CÂMARA DE QUISSAMÃ Presidente Furinga: ´Estão passando dos limites`

O presidente da Câmara Municipal de Quissamã, Nilson Pinto (PSC), o Furinga, concedeu uma entrevista ao Site Ururau nesta quinta-feira (10/02) onde falou de toda polêmica que envolve a presidência da Casa de Leis do município e que exerceu o cargo de presidente durante 2009/2010 e permanece, seguindo decisão do Tribunal de Justiça (TJ/RJ) até que seja anunciada nova decisão da Comarca de Carapebus/Quissamã.

Existem as possibilidade de ser validada reeleição de Nilton Pinto que ocorreu no dia 23 de dezembro, onde no Plenário estavam apenas os quatro vereadores do grupo. Outra possibilidade é a validação da outra eleição, a que os demais cinco vereadores elegeram na calçada da Casa, no dia 30 de dezembro, Marcinho Pessanha, ou ainda a decisão pela marcação de uma nova eleição. Enquanto não é anunciada a nova posição da Justiça, segue a mesa diretora do biênio 2009/2010.

Nesta quinta-feira (10/02) a reportagem do Site Ururau acompanhou a nova confusão na Casa, onde a sessão foi encerrada em poucos minutos depois de ásperas discussões entre os membros dos dois grupos no Plenário.

“Tomei conhecimento (da decisão do TJ), mas não fui notificado e assim não se tem o teor da decisão para que possamos saber os detalhes. Mas o que a gente viu no site é que existe uma reconsideração, que determina que fica a mesa anterior ao qual eu sou o presidente, até ser julgado o agravo, o mérito do mandato de segurança, ou seja, há uma grande distância jurídica para ser percorrido nessa questão. O que não entendo, é que as mesmas pessoas que entraram na Justiça hoje querem se antecipar as decisões judiciais, o que tem atrapalhado o andamento das atividades da Casa”, declarou Nilton Pinto, ao lado do Procurador da Câmara e os demais vereadores que formam o grupo de quatro.

Ao ser indagado sobre uma perspectiva de tempo para uma decisão da Justiça, declarou não ter idéia. “É uma decisão judicial, mas nada impede que a Casa ande normalmente e esse é o desejo dessa mesa diretora aqui. Esse clima quente não está sendo provocado por nós. Estamos tentando levar com tranqüilidade e serenidade, mas realmente a coisa pode tomar outra direção, porque com o que estão fazendo estão passando dos limites”.

A polêmica na manhã desta quinta-feira, segundo o presidente, os cinco vereadores que formam a base governista, é que estariam tentando tumultuar e impedir a realização das sessões. “Não estamos conseguindo trabalhar tendo em vista que o único objetivo do outro grupo é tumultuar, o que aconteceu na sessão anterior e hoje novamente. Precisamos trabalhar de fato em benefício da população, e a gente não consegue, por uma série de atitudes e ações deles. Estou tomando a providência no sentido de representação judicial contra vários vereadores, porque estão querendo instaurar a bagunça”.

Caso venha a perder a condição de presidente da Câmara, Furinga garante que o grupo a que faz parte não irá criar tumultuo. “De nossa parte jamais. Se a decisão não me for favorável, não terá bagunça. Acatarei com a maior tranqüilidade e vamos tocar a vida, porque o município não se resume em questão de mesa diretora, e sim de aprovar projetos em prol da população”.

O vereador Marcinho Pessanha fez um questionamento sobre o fato de a sessão ter sido encerrada em decisão única do presidente, que ratificou sua competência para tal decisão. “Na sessão anterior foi votado um requerimento e aprovado pelo Plenário, que na verdade é contrário ao que é previsto no Regimento, que é competência do presidente abrir, coordenar, suspender e encerrar a sessão. Com uma manobra, eles queriam que a sessão passasse a ser deliberação do Plenário, deixando de ser uma competência do presidente. Isso pode até ser feito, mas com procedimento jurídico correto, que é pedir a mudança do regimento da Casa, pedido que pode ser feito por um terço, mas só pode ser aprovados por dois terço e em dois turnos”.

Neste momento o presidente aproveitou para falar da votação do dia 23 de dezembro, quando foi eleito com quatro votos dos nove possíveis na Câmara. “Quem passar a analisar detalhadamente o que temos aqui, vai ver que nós temos situações que permitem votações simples, maioria absoluta e a qualificada que é o caso dos dois terços. Eles tem a maioria, mas não conseguem mudar o regimento. Tem coisas que se resolve com maioria simples. Cometeram um grande erro na Justiça e estão tentando consertar, sendo que não vão conseguir. Na medida que não conseguem, acontece o que está acontecendo como segunda estratégia que é de tumultuar. Temos consciência que fizemos tudo com lisura e a justiça vai mostrar isso lá na frente”, finalizou Nilton Pinto.

VEREADOR MARCINHO FALA EM NOME DA BASE GOVERNISTA
A equipe de reportagem do Site Ururau conversou também com o líder do grupo que forma a base governista, o vereador Marcinho Pessanha, que foi eleito no dia 30 de dezembro com cinco votos, como presidente da Câmara, em eleição realizada na calçada. Este rebateu as críticas direcionadas ao grupo que faz parte e também mostrou-se confiante na vitória na Justiça.

“Os fatos são claros. O vereador Furinga não conseguiu o apoio da maioria dos vereadores para o seu projeto de reeleição. Não se conformando com a iminência da perda do poder, realizou uma eleição fraudulenta, ilegal, que foi anulada pelo Tribunal de Justiça. Se nega a aceitar o fato de que o presidente de qualquer parlamento, seja municipal, estadual ou federal, é mero executor da vontade soberana do Plenário. Vestido de trajes fascistas e ditatoriais, corta os microfones, cancela as sessões quando vê que as proposições são contrárias aos seus próprios interesses e alega que quem manda na Câmara é o Presidente. É um absurdo! Não podemos conviver dentro da Casa de Leis sob a égide de uma ditadura”, rebate Marcinho Pessanha.

Sobre a CPI, afirmou a proposta para ser instaurada é para se apurar denúncias: “Instauramos uma CPI para apurar os fortes indícios de irregularidades nas contas da Câmara e aprovamos requerimento, que exonera os Procuradores Jurídicos que deveriam servir a todos os vereadores, e estão servindo exclusivamente ao presidente provisório. Iremos até o fim, não com o intuito de bagunçar, e sim com o legítimo objetivo de fazer valer os princípios de um estado democrático de Direito onde deve prevalecer a vontade da maioria e o respeito as leis”, finalizou.
Materia ururau.