Juiz do TRE reforça indícios contra Ilsan

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou, na quarta-feira, o teor do despacho do juiz-relator do Mandado de Segurança, Luiz Márcio Victor Alves Pereira, que, na sexta-feira, dia 13, pediu informações à 100ª Zona Eleitoral a respeito da decisão que suspendeu a posse da vereadora eleita Ilsan Viana (PDT). O pedido de informações foi publicado, com exclusividade, na mesma sexta-feira no blog Opiniões, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa, e na Folha, na edição de sábado. O despacho, onde juiz fala existir “farta documentação a evidenciar as práticas ilícitas que lhes são irrogadas”, foi publicado no mesmo dia em que os advogados de Ilsan apresentavam defesa na 100ª Zona Eleitoral contra a liminar que impediu sua posse.



No despacho, o juiz do TRE explicou que o juiz da 100ª Zona Eleitoral deferiu o pedido de tutela antecipada formalizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), para sobrestar os efeitos do diploma e, por conseqüência, suspender a posse no cargo de vereadora. Luiz Márcio Pereira informou que, em linhas gerais, o questionamento da Procuradoria tem como motivação a existência de “fortes indícios” de que Ilsan se utilizara de recursos financeiros e da estrutura de uma ONG subvencionada por recursos públicos, para beneficiar sua própria candidatura e a de Arnaldo Vianna, que disputava a Prefeitura de Campos. Ele fala, ainda, que “teriam sido apreendidos, na sede desta instituição, significativo acervo de documentos que evidenciariam as práticas de abuso de poder econômico, político e de autoridade”.



A defesa de Ilsan sustenta que a decisão de 1ª instância está baseada em meros indícios e contesta, também, o fato de a decisão ter sido monocrática. Tomando por base argumentos de ambos os lados, o juiz-relator diz que não existem elementos hábeis à identificação de flagrante violação a direito líquido e certo da impetrante. Ele conclui o despacho com a determinação de informações no prazo de 10 dias, o que possibilitará, segundo ele, uma melhor avaliação dos fatos.Folha da manhã.