Kassab sanciona lei que aumenta o valor do IPTU

Reajuste prevê aumento de até 30% para imóveis residenciais e 45% para comerciais

O “Diário Oficial” da Cidade de São Paulo trouxe nesta sexta-feira (4) a publicação da lei 15.044, que aumenta em até 45% ao ano o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 30% o de imóveis residenciais. O texto foi aprovado na última terça-feira (1) por 39 vereadores. Outros 15 votaram contra e houve uma ausência. e assinado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) na última terça-feira (3).

A PGV (Planta Genérica de Valores), que define o valor do metro quadrado em cada região, era a mesma desde 2001. O texto assinado por Kassab é um substitutivo ao projeto original apresentado pelo prefeito que pretendia elevar em até 60% o valor do imposto para imóveis comerciais e 45% para imóveis residenciais. O recuo de Kassab ocorreu após desgaste e críticas de várias entidades.

A mudança também prevê a quantidade de imóveis isentos de pagamento do imposto de 1,05 milhão para 1,07 milhão. A elevação no valor do imposto deve incrementar em R$ 650 milhões a arrecadação da prefeitura em 2010.

O PT tentou, sem sucesso, impedir na Justiça que Kassab assinasse o documento. O partido alega que o texto substitutivo ao original do projeto não passou por análise da CMVI (Comissão Municipal de Valores Imobiliários), como prevê um decreto de 1989. Assim, a proposta foi aprovada por 39 vereadores. Outros 15 votaram contra e houve uma ausência. A ação pede que seja feita análise pela comissão.