Carlos Alberto explica como o serviço poderá ser acessado
A partir do ano que vem, a Secretaria da Receita Federal do Brasil estará permitindo o parcelamento de contribuição previdenciária pela internet, segundo o secretário do órgão, Carlos Alberto Barreto. A medida evitará a necessidade do atendimento presencial.
Ao acessar o serviço, o contribuinte formalizará o parcelamento e o sistema fornecerá o cálculo da parcela mínima que será permitida. O parcelamento poderá ser feito pelo contribuinte ou por uma pessoa legalmente habilitada por ele com certificação digital. Para delegar a função a terceiros, já existe na Receita Federal.
Trata-se do serviço de procuração eletrônica. A Receita Federal divulgou outra novidade para 2012. Os ressarcimentos, como no caso de um pagamento maior por parte de uma empresa, serão feitos diretamente na conta-corrente do contribuinte. A medida irá agilizar o tempo de tramitação dos processos.
A expectativa é que dessa forma aumentem a eficiência da administração tributária e a satisfação do contribuinte. A Receita também quer estimular o uso do serviço de caixa postal.
O serviço criado pelo Fisco possibilita ao contribuinte acessar e gerenciar, por meio da página da própria Receita, as mensagens armazenadas em uma caixa específica mantida nos computadores do órgão.
O contribuinte pode utilizar o serviço no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), acessando-o por meio de código fornecido pela Receita ou do certificado digital. Algumas mensagens poderão ser acessadas somente por quem tem o certificado digital.
Barreto destaca as facilidades “como importantes, como novidades que têm sido ampliadas pela nossa área de atendimento para facilitar a vida do contribuinte, [para] melhorar essa interação do Fisco com o contribuinte”.
O secretário da Receita lembra que o órgão não envia e-mails, ou qualquer outro tipo de correspondência pela internet, nem solicita o fornecimento de informações fiscais, bancárias e cadastrais. Por isso, o contribuinte deve ficar atento aos criminosos que enviam correspondências falsas em nome do Fisco a fim de obter dados confidenciais das pessoas.Da redação, com Agência Brasil
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