Barretos: Justiça reduz número de vereadores

O juiz da 1ª Vara Cível de Barretos, Alex Ricardo Tavares, determinou o afastamento imediato de seis dos 17 vereadores da Câmara Municipal. A sentença foi concluída menos de 12 horas depois de o magistrado receber o pedido de afastamento na Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público. Com a decisão, estão fora da Câmara os vereadores Munir Jorge Daher, Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete), Caio Monteiro de Barros, Luiz Humberto de Campos Sarti (Kapetinha), Carlos Antonio Alves da Silva (Capitão Carlos) e Milton Ferreira Neves.

Na tarde de ontem, em entrevista coletiva, os vereadores se diziam “tristes e injustiçados”. Alguns, inclusive, acusaram a Justiça Eleitoral de Barretos de ter induzido as eleições ao erro.

Vício de inconstitucionalidade

“Quem nos colocou nesta situação foi a própria Justiça Eleitoral. Porque quando foi feita a consulta sobre quantos vereadores deveria ter em Barretos, a Justiça respondeu que era o número determinado pela Lei Orgânica. E a Lei Orgânica prevê 17 vereadores”, reclamou Capitão Carlos. “Eu poderia nem ter vindo aqui hoje passar por uma vergonha desta. Vim em respeito à comunidade e à imprensa”, completou.

Kapetinha e Carlão do Basquete destacaram que, ao diminuir o número de vereadores, a Justiça não levou em conta que a redução do número de cadeiras afeta o coeficiente eleitoral. “Para 17 vagas, a coligação teria que ter 34 candidatos. Para 11 teria que ter 22. Então se a eleição fosse com 11 o coeficiente seria outro e pequenos partidos ganhariam representatividade. O que se fez aqui foi uma meia Justiça”, observou Carlão, que defendeu a realização de novas eleições em Barretos.
“Me sinto injustiçado. A gente fica surpreso com certas situações. Mas o mundo não se acaba. Começa agora uma nova etapa”, disse Milton Ferreira Neves.

No despacho, o juiz argumentou que a Lei Orgânica do Município está “aparentemente viciada de notória inconstitucionalidade” e “ofendeu ao critério da proporcionalidade” previsto na Constituição, visto que a Proposta de Emenda Constitucional que aumentou o número de vereadores “não retroage, valendo somente para as eleições de 2012.”

Recursos e pendências

Presidente da Casa, o vereador Paulo Corrêa, intimado logo pela manhã ao chegar ao trabalho, disse que a assessoria jurídica da Câmara vai usar de todos os meios legais para trazer os vereadores de volta. O argumento é de que, pelo entendimento da Mesa, o número de 17 vereadores é mais representativo do ponto de vista democrático que as 11 vagas definidas pela Justiça.

Como em primeira instância o processo se esgotou, a assessoria jurídica da Câmara anunciou que pretende entrar com recurso de apelação no Tribunal de Justiça de São Paulo. Paralelamente à batalha judicial, o departamento jurídico vai precisar resolver pendências que surgiram com o afastamento dos vereadores: substituir aqueles que integravam a Mesa ou eram membros de comissões, definir como ficam os pedidos de vista feitos por quem já não integra mais a Câmara e o que fazer com votações de projetos que em primeiro turno passaram pela apreciação de 17 vereadores e que, em segundo, serão submetidas ao voto de apenas 11. Além de terem apoio da assessoria jurídica da Câmara, todos os vereadores afastados anunciaram que vão recorrer da decisão com advogados particulares.

Fonte: Jornal de Barretos