A ação do MP acontece mais de sete meses depois da apresentação dos fatos à promotoria. Assunto este que chegou à pauta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em representação por inércia. Entretanto, os envolvidos nesta denúncia constituem uma pequena fração dos fortes indícios de corrupção generalizada no rico município localizado no litoral sul capixaba.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça, a denúncia deu entrada na comarca de Presidente Kennedy na última sexta-feira (17). Entre os requeridos na ação de improbidade, além do prefeito e empresários, estão as empresas Associação Montanhas Capixabas Turismo (responsável pelo convênio de cooperação técnica para a programação de verão) e Patrícia Pereira Ornelas Andrade ME (que forneceu parte da estrutura).
Não há maiores informações sobre os pedidos da promotoria na página do Tribunal de Justiça, porém o mérito das denúncias é conhecido desde maio deste ano. Época em que foi formalizada a acusação contra o esquema de fraudes – estimado em R$ 1,5 milhão – feita pelo vereador do município Tércio Jordão Gomes (PDT)(foto). Por conta da inércia do MP, o caso foi encaminhado ao órgão de controle em Brasília em junho, mas não foi alvo de qualquer sanção dos conselheiros, que admitiram a lenta tramitação do caso no Estado.
De acordo com a denúncia do vereador, a Associação Montanhas Capixabas Turismo – que tem como um dos conselheiros o empresário Robson de Souza Colombo, o Robson Rodeios, também preso na “Operação Moeda de Troca” – recebeu R$ 485 mil em forma de convênio com a prefeitura para a “cooperação técnica e financeira para a realização do Verão Kennedy 2010”. Contudo, a empresa sequer existia no endereço apontado no contrato.
Além da suspeita de tratar-se de uma empresa laranja, o vereador aponta um custo incompatível com as “festividades” – que ocorreram entre os dias 8 de janeiro e 17 de fevereiro deste ano. Apesar do tamanho do município (com pouco mais de 10 mil habitantes, sendo que 70% na zona rural), o verão kennedense custou R$ 12,4 mil por dia sem a realização de qualquer evento que dependesse deste aporte de recursos, indica a denúncia do pedetista.
No bojo das contratações para o verão, também figura o nome da empresa de Patrícia Pereira Ornelas Andrade, utilizada como laranja nas fraudes em contratos de outro município (Santa Leopoldina), na recentemente deflagrada operação policial. Segundo a denúncia, a empresa de Patrícia aparece como fornecedora de infraestrutura, como os trios elétricos que circularam pelo município.
Mais fraudes
Além das supostas fraudes no contrato de verão, pesam ainda graves indícios de corrupção contra o prefeito Reginaldo Quinta, ainda sem a manifestação do Ministério Público. Os esquemas estão ligados a fraudes descobertas em contratos na prefeitura de Santa Leopoldina. Nos dois municípios foram encontrados indícios de corrupção em favor da empresa Impacto Máquinas – que tem um dos sócios, Aldo Martins Prudêncio, ligado à deputada estadual Aparecida Denadai (PDT)(foto). Consta ainda a suposta formação de um caixa dois de campanhas pedetistas no Estado.
Durante a operação policial, deflagrada no último dia 16 de setembro, foram cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão na casa de empresários e até mesmo na sede do Executivo de Santa Leopoldina. No total, o bando criminoso – encabeçado por Aldo Prudêncio – aparece relacionado a onze contratos sob suspeita no total de R$ 28 milhões em cinco prefeituras.
Para entender esse arranjo, basta recorrer ao início do esquema de corrupção: nascido em prefeituras do PDT – tanto no município de Santa Leopoldina como na Serra. No município comandado pelo prefeito Sérgio Vidigal, a Impacto Máquinas foi contratada por três vezes de forma emergencial, sem a realização de licitação. O valor dos contratos chegou a R$ 9,2 milhões em menos de 18 meses de serviço, preço considerado pelo mercado superfaturado.
Nos dias que antecederam a operação da PF, a relação entre a Impacto e a prefeitura da Serra se mostrou tão intensa que o valor do mais recente contrato teve de ser diminuído. No dia 10, a prefeitura ratificou a inexigibilidade de licitação para a prestação dos serviços de manutenção nas escolas municipais para apenas o último quadrimestre de 2010, reduzindo o valor de R$ 6 milhões para R$ 3,5 milhões – ainda assim um custo superior aos vínculos anteriores.
Pelas mãos da deputada Aparecida Denadai, o esquema de corrupção em prefeituras chegou até Presidente Kennedy, município comandado pelo petebista Reginaldo Quinta. No município, o modelo de contratação sem licitação foi seguido à risca pela quadrilha. Além da empresa de Aldo Prudêncio, a prefeitura do litoral sul também contratou a Metavix Serviços, outra empresa relacionada ao grupo criminoso.
Fonte: Século Diário
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