Propostas prioritárias do DEM para o Estado do Rio

Propostas prioritárias do DEM para o Estado do Rio

1.Dar a máxima prioridade para a recuperação do ensino médio e profissional, com remuneração do magistério referenciada aos Estados de SP e MG.



2.Estabelecer a eleição direta de diretor de escola.



3.Criar um cordão de saúde básica em todas as regiões do Estado, e interiorizar nessas regiões um segmento dos hospitais federais de referencia.



4.Igualar as condições remuneratórias e direitos do servidor estadual, ao servidor da Prefeitura do Rio.



5.Garantir a paridade dos aposentados e pensionistas.



6.Aplicar – independente de aprovação no Congresso – os termos da PEC-300 no Estado do Rio.



7.Criar pólos com descentralização de poder e orçamento a nível das regiões das secretarias de educação, saúde e transportes, criando a sub-secretaria de obras e manutenção viária do Interior.



8.Criar a coordenação de promoção e proteção dos idosos.



9.Levar a coordenação articulada em todos os municípios de promoção e proteção da mulher.



10.Definir, a partir da área de referencia da Ilha do Governador, uma AISP especial com total integração das atividades das policias, MP e justiça, que servirá de base a extensão das demais.



11.UPPs: universalizar em todo o Estado, com cronograma de prioridade para as áreas de maior violência e com escala PM-População que permita universalizar.



12.Criar as Secretarias – tipo agências – de Promoção dos Portadores de Deficiência, de Prevenção às Drogas e de Defesa dos Animais.



13.Definir o trajeto da ferrovia do minério de Minas a Porto de Açu com foco no desenvolvimento do Noroeste.



14.Garantir a execução do ramal ferroviário Barra Mansa- Japeri.



15.Metrolizar a rede ferroviária de uso urbano.



16.Igualar o sistema de bilhete único às condições da RM de SP.



17.Equacionar o passivo de Docas através de participação dos credores públicos no capital da empresa.



18.Criar uma coordenação das atividades portuárias do Estado.



19.Planejar a Plataforma Logística articulada com Refinaria de Itaboraí\Comperj.

20.Definir localização da base de apoio ao Pré-Sal num área articulada Santa Cruz-Itaguaí.



21.Definir, em articulação com os Prefeitos da Região Sul, a localização da estação do Trem-Bala.



22.Projetar e executar a ligação Noroeste-Sul Industrial.



23.Realizar seminários com “autoridade olímpica” nas regiões do Estado de forma a garantir ao máximo o suprimento de materiais, alimentos e equipamentos produzidos no Estado do Rio.



24.Garantir as responsabilidades do Estado em relação à Copa do Mundo 2014 e JO-2016.



25.Concluir as intervenções do PAC.



26.Definir e executar o Programa Estadual de Dragagem dos Rios, com destaque para a Baixada Fluminense e Noroeste.



27.Executar autonomamente a ligação sobre trilhos entre Itaboraí e Niterói e definir com BNDES o financiamento do trecho Niterói-Rio.



28.Impulsionar a conclusão do Anel Rodoviário.



29.Descentralizar os Equipamentos e Eventos Culturais por todo o Estado.



30.Levar a todo o Estado os programas de inclusão pelo esporte e pelas artes direcionados aos jovens.



31.Afirmar a defesa e promoção das áreas de preservação ambiental. Assinar com JBIC o programa de despoluição das lagoas da Baixada de Jacarepaguá.



32.Co-Assinar com o BID a terceira etapa do Favela-Bairro.



33.Assumir a assinatura com o BIRD do programa de expansão de educação infantil e pré-escola, já aprovado por esta instituição.



34.Eliminar o sistema de vistoria do DETRAN.



35.Garantir aos municípios a transferência da cota parte do ICMS relativa à Divida Ativa.



36.Reativar a Ceasa destacando o produtor fluminense.



37.Criar incentivos fiscais para a redução de emissão de carbono em quaisquer atividades.



38. Interagir com o sistema universitário publico e privado, em relação às funções e responsabilidades do Estado.



39. Transferir administrativamente a governadoria para cada região do Estado uma vez por ano.



40. Aplicar 20% da execução da dívida ativa em subsídios para habitação popular.



41. Criar a coordenação de relações internacionais na governadoria.



42. Garantir a responsabilidade única da procuradoria geral do estado na execução da divida ativa.



43. Generalizar o acesso à internet, por todo estado, em todos os distritos.



44. Vinculação da produção estadual de C&T com o sistema produtivo nacional.



45. Promoção das instituições emergentes do Estado em C&T através de cursos de alta qualidade.



46. Projetos remunerados integrando doutores na criação de laboratórios, filmes e software para produção científica e docência.



47. Aplicar progressivamente os 2% constitucionais em ciência e tecnologia incluindo prioritariamente a UERJ.



48. Isonomia funcional para profissionais de saúde em unidades consideradas estratégicas, como os Institutos Federais (INCA, INTO, INC).



49. Garantir a aplicação dos 12% em saúde nos termos do MS.



50. Prontuário clínico (médico) digital via WEB (página criptografada com nível de segurança estipulados pela SBIS – Sociedade Brasileira em Informática em Sáude – https), e, seguindo a tendência mundial, permitindo acesso a técnicos e pacientes.



51. Financiar a construção de Abrigos Regionais para pessoas em situação de rua.



52. Reconstruir o sistema de abrigamento, ressocialização e promoção de menores infratores.