Ainda não foi dessa vez que a Câmara Municipal de Quissamã votou o orçamento 2011, que tem previsão de R$ 192 milhões para o exercício do ano que começou “amarrado” e envolvido em temas políticos de dois grupos que travam duelo pela presidência da Casa, e como resultado desse entrave, três sessões com o orçamento em pauta, não foram realizadas.
Para esta terça-feira (11/01) estava mais uma vez prevista a votação, sendo que os cinco vereadores que compõem a base governista, não compareceram a sessão que não teve quorum.
Os vereadores Nilton Pinto (PSC), Quim Pessanha (PSDB), Juninho (PPS) e Edi da Silva (PRB) compareceram e são exatamente os quatro vereadores que formam o grupo de oposição ao governo municipal que tem Armando Carneiro (PSC) como Prefeito.
Com base a decisão do Tribunal de Justiça, Nilton Pinto, eleito no dia 23 de dezembro, permanece na presidência da Casa até que seja realizado o julgamento do mérito do processo. Nilton foi eleito com quatro votos e em dia de abandono do Plenário por parte da base governista.
Já no dia 30 de dezembro, Marcinho Pessanha (PMN) foi eleito com cinco votos e na calçada da Câmara, sendo que depende do julgamento para saber qual eleição terá valor e quem ficará com a presidência para o biênio 2011/2012 que já está em andamento.
Marcinho Pessanha recebeu os votos de Amaro Cafuri, Chiquinho Arué, Fátima Pacheco e Luiz Carlos.
ORÇAMENTO 2010 SERVIRÁ COMO BASE PARA ABRIR 2011
Devido a um impasse na Câmara Municipal que impediu a votação do orçamento do município pela Casa Legislativa, o prefeito Armando Carneiro decretou que o município vai executar o orçamento baseado na lei orçamentária anual (LOA) de 2010, com atualizações. O decreto foi publicado no Diário Oficial do município nesta terça-feira (11/01). Com a nova medida, a Prefeitura tem a previsão de investir esse ano cerca de R$ 177 milhões. O ato permitiu o pagamento de mais de 900 funcionários que estão em férias e estavam aguardando a LOA/2011 ser aprovada para serem receberem o valor referente ao período.
A decisão foi impulsionada pela votação da LOA/2011 na Câmara de Vereadores não ter ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2010. O Prefeito concedeu entrevistas às emissoras de rádio da cidade explicando que o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal permite que seja sancionado o orçamento baseado na Lei Orçamentária Anual do ano anterior. “Tomamos essa medida para que a nossa cidade tenha sua tranquilidade mantida, com contratos renovados, manutenção de serviços públicos e principalmente salários em dia”, afirmou.
Nesta terça-feira (11/01), as equipes da Secretaria de Fazenda e da Controladoria Geral do Município, atendendo uma solicitação do prefeito, trabalharam em mutirão para que já nesta quarta-feira (12/01), o pagamento esteja na conta dos servidores em férias. “Vamos poder pagar todos os benefícios e remunerações aos nossos funcionários”, destacou Carneiro.
Além do pagamento do benefício aos servidores, a prefeitura também vai pagar nos próximos dias o benefício concedido aos pescadores em período de defeso da pesca. Durante o período de interrupção da atividade, os pescadores recebem, além do defeso federal, o valor referente ao defeso municipal. O benefício corresponde ao valor de um salário mínimo por mês para os pescadores, que durante este período estarão atuando em frentes de trabalho como limpezas de rios e lagoas.
GRUPO GOVERNISTA CONFIRMA DECISÃO E APOSTA NA JUSTIÇAPor telefone o vereador Marcinho Pessanha (PMN) confirmou a posição do grupo da base governista de não comparecer a sessão, diante do decreto do prefeito Armando Carneiro, que automaticamente determina o recesso da Câmara, o que estava previsto para ter início em 22 de dezembro, sendo que as sessões vinham acontecendo exatamente para que houvesse a votação do orçamento 2011.
“Foi a segunda vez que não comparecemos pois não reconhecemos o Nilton Pinto como presidente. Nós entendemos que poderíamos até presidir a sessão e aprovar o orçamento, mas para evitar mais baixaria achamos melhor evitar. O orçamento era para ter sido votado há mais tempo, pois foi enviado para Câmara desde novembro. Como o Prefeito sancionou o orçamento com base no de 2010, agora vamos aguardar”, declarou Marcinho Pessanha que foi eleito no dia 30 como presidente do grupo da base governista, em eleição que não foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça.
Perguntado se acredita na possibilidade do julgamento até o início do exercício 2011, previsto para o dia 09 de fevereiro, o vereador declarou que sim: “Eu acredito que até lá a Justiça terá tomado uma decisão. Sendo o Juiz de Quissamã temos maior confiança, pois ele está acompanhando todo o processo de perto e sabe da necessidade da cidade de ter essa situação resolvida. Eu acredito na decisão a nosso favor, já que fizemos tudo dentro da lei”.
A reportagem do URURAU também fez contato por telefone com Nilton Pinto que informou estar em reunião e que retornaria o contato para dar seu depoimento sobre este caso.
Para esta terça-feira (11/01) estava mais uma vez prevista a votação, sendo que os cinco vereadores que compõem a base governista, não compareceram a sessão que não teve quorum.
Os vereadores Nilton Pinto (PSC), Quim Pessanha (PSDB), Juninho (PPS) e Edi da Silva (PRB) compareceram e são exatamente os quatro vereadores que formam o grupo de oposição ao governo municipal que tem Armando Carneiro (PSC) como Prefeito.
Com base a decisão do Tribunal de Justiça, Nilton Pinto, eleito no dia 23 de dezembro, permanece na presidência da Casa até que seja realizado o julgamento do mérito do processo. Nilton foi eleito com quatro votos e em dia de abandono do Plenário por parte da base governista.
Já no dia 30 de dezembro, Marcinho Pessanha (PMN) foi eleito com cinco votos e na calçada da Câmara, sendo que depende do julgamento para saber qual eleição terá valor e quem ficará com a presidência para o biênio 2011/2012 que já está em andamento.
Marcinho Pessanha recebeu os votos de Amaro Cafuri, Chiquinho Arué, Fátima Pacheco e Luiz Carlos.
ORÇAMENTO 2010 SERVIRÁ COMO BASE PARA ABRIR 2011
Devido a um impasse na Câmara Municipal que impediu a votação do orçamento do município pela Casa Legislativa, o prefeito Armando Carneiro decretou que o município vai executar o orçamento baseado na lei orçamentária anual (LOA) de 2010, com atualizações. O decreto foi publicado no Diário Oficial do município nesta terça-feira (11/01). Com a nova medida, a Prefeitura tem a previsão de investir esse ano cerca de R$ 177 milhões. O ato permitiu o pagamento de mais de 900 funcionários que estão em férias e estavam aguardando a LOA/2011 ser aprovada para serem receberem o valor referente ao período.
A decisão foi impulsionada pela votação da LOA/2011 na Câmara de Vereadores não ter ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2010. O Prefeito concedeu entrevistas às emissoras de rádio da cidade explicando que o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal permite que seja sancionado o orçamento baseado na Lei Orçamentária Anual do ano anterior. “Tomamos essa medida para que a nossa cidade tenha sua tranquilidade mantida, com contratos renovados, manutenção de serviços públicos e principalmente salários em dia”, afirmou.
Nesta terça-feira (11/01), as equipes da Secretaria de Fazenda e da Controladoria Geral do Município, atendendo uma solicitação do prefeito, trabalharam em mutirão para que já nesta quarta-feira (12/01), o pagamento esteja na conta dos servidores em férias. “Vamos poder pagar todos os benefícios e remunerações aos nossos funcionários”, destacou Carneiro.
Além do pagamento do benefício aos servidores, a prefeitura também vai pagar nos próximos dias o benefício concedido aos pescadores em período de defeso da pesca. Durante o período de interrupção da atividade, os pescadores recebem, além do defeso federal, o valor referente ao defeso municipal. O benefício corresponde ao valor de um salário mínimo por mês para os pescadores, que durante este período estarão atuando em frentes de trabalho como limpezas de rios e lagoas.
GRUPO GOVERNISTA CONFIRMA DECISÃO E APOSTA NA JUSTIÇAPor telefone o vereador Marcinho Pessanha (PMN) confirmou a posição do grupo da base governista de não comparecer a sessão, diante do decreto do prefeito Armando Carneiro, que automaticamente determina o recesso da Câmara, o que estava previsto para ter início em 22 de dezembro, sendo que as sessões vinham acontecendo exatamente para que houvesse a votação do orçamento 2011.
“Foi a segunda vez que não comparecemos pois não reconhecemos o Nilton Pinto como presidente. Nós entendemos que poderíamos até presidir a sessão e aprovar o orçamento, mas para evitar mais baixaria achamos melhor evitar. O orçamento era para ter sido votado há mais tempo, pois foi enviado para Câmara desde novembro. Como o Prefeito sancionou o orçamento com base no de 2010, agora vamos aguardar”, declarou Marcinho Pessanha que foi eleito no dia 30 como presidente do grupo da base governista, em eleição que não foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça.
Perguntado se acredita na possibilidade do julgamento até o início do exercício 2011, previsto para o dia 09 de fevereiro, o vereador declarou que sim: “Eu acredito que até lá a Justiça terá tomado uma decisão. Sendo o Juiz de Quissamã temos maior confiança, pois ele está acompanhando todo o processo de perto e sabe da necessidade da cidade de ter essa situação resolvida. Eu acredito na decisão a nosso favor, já que fizemos tudo dentro da lei”.
A reportagem do URURAU também fez contato por telefone com Nilton Pinto que informou estar em reunião e que retornaria o contato para dar seu depoimento sobre este caso.
2 comentários:
Parabéns pelo seu blog. Que continue sendo um meio de comunição imparcial. No seu perfil ''Brasil'' está escrito com ''Z'' e segundo o dicionário da Língua Portuguesa é grafado com ''S''.
Obrigado por acompanhar nosso blog,espero que continue a ser mais um amigo por aqui,ja estamos corrigindo esse erro,abraço.
Postar um comentário