Os vereadores presentes, Amaro Cafuri, Marcinho Pessanha, Chiquinho Arué, Fátima Pacheco e Luiz Carlos, resolveram então realizar a sessão ali mesmo, do lado de fora da Casa. A sessão foi presidida pela vereadora Fátima Pacheco, 1ª secretária.
Os vereadores elegeram o Marcinho Pessanha o presidente para o biênio 2011/2012. Faltaram a sessão os vereadores Nilton Pinto (atual presidente), Milton Pessanha, Junio Selem e Edi da Silva.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Na porta da Câmara Municipal havia um documento afixado. Era um Agravo de Instrumento, concedido pelo Desembargador Wagner Cinelli. O Agravo suspende os efeitos do Mandado de Segurança concedido pelo Juiz da 5ª Vara cível, que anulava a eleição ocorrida na Casa em 23/12.
O Agravo foi lido, mas segundo o vereador Marcinho Pessanha, eleito nesta sexta, o Plenário é soberano e os vereadores suspenderam na sessão da última terça (28/12) a sessão do dia 23 quando o atual presidente, Nilton foi reeleito, com quatro votos.
PREFEITO COMEMORA
O prefeito Armando Carneiro foi para a Câmara assim que soube do resultado da eleição. “A normalidade vai ser restabelecida a partir dos atos praticados por esses cinco vereadores. Nós e toda população ficamos estarrecidos com os quatro vereadores tentando a força tomar o poder. Vivemos numa democracia e temos nossos direitos, mas não há forma de aceitarmos a imposição que colocou o município de Quissamã em destaque de forma negativa. Repudiamos essas atitudes. O que eles não querem é largar o poder e deixar esses vereadores agora terem acesso a prática deles, que agora virá a tona”, disse o Prefeito, e completou: “Temos agora que lutar para exercer o mandato dignamente.
Na sessão da terça, após a leitura do Mandado de Segurança deferido pelo Juiz da juiz Claudio Cardoso França, da 5ª Vara cível, o presidente do Legislativo Nilton Pinto, o Furinga (PSC) abandonou o Plenário, sendo acompanhado pelos demais vereadores de seu grupo. O mandado foi impetrado pelos vereadores que não concordavam a eleição realizada no dia 23 de dezembro, segundo o grupo houve diversas irregularidades na eleição.
Um comentário:
ENTENDA O CASO
No último dia 23 de dezembro, aconteceu uma eleição para o biênio 2011/2012 na CMQ, acontece que o grupo de cinco vereadores da situação abandonou o Plenário após a leitura de um documento enviado pelo diretório do PHS, que suspenderia o direito de voto do vereador Chiquinho Arué. Desta forma, o plenário ficou com apenas quatro vereadores, dos nove da casa, mesmo assim, a eleição aconteceu e com quatro votos, Nilton Pinto foi reeleito para presidência da Casa.
Dias após o ocorrido, o juiz Claudio Cardoso França, da 5ª Vara cível, deferiu o Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores da situação, cancelando a eleição.
O grupo, que tem maioria na Câmara então apresentou o documento na sessão da última terça-feira (28/12) e desta vez foram os vereadores de oposição que abandonaram o plenário.
Com a maioria presente, os cinco vereadores iniciaram uma nova sessão, onde convocaram uma nova eleição para a sexta-feira (31/12). Nesta sessão, foi então eleita uma nova mesa, que tem Marcinho como presidente.
Ao chegarem a Câmara para realizar a sessão, os vereadores viram a cópia de um documento afixado na porta do plenário (que estava fechado), era uma liminar, obtida pelo vereador Nilton Pinto, através de um Agravo de Instrumento, deferido pelo Desembargador Wagner Cinelli, do Tribunal de justiça do Rio de Janeiro. A liminar suspende os efeitos do Mandado de Segurança concedido pelo Juiz da 5ª Vara cível, até que se julgue o mérito da questão. Desta forma, a eleição do dia 23 de dezembro seria válida até o julgamento do mérito.
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