O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou na noite desta quinta-feira, por quatro votos a três, pedido de 14 partidos para anular sentença da própria Corte que havia barrado das urnas os políticos que tiveram a prestação de contas da campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, os chamados “contas sujas” poderão concorrer às eleições municipais de outubro.
Por maioria, o TSE determinou que a desaprovação das contas “não é impedimento para obter a quitação eleitoral”. Apesar de ter liberado os contas sujas a disputar as eleições, a Corte enfatizou que, se houver a comprovação de que as quitações foram forjadas pelos candidatos, a contabilidade será considerada “não-prestada”. Neste caso, os concorrentes serão afastados da corrida eleitoral pela Justiça Eleitoral.
A situação dos candidatos com as contas rejeitadas havia começado a ser analisada na última terça-feira, mas o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli.
O magistrado havia pedido mais tempo para apreciar o caso quando o placar estava empatado em três a três. Falta apenas o voto de Toffoli para que o julgamento fosse concluído. Nesta quinta, o ministro retomou a apreciação do caso e votou pela reconsideração da sentença anterior.
Campos — A decisão do TSE pode mexer com o tabuleiro político de Campos. Isso porque o ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT), pré-candidato à Prefeitura, teria riscos na eleição por conta de contas reprovadas no Tribunal de Contas da União.
Fonte: Folha da Manhã
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