Em 2012, os eleitores brasileiros vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e
vereadores em 5.566 municípios. O primeiro turno das eleições municipais será no
dia 7 de outubro e o segundo turno será no dia 28 de outubro. A Resolução
23.341/2011, que trata do calendário, foi aprovada pelo plenário do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) na sessão do dia 28 de junho de 2011.
Para participar das eleições, os partidos tiveram até 7 de outubro de 2011
para obter registro no TSE. O limite foi o mesmo para os candidatos filiarem-se
às legendas. A partir do primeiro dia do ano da eleição, os institutos de
pesquisa estão obrigados a registrar oficialmente seus levantamentos. Também a
partir desse dia, governantes estão proibidos de distribuir bens, valores ou
benefícios gratuitamente.
Convenções para escolha dos candidatos devem ocorrer de 10 a 30 de junho.
Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas
apresentados por candidato escolhido em convenção.
MANTIDAS REGRAS PARA PESQUISAS
Nos municípios onde houver segundo turno, a propaganda fica permitida já a
partir do dia 8. Em rádio e TV, já pode começar dia 13 de outubro e se estende
até o dia 26. Apesar das polêmicas envolvendo a divulgação de pesquisas
eleitorais no ano passado, nenhuma iniciativa para modificá-las avançou no
Congresso.
Eventuais mudanças deveriam ser aprovadas e sancionadas até o último dia 7,
um ano antes das eleições de 2012. Pelo artigo 16 da Constituição, a lei que
alterar o processo eleitoral precisa entrar em vigor pelo menos um ano antes do
pleito. Isso inclui também as pesquisas eleitorais, matéria integrante da Lei
9.504/97, a legislação básica que rege o processo eleitoral.
Fonte: O Diário
Nenhum comentário:
Postar um comentário