Macaé: Justiça Eleitoral cassa o mandato do prefeito Riverton Mussi

O juiz titular da 109ª  Zona Eleitoral de Macaé, Felipe Gonçalves da Silva, cassou os mandatos do prefeito da cidade, Riverton Mussi(PMDB), e de sua vice Marilena Garcia, por compra de votos e abuso de poder econômico. A sentença foi anunciada na tarde desta sexta-feira(17/12). Os advogados do prefeito  já disseram que vão entrar com um recurso no plantão do Tribunal Regional Eleitoral(TRE/RJ), a fim de tentar uma liminar.
Caso seja mantida a decisão, assumirá a chefia do executivo municipal o presidente da Câmara, vereador Paulo Antune
Denuncia partiu do Ministério Público - A denuncia foi apresentada pelo promotor João Luiz Ferreira de Azevedo Filho, que  juntou provas de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), abuso de poder político e econômico e realização de obra pública de reforma de residências em período vedado pela Legislação Eleitoral.
Durante as investigações, promotores chegaram até Daniel Portugal, candidato a vereador pelo PTdoB, que distribuia cursos em troca de votos. Num comitê, um agente do GAP – Grupo de Apoio aos Promotores – se apresentou interessado em participar de um dos cursos, sendo atendido pelo próprio Daniel que entregou ao agente panfletos de Riverton, com a listagem de documentos. Dentre os  documentos, estava o título de eleitor. Agentes do GAP apreenderam ainda no comitê uma série de documentos de eleitores.
Riverton Mussi teria  ainda feito a contratação exacerbada de assessores no ano das eleições. Parte da denuncia do MP diz:”é inegável que houve um incremento no número de servidores em cargos de comissão. Tal atitude é, sob todas as formas, deplorável e imoral”.
Reformas de casas em ano eleitoral - De acordo ainda com a denúncia do MPE, a prefeitura reformou várias casas no  Morro do Carvão. A empresa Proforma Construções Ltda foi contratada em junho de 2008, pouco antes da convenção do PMDB que confirmou o nome de Riverton como candidato a reeleição.
As obras de reforma tiveram o valor de R$ 1.449.726,42, sendo a empresa contratada pela Secretaria Especial de Infra-Estrutura Urbana, que era comandada pelo irmão de Riverton Mussi, o atual deputado federal Adrian Mussi (PMDB).
Foi descoberto também que a obra foi paga no dia em que começou. A nota de empenho da obra ainda foi assinada no mesmo dia da celebração do contrato, o que desrespeita o artigo 60 da Lei 4320/64, que proíbe a realização de despesas sem prévio empenho.

E Continua o Cassa - cassa a Prefeitos,Será que Riverton Mussi Vai Conseguir Voltar ao Cargo como tem acontecido por ai? Mais uma para aguardar.