TRE: sem acordo com partidos políticos sobre propaganda de rua

Os juízes Luiz Márcio Pereira e Paulo César Vieira de Carvalho Filho, respectivamente responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral no Estado e na Capital, não conseguiram, em reunião nesta segunda-feira (7), fechar acordo com os representantes de partidos políticos sobre propaganda em forma de colocação de cavaletes, bonecos, cartazes e mesas para distribuição de material de campanha em vias públicas.


Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro sentiram a necessidade de um acordo com os partidos políticos, por meio de Portaria, no sentido de vedar a utilização de placas móveis em vias públicas. Na reforma política aprovada em 2009, a legislação passou a permitir que os candidatos utilizem essas placas entre 6h e 22h, inclusive sem a presença de um cabo eleitoral. “Não há dúvida de que esta mudança na legislação pode inclusive criar situações de violência durante a campanha eleitoral”, acredita o juiz Luiz Márcio Pereira.

O DEM, PCB, PDT, PHS, PPS, PRP, PRTB, PSB, PSDB, PSDC, PSOL, PTC, PTN, PV, ou seja, dois terços dos partidos políticos presentes, concordaram com a medida, mas o PMDB, PMN, PP, PR, PSC, PSL, PTB defenderam a possibilidade deste tipo de propaganda, desde que houvesse uma pessoa ao lado de cada placa. O PT, PSTU, PT do B, PC do B, PCO, PRB, PPN não estavam representados. Diante de opiniões divergentes, os magistrados optaram por não aplicar a portaria, uma vez que a ideia tinha como objetivo “restringir um direito que a lei concedeu”, informou o juiz Luiz Márcio. Ele acrescentou, no entanto, que iria trazer um bem para a campanha nas ruas. Apesar de não se chegar a nenhum acordo, todos os representantes de partidos políticos que participaram da reunião foram unânimes na desaprovação da mudança legislativa.

No encontro foi escolhido, também por meio de uma votação informal e aberta, um comitê interpartidário, formado pelos representantes do PSDB, Rodrigo César Nunes; do PP, Carlos Henrique Brickman; do PSOL, Valéria Tatsch; do PRP, Oswaldo Oliveira; e do PSC, Joel Montenegro. O grupo, constituído em todas as eleições, tem por objetivo agilizar e aproximar todas as agremiações com a Justiça Eleitoral fluminense, assim como facilitar as notificações.

No mesmo encontro, foi estabelecido que a propaganda intrapartidária – feita de correligionário para correligionário no prazo de 15 dias anteriores às convenções – será permitida numa faixa de 200 metros do local da convenção, em imóvel privado e com mensagem convencional. Além disso, foi sugerido que os partidos políticos informem ao TRE-RJ o dia da convenção partidária, para que o tribunal comunique ao Hemorio. A ideia é que o instituto aproveite a oportunidade para tentar aumentar o seu estoque de sangue, que se encontra aquém do necessário, segundo informação na imprensa. Vale ressaltar que esta comunicação, no entanto, não é uma obrigação legal, mas apenas uma sugestão que surgiu no encerramento da reunião.