Rosinha exonera assistente social que vendia casas do “Morar Feliz” em Campos
Marinalva quando era detida pela Polícia Militar no conjunto do Novo Jóquei para ser levada a 134ª DL
A Prefeitura de Campos exonerou ontem uma funcionária, assistente social identificada por Marilene que estava no serviço público desde 2005 e que teve participação num esquema para venda de uma das casas do Programa Morar Feliz, conforme revelação feita por Marinalva Rodrigues de Oliveira, de 33 anos, presa em flagrante no sábado (19) quando vendia por R$ 7 mil uma casa do Conjunto Habitacional construído pela Prefeitura para famílias carentes, no bairro Novo Jóquei. No momento que foi detida Marinalva citou outros nomes de pessoas, que também estão sendo investigadas.
Marinalva era funcionária da empresa Engels, prestadora de serviços para a Prefeitura, e atuava numa creche no Parque Lebret. Ela foi detida pela Polícia Militar e no momento que recebia a importância de R$ 7 mil dentro da casa que havia negociado a venda para um policial que se passou por um comprador interessado. Marinalva foi conduzida a 134ª Delegacia Legal (DL/Centro), e após prestar depoimento ela foi autuada no Artigo 171 do Código Penal (Crime de Estelionato). Além de pagar multa, responderá a processo, e corre o risco de ser condenada com pena de prisão, entre um a cinco anos de reclusão.
Extremo rigor - Ontem a prefeita Rosinha Garotinho anunciou que está tratando com extremo rigor a questão da suspeita de envolvimento de servidores públicos na venda de casas do Programa Morar Feliz, e deu como exemplo a exoneração da assistente social, que era funcionária contratada desde 2005, na antiga Secretaria de Promoção Social, na gestão do prefeito Alexandre Mocaiber, e que por ter se formado em serviço social, teve seu empenho reconhecido e foi nomeada em 2009 para exercer cargo de confiança no governo Rosinha, na mesma secretaria, que foi reestruturada e recebeu a denominação de Secretaria da Família e Assistência Social.
Investigações continuam nos próximos dias
As investigações continuam para apurar o envolvimento das pessoas delatadas por Marinalva no caso da venda da casa do Novo Jóquei, bem como de outras sete casas que foram desviadas para famílias não cadastradas no programa. O pedido da dispensa de Marinalva da creche foi encaminhado no dia de ontem pela Secretaria de Governo para a empresa Angels, mas desde ontem a empresa já havia adotado providências. No depoimento, ela teria afirmado que o esquema estaria funcionando com a intermediação de dois funcionários da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social e mais alguns de outra secretaria não especificada, que apontavam a família que deveria ser colocada na casa. Um funcionário da secretária da Família fazia a visita à família para avaliação, já que um assistente social deve emitir um laudo que avalize o pedido de doação do imóvel.
Sete casas desviadas - A secretária da Família e Assistência Social, Izaura Freire confirmou que três funcionárias, entre elas uma assistente social, estariam participando do esquema.
“Uma funcionária já foi exonerada e as outras serão investigadas através de processo que estaremos instaurando a partir de hoje”, informou a secretária. Izaura revelou ainda que sete casas foram desviadas para famílias que, a princípio, não seriam beneficiadas pelo programa.
Lisura - A secretária Izaura Freire destaca a lisura de todo o processo do programa, lembrando que as famílias estão cientes de suas responsabilidades. “O Termo de Permissão de Uso da casa está no nome do beneficiado e, se a gente descobrir que o imóvel foi vendido, doado ou alugado, ele vai responder administrativa e criminalmente. No mínimo vai perder a casa. Temos o apoio do Ministério Público, que acompanha todo o processo”, alerta.
Fonte: O Diário
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