Eleitor pode votar no candidato ou na legenda, número do partido
Votos válidos são dos que definem a eleição
Pré-candidatos começam montar estratégias de campanha, como programas eleitorais e verbas dos partidos para a disputa de 2012
Pois bem, nesse universo de votos na legenda e nos candidatos se perfaz um total geral denominado “votos válidos”, que são os votos de sua cidade, que deverão ser divididos pelo número de vagas existentes na Câmara Municipal. Exemplo: se os votos válidos de sua cidade são 300 mil e existem 20 vagas para vereador, chega-se a um total de 15 mil. Com essa divisão, se obtém o chamado “quociente eleitoral”, quantidade de votos que cada partido ou coligação precisa para fazer um vereador. Se forem 30 mil votos serão dois vereadores, e assim por diante.
Como se observa, o que vale mesmo não é o número de votos somente para o candidato, mas para o partido, pois ele ou sua coligação precisam atingir o “quociente eleitoral”, o que quer dizer que, se um candidato for excepcionalmente bem votado e seu partido não fizer pelo menos uma vez o “quociente eleitoral”, ele não será eleito.
Do contrário, se o partido ou coligação tiver votação bem expressiva, atingindo várias vezes o “quociente eleitoral”, e seus candidatos não tiverem logrado êxito em receberem uma boa votação, com sufrágios bem distribuídos entre os pretendentes, pode ocorrer o fenômeno de eleição de candidatos com inexpressiva votação, em detrimento de outros, cujo partido não atingiu o “quociente eleitoral”.
Vê-se que a eleição para a Câmara de Vereadores não é uma escolha pelo candidato mais votado isoladamente, mas sim entre o partido ou coligação mais votados. Existe ainda a hipótese das sobras de votos, que deixo para análise futura.
Trata-se, portanto, de uma regra parlamentarista ainda dentro do sistema presidencialista em que hoje vivemos. Seria o caso de essa regra continuar ante a reiterada troca-troca de partidos antes das eleições só para se conseguir eleger?
Políticos famosos lideram aceitação popular
O que será que leva um cidadão a decidir seu voto por um candidato? A pergunta, de difícil resposta, na avaliação do jornalista, publicitário e consultor político Adelfran Lacerda, pode ser encontrada a partir da classificação do perfil dos candidatos eleitos, dos mais votados aos menos votados, buscando um perfil de suas respectivas inserções sociais e nível de influência na decisão do voto do eleitor, de onde se busca estabelecer uma tabela de nível de eleitos de 1ª. até 6ª. categoria, como chances de se ganhar a eleição, cuja tabela por ordem de importância pode ser assim classificada:
Candidatos da fama – A primeira e maior chance de eleição está com os candidatos famosos na sociedade, que atuam na mídia do rádio ou televisão, onde se incluem comunicadores ou cantores desde que famosos junto ao povão e que detenham alta aprovação no índice de audiência de seus programas ou apresentações.
Em Campos, vários exemplos de locutores de prestígio que tiveram êxito ou fracassaram nas urnas. O exemplo mais famoso de sucesso é o deputado federal Anthony Garotinho (PR), que chegou a se eleger prefeito de Campos (duas vezes), governador e deputado federal, além de obter cerca de 15 milhões de votos para a presidência da República, em 2002.
Garotinho também concorreu à Câmara de Vereadores em seu inicio de carreira, aos 22 anos. Obteve expressiva votação, com mais de 3.500 votos, mas o PT, seu partido à época, não somou votos de legenda suficientes para elegê-lo.
Outros campeões de audiência nos microfones como Antonio Alexandre, nos anos 60, que se tornou deputado estadual. Barbosa Lemos e Fernando Leite elegeram-se para o mesmo cargo nos anos 90. Marcos França e Valdebrando Silva (que foi vice-prefeito nos anos 80), chegaram à Câmara também neste período.
Quantos votos são necessários para se eleger?
Essa quantidade varia de acordo com o chamado quociente eleitoral de cada município. Esse número é obtido dividindo-se o número de votos válidos (excluídos os brancos e nulos), sejam eles nominais ou na legenda, pelo de lugares a serem preenchidos na Câmara Municipal. Por exemplo, em uma cidade há nove vagas para vereador, e concorrem a elas três partidos (A, B e C) e a coligação D. A legenda A obteve 1.900 votos, a B, 1.350, a C, 550, e a coligação D, 2.250. Os votos válidos na cidade somam 6.050. Dividindo-se os votos pelas vagas, obtêm-se um quociente eleitoral de 672. Assim, apenas as legendas A e B e a coligação D conseguiram votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e terão direito a preencher as vagas disponíveis
Como é feita a divisão entre as vagas disponíveis e os partidos?
Pelo quociente partidário, número obtido dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas. De acordo com o código eleitoral, “estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido”. Na cidade exemplificada acima, o partido A teria seus 1.900 votos divididos por 672, o que lhe renderia duas vagas na Câmara Municipal – embora a conta resulte em 2,8273809, a lei determina que seja descartada a fração. Ocupariam tais vagas os dois candidatos que tenham obtido as duas maiores votações nominais.
O que faz um vereador?
São eles os responsáveis pela elaboração das leis municipais, como, por exemplo, a Lei Orgânica – uma espécie de “Constituição Municipal”, com as diretrizes que devem ser seguidas pelos Poderes Executivo e Legislativo e também pelos moradores da cidade. As câmaras de vereadores são, no Brasil, mais antigas até mesmo do que o Congresso e as Assembléias Legislativas. A primeira delas foi instalada por Martin Afonso de Souza na capitania hereditária de São Vicente, em 1532, e ficou conhecida como “Câmara Vicentina”.
Hoje em dia, os vereadores fazem também a ponte entre a população e o prefeito, além de fiscalizar o trabalho do Executivo. Entenda as atribuições dos vereadores e como funcionam as eleições para a Câmara.
Fonte: O Diário
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