BRASÍLIA - Ao fim da reunião com os 37 ministros do governo e todos os líderes dos partidos da base aliada para apresentação do marco regulatório do pré-sal, o deputado federal Sarney Filho (PV-MA) afirmou que todos os líderes da base aliada pediram que o marco regulatório seja enviado ao Congresso com pedido de urgência constitucional, o que limita a 90 dias - 45 em cada Casa - os debates entre os parlamentares. Segundo líderes, Lula cedeu e concordou em pedir pressa ao Congresso - contrariando o que foi acertado na noite de domingo com os governadores de Rio, São Paulo e Espírito Santo .
O deputado Cleber Verde (PRB-MA) disse que o governo vai enviar ao Congresso quatro projetos de lei tratando da exploração das camadas do pré-sal. Segundo o deputado, um projeto vai tratar da criação da nova estatal, a Petrosal; o segundo, do marco regulatório; o terceiro, do fundo social e ambiental que receberá o dinheiro arrecadado; e o quarto, da capitalização da Petrobras.
Cleber Verde também disse que, na reunião, o presidente anunciou que, além de educação, combate à fome e ciência e tecnologia, o fundo social vai financiar projetos ambientais e culturais:
- O presidente faz questão de consolidar o projeto (do pré-sal) em seu governo. Ele quer aprovar todos os projetos neste ano.
O deputado informou ainda que a questão de participação do royalties não estará no projeto do governo e será discutida no Congresso.
- Não se mexe nos 'royalties' neste momento - afirmou.
Parlamentares da base aliada justificaram o pedido de urgência argumentando que não poderiam deixar a discussão para o próximo ano, para que o debate não fosse contaminado pelo ano eleitoral. Henrique Fontana (PT-SP) acredita que já houve uma dicussão entre União, oposição e empresários desde que foram descobertas as primeiras jazidas do pré-sal:
- Este modelo vem sendo estudado pelo governo, a oposição e as empresas há quase dois anos. Sabempos que 2010 é um ano eleitoral e será mais difícil fazer este debate. O país não pode ficar esperando.
Romero Jucá (PMDB-RR) alfinetou a oposição, que desejaria um tempo maior para discutir o projeto:
- O que a oposição quer, dez anos (de discussão)? Vi declaração da oposição dizendo que vai fazer tudo para barrar a matéria. Se a oposição quiser colaborar com emendas e sugestões, será bem-vinda. Agora, o pré-sal é maior do que a oposição, é uma coisa do país.
Lula fará o anúncio oficial das novas regras de exploração do pré-sal por volta das 15h. Os detalhes técnicos das medidas deverão ser explicados pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, às 17h.
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