Advogado notificado e vereadores convocados. Está tudo pronto para sessão extraordinária na Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, nesta quinta feira (17/05/12), às 10 horas da manhã. Os nove vereadores vão julgar se o prefeito cometeu infração político administrativa. Ou seja, se tem participação em desvios de verbas da Saúde apontados pela CPI da Saúde e Polícia Federal. Caso pelo menos seis vereadores julguem que o chefe do Executivo cometeu infração, Beto Azevedo será cassado, em julgamento inédito na história dos 17 anos do município.
Na sessão de julgamento, serão lidas as peças requeridas por qualquer um dos vereadores e pelo prefeito, e, a seguir, os vereadores que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de quinze minutos cada um, e, ao final, o advogado de Beto terá o prazo máximo de 2 horas para produzir sua defesa oral.
Após a defesa, começam as votações nominais. Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal. Havendo condenação, expedirá o decreto legislativo de cassação do mandato de prefeito. Se os vereadores absolverem o prefeito, o presidente determinará o arquivamento do processo.
Agravo de Instrumento
Por volta das 20h30 o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) negou o Agravo de Instrumento no qual o advogado de Beto tentava suspender a sessão da Câmara.O processo no site do TJ sugere que a relatora, desembargadora Cláudia Telles de Menezes, da 5ª Câmara Cívil do TJ do Rio de Janeiro, já proferiu uma decisão. Às 19h31, o processo, que esteve concluso com a desembargadora desde as 15h46, foi enviado para a secretaria, entretanto a decisão não se encontra no site ainda.
Fonte: Paulo Noel e O Diário
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