Manifestantes fecham a BR-101 em protesto contra a Emenda Ibsen

Após a aprovação da chamada Emenda Ibsen Pinheiro, que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo prejudicando os municípios do Rio de Janeiro e o próprio Estado, manifestantes fecharam, na manhã desta quinta-feira (11), a Rodovia BR-101, no trecho Campos/Rio de Janeiro, na altura do km 76, após o trevo da Estrada dos Ceramistas, no sentido Rio. Além de colocarem fogo em pneus e pedaços de madeira, vários veículos, entre tratores, caminhões de cana-de-açúcar, ônibus e carros bloqueiam a estrada. Um trio elétrico também está no local.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o auxílio da Polícia Militar (PM) e a Autopista Fluminense (concessionária que administra a rodovia na região), tentam convencer os manifestantes a liberar a BR-101, mas eles garantem que o protesto não tem hora para terminar.







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Líder do governo anuncia veto de Lula e ação no STF para impedir mudança nos royalties

Agora, a emenda será submetida aos senadores. Há clara intenção da proposição de ações no Supremo Tribunal Federal(STF) a fim não entre em vigor, caso o Congresso derrube o veto do presidente Lula



Aprovada com o placar 369 votos favoráveis e 72 contra e duas abstenções, a emenda do deputado Ibsen Pinheiro, que pode mudar os critérios de distribuição dos recursos dos royalties do petróleo, o que traria prejuízos enormes aos municípios das regiões Norte Fluminense e Lagos por causa da queda da receita. Contudo, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza(PT-SP), usou da palavra durante a sessão e ratificou no plenário da Câmara Federal o que disse em entrevistas durante a semana: ” A emenda é inconstitucional e será vetada pelo presidente Lula”, disse Vaccarezza num dos trechos do seu discurso.

A votação da emenda Ibsen Pinheiro na noite desta quarta-feira(10) na Câmara Federal provocou debates e dircursos acalorados dos deputados. Apesar da bancada do Rio estar em menor número, os deputados defenderam até o último instante a inconstitucionalidade da emenda e ainda tentaram impedi-la através de um recurso, mas a maioria dos deputados reprovou e a votação foi levada a plenário.



“É como vender terreno na lua” - O deputado Cândido Vaccrezza(PT-SP), líder do governo na Câmara, ocupou a tribuna e reafirmou a posição do presidente Lula.

–O governo vetará. Estão dizendo aos prefeitos dos municípios que querem os recursos que eles devem comprar terreno na lua. A emenda é inconstitucional, não há como ser sustentada–enfatizou Vaccarezza.

O líder salientou ainda que há despesas já programadas e contratos já convencionados nos municípios do Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo, razões pelas quais a emenda é inconstitucional.