Prefeitura de SFI recadastra servidores públicos municipais

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana começa a recadastrar seus servidores públicos municipais a partir desta quinta-feira (31/05). A convocação decorre da Portaria 060 de 29 de maio de 2012, assinada pelo secretário de Administração, Pedro Paulo Gomes Carneiro. O recadastramento prossegue até o dia 06 de junho.

Os servidores ativos, concursados ou efetivos, os nomeados para provimento de cargos em comissão e os contratados devem comparecer, munidos de documento de identidade e CPF (original e cópia), no dia estabelecido, conforme tabela abaixo. O horário de atendimento é das 9h às 16h, no CIEP – 470 – Rua Antônio Pinheiro Filho, s/nº, Centro de São Francisco de Itabapoana.

 

De acordo com o secretário de Administração, Pedro Paulo Gomes Carneiro, a atualização cadastral é muito importante para conhecer a vida funcional dos servidores. “Precisamos conhecer bem nossos servidores municipais. Essa é uma necessidade para obtermos informações atuais sobre nosso quadro funcional,” completou o secretário.

Abaixo segue a tabela com as datas para o recadastro:

31/05 – (quinta-feira) A, B e C

01/06 – (Sexta-feira) D, E, F,G, H e I

04/06 – (Segunda-feira) J, K e L

05/06 – (Terça-feira) M, N, O, P e Q

06/06 – (Quarta-feira) R, S, T, U, V, W, X, Y e Z

Ascom-SFI

Contribuintes da Dívida Ativa tem até hoje (31/05) para quitar débitos

Os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro inscritos em dívida ativa que estão interessados em quitar esses débitos têm essa quinta-feira (31/05), para usufruir dos benefícios oferecidos pelo governo. Os débitos poderão ser pagos a vista, parcelados em até 18 vezes ou quitados a partir da compensação com precatórios já expedidos.

De acordo com o conselheiro da Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Jádson Gonçalves Ricarte, os contribuintes terão direito a exclusão integral das multas e redução de 50% dos juros de mora. “O valor das prestações não será inferior a R$ 100,00 para as pessoas físicas, e R$ 200,00 para as empresas. O inadimplemento por mais de 30 dias de qualquer das parcelas implicará no imediato cancelamento de todos os benefícios previstos na Lei nº 6.136/2011”.

Na opinião de Ricarte, a lei traz, principalmente, vantagens ao comércio e aos prestadores de serviços em geral, por conta do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS), que tem uma alíquota altíssima. “E é justamente por conta desta alíquota que muitos deixam de pagar a dívida”, explica. “É importante lembrar que os precatórios do Estado só compensam 95% da dívida. Os outros 5% têm de ser pagos em até cinco dias úteis após a compensação”, ressalta o conselheiro do CFC.

O pagamento a vista, com redução de 50% dos juros de mora, poderá ser realizado por meio de pedido de fruição do benefício, apresentado à Procuradoria da Dívida Ativa, por meio de formulário próprio expedido por unidades do Sistema Informatizado da Dívida Ativa; diretamente no site www.dividaativa.rj.gov.br; através da concordância com o teor de correspondência encaminhada pela Procuradoria Geral do Estado. Em todos os casos, será gerado um documento de arrecadação, que deverá ser pago exclusivamente em qualquer agência do Banco Bradesco, no prazo de cinco dias.

Já aqueles que optarem pelo parcelamento mensal e sucessivo terão que apresentar duas vias do Pedido de Fruição do Benefício, com as seguintes cópias de documentos: contrato social da empresa e suas alterações, ou última alteração com consolidação; Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), carteira de identidade ou Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de estabelecimento da pessoa jurídica e de residência da pessoa física, inclusive o de representante legal; comprovante do recolhimento da primeira parcela, através do DARJ emitido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa, acrescido da Taxa de Serviços Estaduais prevista no artigo 107 do Decreto Lei nº 5/1975 (Código Tributário Estadual) e dos honorários (ou da primeira parcela destes, em caso de opção pelo parcelamento, nos termos do artigo 34) em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 772/1984 e Lei nº 8.906/1994; petição, protocolizada no órgão competente, de renúncia ao direito sob o qual se funda recurso ou impugnação administrativa, bem como ação ou qualquer medida judicial referente a cada débito que se pretenda parcelar, quando for o caso; formulário, expedido através do Sistema Informatizado da Dívida Ativa, indicando as inscrições em Dívida Ativa que deverão ser nele incluídas.

Fonte: Folha da Manhã 

Seminário esclarece Lei que irá por fim a queima da cana

O proprietário terá que informar quando e onde irá queimar suas canas

Produtores rurais, ambientalistas e autoridades, participaram de um seminário nesta quarta-feira (30/05), em Donana, Baixada Campista. Na ocasião, aproximadamente 200 pessoas estiveram reunidas no auditório da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) para entenderem como que a Lei Estadual (5990/11), que estabelece prazo para o fim da prática da queima da palha da cana, irá funcionar na prática.

De acordo com o presidente da Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (Asflucan), Eduardo Crespo, haverá um comprometimento de todos para tentar reduzir gradativamente a prática de queimada na colheita da cana.

“Agora com base na Lei todos os produtores de cana-de-açúcar (responsáveis pela queima) têm a obrigação de todo ano, bem antes da realização da queimada, requerer, gratuitamente, autorização ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O proprietário terá que informar quando e onde irá queimar suas canas para que não seja penalizado pela fiscalização, e não tenha que responder por crime ambiental”, explicou o presidente, complementando:

“Com base na legislação e em parceria com o Inea, a Asflucan está, desde outubro de 2011, atendendo os plantadores e encaminhando os requerimentos de autorização de queimadas ao órgão federal”, frisou.

Uma das alternativas para a gradativa erradicação da queima e, por via de consequência, o encerramento do corte manual, será a substituição do método pela mecanização, mediante o uso de colheitadeiras adequadas às diferentes topografias da região produtora.

O superintendente do Inea, Rene Justen, mencionou que a maior parte das usinas da região já adquiriu as novas máquinas, que irão reduzir cerca de 20% das queimadas somente esse ano. “Quase todas as usinas já possuem esses veículos. Sendo que umas possuem mais e outras menos. O nosso objetivo é a redução das queimadas. Quando chegar o final desse período, não teremos mais pessoas trabalhando na colheita da cana, só terá máquinas. Esses trabalhadores também serão reaproveitados, pois serão redirecionados para outras atividades agrícolas”, comentou Rene, afirmando que até 2020 a expectativa é de que não haja mais queimadas na região.

Com esse método, tudo que for produzido e colhido será proveniente das máquinas.

“Todo processo é planejado, no entanto, o exemplo de São Paulo, que já se adequou a esses equipamentos, é baseado em grandes máquinas, que foge da nossa realidade. É um modelo de plantio que admiramos e apreciamos, mais que pra nossa região não será muito válida, pois não temos áreas assim contínuas, como as deles. O nosso grande desafio será em trabalhar com essas pequenas máquinas, que vai gradativamente agregar essas menores áreas”, finalizou Eduardo Crespo.

Para o produtor rural, João Arlindo de Souza, 72 anos, o pequeno produtor não será beneficiado com essa nova prática de colheita. Segundo ele, quem possui pouca terra sairá prejudicado, pois as larguras dos bancos de terras que irão ser feitos, impossibilitará o proprietário de plantar.

“Eu acho que nós, pequenos produtores, não vamos poder tocar isso aí que eles estão propondo. Esse método só irá beneficiar o grande produtor rural”, lamentou João Arlindo.

Os secretários estaduais do Ambiente, Carlos Minc, da Agricultura, Christino Áureo e a presidente do Inea, Marilene Ramos, também estiveram presentes no evento.

Kelly Maria - Estagiária

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Seminário para discutir queimada da cana nesta quarta-feira (30/05)

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A lei da queimada da palha da cana-de-açúcar, que determina o fim das queimadas até o ano de 2014 será discutido nesta quarta-feira (30) do Seminário sobre o fim gradativo da queima da cana-de-açúcar. O evento trás a cidade o secretários estadual da Agricultura, Christino Áureo e a presidente do Inea, Marilene Ramos. O evento deve reunir 300 pessoas, entre fornecedores de cana, prestadores de serviços e técnicos da área industrial, além de instrutores da UFRRJ.

O presidente da Coagro, Frederico Paes esteve ontem no Programa Folha no Ar, do Grupo Folha para falar sobre o assunto.

— Os assuntos são amplos, mas gostaríamos que os ambientalistas também participem e discutam as diretrizes da Lei e o que já estamos fazendo para que tenhamos a volta da polícia florestal, para impedir os incêndios criminosos — disse ele.

O evento, com início previsto para as 13h30 — no auditório da universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, em Donana — está estruturado em palestras que não apenas tratarão das exigências legais, como também informarão sobre o sistema de controle e cadastramento dos proprietários, critérios para a autorização da queima pelo órgão ambiental do estado e sobre a mecanização propriamente dita. Este último tema, a ser abordado por representantes de empresas fornecedoras de equipamentos, tratará dos diversos aspectos agronômicos inseridos na lei, tais como as modificações no sistema de plantio, as variedades mais adequadas e ainda informações sobre as colheitadeiras, comparando-se a tecnologia atual com a perspectiva de novos métodos.

O seminário será promovido num momento em que a região tem produção da ordem de 2,6 milhões de toneladas de cana, cujo total se divide em 2,2 com moagem no estado e cerca de 0,4 no Espírito Santo.

Hoje, são quatro as unidades industriais em operação no território fluminense, sendo três no município campista e uma em Cabo Frio. A baixa produtividade agrícola, com reflexo no rendimento das usinas, está ligada a um regime pluviométrico irregular, intercalado por cheias e secas.

Especialistas que acompanham e estudam a agroindústria canavieira observam, por outro lado, que a atividade depende em grande parte do bom funcionamento da malha de canais e da bateria de comportas, fatores essenciais à irrigação e à drenagem, já que a maior parte da zona canavieira é de planície ao nível do mar, com interseções de canais. Um elevado número de propriedades classificadas como minifúndios seria outro elemento limitante de uma produção mais significativa, que resultaria, consequentemente, em maior produtividade.

O empresário e presidente do Sindicato Rural de Campos, Jose do Amaral Ribeiro Gomes, afirmou que pouco após a publicação da Lei 5990 reivindicou a realização do Seminário, como forma de esclarecer pontos importantes e de capacitar os produtores a realizar o que lhes cabe. “Estamos dispostos a cumprir o que consta do TAC, assim como apoiamos integralmente os objetivos da lei”, destacou.

Fonte: Folha da Manhã

Jane Ribeiro

Publicada Lei que cria banco de DNA de criminosos

A lei que cria um banco nacional de DNA para auxiliar na elucidação de crimes violentos foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (29) no Diário Oficial da União. A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), visa a instituir no Brasil uma unidade central de informações genéticas, gerenciada por uma unidade oficial de perícia criminal.

Esse banco de material reúne vestígios humanos como sangue, sêmen, unhas e fios de cabelo deixados em locais de crimes que poderão ser usados pelas autoridades policiais e do Judiciário nas investigações. Também fará parte do banco o material genético de criminosos condenados por violência dolosa, quando há intenção de praticar o crime.

Todos os dados coletados serão sigilosos e os perfis genéticos deverão seguir normas constitucionais e internacionais de direitos humanos. Segundo a lei, as informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo feito por perito oficial devidamente habilitado.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal (APCF), Hélio Buchmüller, a proposta é uma reivindicação antiga dos peritos criminais federais. “A gente [os peritos criminais] vem orientando setores do governo há oito anos para a criação dessa ferramenta. Temos a possibilidade de implementá-la, mas necessita de amparo legal.”

Atualmente, vários países, como os Estados Unidos, o Canadá, a França, a Alemanha, o Japão e a Austrália, usam banco de dados genéticos como ferramenta em investigações criminais. Para Buchmüller, o Brasil ainda está muito atrasado em relação a isso. “Os principais países do mundo aplicam porque têm a avaliação do bem que essa ferramenta traz. Ela salva vidas, evita que pessoas sejam mortas, estupradas e que pessoas sejam erroneamente acusadas.”

De acordo com o advogado criminalista e ex-diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Toron, a lei representa um grande avanço, pois permitirá identificar com mais segurança pessoas que praticaram crimes, bem como evitar que inocentes sejam punidos. “Estamos avançando no campo da polícia científica, utilizando avanços tecnológicos para permitir identificar os autores de crimes graves e violentos, e, com isso, minimizar os erros judiciais.”

O prazo para a lei entrar em vigor é 180 dias.

Fonte: Agência Brasil / Foto: Divulgação

Frederico Barbosa Lemos anuncia mais secretários em SFI

O prefeito de São Francisco de Itabapoana, Frederico Barbosa Lemos (PR) anunciou novos nomes que irão compor seu secretariado. Na segunda-feira, foram nomeados a secretária de Educação, Alba Valéria da Silva Moraes; secretário de Administração, Pedro Paulo Gomes Carneiro, de Barra do Itabapoana, há muitos anos trabalha como servidor da prefeitura.

Nesta terça-feira (29), outros novos secretários foram anunciados. Na Agricultura, o escolhido foi Edinho Siqueira. A Secretaria de Planejamento será novamente ocupada por Alex Isaías Favorett Alves, reconduzido ao cargo. Para a Procuradoria do Município, Sebastião Jucá será nomeado. Júlio Marcos Isabel Nicolau é o novo secretário de Controle. Para a pasta dos Transportes, Nival Ornelas foi anunciado como secretário.

Nesta quarta, o prefeito deve anunciar o nome da secretária de Promoção social. Os nomes dos secretários de Fazenda, Obras, Meio Ambiente, segundo Frederico, serão definidos nos próximos dias. Antes, Frederico já havia anunciado o seu chefe de Gabinete, João Carlos Costa Azul, e o estafe da Saúde, comandado pelo secretário Celino Pessanha.

Fonte: O Diário

Incertezas rondam o município de São Francisco de Itabapoana

Doze dias após a cassação do prefeito Beto Azevedo pela Câmara dos Vereadores, o município de São Francisco de Itabapoana tenta voltar à normalidade, mas ainda enfrenta o clima de incerteza política. Beto Azevedo e o vice (hoje prefeito), Frederico Barbosa Lemos, estavam no cargo graças a uma liminar, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda irá julgar o recurso contra a condenação dos dois por irregularidades na campanha de 2008. Se decidir contra eles, São Francisco poderá ter novo prefeito – o presidente da Câmara Florentino Cerqueira, o Tininho (DEM). Além disso, a defesa de Beto vai recorrer contra sua cassação.

Beto Azevedo foi preso dia 29 de março durante a operação Renascer, da Polícia Federal, suspeito de integrar um grupo que desviava verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). O prefeito ficou cinco dias detido. Também foram irregularidades na Saúde que levaram a Câmara de São Francisco a criar uma CPI sobre o assunto. Quando o prefeito foi solto, o Legislativo – onde ele não tinha maioria – instaurou uma Comissão Processante e, com base n relatório final dessa CP, ele foi cassado no último dia 17. O advogado do ex-prefeito para a área criminal, João Paulo Granja, explicou que estão sendo estudadas medidas judiciais para tentar reverter a decisão do Legislativo.

Fonte: Folha da Manhã

Faixa de pedestres: Parar em cima dela é infração e pode dar multa

Infrator pode pagar multa de R$ 85,13 e perder quatro pontos na carteira

 

 

 

A faixa de pedestres que segundo o Código de Trânsito Brasileiro “regulamenta o local da travessia de pedestres”, é onde o transeunte deveria ter a prioridade de passagem sobre qualquer outro veículo. No entanto, alguns motoristas insistem em infringir a lei, desrespeitando indivíduos e ciclistas que utilizam da faixa para atravessarem com segurança. A equipe do Ururau percorreu vários pontos da cidade, e, constatou que apesar da correria do dia-a-dia, os pedestres costumam usar a sinalização.

A dentista Raphaela Buchaul, 30 anos, contou que costuma utilizar a faixa, sempre que possível. Segundo ela, existem alguns lugares onde a sinalização deveria ser essencial, como na frente de escolas, no entanto não são.

“A falta de uma faixa na frente de instituições é extremamente prejudicial para o pedestre. Um exemplo claro é onde minha filha estuda. Na rua não existe faixa, então para atravessar com segurança tenho que andar um bom pedaço até encontrar a sinalização mais próxima. Isso é um absurdo, pois ter faixa de pedestre na frente de colégios deveria ser prioridade”, lamentou Raphaela.

Além da falta de faixas na frente de escolas, a dentista ainda reclamou de alguns lugares onde a sinalização no asfalto está apagada. “Se existe faixa ela tem que estar visível para que possamos passar em segurança”.

Apesar de boa parte dos condutores de veículos não respeitarem a faixa de pedestre, o papel dos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) é importantíssimo para coibir essas infrações.

De acordo com o comandante do Grupamento de Trânsito da GCM, sargento Walter Novaes, nos locais onde há faixa de pedestre e semáforos, as infrações são realizadas sempre quando há alguma imprudência por parte dos motoristas. E onde não existem semáforos, há sempre um fiscal da guarda fazendo o monitoramento nas ruas e multando os condutores que desrespeitam as leis de trânsito.

“A GCM trabalha constantemente para coibir esses tipos de imprudência na cidade. Nós reprimimos motoristas quando esses avançam ou param em cima da faixa de pedestre. Nos locais onde não existem semáforos, somente as faixas, como na Formosa com a Barão de Amazonas (nas proximidades do Mercado Municipal) e também na Beira Rio, próximo ao Campos Shopping, há sempre fiscais da guarda monitorando o trânsito e impedindo que os condutores ultrapassem sem autorização dos agentes. Se mesmo assim eles infringirem a lei, nós os multamos”, ressaltou Novaes.

Carinhosamente chamado de “anjo da guarda”, o Guarda Civil Joelson Pimentel Cunha, que fiscaliza o trânsito em frente ao Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert (Isepan), no Turf Club, contou como ganhou a simpatia, não só dos estudantes, mais também da população. De acordo com ele, durante os 12 anos em que trabalha no local, nunca presenciou um só acidente.

“As pessoas me respeitam muito. Eu fico até emocionado com tanto carinho que recebo dos alunos, dos pais dos alunos, dos moradores, entre outros. Acho que isso se deve a minha simpatia, e também pelo trabalho educativo que faço no trânsito. Aqui dificilmente motorista desrespeita a lei. E quando o faz, sempre notifico aplicando até multa em casos mais graves”, mencionou.

Prova de que o carinho pelo guarda é fora de série, a estudante Maria Clara de Souza Silva, 13 anos, disse que se não fosse o trabalho realizado todos os dias pelo agente, os alunos e transeuntes teriam muita dificuldade em atravessar no local.

“O trabalho dele é ótimo. Além de ser uma simpatia em pessoa, o ‘tio Cunha’ trata todo mundo muito bem. Quando ele não está aqui ficamos muito tempo parado perto da faixa até conseguir atravessar em segurança, porque os motoristas, mesmo vendo que precisamos passar, não param”, comentou a estudante.

Kelly Maria - Estagiária

Fonte: Ururau

Professora Alba Valéria, de Morro Alegre, é a nova Secretária de Educação em SFI

O prefeito Frederico Barbosa Lemos anunciou, nesta manhã de segunda-feira, 28-05 a nova Secretária Municipal de Educação da prefeitura de São Francisco de Itabapoana: a professora Alba Valéria da Silva Moraes. Para a sub secretaria de educação foi indicado o professor Leandro Melo Rubim.

Alba Valéria, segundo o prefeito, é de Morro Alegre e é funcionária concursada do município e do Estado. Já trabalhava na Secretaria de Educação no departamento de patrimônio.

O professor Leandro Melo Rubim ocupava o cargo de diretor da Escola Municipalizada Dirceu Dias na Praia de Guaxindiba.

Na oportunidade o prefeito Frederico Barbosa Lemos anunciou o novo secretário de Administração: Pedro Paulo Gomes Carneiro - o Pedrinho de Barra.

Na próxima sexta-feira, no Grito da Cana, às 18 horas, no salão Ana Festas, Frederico disse, ainda, que irá anunciar nos nomes do novo secretário de Agricultura e o secretário de Transportes.

Fonte: Paulo Noel

Política de Cotas traz a tona o que é incentivo e o que é racismo

O estado do Rio é o único da União onde o sistema de cotas é lei

 

A recente discussão sobre a legalidade ou não do sistema de cotas para negros adotado pela Universidade de Brasília (UnB) levada ao Supremo Tribunal Federal reascendeu, ou pelo menos elucidou uma questão que há muito divide opiniões. Há aqueles que defendem que o simples fato de ser negro não pode ser requisito que confira a ninguém nenhum tipo de regalia. Há os que acham que o simples fato de “facilitar” o ingresso de negros em universidades já confere em si o racismo.

Aquém a todas as opiniões, o site Ururau buscou a opinião de quem realmente conhece o assunto e pode explicar a lei e os novos rumos do sistema de cotas que se abriram após a decisão unânime do Supremo no caso UnB.

De acordo com o advogado membro da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Dr. Jorge Assis, o sistema de cotas, adotados pelas instituições particulares de ensino superior não são ações racistas ou protetivas, mas sim ações afirmativas, já que o Brasil como parte do grupo de 192 países que compões a Organização das Nações Unidas, assinou dois importantes tratados e convenções como Tratado Internacional de Direitos econômicos sociais e Culturais, Tratado Internacional de Direitos Civis e Políticos, a Convenção Internacional pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial que determina o combate através de medidas administrativas e ainda obriga os seus signatários a promover tais medidas.

No entanto a mais importante delas foi a Convenção de Viena, de 1968, que em seu art. 6º diz que o país que assinou um tratado deve cumprir e tomar medidas em seu direito interno para que aquele instrumento normativo internacional seja cumprido, não podendo se afastar do descumprimento do tratado que assinou.

“São Leis para combater o racismo e ao mesmo tempo, medidas administrativas, legislativas, executivas e judiciais para propiciar a igualdade fazendo com que as populações marginalizadas historicamente tenham oportunidades e possam usufruir da produção nacional em todos os campos em igualdade de condições vivenciando um conjunto de direitos e de verdades fundamentais com todos os grupos étnicos.” Revelou o advogado.

COTA PARA BRANCOS
O que poucos sabem é que o Brasil já teve cota. Em meados do século XX, final do século IX o Brasil fez uma opção pelo branqueamento da sociedade, política oficial. Importou-se o europeu, facilitando a vinda do imigrante com terra e créditos. Nada mais que uma ação afirmativa.

Já na década de 70, a Lei 5465, de 1968 que vigorou até 1985, e ficou conhecida como Lei do Boi, implementou cotas para filhos de fazendeiros, dizendo que os estabelecimentos de ensino médio e superior de agricultura e veterinária, mantidos pela União, reservariam anualmente 50% de suas vagas a candidatos agricultores, ou filhos destes, proprietários ou não de terra que residissem com sua família na zona rural. Para aqueles agricultores e seus filhos que morassem na zona urbana, as instituições deveriam reservar apenas 30% das vagas.

ÍNDICES EDUCACIONAIS BRASILEIROS
A realidade da educação no Brasil, segunda maior nação negra fora da África, com relação a população afro descendente é uma das piores do mundo. No Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), por exemplo, que combina rendimento, longevidade e indicador educacional, o Brasil ocupa a 69ª posição mundial. Se fosse considerada apenas a população negra, saltaria para a 101ª posição. Se levada em conta apenas os brancos, o índice subiria para a 46ª posição.

Além disso, o Brasil tem 22 milhões de pessoas abaixo da linha da miséria. Deste percentual os brancos somam 30%, e 70% negros. Numa expectativa devida na ordem de 70 anos, e de 64 anos para negro.

Em índices educacionais, para cada brasileiro branco que não sabe ler nem escrever, existem dois negros. Enquanto brancos tem sete anos de estudo, os negros chegam a cinco anos. Dentre os brasileiros com mais de 25 anos que tem curso superior, há um negro para cada cinco brancos. Dentre os analfabetos com mais de 15 anos, 8,3 são brancos e 19,8 são negros. Já analfabetos funcionais, que sabem apenas assinar o nome, 26,4% são brancos, enquanto negros representam 46,9%. Dentre os que não completaram o ensino fundamental, são 57,4% brancos e 75,3% negros. Entre os jovens de 18 a 23 anos, 76% dos brancos e 84% dos negros não completaram o ensino médio.

PIONEIRISMO FLUMINENSE
Vale ressaltar que as ações afirmativas não deverão, em caso algum, ter a finalidade de manter direitos desiguais ou distintos para os diversos grupos raciais, depois de alcançados os objetivos em razão dos quais foram tomadas.

“Pra igualar você tem que tomar medidas para que ele atinja aquele patamar, depois que atingir, aí ele tem condições de lutar em condições de igualdade com todos. Aí a igualdade será real, por que hoje é formal. Então as cotas são as mais visíveis das ações afirmativas, que é até antipatizada porque quando se fala em cotas aquele que detém aquele que é historicamente privilegiado, não quer perder sua oportunidade ou tê-la diminuída em detrimento aos demais.” Disse o jurista.

O Primeiro Estado do Brasil a adotar a Lei de cotas de acesso ao ensino superior foi o estado do Rio de Janeiro. A Lei 5346 de 11 de dezembro de 2008 instituiu cotas para e negros indígenas, alunos da rede escola pública, pessoas com deficiência e filhos de militares mortos ou incapacitados em razão do serviço.

Foi desta forma que o jovem Jorge Heleno, de 21 anos pode entrar no curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).

“Sempre estudei em escola pública e só me preparei para o vestibular num cursinho particular. Acho que de outra forma não teria conseguido e agora que estou na Universidade, não tenho dificuldades maiores com as matérias. Estou em pé de igualdade com os demais alunos.” Disse o jovem que é de São José de Ubá.

Fora a lei de cotas do estado do Rio, o que existe são conselhos universitários que ditam normas administrativas didático acadêmicas, conforme aconteceu na UnB, onde através da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, no dia 26 de abril de 2012, foi decidido por unanimidade que as cotas de acesso ao ensino público na Universidade de Brasília, são constitucionais. A decisão tem efeito geral, ou seja, o que o Supremo decidiu, vale pra todas, inclusive as que ainda não adotam o sistema .

“Com essa decisão o supremo diz o sistema de cotas é constitucional para todas as isntituições de ensino, sejam públicas ou privadas.” Finalizou advogado.

Daniela Abreu

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Dilma decide vetar 12 ítens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro

   A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.

"Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões.

Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.

Os vetos estão sendo apresentados pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto.

O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação secreta.

Fonte: Agência Brasil.

Adoção, um ato de amor!

Prefeito de SFI diz na posse do novo Secretário de Saúde vai reabrir postos fechados

O prefeito de São Francisco de Itabapoana, Frederico Barbosa Lemos, disse na posse da nova equipe de trabalho que vai estar à frente da secretaria de Saúde no município que vai reabrir, o mais rápido possível, os postos de saúde que atualmente estão fechados em São Francisco de Itabapoana nas localidades de Lagoa Feia, Coréia, Bom Lugar e Praia dos Sonhos.

A cerimônia de posse foi ontem (23/05). O secretário de saúde, Celino Pessanha, falou que o primeiro objetivo no cargo é a realização de um amplo levantamento do panorama e das condições reais da saúde em São Francisco. “O prefeito nos deu carta branca para buscarmos todas as informações neste momento para que possamos oferecer, em breve, saúde de qualidade a toda a população.” – disse o secretário.

Secretário visita enfermaria com o prefeito



Hospital Manoel Carola

O Diretor do Hospital Manoel Carola, Patrick Correia, e o chefe da emergência, Daniel Campos Freire, apontaram o atendimento de emergência como prioridade. Após a cerimônia, a comitiva visitou as instalações do Hospital Manoel Carola. O prefeito apresentou a nova equipe aos funcionários do Hospital e ainda verificou as obras de ampliação que estão sendo realizadas. A cerimônia aconteceu no Hospital Municipal Manoel Carola e contou com a presença da primeira-dama Francimara Barbosa Lemos e dos vereadores Fabinho do Estaleiro, Jamilton Chaô e Jarédio Azevedo.  

( Da redação com Ascom )

MEC anuncia Enem 2012 com novas regras para correção da redação

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apresentou na tarde desta quinta-feira (24) as novas regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. As principais mudanças ocorreram na prova de redação, que terá um novo sistema de correção. Segundo o ministro, o MEC decidiu criar "filtros mais precisos para avaliar" a redação. As inscrições para o Enem serão abertas na segunda-feira (28) e vão até o dia 15 de junho. A prova será nos dias 3 e 4 de novembro. O Enem é utilizado por muitas universidades públicas para o acesso ao ensino superior.

Pelo novo sistema, cada prova será corrigida por dois corretores independentes, que avaliarão cinco competências. Caso as notas dos dois corretores tenha uma diferença de 200 pontos, a nota final será feita a partir de uma média aritmética das duas avaliações. Até o ano passado, a margem de dispersão era de 300 pontos (a nota final do Enem varia de 0 a 1.000).

No entando, se a diferença da nota final entre dois avaliadores for maior que 200 pontos, haverá uma terceira correção. Se persistir a diferença, uma banca com outros três avaliadores vai corrigir a redação. A banca será composta de três avaliadores e coordenada por um professor doutor.

Para executar o novo sistema, Mercadante anunciou o aumento de 40% no quadro de avaliadores, de 3.000 para 4.200 a partir deste ano.

Cinco competências

A redação deve cumprir cinco competências (veja ao lado), cada uma vale 200 pontos, para o total máximo de 1.000 pontos. Se em qualquer uma das cinco competências uma discrepência acima de 80 pontos, um terceiro corretor avaliará a prova. O processo já acontecia no ano passado, porém, a partir de 2012, a prova será encaminhada a uma banca certificadora caso, na terceira nota, também persista a dispersão.

De acordo com o ministro, o edital com as novas regras será publicado no "Diário Oficial da União" de sexta-feira (25). "Todas as mudanças criamos comitê científico discutimos intensamente para chegar a essas conclusões e estamos bastante preparados para enfrentar este grande desafio para fazer o enem mais seguro e que de tranquilidade para os jovens que vao participar desse processo", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Guia da redação

Mercadante afirmou que o Ministério da Educação vai distribuir a todos os alunos um guia para a redação do Enem, com as regras de correção e exemplos de redações modelo. Segundo o ministro, o Enem se tornou uma "peça estruturante do sistema de ensino superior do Brasil, porque na realidade ele é o grande instrumento de avaliação do mérito e desempenho dos alunos".

Sobre os candidatos terem acesso á correção da redação, Mercadante destacou que o MEC firmou um TAC com a Justiça no final do ano passado e ficou definido que os estudantes teriam a acesso. “Isso será mantido, o que estamos concluindo é a operacionalização. É uma operação complexa fazer com que cada aluno que solicite sua redação a receba onde ela deve chegar.”

Ele creditou ao Enem o sucesso de programas como o Sistema de Seleção Unificado (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e o Ciência Sem Fronteiras, que utilizam o resultado do exame como principal critério de seleção dos estudantes.

Esse alunos "chegaram pelo mérito, o acesso foi o Enem, é uma conquista republicana", disse Mercadante. "Estamos fazendo um refinamento do sistema para que a banca esteja sempre pronta a responder pelos casos de discrepância", disse Luiz Cláudio Costa, presidente do Inep.

Segundo Costa, as mudanças são uma busca do Inep por "um sistema cada vez mais justo" para avaliar os candidatos "dentro da subjetividade da avaliação de um texto".

Certificação

A partir desta edição do Enem, os candidatos que fizeram a prova em busca da certificação do ensino médio terão de ter melhor desempenho. A pontuação mínima necessária subiu de 400 para 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e 500 pontos na redação.

Segurança

Mercadante destacou um incremento no processo de fiscalização e segurança do Enem para evitar problemas como no ano passado, quando questões do pré-teste vazaram e apareceram em apostilas de um colégio de Fortaleza (CE) onde foram aplicados. "Mudamos nossa metodologia para ter mais segurança no pré-teste", disse o ministro. "Temos certeza de que esse risco hoje não está presente. Fazendo com todo sigilo e todo rigor. Banco de itens é um cofre do MEC que tem que ser preservado como cofre. Temos uma metodologia segura e rigorosa para não termos problemas como no passado."

O ministro disse ainda que os pontos de atenção que o MEC deve ter em relação à segurança do Enem passaram de 1.200 itens para 3.439 itens. "Praticamente triplicamos o rigor de fiscalização", avaliou.

Mercadante afirmou que o Brasil está atrasado em relação a exames semelhantes realizados em países como Estados Unidos, China, Alemanha, França e Reino Unido. E que, além de estar menos preparado, o Brasil tem como principal desafio a gestão e a logística de aplicar uma prova para mais de 5 milhões de pessoas em todo o território brasileiro (em 2011, o MEC recebeu 5,4 milhões de inscrições).

O Ministério da Educação decidiu após uma polêmica judicial, em janeiro deste ano, cancelar a primeira edição do Enem de 2012, prevista para abril. Uma portaria de 18 de maio de 2011 havia anunciado que, a partir de 2012, o Enem seria realizado duas vezes por ano. A mesma portaria havia fixado a data da primeira edição do exame para os dias 28 e 29 de abril.

Fonte: G1.

Edital do Enem 2012 é divulgado e inscrições começam na segunda

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou na edição desta sexta-feira (25) do "Diário Oficial da União" o edital com as regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. O exame será realizado nos dias 3 e 4 de novembro.

Segundo o Inep, órgão que é vinculado ao MEC e responsável pela realização do exame, a expectativa é que 6 milhões de pessoas se inscrevam para fazer o Enem 2012.

Inscrição
As inscrições para o Enem serão abertas às 10h desta segunda-feira (28) e poderão ser feitas até as 23h59 do dia 15 de junho no site do Enem. O valor da taxa de inscrição será de R$ 35. Ela poderá ser paga via boleto até 20 de junho. No ato de inscrição é emitida uma guia para ser paga em uma agência bancária até o dia 20 de junho.

A isenção do pagamento da taxa pode ser feita por meio do sistema de inscrição e é conferida ao aluno que vai concluir o ensino médio em 2012 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar ou a estudantes que se declaram membros de família de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para isso, deverá apresentar documentos que comprovem sua condição. Os documentos serão analisados pelo Inep, que poderá negar a isenção.

Fonte: G1

Igreja Católica inicia campanha para conscientizar fiéis na eleição 2012

A igreja católica está começando a se movimentar para conscientizar os seus seguidores quanto a importância do voto certo nas eleições deste ano. Em um manifesto que será distribuído às dioceses, paróquias e comunidades do Estado do Rio, a campanha "Vote Bem, Vote Melhor" deve fazer parte das ações e programações do calendário religioso á partir de agora.

O material de divulgação aborda frases como: "Seu voto para escolher o Prefeito e Vereadores é importante. Depende de você que o nosso município seja governado por pessoas que desejam o bem de todos", "Quem não cuida honestamente de seus negócios pessoais ou empresas, não tem condições de representar o povo na Prefeitura nem na Câmara de Vereadores."

A campanha visa orientar os fiéis a não escolher candidatos na base da troca, um voto por um favor, um remédio, tijolos ou alimentos.

Os melhores candidatos, na opinião da Igreja Católica são:

• candidatos que respeitam e valorizam a família
• candidatos com ficha limpa: não queremos pessoas que pela corrupção
aumentem seus bens.
• quem valoriza a educação das crianças, adolescentes e jovens, o ensino
religioso nas escolas e o atendimento melhor à saúde.
• quem respeita a vida em todas as idades e é contra o aborto.
• quem respeita o equilíbrio da natureza: florestas, rios, promove o
saneamento básico e a construção de moradia em lugares sem risco.
• quem apresenta projetos práticos por transporte digno para a população.
• quem se compromete com uma organização eficaz para a segurança e paz da
sociedade.

Fonte: Folha da Manhã

Aprovado projeto que permite registro de candidato que teve contas rejeitadas

 

O Plenário aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 3839/12, que estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral. Esse documento é um dos exigidos pela legislação para que uma pessoa possa garantir a sua candidatura. O projeto é de autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO) e altera a Lei Eleitoral (9.504/97). A proposta contraria interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em março deste ano, vetou o registro de candidatos que não tiveram a prestação de contas aprovadas nas eleições de 2010.

Segundo o autor da proposta, a corte tem entendido que a certidão não será emitida para candidato que tiver contas de campanha eleitoral anteriores rejeitadas.

Para Balestra, a jurisprudência foi além do que determina a Lei Eleitoral, que exige, como um dos critérios para a emissão, apenas a apresentação das contas, sem menção à rejeição. O texto aprovado determina que a certidão será entregue “ainda que as contas sejam desaprovadas”.

Multa
Segundo o projeto, a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%. Os recursos arrecadados com o pagamento da multa serão destinados ao Fundo Partidário.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). O texto vai agora ao Senado.

Fonte: Folha da Manhã

Tribunal Regional Eleitoral está recrutando mesários voluntários

Para se inscrever bas ta se cadastrar no site do TRE

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro está recrutando pessoas para integrarem o programa "Mesário Voluntário", que visa buscar cidadãos interessados em trabalhar de forma voluntária nas próximas eleições municipais. "Esse programa incentiva a participação no processo eleitoral e esquenta o espírito de cidadania", disse o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter.

O programa permite que os eleitores em situação regular com a Justiça Eleitoral se inscrevam para prestar serviços no dia do pleito. A ideia é melhorar a qualidade dos serviços das mesas receptoras de votos e estimular o eleitor a participar do processo. Aos interessados em participar, vale lembrar também que a legislação eleitoral garante alguns benefícios a quem trabalhar como mesário: folgas em dobro por dia de convocação e critério de desempate para aprovação e promoção no serviço público.

Para se inscrever, basta acessar o site do TRE-RJ na internet (www.tre-rj.gov.br), clicar no ícone "Mesário Voluntário" e preencher os dados solicitados. Até o dia 8 de agosto, o juiz eleitoral selecionará as pessoas aptas a prestarem o serviço, a partir de critérios estabelecidos pela legislação eleitoral. Os mesários serão nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção.

Pode ser mesário o eleitor maior de 18 anos que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral e não seja candidato, parente até 2º grau ou cônjuge de candidato, não seja membro de comissão executiva de partido político e não ocupe cargo de confiança no Poder Executivo.

 

Redação/Ascom

Como detectar se seu filho está sofrendo abuso sexual

Xuxa revelou ter sofrido abuso quando pequena, mas diz que mãe não percebeu. Crianças ficam retraídas e apresentam infecções frequentes. Veja outros sinais

Xuxa em depoimento ao "Fantástico": segundo apresentadora, mãe não percebeu mudanças no comportamento dela

A apresentadora Xuxa Meneghel revelou ao “Fantástico”, neste domingo (20), ter sido vítima de abuso sexual repetidas vezes durante a infância e adolescência. Xuxa disse ainda que a mãe não conseguiu notar mudanças em seu comportamento: ela, que era extrovertida, de repente ficou mais calada.

Difícil de ser notado e encarado, o abuso sexual acontece, na maioria das vezes, dentro de casa. A apresentadora disse não se lembrar de todos os agressores, mas afirmou que o melhor amigo do pai, um homem que iria se casar com a avó materna e um professor estavam envolvidos nos atos de violência.

De acordo com uma pesquisa do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, divulgada no ano passado, em 88% dos casos de violência sexual infantil o abuso foi cometido por alguém do convívio social da criança: 40% eram vítimas do próprio pai e 30% do padrasto. Em 15% dos casos o tio era o agressor, seguido por vizinhos (9%) e primos (6%).

Justamente por ser comumente perpetrado por pessoas próximas, muitos pais acabam não tendo coragem de assumir o problema ou procurar ajuda. “Alguns até percebem, mas ficam com medo de enfrentar a situação. Existe um enorme tabu com relação à violência sexual infantil. Mas esconder isso pode causar danos irreversíveis em uma criança”, afirma Anna Flora Werneck, coordenadora de programas da Childhood Brasil, organização brasileira ligada à World Childhood Foundation.

“Os pais não podem esquecer que não é fácil para a criança falar sobre isso ou contar o que está acontecendo. O sentimento de culpa e vergonha são muito comuns”, afirma Anna Flora – assim como Xuxa Meneghel relatou no depoimento.

Retração, perda de apetite e explosões de temperamento são alguns dos sinais de que a criança pode estar sofrendo abuso sexual

Tristeza e retração social

Mas afinal, que mudanças de comportamento devem levantar o sinal vermelho? Assim como Xuxa, muitas crianças se tornam mais retraídas e arredias. Passar a evitar o convívio com o agressor também é um sinal importante.

“Retração social, medos injustificados ou exagerados, depressão, tristeza, perda de apetite. Também pode aparecer um quadro de infecção do trato urinário frequente. Criança que nunca tinha infecção e passa a ter sempre. Com a questão do ato sexual ou a manipulação da área genital, podem surgir irritações que levam a estas infecções”, explica Paulo Cesar Menezes Freitas, neuropsiquiatra da infância e adolescência e membro do Programa de Atendimento e Pesquisa em Violência (PROVE) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Em crianças já naturalmente mais retraídas, a timidez tende a piorar ainda mais. Podem apresentar um nervosismo exacerbado e explosões de temperamento com mais facilidade.

Em alguns casos as vítimas de abuso mudam o estilo de se vestir ou apresentam um sono excessivo. Hematomas, lesões ou coceiras nos órgãos genitais também são indícios que devem ser olhados com cuidado.

Uma dos conselhos para os pais é que mantenham um diálogo franco com seus filhos sobre sexualidade. “Nem sempre as crianças sabem que estão sendo abusadas. O ato pode ser visto quase como uma referência de carinho, apesar de incômodo. Manter um diálogo aberto e de acordo com a faixa etária da criança dizendo o que é certo e o que é errado é fundamental”, afirma Anna Flora.

Na escola

Não são apenas os pais que devem ficar atentos às mudanças de comportamento dos filhos. O papel da escola é muito importante. Professores e auxiliares conseguem identificar, com menos envolvimento emocional, quando algo está incomodando uma criança.

As notas podem piorar e a convivência em grupo passa a ser mais escassa. “As crianças não mudam apenas dentro de casa. Em muitos casos elas agem de forma diferente na escola ou com outras pessoas com quem convivem de forma próxima”, diz Anna Flora.

Alguns sinais do abuso

- Retração social: a criança fica tímida e menos aberta à convivência.

- Medos que não existiam aparecem de repente, sem justificativa.

- Depressão, tristeza, perda de apetite.

- Infecções frequentes do trato urinário (quando o quadro não existia antes).

- Crianças tímidas podem apresentar nervosismo exacerbado e explosões repentinas de temperamento.

- Em alguns casos, há mudança no estilo de se vestir e sono excessivo.

- Hematomas, lesões ou coceiras nos órgãos genitais.

Fonte: IG

Carlos Cachoeira fica em silêncio na CPI e irrita parlamentares

Contraventor não respondeu a nenhuma pergunta durante sessão

 

Durante a sessão de CPI na última terça-feira (22/05), o bicheiro Carlos Augusto Cachoeira não respondeu a nenhuma pergunta dos parlamentares e apenas repetiu que usaria o direito constitucional de ficar calado e que ficaria calado. No único momento que falou algo além destas frases, Cachoeira disse que foi orientado pelos seus advogados, um deles é o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, a só falar depois de depor à Justiça.

Bastante irritados com a postura do contraventor, deputados e senadores fizeram perguntas sobre as relações da rede do bicheiro com a Delta nacional e com o governador de Goiás, Marconi Perillo. Cachoeira não respondeu nem à pergunta sobre como vem sendo tratado na penitenciária da Papuda, em Brasília, onde está preso sob acusação de envolvimento em jogo ilegal e por ter montado um esquema de corrupção envolvendo políticos.

Logo que foi chamado a depor pelo presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB), Cachoeira disse que ficaria calado.

“Estou aqui como manda a lei, mas não falarei nada. Constitucionalmente, fui advertido pelos meus advogados para não falar nada e não falarei nada aqui. Somente depois da audiência com o juiz (...) aí pode me chamar que virei aqui para falar e responderei a qualquer pergunta”, afirmou.

Após hora de sessão, a senadora Kátia Abreu (PDS) pediu para encerrar o depoimento de Cachoeira. “Precisamos encerrar essa sessão, que está ficando ridícula, diante desse cidadão que está nos manipulando. Temos de nos preocupar com o que as pessoas estão pensando, nós não vamos dar olho para bandido, sugiro que a sessão seja encerrada. Não vamos fazer papel de bobo com um chefe de quadrilha ali sentado, com essa cara cínica como se nada estivesse acontecendo no mundo”, disse exaltada a senadora.

O relator da CPI, Odair Cunha (PT), disse que há um novo requerimento para ser votado ainda nesta terça-feira (23/05) para convocar Cachoeira após o depoimento à Justiça, que deve acontecer entre 31/05 e 1º/06. Por diversas vezes, o bicheiro disse que está disposto a responder às perguntas da CPI depois de depor ao juiz do processo contra ele.

“Tanto do ponto de vista do doutor Márcio Thomaz Bastos, como do acusado, há uma disposição verbalizada de cooperar com os trabalhos da comissão. Espero que essa contribuição aconteça com o fim do processo", declarou o relator.

O senador Álvaro Dias (PSDB) se disse preocupado com a imagem que os senadores e deputados poderiam passar ao terem suas perguntas ignoradas pelo depoente. Não imaginamos que imagem estamos passando para a população. Que estamos aqui diante de um marginal, que sai da Papuda para vir para cá e mantém-se com a arrogância dos livres. Não creio que devemos continuar com esse depoimento. Da minha parte, formulei algumas perguntas, mas as reservarei para outra oportunidade. Não farei indagação alguma, porque respostas não há", disparou.

ABr / Redação

Prefeito Frederico anuncia novo Secretário de Saúde

"Equipe foi indicada por Dr. Hober Caminhas", diz Frederico.

Em entrevista na manhã desta terça-feira, 22-05, às 08h45, à Rádio São Francisco FM, o prefeito de São Francisco de Itabapoana Frederico Barbosa Lemos anunciou o nome do Secretário de Saúde do município. Quem assume a pasta é o médico cirurgião geral, Dr. Celino Pessanha Gonçalves Filho, 33 anos.

"Assumo um compromisso com a população de fazer a saúde acontecer. Dentro de vinte dias, vocês podem me cobrar", disse Frederico.

Segundo o prefeito Frederico a equipe que vai comandar a saúde em SFI foi indicada pelo Dr. Hober Caminhas Fasciane Júnior

A nova equipe da Saúde de SFI

Secretário: Dr. Celino Pessanha Gonçalves Filho, 33 anos, cirurgião geral.
Direção do Hospital Manoel Carola: Dr. Patrick Correa (Intensivista)

Coordenação da emergência hospitalar: Dr. Daniel Campos Freire, pediatra. "Ele foi criado comigo", disse.

Resgate: Dr. Hélio Novaes. "Justamente quem implantou o serviço em SFI".

Dia Especial - Aniversário da minha esposa!

Rachel

Não consigo expressar em palavras o quanto você significa em minha vida!

Obrigado por estar sempre ao meu lado, nos bons e maus momentos e por me dar a nossa filha!

Feliz Aniversário Meu Amor!!!

22/05/2012

Prefeito de SFI, Frederico, quer peritos para acompanhar auditoria

O prefeito de São Francisco de Itabapoana, Frederico Barbosa Lemos (PR), manterá audiências com representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a fim de que esses órgãos fiscalizadores das contas públicas indiquem peritos de sua confiança para acompanhar a auditoria que mandou fazer na prefeitura. Ainda hoje, Frederico deve anunciar o nome do secretário municipal de Saúde, cuja primeira medida será a imediata reabertura dos quatro postos de saúde fechados pelo ex-prefeito Beto Azevedo (PMDB), cassado pela Câmara Municipal em razão de fraudes e desvios de verbas do SUS (Sistema Único de Saúde). “Vou buscar apoio junto a esses órgãos. Preciso me resguardar em relação as coisas erradas que aconteceram na gestão anterior, e por isto mesmo quero me cercar de cuidados, a fim de que tudo seja feito dentro da maior lisura e transparência”, explicou.

Frederico se reuniu na última sexta-feira com todos os atuais secretários, todos eles pertencentes ao governo do ex-prefeito. O atual prefeito quando pediu a cada um que providenciasse um levantamento da situação de todas as secretarias. Ao longo da semana, Frederico pretende anunciar outros nomes para a composição do restante do secretariado.

Dois secretários que integravam o governo anterior já se afastaram de seus cargos. O secretário de Administração, José Renato Cunha da Silva, não apresentou nenhum relatório sobre sua pasta. Na Educação, Arialda de Oliveira Lemos também tomou a mesma decisão.

Uma das primeiras providências do prefeito será levantar recursos para efetuar o pagamento do funcionalismo municipal, referente ao mês de abril, que representa passivo de R$ 600 mil nas contas da prefeitura. “Amanhã (hoje) mesmo vou até os gerentes dos bancos para me inteirar da real situação das contas do município”, concluiu o prefeito.

Fonte: O Diário

1º Concurso Leiteiro em Praça João Pessoa

Gabarito das provas de Campos

Foram aplicadas em dois turnos, manhã e tarde, (20) as provas do Concurso Público da Prefeitura de Campos para os candidatos da área de Educação. Nos dois próximos domingos, dias 27/05 e 03/06, serão aplicadas as provas para os cargos de níveis médio e superior, respectivamente. Os gabaritos serão divulgados sempre nos dias das provas a partir das 20 horas.

Para ontem, a Prefeitura de Campos montou uma estrutura para garantir a segurança dos candidatos, com ambulâncias e guardas municipais em cada local de prova. Nenhuma ocorrência foi identificada até o momento. Os colégios e Cieps fecharam seus portões às 9 horas e, em seguida, as provas foram distribuídas.

Cartão - Os cartões de confirmação dos candidatos às provas de níveis médio e superior, estarão disponíveis, respectivamente, nesta e na próxima segunda-feira, dias 21 e 28.

Fonte: O Diário

Em 5 meses, 17 mil queixas de violência infantil

Disque Denúncia no Rio recebe queixas de crimes contra crianças e adolescentes

A central de atendimento do Disque Denúncia do Rio de Janeiro recebeu de janeiro a maio deste ano 17.442 denúncias relacionadas a crimes contra crianças e adolescentes. Desse total, 2.495 eram sobre violência sexual: 1.342 denúncias sobre exploração sexual comercial e 1.153 sobre abuso sexual. Os dados foram divulgados em 18/05, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A maioria das denúncias foi sobre prostituição infantil: 1.068. Nessa forma de violência, mães e pais foram identificados em 35% das denúncias como os responsáveis diretos pela exploração sexual dos filhos.

Estabelecimentos de prostituição (bordéis e/ou prostíbulos), bares, lan house ou residências transformadas para esse fim apareceram como locais de exploração sexual de crianças e adolescentes em 18% das denúncias. A pornografia infantil apareceu em mais de 274 denúncias sobre sites com fotos e vídeos de menores de idade. O tráfico de pessoas foi o crime com o menor número de informações: 49 denúncias. Na capital fluminense foram feitas 634 denúncias, a maioria registros ocorridos no centro e na zona oeste. O serviço funciona durante 24 horas pelo telefone (21) 2253-1177.

Fonte: Agência Brasil

Violência Infantil, não cometa, não aceite, denuncie!