Banco não pode mais cobrar renovação de cadastro

A cobrança de tarifa bancária para a renovação do cadastro de conta corrente está proibida a partir de hoje, de acordo com determinação do Banco Central (BC). Em decisão anunciada na última sexta-feira, o BC proibiu a prática que, pela regra anterior, podia ser feita até duas vezes por ano. Esse serviço, que tem como objetivo atualizar dados relativos à vida financeira dos clientes, era alvo constante de reclamações de consumidores em órgãos como o Ministério Público e o próprio BC. A cobrança de tarifa para a análise da ficha do cliente no início do relacionamento bancário não foi proibida e continua a valer.
Levantamento da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) mostra que a maioria dos grandes bancos de varejo cobrava, a cada seis meses, valor entre R$ 25 (Bradesco) e R$ 48 (Santander e Real) de seus clientes. Mas há casos, como o do Banco Cruzeiro do Sul, em que a tarifa chegava a R$ 150.

Procon contesta
Apesar de ser autorizada pelo BC, a cobrança da taxa de abertura de cadastro é irregular aos olhos do Procon. Para a técnica Renata Reis, do Procon-SP, a cobrança não se justifica, e o consumidor que tiver pago tal tarifa pode requerer a devolução do dinheiro ao banco. Isso porque, segundo ela, os custos de pesquisa de dados do cliente já devem estar inclusos nos juros cobrados pelos bancos ao consumidor. (G1