Valorização dos salários tem sido abaixo de 2% nos últimos 3 anos

Aumento do salário mínimo sancionado pela presidenta Dilma Rousseff

O trabalhador brasileiro não pode ganhar menos de R$ 622 a partir deste 1º de janeiro. Trata-se do novo salário mínimo, definido na véspera de Natal e publicado no Diário Oficial da União do dia 26. Uma revisão no cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) reduziu o valor final. A atualização da estimativa do índice, usado para corrigir o piso salarial nacional, provocou o arredondamento.
Em 21 de novembro, o Ministério do Planejamento informou ao Congresso que o valor do mínimo em 2012 seria R$ 622,73, um aumento de R$ 3,52 em relação à estimativa anterior (R$ 619,21). Na ocasião, o ministério alegou que o INPC fecharia o ano acima do previsto anteriormente.
Para baixo - Na hora de definir o salário, o governo reavaliou para baixo as estimativas de inflação, o que resultou em um valor menor que o informado inicialmente pelo Planejamento. O Planejamento informou que a projeção de R$ 622,73, que orientou o trabalho dos parlamentares na Comissão Mista de Orçamento, representava apenas uma estimativa dos impactos do salário mínimo nos gastos públicos em 2012 e não constava do texto final da Lei Orçamentária.
Com base na lei que definiu a política de correção do mínimo, aprovada pelo Congresso no início do ano, a presidenta Dilma Rousseff autorizou o reajuste, por decreto. A lei estabelece que o valor seja reajustado, até 2015, com base no INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Impacto - Como o resultado do INPC em 2011 só será divulgado em meados de janeiro, qualquer diferença entre a previsão oficial e a inflação efetiva será incorporada no reajuste de 2013. O novo salário mínimo terá impacto de R$ 23,9 bilhões nos gastos públicos em 2012. A maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo, que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Caso o salário fosse o informado pelo Planejamento, o impacto seria R$ 310,8 milhões maior. Numa avaliação geral, Relatório Trimestral de Inflação, divulgado na semana do Natal, mostra que ganhos salariais reais, ou seja, acima da reposição da inflação, têm ficado abaixo de 2% nos últimos anos, conforme mostra o Banco Central em um estudo com dados dos acordos coletivos no estado de São Paulo.
O levantamento aponta ainda que, em geral, os ganhos salariais este ano foram inferiores aos de 2010, porém maiores que os de 2009. De acordo com o BC, os ganhos salariais acompanharam as condições econômicas desses períodos. Em 2010, houve crescimento expressivo da atividade econômica e das contratações de mão de obra.
Efeitos da crise financeira no mercado de trabalho em 2009, com recuperação no 2º semestre
Já em 2009, consta no relatório, “o mercado de trabalho repercutia os efeitos da crise financeira e mostrou recuperação mais nítida apenas no segundo semestre”. Neste ano, “o mercado de trabalho caracterizou-se pela moderação no crescimento do emprego”. Na análise por setores, o da construção foi o único que, neste ano, registrou ganhos salariais reais maiores (3,1%) que os de 2010 (2,7%).
Em 2009, o ramo da construção civil registrou ganho real de 1,8%. Já o comércio registrou ganhos reais de 1,6% este ano, de 1,7% em 2010 e de 1,1% em 2009. A indústria ficou com 1,5%, 1,8% e 1,3%, nesses mesmos períodos, enquanto o setor de serviços registrou 1,3%, 1,6% e 1% de ganhos reais. No setor rural, os ganhos ficaram em 1% este ano, 1,9% em 2010 e 0,8% em 2009.
No total, os ganhos reais ficaram em 1,5% em 2011, 1,8% no ano passado e em 1,1% em 2009. A evolução do mercado de trabalho é um dos aspectos da economia que o BC costuma observar na hora de tomar as decisões de ajustes na taxa básica de juros, a Selic, usada como instrumento para controlar a inflação no país. Uma das preocupações do BC é que os reajustes salariais fiquem acima dos ganhos de produtividade.
Quando isso acontece, há maior pressão sobre os preços. Outro risco considerado pelo BC é que a inflação passada, usada para reajustar os salários, tenha “peso excessivo”, em detrimento da futura que está em processo de redução. Nesse contexto, para o BC, “a moderação salarial constitui elemento-chave para a obtenção de um ambiente macroeconômico com estabilidade de preços”.
Da redação, com Agência Brasil
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom – ABr