Aprovada a lei que proíbe fumo em locais públicos fechados no estado do Rio

A Assembleia Legislativa do Rio, seguindo uma norma que já vale desde maio de 2008 para a capital, aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei 2.325/09, que proíbe o fumo em locais públicos total ou parcialmente fechados em todo o estado. A lei abrange o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Porém, ela não se aplica às vias públicas e aos espaços ao ar livre, residências e locais de culto religioso onde o fumo faça parte do ritual.

Ficou mantida ainda a possibilidade do consumo no interior de tabacarias, que, no entanto, passarão a ter que comprovar a sua condição. Para poder divulgar seu espaço como destinado ao consumo de fumígenos, os estabelecimentos deverão ter mais de 50% de sua receita oriunda da venda desses produtos.

O projeto terá uma segunda votação ainda esta semana e só passará a valer 90 dias após ser sancionada pelo governador Sérgio Cabral. O governo terá que fazer uma campanha educativa nos veículos de comunicação para esclarecer as proibições.


(Você é a favor da proibição do fumo em locais públicos?)

No caso do não cumprimento da lei por estabelecimentos comerciais ou meios de transportes públicos, o proprietário ou responsáveis poderão pagar multa que varia entre R$ 3 mil e R$ 30 mil (penalidade que poderá ser contestada no prazo de 30 dias), além das sanções previstas na legislação sanitária.

Os locais afetados também serão obrigados a afixar um aviso da proibição, cabendo ainda aos responsáveis fiscalizar o cumprimento da nova lei pelos clientes.

"O governo, com esta proposta, atende ao clamor da sociedade pela prevenção dos males causados pelo tabagismo com uma lei que possa coibir o uso indiscriminado do cigarro", disse o líder do governo, deputado Paulo Melo (PMDB), em comunicado divulgado pela assessoria de imprensa da Alerj.

Lei antifumo poupa encenações teatrais e filmagens
O texto foi aprovado com dez das 28 emendas que haviam sido sugeridas por deputados. As emendas aprovadas dizem respeito aos locais onde o fumo não ficará proibido, como quartos de hotéis e pousadas, encenações teatrais e locais de filmagens ou gravações para cinema ou TV.

Pelo texto aprovado, qualquer pessoa poderá denunciar, pela internet, à Vigilância Sanitária ou aos órgãos de defesa do consumidor, locais que estejam descumprindo a legislação. Apesar de várias reclamações de sindicatos representantes de estabelecimentos comerciais obtidas no ano passado, o decreto municipal do Rio foi mantido pela Justiça. Depois da restrição carioca ao fumo, outras capitais do país e o estado de São Paulo aprovaram leis semelhantes.

Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), todos os anos, ao menos sete brasileiros que nunca fumaram morrem por doenças decorrentes da exposição à fumaça do tabaco. Por ano, são 2.655 mortos.