O diretório do PMDB em Carapebus entrou na Justiça com uma ação de impuganção da chapa “Mudança Pra Valer”, composta por Armaro Fernandes (PRB) e Luiz Fragoso (PDT), que registraram candidatura para concorrerem, respectivamente, como prefeito e vice-prefeito à prefeitura do município nas eleições suplementares que serão realizados no próximo dia 7 de fevereiro. De acordo com o advogado do PMDB, Gezimar Ribeiro Soares, contra Amaro e Luiz pesam denúncias, que vão desde a rejeição de contas por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) até o fato de um dos candidatos não ter domicílio eleitoral em Carapebus.
Ainda de acordo com Gezimar, Fernandes, que foi presidente da Câmara de Vereadores, teve as contas relativas ao ano de 2002 rejeitadas pelo TCE/RJ por ter infringido o disposto no artigo 29-A, parágrafos 1º e 2º, da Constituição Federal, segundo o qual o total da despesa do Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 70% de sua receita com folha de pagamento. Ele teria tido as contas rejeitadas e ainda multado em 3.500 Ufirs (segundo relatado no processo no 261.528-3/03 do TCE/RJ).
O PMDB denuncia ainda que no caso de Fragoso, candidato a vice na chapa, o processo de registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indica que ele tem domicílio eleitoral no município de Macaé, e não em Carapebus. “A ata da convenção do PRB, apresentada no processo de registro no Cartório da 255ª Zona Eleitoral, indica o nome de Amaro como candidato a prefeito, mas não estabelece com quais partidos o PRB se coligaria; tampouco indica Luiz Fragoso, que é do PDT, como candidato a vice. Esta chapa, ao nosso ver, é precária e injustificável, o que entendemos ser um obstáculo intransponível para o seu registro”, observa o advogado do PMDB. A reportagem de O Diário tentou, mas não conseguiu falar com nenhum representante da chapa “Mudança Para Valer”.
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