MPF diz que queima está proibida

   No mesmo dia, ou seja, na última quinta-feira, em que o Tribunal Regional Federal (TRF) derrubou a liminar da 2ª Vara Federal de Campos que proibe que cinco usinas da região recebessem  cana queimada, em nota, o Ministério Público Federal (MPF) reiterou que a queima da palha é crime, nos termos do artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998). Para as polícias, ainda segundo a nota, a recomendação era para impedir o tráfego de caminhões com a cana queimada, assim como, fala em propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Estadual 5.990/2011. Por outro lado, a Polícia Rodoviária Federal informou ontem, que não recebeu a recomendação. Já o sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos, ciente, procura ajuda em Brasília.
   Desde a última sexta-feira as duas principais usinas de Campos (Coagro e Paraíso) voltaram a esmagar a safra 2011/2012, sem preocupação, depois que o Tribunal Regional Federal (TRF) deu parecer favorável ao Agravo de Instrumento da Coagro e derrubou a liminar da 2ª Vara Federal de Campos, que proibia que cinco usinas da região recebessem a cana com a palha queimada.
   - O MPF lamenta que a nova lei tenha explicitado um claro desrespeito à legislação em vigor, dado que a Lei Estadual 2.089/1992, que impedia a queima da cana a partir de 1997, não teve seus artigos sequer obeservados. A recomendação do MPF para a Polícia Rodoviária Federal e outras polícias inibirem o transporte ilegal da cana queimada que continua em vigor. O MPF adotará todas as medidas necessárias para continuar cumprindo seu papel: a defesa firme da Constituição e das leis que tratam do meio ambiente e da saúde como bem inalienável - diz nota da assessoria do MPF.
   Ainda, segundo a nota do MPF, divulgada após a queda da liminar, "no entendimento do MPF em Campos, a Lei Estadual 5.990/2011, que autoriza a queima da cana até 2024, está sujeita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a ser proposta oportunamente pelo Procurador-Geral da República".

Cientes - O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Paulo Honorato, informou que o sindicato está ciente da determinação, mas que mesmo assim os caminhões estão realizando o transporte. Ele informou, ainda, que está junto com a Federação dos Trabalhadores Rurais, procurando uma forma de amenizar essa situação, sem que os caminhoneiros sejam prejudicados e a carga apreendida.

   - Estamos cientes da determinação, mas ao mesmo tempo não podemos ficar de braços cruzados. Se dada a autorização para que as usinas recebam a cana queimada, não tem porque proibir o transporte. Mesmo assim estamos procurando junto com a Federação, em Brasília, uma forma de termos o transporte legalizado também - esclareceu Honorato.
   Ainda, segundo Honorato, nenhum veículo foi abordado pela polícia e que o sindicato está orientando os produtores a não circular pelas vias com o caminhão muito cheio.

Trânsito livre - A Polícia Rodoviária Federal informou que não está atuando na fiscalização do transporte de cana queimada. E, que, até o momento não recebeu orientação oficial do MPF, para impedir o acesso dos caminhões nas principais vias, que dão acesso às usinas da região.

   O presidente do Sindicato Fluminense dos Produtores de Açucar de de Álcool (Sindaaf), Geraldo Hayem Coutinho disse que não tem muito a comentar sobre anota do MPF, posterior à decisão do Tribunal Regional Federal, mas que a indústria segue trabalhando dentro do que determina a lei estadual vigente.

Fonte: Folha da Manhã