Congresso vai mudar o FGTS e trabalhadores terão ganhos

Rio - A baixa rentabilidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cujo saldo vem sendo corroído pela inflação, tem provocado grande pressão sobre o Congresso para que mude suas regras. Além de propostas de alteração do cálculo da correção, não faltam projetos que flexibilizem as possibilidades de saque. Discute-se de compra de carro a tratamentos médicos. Por conta das perdas, já há até quem tenha recorrido à Justiça, na esperança de vitórias como a ocorridas em relação aos planos Collor, Bresser e Verão.No Congresso, tramitam cerca de 260 projetos que tratam do FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal. Só na Comissão do Trabalho da Câmara, há 81 propostas, o que levou à formação de subcomissão especial para avaliá-los. O deputado Roberto Santiago (PV-SP), que foi indicado como relator, espera que até o próximo semestre a comissão vote um substitutivo, eliminando propostas impraticáveis. A correção é assunto prioritário.

“Quando o trabalhador troca a estabilidade pelo FGTS, ele tem direito a essa poupança. Por isso, ele não pode perder. No mínimo, tem que ser garantida a correção da inflação”, defende o relator, que vê a Caixa numa situação cômoda, já que não há competição por essa aplicação.
O presidente do Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino, calcula em 29,23% a perda do trabalhador que tinha saldo em dezembro de 2002 nesses quase sete anos. É a diferença entre a TR e o índice de inflação oficial, o IPCA. “Se o índice de correção não repõe a inflação, o dinheiro está sendo confiscado”, critica Avelino, que calcula em mais de R$ 54 bilhões as perdas nos últimos sete anos.

Projetos tentam consolidar decisões dadas pela Justiça

Grande parte dos projetos que tramitam no Congresso para flexibilizar o uso do FGTS tratam da educação e saúde, áreas em que a Justiça já autorizou saques. Um aposentado de Nova Iguaçu já ganhou o direito de pagar a faculdade da filha com seu saldo. Outro pai de São Paulo conseguiu o direito a saque por causa da epilepsia do filho. Há decisões também que permitem pagamento de cirurgia de redução de estômago para quem tem obesidade mórbida, tema de uma das propostas.

No Senado, projeto do senador César Borges (PR-BA) que reparte o lucro com a administração do fundo entre os cotistas já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. A mesma comissão aprovou projeto de Tasso Jereissati (PSDB-CE) que corrige o saldo pelo IPCA. Ambos estão na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.

Decisão sobre reposição da inflação está com a Justiça

A batalha na Justiça para quem pretende reaver as perdas no saldo do FGTS com a inflação começaram este ano. A expectativa é que, caso saia alguma decisão favorável, uma enxurrada de processos inunde a Justiça Federal. O Instituto FGTS Fácil disponibiliza gratuitamente em seu site (www.fgtsfacil.org.br) um simulador de perdas.

O aposentado José Carlos Soares Marcílio, de 65 anos, que calcula em R$ 15 mil seu prejuízo, foi um dos primeiros a entrar na Justiça. “Quando começaram as ações por conta dos planos econômicos eu não acreditava e agora vejo que saiu a correção. Pode demorar, mas a Justiça vai acabar reconhecendo”, diz.

Outro que pretende ver sua perda recuperada por meio da Justiça é o analista de sistemas Paulo Roberto Ferreira, de 49 anos, que contabiliza em quase R$ 8 mil seu prejuízo. “Só não perdi mais porque fiz saque para comprar imóvel”, conta.

A Câmara vai realizar audiências públicas com a presença das centrais sindicais e do governo para discutir a correção e a ampliação do uso do fundo. Antes disso, os sindicalistas pretendem pressionar os congressistas para evitar que os depósitos dos trabalhadores continuem a se desvalorizar. O tema entrará na pauta da Marcha à Brasília do dia 11 deste mês pelas 40 horas semanais.

O representante da CUT no Conselho Curador do FGTS, Jacy Afonso de Melo, defende o uso de índice de inflação e juros de 3% ao ano. “A TR significa hoje rendimento negativo e estimula as fraudes. É preciso dar um ganho real para o trabalhador”, argumenta o sindicalista, que é contra uso dos saldos para fins que não sejam de habitação, saneamento e infra-estrutura.

Já o representante da Força Sindical, Jair Mafra, que também critica a desvalorização dos depósitos, acredita que o ideal seria a equiparação com a poupança, cujos juros são o dobro dos do fundo. “O dinheiro fica aplicado e o trabalhador não pode mexer como na poupança. Por isso, deveria render pelo menos o que ela rende”, afirma Mafra, que outros que é contrário à mudança radical nas formas de saque para evitar que falte dinheiro em caso de demissão.

O Congresso já aprovou o uso de até 30% do saldo em fundos de investimento em infra-estrutura, com rentabilidade estimada em 11% ao ano. A regulamentação depende, no entanto, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Representante do governo alerta para risco de rombo

Para o secretário executivo adjunto do Conselho Curador do FGTS, Antônio Góis, se as modificações propostas para o fundo forem aprovadas, deverá ocorrer um rombo que, segundo ele, pode colocar em risco até a disponibilidade para o trabalhador. Ele argumenta também que o uso quase exclusivo em habitação, saneamento e infra-estrutura beneficia os empregados duplamente, já que são atividades que melhoram as condições de moradia e geram empregos.

“Se mudarem a forma de correção do fundo, vai haver um enorme desequilíbrio. Hoje há R$ 100 bilhões do fundo que estão vinculados a contratos com condições pré-definidas, que não podem ser mudadas”, alerta o representante do governo.

Góis também argumenta que com o uso no fundo em infra-estrutura, que está para ser regulamentado, a questão da rentabilidade ficaria equacionada.

Para ele, as necessidades de educação e saúde precisam ser solucionadas com outras fontes de recursos. “Já liberamos o dinheiro do fundo para doenças graves. Se ampliarmos os casos, vai haver uma sangria muito grande no FGTS”, diz.