Secretário vê 'precedente perigoso' na emenda dos royalties do petróleo

Régis Fichtner afirma que “é um mau momento da democracia brasileira”.

“Amanhã podem querer acabar com a Zona Franca de Manaus”, disse.

"É um mau momento da democracia brasileira aprovar um absurdo como esse”. Assim reagiu o secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, Régis Fichtner, à aprovação de uma emenda ao projeto de lei que altera a divisão dos royalties e participações especiais da exploração de petróleo, mesmo fora do pré-sal.

Fichtner deu entrevista nesta quita-feira (11) ao RJTV 1ª edição Segundo o secretário, a decisão abre “um precedente perigosíssimo” para a federação. “Amanhã podem acabar com a Zona Franca de Manaus. Se acabar o pacto federativo é uma violência”, afirmou, explicando que a medida significa uma queda de 20% da receita líquida do estado e compromete investimentos na área ambiental e até em compromissos com o funcionalismo público.


“Já não temos o ICMS do petróleo e agora, se esse absurdo passar, não vamos ter essa compensação”, disse Régis, acreditando no veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e no Senado. “O presidente Lula já se comprometeu a vetar. Mas vamos até ao STF (Supremo Tribunal Federal)”, afirmou.
O governador Sérgio Cabral chegou a chorar ao ser questionado por alunos de uma universidade sobre o assunto. "Eu acho que foi feito um linchamento contra o Rio de Janeiro", disse Cabral, emocionado.


"Na história do Rio houve algumas decisões que prejudicaram o estado, como por exemplo a mudança da Capital Federal para Brasília. Em um estado de direito democrático nunca vi nada parecido, tratando o Rio e a legalidade dessa forma."

A emenda redistribui os recursos que não são destinados diretamente à União entre todos os estados e municípios de acordo com critérios dos fundos de participação. O estado do Rio de Janeiro e seus municípios são os maiores prejudicados pela nova divisão de recursos.