Dois golpes de uma só vez

O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira, 10/06, duas mudanças significativas nas regras do petróleo. O substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto de lei do Executivo, que institui o sistema de partilha na produção do petróleo do Pré-sal e cria o Fundo Social e a emenda, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), dentro do mesmo projeto de lei, que redistribui de forma igualitária a todos os estados e municípios brasileiros os royalties do petróleo.


As medidas representam um duro golpe na economia Rio de Janeiro – 20% vêm das receitas dos royalties. A mudança do modelo atual de concessão para partilha atinge em cheio 87 cidades fluminenses, na medida em que acaba com as Participações Especiais (recursos excedentes de petróleo). A divisão dos royalties entre os mais de 5.500 municípios brasileiros compromete significativamente o equilíbrio financeiro do estado. No ano passado, quando o barril de petróleo estava em baixa, a US$ 60 o barril, a receita total do estado (somando royalties e participações especiais) foram de R$ 7,5 bilhões. Esse ano, com a alta do preço do barril, a arrecadação prevista, de acordo com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) – que votou contra a partilha e contra a redistribuição dos royalties – seria de R$ 10 bilhões.

O substitutivo ao projeto de lei que adota a partilha como novo sistema de exploração do petróleo na camada do pré-sal, prejudicando as cidades fluminenses com perda de cerca de R$ 90 milhões mensais, recebeu 38 votos a favor, sendo um deles do senador do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB-RJ), 31 contra e uma abstenção.

Já a emenda Pedro Simon que tira os royalties do Rio obteve 41 votos a favor e 28 contra. O presidente Lula se comprometeu com o governador Sérgio Cabral a vetar a medida. Caso o veto seja derrubado no Congresso, os senadores da bancada do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vão recorrer ao STF, alegando sua inconstitucionalidade, A emenda de Simon prevê que a União compense os estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo - pela perda dos recursos, porém o relator da matéria e líder do governo, Romero Jucá, afirmou, durante o debate do projeto, que a intenção é inócua, na medida em que a legislação impede que o Legislativo aprove projetos que gerem despesas para o Executivo não previstas no orçamento.
Também foi aprovada emenda resultante de acordo entre os senadores destinando 50% dos recursos do Fundo Social para a educação pública superior e básica. A emenda determina ainda que, do total, 80% dos recursos precisam ser aplicados na educação básica.
Para governador e presidente da Alerj partilha e redistribuição são ato de covardia
Nesta quinta o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani, classificaram a votação no Senado, de madrugada, como ato de “covardia, achaque e falta de respeito”. “ Estão querendo capitalizar a Petrobras às custas do povo do Rio de Janeiro. O Brasil é mais importante que a Petrobras”, disse Cabral em entrevista coletiva no Palácio Guanabara.


Picciani chamou de “engana bobo” a notícia de que a União vai compensar os estados produtores de petróleo. “ O Congresso não pode gerar despesas não previstas em orçamento”, alegou o deputado, dizendo que a decisão foi apressada por causa do período eleitoral. Para Jorge Picciani o acidente ambiental nos Estados Unidos mudou paradigmas em relação a exploração de petróleo em alto mar. “Até hoje há petróleo no fundo do mar. Se um acidente dessa proporção acontecesse aqui no Rio de Janeiro não teríamos como lidar com isso”, afirmou. Das 92 cidades do Rio, apenas cinco não recebem participações especiais excedentes dos royalties. São elas: Sapucaia, Areal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul e Três Rios.


fonte.rio das ostras.