TRE-RJ condena outro prefeito fluminense!

Agora o prefeito da vez foi a vez foi Artur Otávio Scapin Jordão Costa, o Tuca Jordão (PMDB), de Angra dos Reis, acompanhado do seu vice, José Essiomar Gomes da Silva.

Assim como na maioria dos casos de punição a prefeitos em nosso estado a condenação foi por abuso de poder político e econômico. A decisão do TRE-RJ que aconteceu nesta terça-feira, (13) tornou ambos inelegíveis por três anos.

Segundo matéria do portal G1:
"A decisão se deu uma ação em que o prefeito foi acusado de usar informações de uma pesquisa contratada por ele durante seu governo, em 2007, para usar em sua campanha eleitoral para a reeleição, em 2008. Segundo informações do TRE, Tuca Jordão contratou a empresa Listen, por R$ 1,2 milhão, para formar um banco de dados sobre a população de Angra dos Reis em 3 de dezembro de 2007; a pesquisa deveria durar um ano. Já candidato, Jordão contratou a empresa Expertise, por R$ 32 mil (custeado pelo comitê financeiro do PMDB), em 6 de agosto de 2008 para realizar outra pesquisa semelhante, que duraria cerca de dois meses.

“Não há possibilidade de não reconhecer que as informações colhidas no projeto ‘Angra de Portas Abertas’ foram utilizadas na campanha eleitoral da coligação Continua Angra”, afirmou o juiz Luiz Márcio Pereira, o primeiro a votar. O juiz demonstrou que os questionários utilizados nas duas pesquisas eram praticamente iguais.

O juiz considerou estranha a discrepância de valores entre os dois contratos. Para ele, a prática do abuso de poder político e econômico ficou configurada “na medida em que houve a utilização em larga escala de dados obtidos em pesquisa contratada pela Municipalidade, no valor de mais de um milhão e duzentos mil reais”.

O desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz concordou com a argumentação. “O que seria feito com uma pesquisa entregue a 28 dias do fim da gestão do prefeito?”, afirmou. “Na melhor das hipóteses, trata-se de apropriação para fins eleitorais. Caso contrário, ele pagou caríssimo por uma pesquisa que custa pouco mais de R$ 30 mil, o que configura improbidade administrativa”, disse.

Já o juiz Luiz Márcio lembrou que Tuca Jordão e seu vice foram condenados pelo próprio TER pelo uso da máquina administrativa. “Não é a primeira vez que a Corte se vê às voltas com artimanhas de tal natureza, delineadas pelos mesmos agentes políticos, durante a campanha eleitoral do ano de 2008.”