Pré-sal: proposta nordestina prejudica Rio sem favorecer estados

RIO - Para o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, se for aprovada a emenda nordestina de redistribuição dos royalties do pré-sal, o Rio de Janeiro pode perder metade do repasse dos royalties de cada barril produzido na área, que tem capacidade mínima estimada em 2 bilhões de barris por ano. Os royalties do petróleo representam hoje cerca de 15% da receita do estado. Se houver a mudança (reduziria a fatia dos produtores de 54% para 34%), essa quantia passaria a responder por apenas 7%. Isso significaria, segundo o secretário, perda de verba para investir em saúde (que demanda R$ 2,5 bilhões), Polícia Militar e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Levy lembra que os estados do Nordeste recebem R$ 3 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e, com os royalties, vão ter apenas R$ 200 milhões a mais. “O que acontece é que, quando se pensa em petróleo, se pensa em sheik, as pessoas viajam, mas na hora que que se faz a conta não é bem assim”, compara.

Como o senhor vê a movimentação em relação à distribuição dos royalties?

Acho que o principal ponto é: será que essa distribuição para os estados não-produtores terá algum efeito estruturante, ou seja, que faça realmente alguma diferença? Ou será apenas uma receita marginal? No Rio, os royalties são estruturantes, fazem muita diferença. Com o valor dos royalties, que não é muito, o estado deve receber R$ 4,5 bilhões esse ano. A questão é se isso é um valor estruturante ou se é só mais uma transferência entre as muitas que a união já faz entre os estados. O que é um pouco incoerente, quando se pensa em desenvolvimento do país e em fazer do petróleo um agente de desenvolvimento.

Por que incoerente?

Porque se você quiser agradar a todo mundo com esse dinheiro do pré-sal, não vai virar um agente de desenvolvimento, porque acaba pulverizando os recursos. A grande pergunta quando se pensa em estratégia para o aproveitamento dos recursos do pré-sal é: vai favorecer o crescimento do país ou, se pulverizar, vai dar uma pequena folga adicional a 5.550 municípios e, digamos, para 10 a 12 estados?

O governador Sérgio Cabral citou o Fundo de Participação dos Estados (FPE) para comparar com outras receitas de outros estados. Porque o Rio recebe R$ 600 milhões, enquanto Pernambuco recebe R$ 3 bilhões. Como avalia essa questão?

Se compararmos o valor do Fundo de Participação dos Estados, que esses estados (Nordeste) já recebem, ao adicional dos royalties, vemos que, na verdade, os royalties representam uma variação totalmente marginal. O que eles vão tirar do Rio é menos que a variação anual do FPE. De 2007 para 2008, o FPE aumentou R$ 8 bilhões. Esse ano caiu um pouco, mas essa variação cíclica é maior que esse adicional de royalties que está sendo discutido. Lógico que é bom ganhar mais dinheiro, mas não vai mudar nada. Vai reduzir em 50% ou mais a receita (de royalties) do Rio de Janeiro, e é óbvio que vai causar impacto estrutural. A receita do petróleo comparada com outras receitas públicas do Brasil não são tão grandes. Se pulverizarmos então, entre 5.500 municípios, não vai ter efeito nenhum de desenvolvimento. Se compararmos com a receita de Imposto de Renda: o país arrecada R$ 200 bilhões, enquanto a receita de royalties do petróleo hoje é de R$ 13 bilhões, contando União, estados e municípios. Ou seja, o bolo é muito menor. Se você tira R$ 3 bilhões do Rio é muita coisa e se pulverizar não vai acontecer nada. Ninguém vai vencer a pobreza por causa disso, mas vai afetar as expectativas de desenvolvimento do estado do Rio, do Espírito Santo, sem aumentar em nenhum outro. No máximo, vão dar um pouquinho de aumento ao funcionalismo público, mas não vai mudar o estado de quem está brigando para ganhar royalties. O eleitor desses estados vai sair desiludido com isso, porque vão descobrir que foi uma vitória que não vai fazer diferença nenhuma.

Quanto os royalties representam para a receita do estado do Rio hoje?

Cerca de 15%, mas se passa para 7%, é coisa para chuchu (a diferença). Só o orçamento estadual de saúde é da ordem de R$ 2,5 bilhões. Se tira R$ 3 bilhões do Rio “mata” metade da Saúde, da Polícia Militar, os projetos do PAC. Isso é afetar o desenvolvimento. Agora, pega um estado típico do Nordeste, que recebe R$ 3 bilhões de FPE: com os royalties, vai receber R$ 200 milhões, isso não vai mudar nada. Esse valor é quanto varia o FPE por ano. O que acontece é que quando se pensa em petróleo, se pensa em sheik, as pessoas viajam, mas na hora que se faz a conta não é bem assim. Há estados no Nordeste que recebem os benefícios do petróleo, por causa dos investimentos na indústria naval. Isso é muito mais do que se ganha com royalties.

O impacto, então, é pequeno para o Nordeste?

Uma coisa é o seguinte:

esses estados do Nordeste podem fazer campanha com essa questão, mas é importante não se criar expectativas para depois ficar essa ilusão. Meu receio é que se prejudique o desempenho nacional ao pulverizar essa receita. E vejo uma contradição nisso tudo. A linha do governo federal tem sido de concentrar o uso das receitas de petróleo, tanto é que vai criar o Fundo Social com os recursos do petróleo, para concentrar o uso em algumas atividades. Ou seja, o próprio governo reconhece que as receitas só vão ter algum impacto se ficarem concentradas. Se espalharmos isso, esse dinheiro vai para o ralo.

Mas o governo Lula não chegou a defender essa redistribuição dos royalties?

O governo está no papel dele e está ouvindo vários lados, mas na proposta original não tinha a divisão dessa forma. Era para concentrar nos produtores e para criar o Fundo Social. Como disse, as receitas dos royalties são muito menores que a do FPE. Com essa visão do pré-sal, pode enfraquecer o desenvolvimento em todo o país, além de criar um potencial enorme de desilusão.

O governador Sérgio Cabral também se referiu aos gastos dos royalties com a Previdência. Quanto vai para esse fim?

Fora a parte obrigatória que vai para um fundo ambiental, o resto todo vai para o fundo de Previdência, exatamente como mandam os melhores manuais do mundo, por tratar-se de uma coisa de longo prazo. O petróleo também vive de ciclos. Se a receita é grande, guardamos, e se for pequena, não temos que ficar cortando investimentos para pagar a aposentadoria. Como a vida de um campo de exploração, essa é a atitude correta. A discussão do pré-sal vai ser fundamental para quem está se aposentando hoje, com 60 anos, e vai viver até os 80. Vão ser pagos com esses recursos. No mais, isso vai ser mais uma receita que todo mundo briga, mas com efeito estrutural zero. Estamos discutindo um marco, uma estratégia de desenvolvimento, mas isso se tornou uma discussão antidesenvolvimentista.

Quanto sobraria para esses municípios?

O que os municípios recebem de Fundo de Participação de Municípios são R$ 50 bilhões. Com essa repartição dos royalties, seriam mais ou menos R$ 3 bilhões que ganhariam, mas divididos para 5.500 municípios. Ou seja, no final do mês eles vão ver que a receita aumentou em 5%, que é menos do varia o FPM no ano. Não muda nada, isso é daqui a 10 anos. Não dá nem para planejar nada, mas é uma grande ilusão. Quando se fala em petróleo, as pessoas pensam em sonhos.