TSE julga recurso de Rosinha nesta terça-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta terça-feira (17), o Agravo Regimental na Medida Cautelar, que leva o número 154.990, em que os advogados da prefeita afastada de Campos, Rosinha Garotinho, tentam reconduzi-la ao cargo. O recurso estava na pauta da última quinta-feira (12), mas, com a justificativa de que havia muitos processos na pauta da Corte, foi adiado.




Caso o Agravo Regimental seja concedido, suspenderá os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ), permitindo o retorno imediato de Rosinha ao cargo de prefeita, até que haja o julgamento do mérito da ação, no próprio TSE. O recurso visa mudar a decisão do ministro do TSE Marcelo Ribeiro, que não concedeu liminar solicitada pelos advogados de Rosinha, mantendo a decisão do TRE-RJ.

Rosinha foi afastada do cargo dia 26 de maio último, após ser condenada por propaganda política fora de época, devido a uma entrevista que deu em uma emissora de rádio local, antes mesmo da realização das convenções partidárias que confirmaram os candidatos concorrentes.

Os advogados da prefeita argumentam, entre outras sustentações jurídicas, que a entrevista concedida por Rosinha não teve potencialidade para interferir na legitimidade do resultado da eleição.