A temperatura ficou quente no retorno ao trabalho dos deputados estaduais fluminenses. Em sua primeira sessão plenária do ano, a mesa diretora da assembléia Legislativa recebeu dois pedidos de abertura de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Os parlamentares devem investigar as ações da Agência Reguladora dos Transportes (Agetransp) e apurar as condições de funcionamento do Metrô e da Supervia. O chefe da Casa Civil Régis Fichtner representou o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) na abertura dos trabalhos.
De acordo com a assessoria da Alerj, o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB) encaminhou o pedido de CPI para investigação da Agetransp por supostas omissões no prazo de concessão do Metrô. Já o deputado Alessandro Molon (PT) pediu a instalação de uma CPI para investigar os problemas no sistema de transportes coletivos no estado, principalmente no sistema ferroviário.
Cooperação nos trabalhos – Na abertura da sessão legislativa, o chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, ressaltou a participação decisiva da Alerj na aprovação e na melhoria de propostas do Poder Executivo. Fichtner defendeu que muitos dos principais avanços do governo no último ano também devem ser creditados ao trabalho dos parlamentares.
“A emenda constitucional que possibilita a doação, o aluguel e a utilização gratuita de imóveis públicos em favor de terceiros de baixa renda e as leis que tratam da qualificação de pessoa jurídica de direito privado como organização da sociedade civil e de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, de regularização fundiária de interesse social em imóveis do Estado, a que majora vencimentos básicos dos integrantes de diversas categorias funcionais e de tratamento tributário especial para a implantação e operação do Complexo Petroquímico do Rio, o Comperj, foram alguns deles”, listou Régis Fichtner.
O chefe da Casa Civil lembrou ainda da aprovação e sanção, pelo governador Sérgio Cabral Filho, de 191 projetos do Legislativo somente no ano de 2009.Fonte o Diario.
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