Pelo acordo negociado no fim de semana, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) vai apresentar nesta segunda-feira, 15, uma emenda, elaborada por Ibsen, que propõe usar parte do dinheiro de royalties pagos ao cofre federal para compensar os dois Estados – juntos, Rio e Espírito Santo produzem 90% do petróleo brasileiro.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou, por 369 votos a favor e 72 contra, uma nova sistemática de divisão dos recursos obtidos com a compensação financeira devida pelas empresas que exploram petróleo e gás (royalty).
A regra preserva a parcela destinada à União, equivalente a 40% de todo o dinheiro levantado, e divide o restante de forma igualitária entre Estados e municípios, seguindo as regras dos fundos constitucionais (FPE e FPM).
A medida irritou os parlamentares do Rio e levou o governador Sérgio Cabral (PMDB) às lágrimas porque ela acaba com a diferenciação entre produtores e não produtores de petróleo, prejudicando diretamente o Rio e o Espírito Santo, que abocanham atualmente a maior parte dos recursos obtidos com a compensação por serem os maiores produtores de petróleo do País.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que vetar o mecanismo.A nova emenda elaborada por Ibsen e encaminhada para Simon diz que a União “compensará, com recursos oriundos de sua parcela de royalties e participação especial”, os Estados e municípios que sofrerem redução de suas receitas em virtude da nova lei.”Os prejudicados que perderem vão ser compensados pela União até que a produção atinja níveis que garantam os atuais patamares de remuneração”, disse Ibsen. A participação especial é uma espécie de “royalty extra” cobrada nos poços mais rentáveis que estão fora da área do pré-sal.
Irritação
Para o deputado, a proposta pode reduzir a irritação da bancada fluminense uma vez que garante a compensação das perdas alegadas e evitaria o veto do presidente Lula.
Cálculos feitos pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) indicam que se a regra aprovada na semana passada fosse aplicada em 2009, o caixa do Rio teria sofrido uma perda de quase R$ 5 bilhões.
Os municípios, por sua vez, veriam suas receitas reduzidas em R$ 2,5 bilhões. Pela nova emenda de Ibsen, essa diferença seria garantida pelo governo federal.
Senado
Os quatro projetos de lei que estabelecem o marco regulatório do pré-sal começam a ser analisados no Senado esta semana. O Palácio do Planalto espera que os senadores votem as propostas até o final de maio.
Se alterações forem feitas, os textos voltarão para a Câmara para apreciação final dos deputados.
O governo quer concluir a tramitação das propostas até final de junho, quando o Congresso deve interromper suas atividades por conta das eleições, garantindo assim condições para que o presidente Lula sancione as novas leis antes de deixar o Planalto.
Apesar da nova emenda de Ibsen mexer diretamente no dinheiro da União, o tema não foi discutindo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). “Só conversei com o senador Simon que disse que vai apresentar a emenda a nosso pedido”, disse.
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