em mau estado de conservação.

Todos os 166 veículos foram encaminhados para o pátio da prefeitura, de onde serão liberados depois que os proprietários quitarem débitos de IPVA, multas e taxas. A liberação dos automóveis é feita na CIRETRAN, na Rua Barão de Miracema, 246, Centro, em frente à 134ª Delegacia de Polícia (DP). Os proprietários têm até 90 dias para retirarem seus veículos, e, vencido este prazo, os carros, motos ou ônibus serão leiloados.

O motorista flagrado dirigindo veículo com o licenciamento anual vencido comete infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Além de ser multado em R$ 191,54, ele recebe sete pontos na carteira de habilitação e tem o veículo apreendido.

Produção de alimentos precisa crescer 70% até 2050 para erradicar a fome no mundo, alerta FAO

Uma em cada seis pessoas no mundo passa fome e a cada cinco minutos uma criança morre por desnutrição. “É uma fome que dói e mata”, afirmou hoje (14) o representante da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Hélder Muteia. Segundo ele, até 2050, a população mundial deverá crescer dos atuais 6 bilhões para 9 bilhões de habitantes. Para que todos tenham acesso à comida, a oferta de alimentos precisa aumentar 70% nos próximos 40 anos. Alcançar esse objetivo é um “grande desafio, mas não é impossível”, disse Muteia. Para ele, cada vez mais será exigido aumento de produção com menos investimentos. Ele alertou, no entanto, para a necessidade de um crescimento sustentado da produção de alimento, sob pena de o homem comprometer ainda mais o ecossistema.
“Com a pressa de produzir estamos degradando o meio ambiente e há uma utilização exagerada de agroquímicos, o que pode afetar a sustentabilidade ambiental. É importante ganhar dinheiro, mas é preciso pensar também nos valores, tanto em sustentabilidade social quanto ecológica”, ponderou o representante da FAO, defendendo a regulamentação do uso de produtos químicos na agropecuária.
Para ele, o Brasil pode ser um grande colaborador nessa tarefa de erradicar a fome no mundo, “não só por ter recursos naturais como solo e água, mas também pela sua capacidade técnica, exportando conhecimentos e experiências”. Na avaliação dele, a política do Programa Fome Zero, do presidente Lula, e a estabilidade econômica atingida desde a gestão anterior (de Fernando Henrique Cardoso) são políticas de êxito reconhecido internacionalmente.
Os grandes focos hoje de segurança alimentar, conforme observou, estão mais voltados para a região da África Subsariana e para alguns países da Ásia. De acordo com Muteia, entre 2009 e 2010, caiu o número estimado de famintos no mundo: de 1,023 bilhão para 925 milhões.
Ele advertiu, porém, que essa estimativa não leva em conta os impactos provocados pelas enchentes no Paquistão nem a estiagem prolongada que afetou a produção agrícola da Rússia.
Hélder Muteia participou do 2º Fórum Inovação: Agricultura e Alimentos para o Futuro Sustentável, organizado pela FAO, Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef).
agencia Brasil

Justiça suspende substituição imediata de celulares com defeito

O consumidor que comprar um aparelho celular com defeito não tem mais direito de substituí-lo imediatamente por um novo. A decisão é da Justiça Federal da 1ª Região, que entendeu que o celular não é considerado um bem essencial, condição que permitiria a troca imediata em caso de defeito.

Em sua decisão, o juiz federal Ricardo Castro suspendeu a eficácia de uma nota técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que definia o aparelho de telefonia celular como bem essencial.

Em seu voto, o magistrado disse que o bem essencial de interesse público é o serviço de telefonia móvel, e não o é o aparelho de telefonia celular. “Não sendo o aparelho de telefonia celular essencial de interesse público, a sua imediata troca por outro da mesma espécie (...) representa a privação do direito dos fornecedores de sanar o defeito ou vício no prazo legal de 30 dias”, disse. O juiz argumentou ainda que o grande número de usuários poderia causar prejuízo financeiro aos fornecedores de aparelhos.

Bancada federal do RJ na Câmara

1. GAROTINHO (PR) - 694.862
2. CHICO ALENCAR (PSOL) - 240.724
3. LEONARDO PICCIANI (PMDB) - 165.630
4. VITOR PAULO (PRB) - 157.580
5. EDUARDO CUNHA (PMDB) - 150.616
6. ROMÁRIO (PSB) - 146.859
7. JANDIRA FEGHALI (PC do B) - 146.260
8. ALEXANDRE CARDOSO (PSB) - 142.714
9. WASHINGTON REIS (PMDB) - 138.811
10. ALESSANDRO MOLON (PT) - 129.515
11. JAIR BOLSONARO (PP) - 120.646
12. PEDRO PAULO (PMDB) - 105.406
13. AROLDE DE OLIVEIRA (DEM) - 99.457
14. FILIPE PEREIRA (PSC) - 98.280
15. HUGO LEAL (PSC) - 98.164
16. DR ALUIZIO (PV) - 95.412
17. RODRIGO MAIA (DEM) - 86.162
18. LUIZ SERGIO (PT) - 85.660
19. JULIO LOPES (PP) - 85.358
20. OTAVIO LEITE (PSDB) - 84.452
21. STEPAN NERCESSIAN (PPS) - 84.006
22. ANDREIA ZITO (PSDB) - 82.832
23. MARCELO MATOS (PDT) - 80.862
24. SIMAO SESSIM (PP) - 77.800
25. RODRIGO BETHLEM (PMDB) - 74.312
26. SIRKIS (PV) - 73.185
27. ADRIAN (PMDB) - 72.824
28. ALEXANDRE SANTOS (PMDB) - 72.822
29. EZEQUIEL (PMDB) - 72.589
30. BENEDITA (PT) - 71.036
31. SERGIO ZVEITER (PDT) - 65.826
32. MIRO TEIXEIRA (PDT) - 63.119
33. GLAUBER (PSB) - 57.549
34. FRANCISCO FLORIANO (PR) - 57.018
35. EDSON SANTOS (PT) - 52.123
36. BITTAR - (PT) -51.933
37. WALNEY ROCHA (PTB) - 51.203
38. DR ADILSON SOARES (PR) - 51.011
39. ZOINHO (PR) - 44.355
40. FELIPE BORNIER (PHS) - 44.236
41. NEILTON MULIM (PR) - 41.480
42. DR PAULO CESAR (PR) - 33.856
43. LILIAM SA (PR) - 29.248
44. AUREO (PRTB) - 29.009
45. PAULO FEIJO (PR) - 22.619
46. JEAN WYLLYS (PSOL) - 13.018

Bancada estadual na Alerj

1. WAGNER MONTES (PDT) - 528.628
2. MARCELO FREIXO (PSOL) - 177.253
3. SAMUEL MALAFAIA (PR) - 34.515
4. PAULO MELO (PMDB) - 121.684
5. CLARISSA GAROTINHO (PR) - 118.863
6. ALEXANDRE CORREA (PRB) - 112.676
7. PEDRO AUGUSTO (PMDB) - 111.407
8. RAFAEL PICCIANI (PMDB) - 96.034
9. DOMINGOS BRAZÃO (PMDB) - 91.774
10. CIDINHA CAMPOS (PDT) - 89.553
11. CARLOS MINC (PT) - 87.210
12. EDSON ALBERTASSI (PMDB) - 83.254
13. EDINO FONSECA (PR) - 77.061
14. DIONISIO LINS (PP) - 75.707
15. CHRISTINO ÁUREO (PMN) - 74.336
16. PEDRO FERNANDES (PMDB) - 69.571
17. LUCINHA (PSDB) - 67.035
18. ANDREIA DO CHARLINHO (PDT) - 62.599
19. SABINO (PSC) - 62.522
20. GRAÇA (PMDB) - 61.294
21. DICA (PMDB) - 59.220
22. FLAVIO BOLSONARO (PP) - 58.322
23. RAFAEL DO GORDO (PSB) - 55.831
24. ANDRE CORREA (PPS) - 55.484
25. MARCIO PANISSET (PDT) - 55.027
26. MARCOS ABRAHAO (PT do B) - 52.525
27. MARCOS SOARES (PDT) - 52.099
28. ANDRÉ LAZARONI (PMDB) - 49.839
29. FABIO SILVA (PR) - 47.939
30. COMTE (PPS) - 45.541
31. MARCELO SIMÃO (PSB) - 45.046
32. ALESSANDRO CALAZANS (PMN) - 44.549
33. MIGUEL JEOVANI (PR) - 44.135
34. GUSTAVO TUTUCA (PSB) - 44.015
35. BERNARDO ROSSI (PMDB) - 43.607
36. ROGERIO CABRAL (PSB) - 43.215
37. IRANILDO CAMPOS (PR) - 42.398
38. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (PMDB) - 39.740
39. ROBERTO DINAMITE (PMDB) - 39.730
40. MARCIO PACHECO (PSC) - 39.537
41. PAULO RAMOS (PDT) - 39.023
42. RODRIGO NEVES (PT) - 38.856
43. CORONEL JAIRO (PSC) - 38.791
44. GRACA PEREIRA (DEM) - 38.746
45. RICARDO ABRAO (PDT) - 37.742
46. GILBERTO PALMARES (PT) - 36.519
47. MARCUS VINICIUS – NESKAU (PTB) 35.508
48. ALTINEU CORTES (PR) - 35.176
49. GERSON BERGHER (PSDB) - 35.069
50. WAGUINHO SEMPRE JUNTOS (PRTB) - 34.820
51. ASPASIA (PV) - 34.733
52. LUIZ PAULO (PSDB) - 34.502
53. CLAISE MARIA ZITO (PSDB) - 33.664
54. JOAO PEIXOTO (PSDC) - 33.203
55. FELIPE PEIXOTO (PDT) - 32.855
56. SAMUQUINHA (PR) - 32.563
57. ROBERTO HENRIQUES (PR) - 32.369
58. SALOMÃO (PT) - 31.249
59. ZAQUEU (PT) - 30.583
60. INÊS PANDELÓ (PT) - 28.798
61. JOSE LUIZ NANCI (PPS) - 28.798
62. BEBETO TETRA (PDT) - 28.328
63. LUIZ MARTINS (PDT) - 26.002
64. MYRIAN RIOS (PDT) - 22.169
65. GERALDO MOREIRA (PTN) - 21.987
66. ENFª REJANE (PC do B) - 21.033
67. THIAGO PAMPOLHA (PRP) - 19.329
68. XANDRINHO (PV) - 16.151
69. ROSANGELA GOMES (PRB) - 10.586
70. JANIRA ROCHA (PSOL) - 6.442

Apesar da apuração ter chegado ao fim, o presidente do TRE-RJ ressaltou que ainda não é possível definir a composição total da nova bancada da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

“É preciso aguardar o julgamento dos recursos dos candidatos que estão sub júdice pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Minha previsão é que isso aconteça antes de 31 de outubro”, disse Nametala Jorge, que elogiou o andamento das eleições no estado.

Serra afirma que há elementos para proximidade com o PV

O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, afirmou hoje (4) que existem elementos para a proximidade entre o PV e a campanha dele. Serra elogiou a candidata do PV, Marina Silva, que ficou em terceiro lugar no primeiro turno das eleições, realizado ontem (3). “Ela contribuiu para diversificar as opções.” “O PV sempre me apoiou na prefeitura e no governo de São Paulo”, acrescentou o candidato do PSDB, ao lembrar que o secretário do Meio Ambiente durante a sua gestão, Eduardo Jorge, é filiado ao PV. O peessedebista afirmou que, se for eleito, a área ambiental não será tratada como “um apêndice”, mas terá prioridade.

Para o tucano, o desempenho de Marina nas urnas ajudou a levar a disputa para o segundo turno. Serra disse que ela conquistou “uma fatia muito grande da nossa juventude”. Ele esteve esteve hoje (4) no velório de Aécio Cunha, pai do senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG).
Perguntado sobre a possibilidade de substituir o indicado a vice-presidente na sua chapa, Indio da Costa (DEM), por Aécio, Serra disse que não há possibilidade legal para a alteração. “É melhor não avançar em muitas especulações sobre isso”, completou.
O candidato do PSDB acredita, no entanto, que Aécio será uma das pessoas-chave na sua campanha, junto com o governador reeleito de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB). “Aqui em Minas e no plano nacional”, acrescentou Serra.
Ontem, Anastasia (PSDB), que venceu em primeiro turno, disse que Aécio Neves saiu da campanha fortalecido como um líder nacional. “Vamos continuar trabalhando sempre na expectativa de que mais dia ou menos dias Aécio será candidato a presidente”, afirmou.

Prazo para justificar ausência termina em 3 de dezembro

O eleitor que não votou no primeiro turno tem até o dia 3 de dezembro para justificar a ausência. Para quem deixar de votar no dia 31 de outubro, no segundo turno, o prazo será 31 de dezembro

o STF decidiu: Eleitor poderá votar apresentando apenas documento com foto

Do Portal do TSE:

"Decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspende a exigência de o eleitor apresentar dois documentos na hora da votação.Por 8 votos contra 2, os ministros concederam liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467 de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) que questionava a exigência imposta pela Lei 9.504/97, a partir da nova redação dada pela Lei 12.034/09. Esta lei, aprovada em setembro do ano passado pelo Congresso Nacional e conhecida como minirreforma eleitoral, exigia que, além do título de eleitor, o cidadão deveria apresentar também um documento oficial com foto na hora da votação.

Com o novo entendimento, os eleitores que não levarem o título de eleitor, mas souber localizar a sua seção eleitoral poderão votar normalmente apresentando apenas um documento oficial com foto."