Trinta policiais da Delegacia Fazendária (Delfaz), em operação conjunta com 20 homens da Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), apreenderam ontem vários documentos, placas e lacres em cinco concessionárias de veículos e duas despachadorias, em Campos. A investigação de eventual prática de falsidade ideológica e sonegação fiscal é em razão de emplacamento de veículos em outros estados, como o Espírito Santo (ES), onde o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é 50% mais baixo em relação ao Estado do Rio de Janeiro.
A operação foi comandada pela delegada da Delfaz Valéria Aragão. Oito mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Campos: sete foram cumpridos no município e um em Cachoeiro do Itapemirim (ES). Há suspeita que entre 60% e 70% dos veículos que circulam em Campos foram emplacados no ES.
A situação era investigada há seis meses com levantamentos nas concessionárias e despachadorias. Segundo nformações, concessionárias facilitavam ao comprador o emplacamento no ES. Além dos crimes já citados antes, os envolvidos poderão responder por formação de quadrilha e crime contra o erário público.
CTB – O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o veículo deve ser registrado no órgão de trânsito do município onde o proprietário reside. Quando ele emplaca em outro estado, comete dois crimes: sonegação fiscal e falsidade ideológica, ao fornecer endereço onde nunca morou.
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