EUA aplaudem decisão de tribunal do RJ sobre Sean Goldman

A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, se mostrou satisfeita nesta quarta-feira ao comentar a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro, que determinou a volta aos Estados Unidos do menino Sean Goldman, de 9 anos, cuja custódia é disputada pelo pai americano, David Goldman, e os avós maternos, que são brasileiros.

- Estou satisfeita em escutar que o Tribunal de Apelação no Rio de Janeiro confirmou a decisão (...) de que Sean Goldman, retido ilicitamente no Brasil por mais de cinco anos, deve encontrar com seu pai, David, em Nova Jersey, disse Hillary em comunicado.

O TRF determinou que Sean seja entregue ao Consulado Americano no Rio em 48 horas.

Hillary agradeceu pela cooperação do governo brasileiro "na defesa de suas obrigações", segundo a Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças.

A secretária de Estado afirmou ainda desejar que esse "longo processo legal" acabe logo e que a família Goldman "se reúna rapidamente".

Caso no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio analisa em 48 horas o habeas-corpus preventivo em que Silvana Bianchi Carneiro Ribeiro, avó materna do menino americano Sean Goldman, pede a concessão de liminar para impedir a saída dele do Brasil sem que seja ouvido diretamente pelo juiz de primeiro grau, para a determinação de nova sentença.

Ela quer que a Justiça tome o depoimento do menino para que o próprio diga se tem vontade de deixar o País com seu pai biológico ou ficar no Brasil com a família brasileira - padrasto, avós maternos e irmã.

A avó sustenta na ação que a Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou a transferência do menino do Brasil para os Estados Unidos sem ouvir o depoimento judicial da criança no curso daquele procedimento.

O habeas contesta a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou prejudicado o pedido da família brasileira, mantendo as decisões anteriores que determinaram a busca e apreensão do menino para a transferência compulsória da criança do Brasil para os Estados Unidos, pra ficar com o pai biológico.

Em 30 de julho deste ano, a avó do menino tentou, no Supremo, fazer com que ele fosse ouvido pelo juiz de primeira instância antes que fosse cumprida a ordem de retirada dele do País.

Como estava no recesso forense, o processo foi analisado pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. Naquela ocasião, o ministro determinou o arquivamento do pedido, por entender que o habeas corpus não seria o instrumento adequado para alcançar o objetivo da família brasileira do menino.

A briga pela guarda de Sean começou em junho de 2004, quando a mãe do menino, a brasileira Bruna Bianchi Carneiro Ribeiro, deixou o marido, David Goldman, para uma suposta viagem de férias de duas semanas com o filho ao Brasil.

Eles viviam na cidade de Titon Falls, Estado de New Jersey (EUA). Ao desembarcar no País, contudo, Bruna telefonou ao marido avisando que o casamento estava acabado e que não voltaria aos Estados Unidos.

A partir disso, foi travada uma batalha judicial pela guarda do garoto, na época com 4 anos. No Brasil, a Justiça reconheceu o divórcio pedido por Bruna sem a concordância de Goldman.

Diante das leis americanas, contudo, eles permaneciam casados. Livre do compromisso com Goldman, Bruna se casou novamente com o advogado João Paulo Lins e Silva, mas no parto do segundo filho ela morreu.

Diante da ausência da mulher, David Goldman veio ao Brasil na tentativa de resgatar o filho e levá-lo de volta aos Estados Unidos. Desde então, ele briga pela guarda do garoto nos tribunais brasileiros, contra o padrasto de Sean e seus avós maternos.