TSE começa a julgar pedidos de candidatura nesta segunda

Depois de um mês de recesso do Poder Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta segunda-feira os trabalhos com a composição completa de ministros. As primeiras sessões plenárias são aguardadas com ansiedade pelos partidos políticos e candidatos, já que uma série de temas que nortearão as eleições de outubro estão pendentes de resposta. O primeiro desafio será o de julgar, até quinta-feira, os pedidos de candidatura dos candidatos à Presidência da República.


Durante o recesso, o tribunal funcionou em esquema de plantão, no qual as decisões eram tomadas de forma monocrática (individual) pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, e pelos ministros auxiliares Henrique Neves, Joelson Dias e Nancy Andrighi. Na lista de pautas prioritárias está a retomada da análise de uma consulta sobre a possibilidade de os presidenciáveis aparecerem na propaganda eleitoral gratuita de aliados nos estados, caso haja na coligação regional outro partido que tenha lançado concorrente ao Palácio do Planalto.

A resposta dada pelo TSE em junho a uma consulta do PPS embolou o jogo de alianças dos partidos nos estados e colocou em risco o fôlego dos candidatos aos governos dos maiores colégios eleitorais do país. A repercussão negativa do entendimento firmado em plenário, porém, fez com que o ministro Lewandowski decidisse reanalisar o tema. Em 1º de julho, ele anunciou que o caso seria retomado no começo de agosto. A primeira sessão plenária pós-recesso está marcada para nesta segunda-feira. As sessões do TSE ocorrem nas terças e quintas, mas Lewandowski já comunicou aos colegas que, daqui até outubro, a ideia é realizar sessões diárias.

Os ministros também terão de se debruçar neste começo de mês sobre os recursos apresentados contra o indeferimento de candidaturas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A expectativa é que o primeiro caso concreto sobre a Lei da Ficha Limpa seja julgado pelo TSE nos próximos dias. É esperada no tribunal uma chuva de recursos contra candidaturas indeferidas e contra o registro de quem teria a ficha suja.

Condenados

Em junho, o TSE definiu que a lei tem aplicação imediata e atinge todos os condenados por órgão colegiado, mesmo a penalidade tendo ocorrido antes de a legislação ser sancionada. Na maior parte dos estados, o Ministério Público Eleitoral impugnou candidaturas de políticos condenados e também dos que foram cassados pela Justiça Eleitoral ou renunciaram para escapar da cassação. Os TREs têm até 5 de agosto para julgar as candidaturas. Os recursos terão de ser apreciados pelo TSE, preferencialmente, até o dia 18.

Há ainda a expectativa em torno do julgamento de recursos contra multas aplicadas aos presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) e contra o presidente Lula. O TSE também deve analisar em breve a possibilidade de candidatura do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR), que pretende disputar uma cadeira de deputado federal, mas depende de ser absolvido pelo TSE da acusação de ter feito propaganda irregular para sua mulher, Rosinha Matheus, durante a campanha municipal de 2008.

Fim do recesso no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) também volta a se reunir nesta segunda, depois de um mês de recesso. A expectativa é que os ministros julguem em plenário, já em agosto, pedidos de liminares de candidatos que se anteciparam à aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em julho, o vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, negou pedidos apresentados por políticos que pretendiam se candidatar. Agora, as ações terão de ser analisadas de forma definitiva em plenário. Há casos de liminares concedidas que também serão julgadas pelos ministros.

5 de agosto Data limite que os TREs têm para julgar as candidaturas