A vistoria anual de veículos está com os dias contados no Estado do Rio de Janeiro. Tramita na Assembleia Legislativa do Rio - Alerj, o Projeto de Lei nº 1190/2007, de autoria de João Pedro (foto) que cria o Licenciamento Eletrônico de Veículos.- O Rio é o único estado da federação que obriga os donos de veículos a comparecer, anualmente, a um dos 44 postos de vistoria do Detran. Com o licenciamento eletrônico, a população ganhará em comodidade e facilidade, podendo fazer tudo pela Internet. O Estado também vai ganhar, economizando mais de R$ 9 milhões por mês com prestadores de serviços - disse o deputado.De acordo com a justificativa do projeto, há um verdadeiro "aluguel" de itens de automóvel com o objetivo específico e temporário de aprovação na vistoria. Após a aprovação, os veículos, deficitários, voltam às ruas.- É por isso que a vistoria anual é ineficiente. O correto é vistoriar os carros no dia-a-dia, nas ruas. A atual vistoria gasta recursos do povo e o tempo do cidadão. Já está mais do que comprovado que esse modelo não gerou uma melhora na qualidade dos veículos que vemos nas ruas - disse o parlamentar, reafirmando as vantagens do licenciamento eletrônico: - Após o pagamento da taxa, o novo documento de licenciamento será entregue na casa do dono do veículo, em prazo determinado, pelos Correios. Esse sistema existe em quase todos os Estados brasileiros e permite licenciar o veículo de forma on-line - afirmou o deputado.População apóia a medidaA proposta de instituir o licenciamento eletrônico de veículos vem sendo aprovada pela população. Para Andiara Vilhena, a vistoria é um transtorno para a sociedade. “Além disso, todos conhecem as ilegalidades das vistorias e os postos que 'dão um jeitinho' para termos os carros aprovados", afirmou. Já o advogado Sérgio Vieira questiona o destino do valor das taxas pagas. “Dou total apoio para o projeto se tornar lei. O nosso dinheiro vai para onde no Detran?".
Parlamentar estuda proposta em relação ao IPVA
Além de sugerir o licenciamento eletrônico de veículos, o deputado João Pedro pretende apresentar uma proposta para equiparar o valor do IPVA pago no Rio de Janeiro em relação a outros Estados. “Temos informações de que existe um grande número de pessoas, principalmente das regiões Norte e Noroeste do Rio, que emplacam veículos no Espírito Santo e em Minas Gerais devido ao valor do IPVA. Comecei a estudar uma proposta para apresentar na Alerj de forma a equiparar esse valor e garantir que as pessoas emplaquem os carros no Rio de Janeiro, o que vai permitir o aumento da arrecadação estadual, além de gerar comodidade à população”, concluiu o deputado.
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